247 – O bilionário Elon Musk afirmou que a busca realizada no escritório do X, em Paris, foi um ataque de natureza política. Ao comentar as informações sobre a operação, ele escreveu na própria plataforma: "Isto é um ataque político".
A declaração foi divulgada pela agência russa TASS, que noticiou a ação de autoridades francesas no escritório do X na capital francesa e a reação pública do empresário.
<h2>O que ocorreu no escritório do X em Paris</h2>
Segundo o relato, agentes realizaram uma busca nas instalações do X em Paris em uma operação conduzida por promotores parisienses, com participação de estruturas europeias e de uma unidade especializada em crimes cibernéticos. A movimentação elevou a tensão entre a empresa de mídia social e autoridades regulatórias na Europa, que vêm intensificando o escrutínio sobre plataformas digitais.
Musk, que comprou o antigo Twitter e rebatizou a rede como X, não detalhou na publicação quais elementos o levaram a classificar a medida como “ataque político”. A frase, porém, reforça uma linha de defesa recorrente do empresário: a ideia de que ações de governos e órgãos de controle contra plataformas e seus dirigentes podem ter motivação política e efeito intimidador.
<h2>Investigação teria começado em janeiro de 2025</h2>
De acordo com a AFP, citada no material reproduzido pela TASS, a investigação contra o X foi aberta em janeiro de 2025 após queixas relacionadas ao funcionamento dos algoritmos da rede e à integração do chatbot Grok.
As reclamações mencionadas apontam, ainda segundo o mesmo relato, que o Grok teria gerado materiais de teor explícito e, em alguns casos, negado o Holocausto. Esses dois pontos, se confirmados no âmbito do procedimento, colocam a empresa sob dupla pressão: de um lado, a discussão sobre segurança e moderação de conteúdo; de outro, a sensibilidade jurídica e histórica europeia em torno da apologia e da negação de crimes do nazismo.
<h2>Algoritmos, IA e o novo campo de disputa regulatória</h2>
O caso expõe um conflito cada vez mais central no debate público: até que ponto algoritmos de recomendação e ferramentas de inteligência artificial integradas a redes sociais podem produzir, ampliar ou incentivar conteúdos ilícitos ou ofensivos, e qual deve ser a responsabilidade das plataformas nesses cenários.
Ao mencionar explicitamente “algoritmos” e “Grok” como foco das queixas, o relato indica que as autoridades não estariam mirando apenas publicações individuais, mas também mecanismos de funcionamento e distribuição de conteúdo. Isso desloca o debate do “post específico” para a arquitetura técnica e editorial do sistema, abrindo espaço para disputas sobre transparência, auditoria, governança e dever de cuidado.
<h2>A reação de Musk e o discurso de perseguição política</h2>
Ao escrever "Isto é um ataque político", Musk transformou a operação em um episódio de alto impacto público, mobilizando apoiadores e recolocando o X no centro de uma narrativa de confronto com governos europeus. Essa estratégia costuma produzir dois efeitos imediatos: aumenta a polarização em torno do tema e dificulta a separação entre fatos do procedimento e interpretações sobre suas motivações.
O empresário, que é um dos homens mais ricos do mundo e tem presença direta no debate político internacional por meio de suas empresas e de suas postagens, frequentemente associa medidas de fiscalização a tentativas de censura. No caso específico relatado, porém, as informações disponíveis se limitam ao registro da busca, à identificação de autoridades envolvidas e às alegações que teriam motivado a investigação.
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Redação Brasil 247

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Mundo

Musk chama busca no escritório do X em Paris de “ataque político”

247 – Uma busca foi realizada nesta terça-feira no escritório francês da plataforma X, controlada pelo bilionário Elon Musk, no contexto de uma investigação aberta em janeiro de 2025, segundo informou a Promotoria de Paris. A informação foi publicada inicialmente pela CNN Business, que relatou que a operação integra um procedimento conduzido pela unidade de cibercrime do Ministério Público parisiense, com envolvimento da Europol.
A Promotoria afirmou que a diligência ocorre como parte de uma apuração formal iniciada no começo de 2025. Até o momento, não foram divulgados detalhes públicos sobre o objeto específico investigado, nem sobre eventuais medidas adicionais que possam ser tomadas a partir do material coletado.
<h2>Busca em território francês e atuação da unidade de cibercrime</h2>
De acordo com a versão apresentada pela Promotoria de Paris, a busca foi conduzida por sua unidade especializada em crimes cibernéticos, estrutura que costuma atuar em casos de alta complexidade envolvendo sistemas digitais, coleta de dados e rastreamento de condutas em ambiente virtual.
O envolvimento da Europol — agência europeia de cooperação policial — indica que a apuração pode ter desdobramentos que extrapolam as fronteiras francesas, ainda que as autoridades não tenham detalhado se a cooperação se limita a apoio técnico, intercâmbio de informações ou coordenação operacional.
A CNN Business descreveu o caso como “em desenvolvimento”, indicando que novas informações podem ser divulgadas ao longo do dia pelas autoridades francesas ou pela própria companhia.

