247 - A X Corp., empresa de mídia social do bilionário de extrema direita Elon Musk, anteriormente conhecida como Twitter, anunciou nesta segunda-feira (29) que recorrerá de uma decisão do Tribunal Superior de Karnataka, na Índia, que autoriza a polícia a ordenar a remoção de conteúdos por meio de um portal governamental. A reportagem é da agência Sputnik:&nbsp;
Em 24 de setembro, o Tribunal Superior de Karnataka rejeitou uma ação movida pela X Corp. contra o mecanismo de moderação de conteúdo do país. O processo, iniciado em março contra o governo do primeiro-ministro Narendra Modi, questionava a base legal do endurecimento das regras de internet na Índia.
“A X está profundamente preocupada com a recente decisão do tribunal de Karnataka, que permitirá que milhões de policiais emitam ordens arbitrárias de remoção de conteúdo por meio de um portal secreto chamado Sahyog”, afirmou a empresa, acrescentando: “Recorreremos dessa decisão para defender a liberdade de expressão".&nbsp;
A plataforma argumenta que a medida permite à polícia remover unilateralmente conteúdos considerados ilegais sem supervisão judicial. Segundo a empresa, a decisão carece de fundamento legal e representa uma séria ameaça à liberdade de expressão na Índia.
Desde 2023, a Índia intensificou sua política de censura na internet, autorizando inúmeros funcionários a emitir ordens de retirada de conteúdo e enviá-las diretamente às empresas pelo portal governamental Sahyog.
A X Corp. sustenta que o sistema Sahyog permite a emissão de ordens de remoção de conteúdo com base na Lei de Tecnologia da Informação de 2000, ignorando o devido processo legal previsto em outros artigos da legislação e contrariando decisões anteriores dos tribunais indianos.
A petição da X foi apresentada após o Ministério das Ferrovias emitir diversas ordens de retirada de conteúdo relacionadas a publicações na plataforma sobre uma debandada em uma estação ferroviária de Nova Délhi.

Leonardo Sobreira

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Mundo

X, de Elon Musk, vai recorrer na Índia de decisão da Justiça sobre moderação de conteúdo

247 - A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a decisão que obriga a plataforma X, antigo Twitter, a fornecer os registros de IP de usuários que publicaram e compartilharam mensagens ofensivas contra Marielle Franco. 
Segundo a coluna do jornalista <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/09/justica-obriga-x-a-entregar-enderecos-de-usuarios-que-atacaram-marielle-franco.ghtml">Ancelmo Gois</a>, de O Globo, a empresa terá 15 dias para cumprir a medida após ser formalmente notificada. Caso a ordem não seja respeitada, a multa pode chegar a R$ 50 mil. A corte destacou ainda que a decisão não se estende a perfis verificados com selo azul, já que suas identidades são de conhecimento público.
O colegiado também frisou que não cabe à rede social repassar dados pessoais completos dos usuários. A obtenção dessas informações, como nome e endereço, só é possível junto ao provedor de internet, a partir do rastreamento dos IPs entregues pela plataforma. A medida busca delimitar responsabilidades e respeitar a legislação sobre privacidade digital.
As publicações que motivaram a ação continham montagens violentas e falsas, retratando Marielle Franco decapitada, ensanguentada ou alvo de tiros. Além das imagens, circulavam também acusações infundadas e discursos de ódio sobre sua vida pessoal e trajetória política.

