Justiça mantém proteção judicial à Ambipar e rejeita recurso do MP-RJ
Decisão do Tribunal de Justiça reforça segurança jurídica e garante continuidade das operações da companhia durante reestruturação
247 – A Ambipar (AMBP3) obteve uma importante vitória judicial. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por decisão colegiada, a proteção judicial de seus ativos e de seu controlador, Tércio Borlenghi Junior, rejeitando o recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
A decisão reforça a segurança jurídica e a confiança dos investidores na solidez da companhia, que vem conduzindo um processo de reestruturação após denunciar ter sido alvo de uma fraude financeira. O caso envolve debêntures emitidas pela Ambipar, garantidas por ações da própria empresa. O MP havia solicitado a execução imediata dessas garantias, medida que, segundo a companhia, poderia gerar desequilíbrio financeiro e afetar suas operações.
Com o entendimento do Tribunal, prevaleceu o argumento da Ambipar de que a proteção judicial é essencial para assegurar a continuidade das atividades e preservar o valor da companhia enquanto o processo segue em tramitação. A decisão, vista como uma confirmação da correção das medidas adotadas pela empresa, dá fôlego à Ambipar em seu plano de reorganização e reforça seu compromisso com a sustentabilidade e a governança corporativa.