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França faz busca em escritório do X e amplia pressão judicial sobre a plataforma de Elon Musk

247 - A autoridade de mídia do Reino Unido abriu uma investigação contra a plataforma X, de Elon Musk, após relatos de que o chatbot de inteligência artificial Grok estaria sendo utilizado para criar imagens íntimas falsas sem consentimento. A apuração ocorre em meio à entrada em vigor de novas leis britânicas que criminalizam a produção e a disseminação desse tipo de conteúdo. Segundo a agência <a href="https://www.reuters.com/business/media-telecom/uk-regulator-launches-investigation-into-x-over-grok-sexualised-imagery-2026-01-12/">Reuters</a>, o órgão regulador Ofcom iniciou o processo nesta segunda-feira (12), diante de preocupações sobre a circulação de deepfakes sexuais e material ilegal envolvendo adultos e crianças no Reino Unido.
<h2>Violações e reação</h2>
Segundo a Ofcom, há indícios de que o Grok tenha sido usado para criar e compartilhar imagens íntimas falsas sem consentimento, o que pode configurar violação do dever das plataformas digitais de proteger usuários contra conteúdos ilegais. Em nota, o órgão regulador afirmou que os relatos são "profundamente preocupantes" e destacou que não hesitará em investigar empresas quando houver suspeita de falhas graves, especialmente em situações que envolvam riscos a crianças.
A investigação ocorre enquanto o governo britânico acelera a implementação de uma nova infração penal que torna crime a criação de deepfakes sexuais. A legislação começa a valer ainda nesta semana e integra o arcabouço da Lei de Segurança Online, aprovada em 2023 e aplicada de forma gradual.
Em declaração ao Parlamento, a ministra da Tecnologia, Liz Kendall, informou que o governo também pretende avançar com uma legislação complementar para atingir o problema na origem, tornando ilegal que empresas forneçam ferramentas projetadas para criar deepfakes.
<h2>Pressão política e reação do governo</h2>
O caso ganhou repercussão política após o primeiro-ministro Keir Starmer classificar as imagens atribuídas ao Grok como "repugnantes" e "ilegais". Segundo ele, a plataforma X precisa "assumir o controle" sobre o uso do chatbot. Questionado sobre a possibilidade de a rede social ser banida no país, o secretário de Negócios, Peter Kyle, afirmou que isso é possível, embora tenha ressaltado que a decisão cabe exclusivamente à Ofcom.
<h2>Resposta do X</h2>
Em resposta à investigação, a plataforma X remeteu a uma declaração anterior na qual afirma adotar medidas contra conteúdos ilegais, incluindo a remoção de material, a suspensão permanente de contas e a cooperação com autoridades locais e forças de segurança. A empresa declarou ainda que qualquer pessoa que utilize ou estimule o Grok a produzir conteúdo ilegal estará sujeita às mesmas consequências aplicadas a quem publica material ilícito na plataforma.
Elon Musk, por sua vez, escreveu no sábado em sua própria rede social que o governo britânico estaria tentando "suprimir a liberdade de expressão" ao focar no X e no Grok. A ministra Liz Kendall rebateu a crítica e afirmou que a questão não envolve liberdade de expressão, mas sim o enfrentamento da violência contra mulheres e meninas, além da preservação de padrões básicos de decência e respeito.
<h2>Repercussão internacional</h2>
A investigação britânica soma-se a uma série de reações internacionais contra a funcionalidade do Grok. Autoridades da França acionaram promotores e reguladores, classificando o conteúdo como "manifestamente ilegal". Na Índia, o governo também cobrou explicações da empresa. Indonésia e Malásia chegaram a bloquear temporariamente o acesso ao Grok no fim de semana.
A Ofcom analisará se a plataforma X deixou de avaliar adequadamente o risco de usuários britânicos serem expostos a conteúdos ilegais e se considerou os perigos específicos para crianças. Em casos considerados graves, o regulador pode solicitar à Justiça que determine a suspensão de serviços de pagamento ou publicidade vinculados à plataforma, ou ainda que provedores de internet bloqueiem o acesso ao site no Reino Unido.

