X, de Elon Musk, vai recorrer na Índia de decisão da Justiça sobre moderação de conteúdo

247 - A X Corp., empresa de mídia social do bilionário de extrema direita Elon Musk, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou nesta segunda-feira (29) que recorrerá de uma decisão do Tribunal Superior de Karnataka, na Índia, que autoriza a polícia a ordenar a remoção de conteúdos por meio de um portal governamental. A reportagem é da agência Sputnik: 

Em 24 de setembro, o Tribunal Superior de Karnataka rejeitou uma ação movida pela X Corp. contra o mecanismo de moderação de conteúdo do país. O processo, iniciado em março contra o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, questionava a base legal do endurecimento das regras de internet na Índia.

“A X está profundamente preocupada com a recente decisão do tribunal de Karnataka, que permitirá que milhões de policiais emitam ordens arbitrárias de remoção de conteúdo por meio de um portal secreto chamado Sahyog”, afirmou a empresa, acrescentando: “Recorreremos dessa decisão para defender a liberdade de expressão". 

A plataforma argumenta que a medida permite à polícia remover unilateralmente conteúdos considerados ilegais sem supervisão judicial. Segundo a empresa, a decisão carece de fundamento legal e representa uma séria ameaça à liberdade de expressão na Índia.

Desde 2023, a Índia intensificou sua política de censura na internet, autorizando inúmeros funcionários a emitir ordens de retirada de conteúdo e enviá-las diretamente às empresas pelo portal governamental Sahyog.

A X Corp. sustenta que o sistema Sahyog permite a emissão de ordens de remoção de conteúdo com base na Lei de Tecnologia da Informação de 2000, ignorando o devido processo legal previsto em outros artigos da legislação e contrariando decisões anteriores dos tribunais indianos.

A petição da X foi apresentada após o Ministério das Ferrovias emitir diversas ordens de retirada de conteúdo relacionadas a publicações na plataforma sobre uma debandada em uma estação ferroviária de Nova Délhi.