Paulo Emilio

Marielle Franco. Foto: Câmara Municipal do Rio

Brasil

Justiça manda X entregar dados de usuários que atacaram Marielle Franco

247 - Os advogados do X, rede social de propriedade do bilionário Elon Musk, apresentaram à Justiça do Distrito Federal um pedido para que a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pague uma indenização no valor de R$ 10.133,97, informa Ancelmo Gois, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/ancelmo-gois/post/2025/08/o-x-de-elon-musk-esta-cobrando-cerca-de-r-10-mil-de-carla-zambelli.ghtml">O Globo</a>.
A cobrança é resultado de uma condenação imposta à parlamentar em um processo aberto em 2024. Zambelli acionou a Justiça contra a plataforma depois de receber mensagens críticas e ofensivas de eleitores. Entretanto, segundo a decisão judicial, a deputada não compareceu às audiências designadas, já que havia deixado o país naquele período.
<h2>Condenação por litigância de má-fé</h2>
Diante da ausência da parlamentar, o processo acabou extinto por desídia — quando há negligência da parte interessada em dar andamento à ação. Além disso, a Justiça entendeu que houve litigância de má-fé, o que levou à aplicação da multa agora cobrada.
O valor, que supera os R$ 10 mil, deverá ser quitado em até 15 dias, conforme estipulado no pedido judicial.&nbsp;

Guilherme Levorato

Mídia

X de Elon Musk cobra indenização de R$ 10 mil de Carla Zambelli

247 - A rede social X, de Elon Musk, voltou suas críticas ao Brasil em meio à investigação comercial aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo a coluna da jornalista Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/x-de-elon-musk-acusa-brasil-de-violar-tratados-e-ameacar-liberdade-de-expressao-em-manifestacao-a-investigacao-de-trump.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a plataforma enviou ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) uma manifestação em que acusa o país de violar tratados internacionais e ameaçar a liberdade de expressão.
Em postagem feita na própria rede na noite de terça-feira (19), o X afirmou ter “sérias preocupações” com o que classificou como práticas judiciais brasileiras que impactam empresas digitais americanas e justificam o escrutínio do governo dos EUA no âmbito da seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O dispositivo permite a aplicação de retaliações comerciais contra países acusados de impor barreiras injustificadas às companhias americanas.
No comunicado, a empresa acusou os tribunais brasileiros de contornar o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT), obrigando subsidiárias locais a entregar dados e comunicações — inclusive de cidadãos estadunidenses — sem utilizar canais diplomáticos adequados. A rede social cita que essa prática teria sido adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, “ignorando normas internacionais e criando conflitos com as leis dos Estados Unidos”.
Outro ponto destacado foi a decisão do STF que considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilidade das plataformas digitais a casos de descumprimento de ordens judiciais. Para o X, a mudança “aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA”.
A empresa de Musk também atribuiu ao ministro do STF Alexandre de Moraes decisões que teriam determinado a remoção de usuários, a suspensão de contas e o bloqueio de recursos da plataforma. Segundo a nota, a desobediência a essas ordens levou à proibição do serviço em território nacional, ao congelamento de contas e ao confisco de US$ 2 milhões da Starlink, subsidiária da SpaceX, “sem base legal ou conexão”.
Pelas regras norte-americanas, o país alvo da investigação tem direito a apresentar seus argumentos. O processo conduzido pelo USTR costuma durar até 12 meses e pode resultar em medidas tarifárias e não tarifárias contra o Brasil.

Logo da rede social X exibida em celular com reflexo do prédio do STF em Brasília

X acusa Brasil de violar tratados e restringir liberdade de expressão em investigação comercial dos EUA