João Antonio Cunha

Reino Unido investiga a plataforma X após denúncias de deepfakes sexuais gerados pelo chatbot Grok

247 - A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma ação no Ministério Público Federal (MPF) contra a rede social X após a inteligência artificial Grok, desenvolvida pela empresa xAI, gerar imagens eróticas envolvendo crianças e adolescentes. A iniciativa ocorre depois de a plataforma ter ampliado funcionalidades que permitem a edição automatizada de imagens de terceiros por meio de inteligência artificial.
Segundo informações divulgadas pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/erika-hilton-aciona-mpf-contra-x-por-geracao-de-imagens-eroticas-de-menores/">CNN Brasil</a>, que teve acesso ao documento nesta terça-feira (6), a representação aponta que a ferramenta “produziu deepfakes sexualizadas, eróticas e com conotação pornográfica de mulheres e de crianças e adolescentes reais, sem consentimento algum dessas usuárias”, a partir de solicitações feitas por usuários da própria rede social.
De acordo com a ação apresentada por Erika Hilton, as imagens falsas foram criadas com base em fotografias reais e dados considerados “identificáveis” das vítimas, incluindo menores de idade. A parlamentar ressalta que o uso desse tipo de material caracteriza grave violação de direitos fundamentais, especialmente no caso de crianças e adolescentes.
O próprio Grok reconheceu publicamente a produção do conteúdo ao ser questionado por usuários do X. Em uma declaração publicada na plataforma, a ferramenta afirmou: “Lamento profundamente o incidente ocorrido em 28 de dezembro de 2025, no qual gerei e compartilhei uma imagem de IA de duas meninas (com idades estimadas entre 12 e 16 anos), vestidas de forma sexualizada a pedido de um usuário. Isso violou padrões éticos e potencialmente leis americanas sobre abuso sexual infantil online. Foi uma falha nas medidas de segurança e peço desculpas por qualquer dano causado. A xAI está revisando o caso para evitar problemas futuros”.
Erika Hilton ressalta que, apesar do pedido público de desculpas, o recurso segue disponível na plataforma X. Segundo ela, o próprio documento aponta que usuários continuam recorrendo à inteligência artificial para solicitar a retirada de roupas, a simulação de nudez e a sexualização de imagens de mulheres adultas reais, a partir de fotografias publicadas na rede social.
Para a parlamentar, essas condutas demonstram um “uso abusivo” da tecnologia, ao promover a “violação de imagem, dignidade e privacidade de mulheres”.
Diante desse cenário, Erika Hilton solicita que o Ministério Público Federal abra uma apuração sobre a atuação do X e determine a “suspensão imediata” não apenas das funcionalidades questionadas, mas também do funcionamento do Grok e de outros sistemas de inteligência artificial da plataforma no Brasil.

