Trump sinaliza que reagirá caso o STF acolha a representação do PT que busca impedir os EUA de aplicarem sanções contra Moraes

247 - Insistindo na tentativa de violar a soberania nacional brasileira, o presidente norte-americano, Donald Trump, estuda uma reação após o PT ingressar nesta sexta-feira (1) com uma ação no Supremo Tribunal Federal, para impedir que bancos no Brasil atendam à Lei Magnitsky, usada pelo chefe da Casa Branca (EUA) para aplicar sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.

De acordo com informações publicadas na coluna de Paulo Cappelli, interlocutores em Washington afirmaram que, se a Corte atender à representação, o governo dos EUA aplicará sanções a outros ministros do STF e não pretende se limitar ao uso da Lei Magnitsky.

O governo Trump anunciou sanções contra o Brasil por conta do inquérito do plano golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL), aliado do presidente americano e réu no inquérito que está sendo conduzido pelo STF. O político da extrema direita brasileira é acusado de cinco crimes. Somadas, as penas ultrapassam os 40 anos de prisão.

Como parte das sanções impostas pelo governo norte-americano, possíveis bens e recursos financeiros vinculados a Moraes nos EUA serão congelados. As instituições financeiras estão obrigadas a comunicar esses ativos ao OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão responsável pelo controle de bens estrangeiros. Fica vedado ao magistrado realizar transação bancária ou movimentação financeira em entidades dos EUA. A medida impede Moraes de acessar, transferir ou administrar fundos em contas mantidas em solo americano.

O governo Trump usou a Lei Magnitsky para aplicar sanções ao Brasil. Aprovada em 2012, essa legislação surgiu como resposta ao assassinato do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky, ocorrido em 2009 em uma penitenciária de Moscou.

Originalmente voltada para punir os envolvidos nesse caso específico, a norma foi expandida em 2016, passando a autorizar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra pessoas ou organizações envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos, ainda que não tenham sido formalmente condenadas pela Justiça.