247 - A plataforma X (antigo Twitter) elevou o tom contra o Brasil nesta terça-feira (19). Em postagens do perfil Global Government Affairs no X, a empresa confirmou ter enviado comentários formais ao Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) no âmbito da investigação aberta pelo governo norte-americano contra supostas práticas “injustas” do Brasil no comércio digital.
Segundo a companhia de Elon Musk, decisões recentes da Justiça brasileira estariam “minando a liberdade de expressão” e criando barreiras que afetam diretamente os provedores de serviços digitais dos EUA, em especial as redes sociais. A submissão feita pela plataforma integra a apuração conduzida pelo USTR sob a Seção 301 da legislação comercial americana — a mesma que embasou sanções contra a China em disputas anteriores.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">X submitted comments to the U.S. Trade Representative (USTR) investigation into Brazil’s actions, policies, and practices that may unfairly burden US commerce and US social media platforms in particular. X’s comments highlight serious concerns regarding the need for protection of…&mdash; Global Government Affairs (@GlobalAffairs) <a href="https://twitter.com/GlobalAffairs/status/1957916773308625270?ref_src=twsrc%5Etfw">August 19, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2>Marco Civil da Internet no alvo</h2>
O X afirmou que, desde 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem enfraquecendo pilares do Marco Civil da Internet (MCI), de 2014, considerado até então uma referência mundial. Em junho deste ano, o STF declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19, que protegia as plataformas da responsabilização automática por conteúdos de terceiros.
Na avaliação da empresa, essa mudança “aumenta custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e coloca em risco a liberdade de expressão, inclusive de usuários norte-americanos”.
<h2>Jurisdição global e "ordens secretas"</h2>
A plataforma também criticou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por ter afirmado competência para determinar remoções globais de conteúdo — mesmo quando publicações são supostamente legais em outros países, como os EUA. “Isso ignora o direito internacional e cria um precedente perigoso”, disse a nota.
Outro ponto de ataque foi a conduta do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o comando do ministro Alexandre de Moraes. Desde 2020, segundo o X, cortes brasileiras têm emitido "ordens secretas" para suspender contas de políticos, jornalistas e até cidadãos norte-americanos, muitas vezes sem notificação prévia ou possibilidade de recurso.
A empresa afirmou ainda que, diante de recursos negados, sofreu retaliações como bloqueio nacional da rede, congelamento de ativos e até a apreensão de US$ 2 milhões da Starlink, subsidiária da SpaceX no Brasil, sem “qualquer base legal ou conexão”.
<h2>Relações bilaterais em xeque</h2>
Para o X, a postura da Justiça brasileira desrespeita o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos, ao obrigar subsidiárias locais a fornecer dados de usuários, inclusive norte-americanos, sem passar por canais diplomáticos formais.
“Essas práticas configuram barreiras comerciais que afetam o ambiente de negócios, minam o Estado de Direito e ameaçam a estabilidade necessária para o comércio e o investimento transfronteiriço no setor de tecnologia”, disse a empresa em sua manifestação ao USTR.
<h2>CONFIRA O COMUNICADO DO X NA ÍNTEGRA:&nbsp;</h2>
"A X enviou comentários à investigação do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre ações, políticas e práticas do Brasil que podem onerar injustamente o comércio dos EUA e, em particular, as plataformas de mídia social norte-americanas. Os comentários da X destacam sérias preocupações quanto à necessidade de proteção da liberdade de expressão e da aplicação justa de leis no Brasil, o que impacta os provedores de serviços digitais dos EUA e justifica um escrutínio nos termos da Seção 301 (lei comercial norte-americana).
A X opera no Brasil desde 2012. O país abriga uma de nossas maiores bases de usuários. No entanto, decisões judiciais recentes estão minando o Marco Civil da Internet (MCI) de 2014, que protegia a liberdade de expressão, a privacidade e a responsabilidade dos intermediários. A X detalhou em seus comentários enviados ao USTR que essas novas decisões judiciais, que anulam aspectos significativos do MCI, ameaçam a liberdade de expressão, bem como o comércio digital dos EUA.
Os comentários da X ao USTR argumentam que os tribunais brasileiros estão contornando o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre EUA e Brasil, forçando subsidiárias locais a entregarem dados e comunicações — mesmo de usuários norte-americanos — sem utilizar os canais diplomáticos e mesmo que isso viole a lei dos EUA. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil confirmou essa prática, ignorando normas internacionais e criando conflitos com as leis norte-americanas.
Em junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu que o Artigo 19 do MCI, a lei de governança da internet do país, é parcialmente inconstitucional, permitindo que plataformas de mídia social sejam responsabilizadas por conteúdo de usuários sem uma análise judicial. Isso aumenta os custos de conformidade, incentiva a censura excessiva e põe em perigo a liberdade de expressão, inclusive para usuários dos EUA. Instamos o USTR a examinar essas barreiras comerciais.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil afirmou sua jurisdição global, ordenando que plataformas como a X removam conteúdo em todo o mundo, mesmo que esse conteúdo seja legal em outros lugares, como nos Estados Unidos. O tribunal enquadrou isso como uma "consequência natural" da internet, desconsiderando o direito internacional. Isso estabelece um precedente perigoso, risco que a X destaca em seus comentários ao USTR.
Desde 2020, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil — ambos sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes — emitiram ordens sigilosas para que a X removesse usuários, como políticos, jornalistas e até mesmo alguns cidadãos norte-americanos. Essas ordens frequentemente envolvem a suspensão total de contas sem notificação prévia ou direito de apelação. Os recursos da X foram rejeitados, e o não cumprimento resultou em bloqueios em todo o país, contas congeladas e a apreensão de US$ 2 milhões da Starlink (da SpaceX), mesmo sem haver base legal ou conexão para tal.
O efeito cumulativo tem sido uma deterioração acentuada no clima regulatório e judicial para serviços digitais no Brasil, minando tanto o Estado de Direito quanto a estabilidade necessária para o comércio transfronteiriço e o investimento no setor de tecnologia."

