Suprema Corte dos EUA suspende deportações de migrantes venezuelanos sob lei de guerra

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na madrugada deste sábado (19), as deportações de migrantes venezuelanos detidos sob custódia federal, após denúncias de que estavam sendo removidos do país sem a revisão judicial exigida. A decisão, divulgada em uma ordem não assinada, representa um novo capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e o governo do presidente dos EUA, Donald Trump. A informação é da Reuters.

A ordem da Suprema Corte determina que "o Governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste Tribunal". Os ministros conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito foram os únicos a discordar publicamente da medida.

A suspensão ocorre em resposta a um pedido urgente da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que denunciou que os migrantes já estavam sendo levados para aeroportos ou ônibus com destino à deportação, sem tempo hábil para apresentar recursos legais — em desacordo com as garantias mínimas estipuladas pela própria Suprema Corte em decisão anterior. 

“A rapidez com que o governo iniciou as deportações demonstra a tentativa deliberada de evitar a revisão judicial, essencial para o devido processo legal”, afirmou a ACLU em documento enviado ao tribunal. 

O caso expõe mais uma vez o embate entre a Casa Branca e o Judiciário. Trump tem ignorado determinações judiciais e invocado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, uma legislação raramente usada desde o século XIX, com o argumento de combater o que chama de infiltração criminosa do grupo Tren de Aragua, gangue nascida nas prisões da Venezuela. Seu governo classifica a organização como terrorista.

Em entrevista à imprensa na Casa Branca, Trump foi categórico ao defender as remoções. “Se forem pessoas más, eu certamente autorizaria. Foi por isso que fui eleito. Um juiz não foi eleito”, declarou. 

A posição presidencial reacendeu críticas de advogados e parlamentares democratas, que questionam os critérios usados para rotular os migrantes como membros da gangue. Segundo a ACLU, muitos dos detidos jamais tiveram qualquer ligação com o Tren de Aragua e foram enquadrados com base em formulários genéricos, sem investigação individual.

"Você foi considerado um Inimigo Estrangeiro, sujeito à apreensão, contenção e remoção", dizia um dos avisos apresentados pela ACLU à Suprema Corte. O documento, entregue a um migrante que se recusou a assiná-lo, evidencia a falta de transparência no processo.

A tensão se agravou na sexta-feira (18), quando um tribunal de apelações suspendeu uma ameaça de acusação de desacato contra o governo federal feita pelo juiz distrital James Boasberg. No mesmo dia, Boasberg negou o pedido da ACLU para bloquear as deportações, mas expressou preocupação com a velocidade das remoções. “Neste momento, não acho que tenha poder para fazer nada a respeito”, declarou. 

Paralelamente, a ACLU acionava outros tribunais, incluindo o Quinto Tribunal de Apelações em Nova Orleans e a Suprema Corte, com o argumento de que os migrantes não estavam recebendo o aviso prévio mínimo para recorrer da expulsão — direito garantido pela decisão da própria Suprema Corte em 7 de abril.

O governo Trump, até agora, não esclareceu qual o prazo de aviso que considera "razoável". Advogados defensores pedem ao menos 30 dias para que os migrantes possam apresentar habeas corpus, considerado um direito fundamental na legislação americana. 

A secretária assistente de Segurança Interna dos EUA, Tricia McLaughlin, respondeu às críticas afirmando que “o governo está cumprindo a decisão da Suprema Corte” e se recusou a divulgar detalhes das operações, alegando razões de segurança nacional.

O episódio atual não é o primeiro da ofensiva de Trump contra migrantes acusados de vínculos com o Tren de Aragua. Em 15 de março, mais de 130 venezuelanos foram deportados para El Salvador, segundo registros do Departamento de Segurança Interna. Familiares e advogados denunciam que muitos deles não pertenciam à organização criminosa e sequer foram informados do motivo de sua expulsão.

A estratégia da Casa Branca tem gerado forte reação política. Parlamentares do Congressional Hispanic Caucus — grupo de congressistas latinos no Congresso dos EUA — realizaram coletiva de imprensa em Washington para denunciar abusos e defender os direitos dos migrantes. Jennifer Vasquez Sura, esposa de um salvadorenho deportado por engano, disse: “Estamos aqui para pedir justiça. Meu marido vivia legalmente nos EUA e foi mandado embora sem explicação”.

Além da questão humanitária, especialistas alertam para as implicações institucionais do conflito. O uso agressivo do poder executivo para contornar determinações judiciais pode escalar para uma crise constitucional, colocando em xeque o equilíbrio entre os Poderes nos Estados Unidos.

A Suprema Corte deve agora avaliar o mérito da ação movida pela ACLU, que pede a suspensão definitiva das deportações sumárias e a garantia de que todos os detidos possam exercer plenamente seu direito de defesa. Até lá, os migrantes venezuelanos permanecem sob custódia federal, sem prazo definido para uma decisão final.