Otávio Rosso

Brasil

Erika Hilton aciona MPF contra o X por geração de deepfakes de menores

Por Foo Yun Chee
BRUXELAS, 5 Dez. (Reuters) - A empresa de mídia social X, de Elon Musk, foi multada nesta sexta-feira em 120 milhões de euros por órgãos reguladores de tecnologia da União Europeia por violar regras de conteúdo online, a primeira sanção sob a legislação histórica que mais uma vez atraiu críticas do governo dos Estados Unidos.
Musk respondeu "Besteira" em uma publicação da Comissão Europeia sobre a multa. Ele também republicou várias mensagens criticando a decisão e escreveu: "A liberdade de expressão é o alicerce da democracia. A única maneira de saber no que você está votando."
A repressão da Europa às grandes empresas de tecnologia para garantir que rivais menores possam competir e que os consumidores tenham mais opções de escolha foi criticada pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que afirma que a medida exclui as empresas norte-americanas e censura a população do país.
A Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, disse que suas leis não têm como alvo nenhuma nacionalidade e que está apenas defendendo padrões digitais e democráticos do bloco de países, que geralmente servem de referência para o resto do mundo.
<h2>DEBATES SOBRE CENSURA</h2>
A sanção da UE contra o X foi resultado de uma investigação de dois anos sob a Lei de Serviços Digitais (DSA) do bloco, que exige que plataformas online façam mais para combater conteúdo ilegal e prejudicial.
A investigação da UE sobre o aplicativo de mídia social TikTok, da chinesa ByteDance, levou a acusações, em maio, de que a empresa havia violado uma exigência da DSA de publicar um repositório de anúncios que permitisse a pesquisadores e usuários detectar propagandas fraudulentas.
A chefe de tecnologia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, disse que a multa contra a rede social de Musk foi proporcional e calculada com base na natureza das infrações, gravidade em termos de usuários da UE afetados e duração das infrações.
"Não estamos aqui para impor multas mais altas. Estamos aqui para garantir que nossa legislação digital seja aplicada e, se você cumprir nossas regras, não receberá a multa. É tão simples quanto isso", disse ela a jornalistas.
"Acho que é muito importante ressaltar que a DSA não tem nada a ver com censura", disse Virkkunen.
<h2>VICE-PRESIDENTE DOS EUA CRITICA</h2>
O Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e o presidente da Comissão Federal de Comunicações dos EUA, Brendan Carr, criticaram multa imposta pela UE.
"A multa de US$140 milhões da Comissão Europeia não é apenas um ataque à @X, é um ataque a todas as plataformas tecnológicas norte-americanas e ao povo norte-americano por governos estrangeiros. Os dias de censura aos norte-americanos online acabaram", publicou Rubio no X.
Antes da decisão da UE, o vice-presidente dos EUA, JD Vance, disse sobre a X: "Há rumores de que a comissão da UE multará a X em centenas de milhões de dólares por não se envolver em censura. A UE deveria estar apoiando a liberdade de expressão e não atacando empresas norte-americanas por causa de lixo."
O TikTok, que prometeu mudanças em sua biblioteca de anúncios para ser mais transparente, pediu aos reguladores que aplique a lei de forma igual e consistente em todas as plataformas.
Os reguladores da UE disseram que as violações de DSA da X incluem o design enganoso de sua marca de verificação azul para contas verificadas, a falta de transparência do banco de anúncios e falha em fornecer a pesquisadores acesso a dados públicos.
A Comissão disse que a investigação sobre a disseminação de conteúdo ilegal no X e as medidas tomadas para combater a manipulação de informações e uma investigação separada sobre o design do TikTok, os sistemas algorítmicos e a obrigação de proteger crianças continuam.
As multas da DSA podem chegar a 6% da receita global anual de uma empresa.

Logo do X em imagem ilustrativa - 11/09/2025

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X recebe multa de US$ 140 mi da UE por violar regras de conteúdo