Guilherme Paladino

X acusa STF de criar barreiras ao comércio digital e pede escrutínio dos EUA sobre decisões judiciais no Brasil

247 – Em meio à investigação comercial aberta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, a rede social X enviou um documento ao USTR (escritório do representante de comércio estadunidense) afirmando que decisões judiciais brasileiras estão gerando "incerteza jurídica, riscos operacionais e barreiras de acesso ao mercado" para companhias de tecnologia dos EUA. A informação foi revelada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/08/x-diz-que-decisoes-judiciais-no-brasil-criam-incerteza-e-barreiras-para-empresas-dos-eua.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
O X, que chegou a ser proibido de operar no Brasil em 2024 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou especialmente a decisão que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo determinava que plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos de usuários caso desobedecessem a ordem judicial de remoção.
No documento de quatro páginas, a empresa de Elon Musk destacou que a mudança "elimina essa salvaguarda, permitindo que a responsabilidade surja com base apenas em notificações privadas ou alegações de ofensa, sem revisão judicial prévia". Para a plataforma, a nova interpretação aumenta a incerteza regulatória, eleva custos de conformidade e incentiva litígios contra companhias norte-americanas, além de estimular remoções preventivas que podem atingir conteúdos legítimos.
A manifestação também menciona medidas do ministro Alexandre de Moraes que atingiram a rede social e a Starlink, outra empresa ligada a Musk. Segundo o X, houve suspensão de contas de políticos e jornalistas, além da ordem de bloqueio da plataforma no país.
"As apelações do X contra tais medidas — quando não permaneciam sem decisão por longos períodos, sem fundamento legal — foram rejeitadas por falta de legitimidade, com o ministro Alexandre de Moraes entendendo que o X não tinha direito de contestar as ordens", diz o texto enviado ao USTR, segundo a reportagem.
A empresa sustenta ainda que tais ações ultrapassam os limites da jurisdição nacional e afetam empresas estrangeiras sem ligação direta com os processos, criando "barreiras comerciais e insegurança jurídica para empresas norte-americanas".
A investigação conduzida por Trump foi aberta em julho, com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao governo norte-americano retaliar países considerados responsáveis por práticas desleais. O processo, que pode durar até 12 meses, pode resultar em novas tarifas e sanções de difícil reversão. Além de determinar a investigação, Trump já impôs uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e aplicou sanções financeiras contra Alexandre de Moraes.
O Brasil já enfrentou processos semelhantes nos anos 1980, especialmente nos setores de informática e medicamentos, mas especialistas ressaltam que a atual investigação é mais ampla e potencialmente mais danosa para a economia brasileira.