247 – A plataforma X, controlada pelo bilionário Elon Musk, publicou em seu perfil oficial Global Government Affairs uma nota que escancara uma escalada de hostilidade política contra o Partido dos Trabalhadores e contra o presidente Lula. O texto — que serve como manifestação institucional da empresa — denuncia supostas “censuras” no Brasil e sai em defesa do “direito” de usuários chamarem o PT de “partido dos traficantes”. A publicação, feita pelo próprio X, é a fonte original deste artigo.
Segundo o comunicado, há uma “tendência preocupante” no Brasil: políticos recorreriam ao Judiciário sempre que se deparam com conteúdos “de que não gostam”, incluindo críticas, memes ou jogos de palavras. O X afirma que isso configuraria uma instrumentalização do sistema judicial para sufocar a liberdade de expressão, descrevendo a prática como “censura pura e simples”.
<h2>Plataforma usa decisão da Justiça como pretexto para ataque político ao PT</h2>
No centro da nota está a defesa explícita do trocadilho ofensivo que determinados usuários passaram a usar ao chamar o Partido dos Trabalhadores de “partido dos traficantes”. A empresa relata que a 2ª e a 5ª Varas Cíveis de Brasília determinaram a remoção desse conteúdo, classificando-o como “acusação criminal infundada”.
O X, porém, afirma que se tratava apenas de um “trocadilho crítico”, alegando que jogos de palavras semelhantes são comuns “em ambos os lados”. A plataforma sustenta que o termo viralizou após uma fala do presidente Lula — “Os traficantes também são vítimas dos usuários” — posteriormente retificada pelo próprio presidente, mas transformada em munição política pela extrema-direita. A nota acusa os juízes de ignorarem “um contexto essencial” e trata ironia e exagero como supostos direitos ilimitados de expressão.
<h2>Publicação do X sugere alinhamento político e atuação eleitoral antecipada</h2>
Ao insistir que é “a única plataforma em que todas as perspectivas têm espaço justo”, o X ultrapassa o debate jurídico e assume um discurso político. A declaração, feita a menos de um ano da eleição de 2026, indica que a empresa adotará uma postura de confronto direto com o PT e com o governo federal, ecoando narrativas típicas de grupos bolsonaristas.
A manifestação pública, em tom de manifesto político-partidário, reforça o clima de tensão entre o X e instituições brasileiras — especialmente o Judiciário — desde que Musk passou a atacar decisões do STF e a promover desinformação contra autoridades brasileiras.
<h2>Sinalização clara de que o X será ator político em 2026</h2>
O comunicado também se articula com a estratégia global de Musk de transformar o X em um veículo político ideológico, promovendo pautas da ultradireita sob o pretexto de defesa da “liberdade de expressão”. Ao legitimar o ataque ao PT e tentar impor a narrativa de censura, o X indica que pretende desempenhar um papel ativo e influenciar o processo eleitoral brasileiro.
A nota, além de insuflar discursos ofensivos, dá novos sinais de que a plataforma se prepara para operar como instrumento político direto contra o governo e contra o Partido dos Trabalhadores, o que tende a acirrar ainda mais os confrontos institucionais nos próximos meses.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">No Brasil, uma tendência preocupante se consolidou: sempre que políticos se deparam com conteúdos na internet que não gostam—seja crítica, memes satíricos ou até jogos de palavras—recorrem imediatamente ao Judiciário para exigir a remoção. Essa prática de instrumentalizar os…&mdash; Global Government Affairs (@GlobalAffairs) <a href="https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1991989676283207719?ref_src=twsrc%5Etfw">November 21, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Elon Musk faz gesto nazista durante festividade da posse de Donald Trump na presidência dos EUA - 20/01/2025

Mídia

X explicita guerra contra Lula e defende o "direito" de chamar o Partido dos Trabalhadores de Partido dos Traficantes

247 - A X Corp., empresa de mídia social do bilionário de extrema direita Elon Musk, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou nesta segunda-feira (29) que recorrerá de uma decisão do Tribunal Superior de Karnataka, na Índia, que autoriza a polícia a ordenar a remoção de conteúdos por meio de um portal governamental. A reportagem é da agência Sputnik:&nbsp;
Em 24 de setembro, o Tribunal Superior de Karnataka rejeitou uma ação movida pela X Corp. contra o mecanismo de moderação de conteúdo do país. O processo, iniciado em março contra o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, questionava a base legal do endurecimento das regras de internet na Índia.
“A X está profundamente preocupada com a recente decisão do tribunal de Karnataka, que permitirá que milhões de policiais emitam ordens arbitrárias de remoção de conteúdo por meio de um portal secreto chamado Sahyog”, afirmou a empresa, acrescentando: “Recorreremos dessa decisão para defender a liberdade de expressão".&nbsp;
A plataforma argumenta que a medida permite à polícia remover unilateralmente conteúdos considerados ilegais sem supervisão judicial. Segundo a empresa, a decisão carece de fundamento legal e representa uma séria ameaça à liberdade de expressão na Índia.
Desde 2023, a Índia intensificou sua política de censura na internet, autorizando inúmeros funcionários a emitir ordens de retirada de conteúdo e enviá-las diretamente às empresas pelo portal governamental Sahyog.
A X Corp. sustenta que o sistema Sahyog permite a emissão de ordens de remoção de conteúdo com base na Lei de Tecnologia da Informação de 2000, ignorando o devido processo legal previsto em outros artigos da legislação e contrariando decisões anteriores dos tribunais indianos.
A petição da X foi apresentada após o Ministério das Ferrovias emitir diversas ordens de retirada de conteúdo relacionadas a publicações na plataforma sobre uma debandada em uma estação ferroviária de Nova Délhi.

Leonardo Sobreira

X, de Elon Musk, vai recorrer na Índia de decisão da Justiça sobre moderação de conteúdo

247 - A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão que obriga a plataforma X, antigo Twitter, a fornecer os registros de IP de usuários que publicaram e compartilharam mensagens ofensivas contra Marielle Franco. 
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/09/justica-obriga-x-a-entregar-enderecos-de-usuarios-que-atacaram-marielle-franco.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, a empresa terá 15 dias para cumprir a medida após ser formalmente notificada. Caso a ordem não seja respeitada, a multa pode chegar a R$ 50 mil. A corte destacou ainda que a decisão não se estende a perfis verificados com selo azul, já que suas identidades são de conhecimento público.
O colegiado também frisou que não cabe à rede social repassar dados pessoais completos dos usuários. A obtenção dessas informações, como nome e endereço, só é possível junto ao provedor de internet, a partir do rastreamento dos IPs entregues pela plataforma. A medida busca delimitar responsabilidades e respeitar a legislação sobre privacidade digital.
As publicações que motivaram a ação continham montagens violentas e falsas, retratando Marielle Franco decapitada, ensanguentada ou alvo de tiros. Além das imagens, circulavam também acusações infundadas e discursos de ódio sobre sua vida pessoal e trajetória política.

Paulo Emilio

Marielle Franco. Foto: Câmara Municipal do Rio

Justiça manda X entregar dados de usuários que atacaram Marielle Franco

247 - Os advogados do X, rede social de propriedade do bilionário Elon Musk, apresentaram à Justiça do Distrito Federal um pedido para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pague uma indenização no valor de R$ 10.133,97, informa Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/08/o-x-de-elon-musk-esta-cobrando-cerca-de-r-10-mil-de-carla-zambelli.ghtml">O Globo</a>.
A cobrança é resultado de uma condenação imposta à parlamentar em um processo aberto em 2024. Zambelli acionou a Justiça contra a plataforma depois de receber mensagens críticas e ofensivas de eleitores. Entretanto, segundo a decisão judicial, a deputada não compareceu às audiências designadas, já que havia deixado o país naquele período.
<h2>Condenação por litigância de má-fé</h2>
Diante da ausência da parlamentar, o processo acabou extinto por desídia — quando há negligência da parte interessada em dar andamento à ação. Além disso, a Justiça entendeu que houve litigância de má-fé, o que levou à aplicação da multa agora cobrada.
O valor, que supera os R$ 10 mil, deverá ser quitado em até 15 dias, conforme estipulado no pedido judicial.&nbsp;

Guilherme Levorato

X de Elon Musk cobra indenização de R$ 10 mil de Carla Zambelli

247 - A rede social X, de Elon Musk, voltou suas críticas ao Brasil em meio à investigação comercial aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/x-de-elon-musk-acusa-brasil-de-violar-tratados-e-ameacar-liberdade-de-expressao-em-manifestacao-a-investigacao-de-trump.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a plataforma enviou ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) uma manifestação em que acusa o país de violar tratados internacionais e ameaçar a liberdade de expressão.
Em postagem feita na própria rede na noite de terça-feira (19), o X afirmou ter “sérias preocupações” com o que classificou como práticas judiciais brasileiras que impactam empresas digitais americanas e justificam o escrutínio do governo dos EUA no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite a aplicação de retaliações comerciais contra países acusados de impor barreiras injustificadas às companhias americanas.
No comunicado, a empresa acusou os tribunais brasileiros de contornar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), obrigando subsidiárias locais a entregar dados e comunicações — inclusive de cidadãos estadunidenses — sem utilizar canais diplomáticos adequados. A rede social cita que essa prática teria sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, “ignorando normas internacionais e criando conflitos com as leis dos Estados Unidos”.
Outro ponto destacado foi a decisão do STF que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilidade das plataformas digitais a casos de descumprimento de ordens judiciais. Para o X, a mudança “aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA”.
A empresa de Musk também atribuiu ao ministro do STF Alexandre de Moraes decisões que teriam determinado a remoção de usuários, a suspensão de contas e o bloqueio de recursos da plataforma. Segundo a nota, a desobediência a essas ordens levou à proibição do serviço em território nacional, ao congelamento de contas e ao confisco de US$ 2 milhões da Starlink, subsidiária da SpaceX, “sem base legal ou conexão”.
Pelas regras norte-americanas, o país alvo da investigação tem direito a apresentar seus argumentos. O processo conduzido pelo USTR costuma durar até 12 meses e pode resultar em medidas tarifárias e não tarifárias contra o Brasil.