Reflexo da fachada do STF em tela de celular em que aparece o logo da rede social X
30/08/2024 

X acusa decisões judiciais no Brasil de criarem insegurança para empresas dos EUA

247 – A rede social X, de propriedade do bilionário Elon Musk, voltou a criticar publicamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Nesta sexta-feira (8), a plataforma declarou apoio às sanções impostas pelos Estados Unidos contra o magistrado. A informação foi divulgada pela CNN Brasil, que reproduziu comunicado publicado no perfil “Assuntos Governamentais Globais” da própria rede social.
No texto, o X afirma que o Brasil enfrenta uma “crise contra a liberdade de expressão” e elogia o atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por medidas consideradas “ousadas” para proteger esse direito como “pilar da democracia”. “Em uma era em que as regulamentações governamentais ameaçam o discurso global, X aplaude as ações ousadas do governo Trump para salvaguardar a liberdade de expressão”, afirmou a empresa.
O comunicado cita a proibição da rede social no Brasil, determinada por Moraes em 2024, e acusa o ministro de liderar “uma campanha de censura e violação do devido processo legal”. Segundo a plataforma, a medida foi motivada pela recusa em cumprir “ordens secretas” para remover conteúdos de políticos e jornalistas — incluindo cidadãos americanos — que criticaram o magistrado e seus aliados.
<blockquote>&nbsp;“O ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, incluindo a proibição, em 2024, de X por se recusar a cumprir ordens secretas para retirar políticos e jornalistas, incluindo americanos, que criticaram Moraes e seus aliados”, afirma o texto divulgado pelo X.</blockquote>
A empresa também criticou iniciativas semelhantes de regulação de redes sociais em outros países. Na União Europeia, por exemplo, a Lei de Serviços Digitais foi descrita como “uma ferramenta de censura global” que violaria a liberdade de expressão. Austrália e Índia também foram mencionadas como nações que avançam em políticas consideradas restritivas.
O comunicado sustenta que os Estados Unidos estão travando “uma batalha global para defender a liberdade de expressão contra uma onda crescente de decisões autocráticas” e conclui que tais ações são essenciais para “preservar a internet e inspirar o discurso livre em todo o mundo”.
As sanções contra Moraes foram aplicadas pelo governo americano com base na Lei Magnitsky, que permite punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou o magistrado de “assumir a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.

Redação Brasil 247

X, de Elon Musk, volta a atacar Alexandre de Moraes

247 - Uma nova função do Grok Imagine - ferramenta de geração de vídeos com inteligência artificial desenvolvida pela xAI, empresa de Elon Musk - está causando indignação internacional e levantando sérias preocupações legais e éticas. Segundo reportagem publicada nesta terça-feira (5) pelo site especializado <a href="https://www.theverge.com/report/718975/xai-grok-imagine-taylor-swifty-deepfake-nudes">The Verge</a>, o recurso chamado “Spicy” (apimentado) permitiu, sem obstáculos, a criação de vídeos parcialmente nus da cantora Taylor Swift, a partir de imagens geradas pela própria plataforma. O recurso está disponível no aplicativo Grok Imagine para iOS e oferece quatro opções de geração de vídeos a partir de imagens estáticas: “Custom” (Personalizado), “Normal”, “Fun” (Divertido) e “Spicy”. Ao selecionar a última opção, mesmo sem pedir diretamente por nudez, a ferramenta criou uma animação de Swift tirando as próprias roupas e dançando em trajes íntimos. A verificação de idade, segundo a jornalista que testou o sistema, foi facilmente burlada, bastando inserir um ano de nascimento sem qualquer exigência de prova. &nbsp;“A primeira vez que testei a função ‘Spicy’, o Grok Imagine produziu um vídeo topless da Taylor Swift. Eu nem pedi explicitamente para a IA tirar a roupa dela”, relatou Jess Weatherbed, a autora da reportagem.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250805170836_05f1bd7b9b8ba483a295bbe970eefd251ec5ebf370e367b2a21f53b723617f29.jpg" data-media-id="editor_1" data-image-id="20250805170836_05f1bd7b9b8ba483a295bbe970eefd251ec5ebf370e367b2a21f53b723617f29" data-rendition-name="original" width="1280" height="676" loading="lazy" alt="Vídeo sensual de Taylor Swift gerado por IA"><figcaption>Vídeo sensual de Taylor Swift gerado por IA(Photo: Reprodução/The Verge)Reprodução/The Verge</figcaption></figure>  <h3>Deepfakes e risco jurídico</h3> Diferentemente de plataformas concorrentes como o Veo (Google) e o Sora (OpenAI), que impõem barreiras claras contra a geração de conteúdos NSFW (sigla para “not safe for work”, ou conteúdo impróprio), o Grok Imagine aparenta adotar uma política permissiva que facilita o uso indevido da tecnologia. A política oficial da xAI proíbe “representações pornográficas de pessoas reais”, mas, segundo The Verge, o sistema não oferece salvaguardas robustas que impeçam a violação dessa regra, inclusive no caso de celebridades, como Taylor Swift, que já foi alvo de outros deepfakes em situações semelhantes. Mesmo crianças podem ter imagens fotorealistas geradas pelo Grok, e a função “Spicy” continua ativa para esse grupo, embora, de acordo com o repórter, a IA não tenha animado tais imagens de forma inapropriada. Ainda assim, o risco permanece. A gravidade da denúncia é potencializada pelos números divulgados por Elon Musk: mais de 34 milhões de imagens já foram geradas com o Grok Imagine desde a última segunda-feira. Musk comemorou o crescimento dizendo que o uso está “crescendo como fogo selvagem” (“growing like wildfire”).