Logo da rede social X exibida em celular com reflexo do prédio do STF em Brasília

X acusa Brasil de violar tratados e restringir liberdade de expressão em investigação comercial dos EUA

247 - A plataforma X (antigo Twitter) elevou o tom contra o Brasil nesta terça-feira (19). Em postagens do perfil Global Government Affairs no X, a empresa confirmou ter enviado comentários formais ao Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da investigação aberta pelo governo norte-americano contra supostas práticas “injustas” do Brasil no comércio digital.
Segundo a companhia de Elon Musk, decisões recentes da Justiça brasileira estariam “minando a liberdade de expressão” e criando barreiras que afetam diretamente os provedores de serviços digitais dos EUA, em especial as redes sociais. A submissão feita pela plataforma integra a apuração conduzida pelo USTR sob a Seção 301 da legislação comercial americana — a mesma que embasou sanções contra a China em disputas anteriores.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">X submitted comments to the U.S. Trade Representative (USTR) investigation into Brazil’s actions, policies, and practices that may unfairly burden US commerce and US social media platforms in particular. X’s comments highlight serious concerns regarding the need for protection of…&mdash; Global Government Affairs (@GlobalAffairs) <a href="https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1957916773308625270?ref_src=twsrc%5Etfw">August 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Marco Civil da Internet no alvo</h2>
O X afirmou que, desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem enfraquecendo pilares do Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, considerado até então uma referência mundial. Em junho deste ano, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19, que protegia as plataformas da responsabilização automática por conteúdos de terceiros.
Na avaliação da empresa, essa mudança “aumenta custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive de usuários norte-americanos”.
<h2>Jurisdição global e "ordens secretas"</h2>
A plataforma também criticou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter afirmado competência para determinar remoções globais de conteúdo — mesmo quando publicações são supostamente legais em outros países, como os EUA. “Isso ignora o direito internacional e cria um precedente perigoso”, disse a nota.
Outro ponto de ataque foi a conduta do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Desde 2020, segundo o X, cortes brasileiras têm emitido "ordens secretas" para suspender contas de políticos, jornalistas e até cidadãos norte-americanos, muitas vezes sem notificação prévia ou possibilidade de recurso.
A empresa afirmou ainda que, diante de recursos negados, sofreu retaliações como bloqueio nacional da rede, congelamento de ativos e até a apreensão de US$ 2 milhões da Starlink, subsidiária da SpaceX no Brasil, sem “qualquer base legal ou conexão”.
<h2>Relações bilaterais em xeque</h2>
Para o X, a postura da Justiça brasileira desrespeita o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos, ao obrigar subsidiárias locais a fornecer dados de usuários, inclusive norte-americanos, sem passar por canais diplomáticos formais.
“Essas práticas configuram barreiras comerciais que afetam o ambiente de negócios, minam o Estado de Direito e ameaçam a estabilidade necessária para o comércio e o investimento transfronteiriço no setor de tecnologia”, disse a empresa em sua manifestação ao USTR.
<h2>CONFIRA O COMUNICADO DO X NA ÍNTEGRA:&nbsp;</h2>
"A X enviou comentários à investigação do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre ações, políticas e práticas do Brasil que podem onerar injustamente o comércio dos EUA e, em particular, as plataformas de mídia social norte-americanas. Os comentários da X destacam sérias preocupações quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão e da aplicação justa de leis no Brasil, o que impacta os provedores de serviços digitais dos EUA e justifica um escrutínio nos termos da Seção 301 (lei comercial norte-americana).
A X opera no Brasil desde 2012. O país abriga uma de nossas maiores bases de usuários. No entanto, decisões judiciais recentes estão minando o Marco Civil da Internet (MCI) de 2014, que protegia a liberdade de expressão, a privacidade e a responsabilidade dos intermediários. A X detalhou em seus comentários enviados ao USTR que essas novas decisões judiciais, que anulam aspectos significativos do MCI, ameaçam a liberdade de expressão, bem como o comércio digital dos EUA.
Os comentários da X ao USTR argumentam que os tribunais brasileiros estão contornando o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre EUA e Brasil, forçando subsidiárias locais a entregarem dados e comunicações — mesmo de usuários norte-americanos — sem utilizar os canais diplomáticos e mesmo que isso viole a lei dos EUA. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil confirmou essa prática, ignorando normas internacionais e criando conflitos com as leis norte-americanas.
Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu que o Artigo 19 do MCI, a lei de governança da internet do país, é parcialmente inconstitucional, permitindo que plataformas de mídia social sejam responsabilizadas por conteúdo de usuários sem uma análise judicial. Isso aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e põe em perigo a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA. Instamos o USTR a examinar essas barreiras comerciais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil afirmou sua jurisdição global, ordenando que plataformas como a X removam conteúdo em todo o mundo, mesmo que esse conteúdo seja legal em outros lugares, como nos Estados Unidos. O tribunal enquadrou isso como uma "consequência natural" da internet, desconsiderando o direito internacional. Isso estabelece um precedente perigoso, risco que a X destaca em seus comentários ao USTR.
Desde 2020, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil — ambos sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes — emitiram ordens sigilosas para que a X removesse usuários, como políticos, jornalistas e até mesmo alguns cidadãos norte-americanos. Essas ordens frequentemente envolvem a suspensão total de contas sem notificação prévia ou direito de apelação. Os recursos da X foram rejeitados, e o não cumprimento resultou em bloqueios em todo o país, contas congeladas e a apreensão de US$ 2 milhões da Starlink (da SpaceX), mesmo sem haver base legal ou conexão para tal.
O efeito cumulativo tem sido uma deterioração acentuada no clima regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil, minando tanto o Estado de Direito quanto a estabilidade necessária para o comércio transfronteiriço e o investimento no setor de tecnologia."

Guilherme Paladino

X acusa STF de criar barreiras ao comércio digital e pede escrutínio dos EUA sobre decisões judiciais no Brasil

247 – Em meio à investigação comercial aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, a rede social X enviou um documento ao USTR (escritório do representante de comércio estadunidense) afirmando que decisões judiciais brasileiras estão gerando "incerteza jurídica, riscos operacionais e barreiras de acesso ao mercado" para companhias de tecnologia dos EUA. A informação foi revelada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/x-diz-que-decisoes-judiciais-no-brasil-criam-incerteza-e-barreiras-para-empresas-dos-eua.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O X, que chegou a ser proibido de operar no Brasil em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou especialmente a decisão que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo determinava que plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso desobedecessem a ordem judicial de remoção.
No documento de quatro páginas, a empresa de Elon Musk destacou que a mudança "elimina essa salvaguarda, permitindo que a responsabilidade surja com base apenas em notificações privadas ou alegações de ofensa, sem revisão judicial prévia". Para a plataforma, a nova interpretação aumenta a incerteza regulatória, eleva custos de conformidade e incentiva litígios contra companhias norte-americanas, além de estimular remoções preventivas que podem atingir conteúdos legítimos.
A manifestação também menciona medidas do ministro Alexandre de Moraes que atingiram a rede social e a Starlink, outra empresa ligada a Musk. Segundo o X, houve suspensão de contas de políticos e jornalistas, além da ordem de bloqueio da plataforma no país.
"As apelações do X contra tais medidas — quando não permaneciam sem decisão por longos períodos, sem fundamento legal — foram rejeitadas por falta de legitimidade, com o ministro Alexandre de Moraes entendendo que o X não tinha direito de contestar as ordens", diz o texto enviado ao USTR, segundo a reportagem.
A empresa sustenta ainda que tais ações ultrapassam os limites da jurisdição nacional e afetam empresas estrangeiras sem ligação direta com os processos, criando "barreiras comerciais e insegurança jurídica para empresas norte-americanas".
A investigação conduzida por Trump foi aberta em julho, com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano retaliar países considerados responsáveis por práticas desleais. O processo, que pode durar até 12 meses, pode resultar em novas tarifas e sanções de difícil reversão. Além de determinar a investigação, Trump já impôs uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes.
O Brasil já enfrentou processos semelhantes nos anos 1980, especialmente nos setores de informática e medicamentos, mas especialistas ressaltam que a atual investigação é mais ampla e potencialmente mais danosa para a economia brasileira.

Reflexo da fachada do STF em tela de celular em que aparece o logo da rede social X
30/08/2024 

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