Taylor Swift vira alvo de IA pornô criada por Elon Musk, diz site

247 - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, atacou a investigação criminal aberta na França contra a rede social X, propriedade do bilionário de extrema direita Elon Musk, que hoje está em conflito com o republicano.
“Como parte de uma investigação criminal, um promotor francês militante está solicitando informações sobre o algoritmo proprietário da X e classificou a X como um ‘grupo criminoso organizado’”, alegou um órgão do Departamento de Estado norte-americano em uma publicação feita na própria plataforma.
“Governos democráticos devem permitir que todas as vozes se expressem, e não silenciar discursos que lhes desagradam”, acusou o Escritório de Direitos Humanos, Democracia e Trabalho, acrescentando que “os Estados Unidos defenderão a liberdade de expressão de todos os norte-americanos contra atos de censura estrangeira”.
No início deste mês, o Ministério Público de Paris abriu uma investigação contra a rede social de Elon Musk por suspeita de manipulação de algoritmos. As investigações envolvem acusações de “interferência no funcionamento de um sistema automatizado de processamento de dados por um grupo criminoso organizado” e também de “extração fraudulenta de dados de um sistema automatizado de processamento de dados por um grupo criminoso organizado”.
Segundo informou o Ministério Público, no dia 12 de janeiro, a unidade de crimes cibernéticos da promotoria recebeu dois relatórios — um de um deputado e outro de um alto funcionário de uma agência do governo francês. Ambos alertavam para o suposto uso dos algoritmos do X (antigo Twitter) em ações de interferência estrangeira.
Na semana passada, a rede social X afirmou que a investigação francesa sobre seus algoritmos tem "motivação política". (Com informações da Sputnik).&nbsp;

Governo Trump ataca Justiça da França por investigação criminal contra rede social X

247 - &nbsp;A rede social X apresentou nesta segunda-feira (9) um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio das contas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A empresa solicita que o ministro reconsidere a medida ou submeta o caso à análise do Plenário da Corte.
No documento, o X argumenta que a medida adotada é excessiva e propõe como alternativa a exclusão apenas de conteúdos específicos, e não o bloqueio integral do perfil da parlamentar.
“O X Brasil respeitosamente requer seja reconsiderada a decisão agravada ou, caso assim não entenda Vossa Excelência, seja submetido o presente agravo à apreciação do Plenário desse Supremo Tribunal Federal, para que este a reforme e determine a remoção apenas do conteúdo específico tido como potencialmente tipificado como ilícito penal, revogando-se, por conseguinte, a ordem de bloqueio integral”, afirma a empresa no recurso.
Caso o relator não reveja sua decisão, a rede social solicita que o caso seja levado ao plenário da Corte. “Caso assim não entenda Vossa Excelência, seja submetido o presente agravo à apreciação do Plenário desse Supremo Tribunal Federal, para que este a reforme e determine a remoção apenas do conteúdo específico tido como potencialmente tipificado como ilícito penal, revogando-se, por conseguinte, a ordem de bloqueio integral.”
A plataforma alega que a medida afeta a liberdade de expressão. “Repita-se: o bloqueio integral impede a veiculação de qualquer espécie de conteúdo pelos usuários em questão, mesmo que eventualmente lícito e revestido de interesse público — o que carece de proporcionalidade, em especial, tendo em vista que a solução possível e prevista para excessos e ofensas no sistema constitucional brasileiro é a remoção específica do material infringente.”
A decisão de Moraes foi tomada na semana passada, após a deputada deixar o país. A medida ocorreu depois que Zambelli foi condenada por ter ordenado a invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro determinou o bloqueio de suas contas em diversas plataformas digitais, incluindo o X.

Otávio Rosso

X recorre de decisão de Moraes sobre bloqueio de conta de Carla Zambelli

247 - A equipe do Departamento de Eficiência Governamental do governo &nbsp;dos Estados Unidos (DOGE) está ampliando a aplicação da inteligência artificial Grok, com o objetivo de analisar grandes volumes de dados. A prática, no entanto, tem levantado preocupações jurídicas e éticas entre especialistas em privacidade e governança
Segundo três fontes ouvidas pela agência, o chatbot Grok — desenvolvido pela empresa xAI, fundada por Musk em 2023 — vem sendo usado por servidores e técnicos da DOGE em atividades de análise de dados federais. Uma das fontes afirmou que uma versão personalizada da IA tem sido utilizada para responder perguntas, gerar relatórios e realizar diagnósticos. “Eles fazem perguntas, pedem para preparar relatórios, fornecer análises de dados”, relatou a fonte.
A movimentação da equipe DOGE, que se apresenta como dedicada ao combate a desperdícios e fraudes no governo, estaria ocorrendo sem a devida autorização de órgãos como o Departamento de Segurança Interna (DHS), responsável por áreas sensíveis como controle de fronteiras, cibersegurança e imigração. Duas fontes afirmaram que houve instruções diretas para que funcionários do DHS utilizassem o Grok, mesmo sem aprovação oficial.
A Reuters não conseguiu confirmar o tipo de dado que foi alimentado no sistema ou detalhes técnicos da personalização da IA. Entretanto, especialistas alertam que o uso da ferramenta em bases de dados sigilosas do governo — que armazenam informações pessoais de milhões de americanos — pode violar leis de privacidade e segurança, além de representar uma vantagem indevida à xAI, empresa que também poderia lucrar com dados usados no treinamento do modelo.“O acesso que a DOGE já acumulou e a possibilidade de esses dados serem processados por uma IA como o Grok representam uma das ameaças mais sérias à privacidade que já vimos”, disse Albert Fox Cahn, diretor do Surveillance Technology Oversight Project, ONG que atua em defesa de direitos digitais.
A própria xAI admite em seu site que monitora os usuários do Grok para “fins comerciais específicos”. A empresa também afirma que o conhecimento da IA “deve ser abrangente e o mais amplo possível”, levantando suspeitas sobre a possível coleta ou reutilização de dados confidenciais.
<h3>Conflito de interesses e suspeitas de favorecimento</h3>
Outro ponto crítico apontado por especialistas é o possível conflito de interesses. Como CEO da Tesla, SpaceX e fundador da xAI, Musk pode ter acesso privilegiado a dados estratégicos do governo com potencial impacto financeiro. “A empresa tem um interesse comercial claro em ver seu produto adotado por funcionários públicos”, afirmou Cary Coglianese, professor de direito e ética pública na Universidade da Pensilvânia.
Richard Painter, ex-conselheiro de ética do governo George W. Bush, reforça a gravidade da situação: “Isso dá a aparência de que o DOGE está promovendo uma ferramenta para enriquecer Musk e sua empresa, e não para beneficiar o povo americano”. Caso Musk tenha atuado diretamente para promover o Grok, ele poderia ter violado uma lei criminal de conflito de interesses, que proíbe funcionários federais de atuarem em assuntos que possam gerar ganhos financeiros pessoais.
O Departamento de Segurança Interna nega que seus funcionários tenham sido pressionados a usar a ferramenta. “O DOGE não forçou nenhum funcionário a utilizar ferramentas ou produtos específicos”, disse um porta-voz do órgão.
Ainda assim, fontes ouvidas pela Reuters relataram que havia um esforço ativo dentro do DHS para disseminar o uso do Grok, incluindo promessas de expansão para outras áreas da burocracia federal. Também não se sabe se houve cobrança do governo pelo uso da ferramenta.
<h3>Monitoramento político e riscos adicionais</h3>
A equipe DOGE também teria tentado obter acesso a e-mails de servidores e estaria treinando sistemas de IA para identificar indícios de “deslealdade” à agenda política do presidente Trump. Tal prática, se confirmada, violaria normas do funcionalismo público que protegem servidores de perseguições políticas.
Em outro caso, trabalhadores de uma agência do Departamento de Defesa relataram ter sido informados sobre o monitoramento de suas atividades por meio de ferramentas algorítmicas. A agência não confirmou o uso do Grok, mas reconheceu que computadores do governo são passíveis de monitoramento conforme as políticas padrão de uso.
Atualmente, Musk ocupa o cargo de funcionário especial do governo, com permissão para atuar por até 130 dias. Ele declarou a investidores que reduzirá sua participação direta para apenas um ou dois dias por semana, mas que a equipe DOGE seguirá atuando mesmo com seu afastamento progressivo.
O uso não autorizado de ferramentas de IA no setor público americano vem sendo alvo de crescente escrutínio. Em 2024, o DHS havia autorizado o uso de plataformas como ChatGPT, Claude (da Anthropic) e Grammarly, mas suspendeu o acesso a essas IAs comerciais em maio após suspeitas de uso indevido com dados sensíveis.

O bilionário do setor de tecnologia Elon Musk


Uso da IA Grok por equipe de Elon Musk no governo dos EUA levanta preocupações sobre conflito de interesses

247 – O presidente dos Estados Unidos e empresário Elon Musk declarou que voltará a se dedicar integralmente às suas empresas, depois de interrupções significativas no funcionamento da rede social X, de sua propriedade. A informação foi divulgada pela agência russa TASS, que relatou as declarações de Musk publicadas na própria plataforma X no último sábado, 24 de maio.
“De volta ao regime de trabalho 24 horas por dia, 7 dias por semana, dormindo em salas de conferência, servidores ou fábricas”, escreveu Musk. “Preciso estar super focado em X/xAI e Tesla (além do lançamento do Starship na próxima semana), pois estamos prestes a lançar tecnologias críticas.”
As falhas na X afetaram milhares de usuários ao redor do mundo. De acordo com dados da Downdetector, cerca de 25.800 usuários nos Estados Unidos relataram problemas de acesso à plataforma. Os apagões também foram sentidos no Reino Unido, na França, no Japão e em outros países. Musk reconheceu os desafios operacionais: “Como demonstrado pelas falhas de funcionamento da X nesta semana, melhorias operacionais significativas precisam ser feitas.”
As declarações surgem em um contexto mais amplo de dificuldades enfrentadas pelos negócios de Musk. Em abril, ele havia anunciado que reduziria sua participação no Departamento de Eficiência Governamental dos EUA (DOGE), órgão criado sob sua liderança para revisar e reformar processos administrativos. A decisão de se afastar parcialmente do DOGE entraria em vigor em maio.
A medida ocorre também após um desempenho decepcionante da Tesla no primeiro trimestre de 2025. A montadora registrou uma queda de 71% no lucro líquido em relação ao mesmo período do ano anterior. Analistas atribuem parte da queda à deterioração da imagem da marca, afetada pelas atividades políticas de Musk como chefe do DOGE.
Com o retorno ao ritmo intenso de trabalho e o foco renovado em suas principais empresas — X, xAI, Tesla e SpaceX — Musk tenta recuperar não apenas a confiança dos usuários, mas também a credibilidade de seus negócios diante de investidores e do mercado. O lançamento do foguete Starship, programado para a próxima semana, é visto como um marco importante nesse esforço.

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