Reuters - Um juiz federal impediu que o governo Trump invalidasse autorizações de trabalho e outros documentos que concedem status legal a cerca de 5.000 venezuelanos, um subconjunto dos quase 350.000 cujas proteções legais temporárias a Suprema Corte dos EUA permitiu que fossem encerradas na semana passada.
O juiz distrital dos EUA Edward Chen, em São Francisco, em uma decisão de sexta-feira à noite, concluiu que a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, excedeu sua autoridade quando, em fevereiro, invalidou esses documentos e, de forma mais ampla, encerrou o status de proteção temporária concedido aos venezuelanos.
Em 19 de maio, a Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu uma ordem anterior emitida por Chen que impedia que o governo, como parte da agenda de imigração linha-dura do presidente Donald Trump, encerrasse a proteção contra deportação conferida aos venezuelanos no âmbito do programa de Status Temporário Protegido, ou TPS.
Mas o tribunal superior declarou especificamente que não estava impedindo nenhum venezuelano de ainda contestar a decisão de Noem de invalidar os documentos que foram emitidos de acordo com esse programa que lhes permitia trabalhar e viver nos Estados Unidos.
Esses documentos foram emitidos depois que o Departamento de Segurança Interna dos EUA, nos últimos dias do mandato do presidente democrata Joe Biden, prorrogou o programa TPS para os venezuelanos por 18 meses, até outubro de 2026, uma ação que Noem então tentou reverter.
O TPS está disponível para pessoas cujo país de origem tenha passado por um desastre natural, conflito armado ou outro evento extraordinário.
Os advogados de vários venezuelanos e o grupo de defesa National TPS Alliance pediram a Chen que reconhecesse a validade contínua desses documentos, dizendo que sem eles milhares de migrantes poderiam perder seus empregos ou ser deportados.
Chen, ao apoiá-los, disse que nada no estatuto que autorizou o programa de Status de Proteção Temporária permitia que Noem invalidasse os documentos. Chen, nomeado pelo presidente democrata Barack Obama, observou que o governo estimava que apenas cerca de 5.000 dos 350.000 venezuelanos possuíam tais documentos.
"Esse número menor é contrário a qualquer alegação de que a presença contínua desses detentores do TPS que receberam documentos relacionados ao TPS pelo Secretário seria um ônus para as economias nacionais ou locais ou uma ameaça à segurança nacional", escreveu Chen.
O Departamento de Segurança Interna não respondeu a um pedido de comentário no sábado.
A decisão de Chen foi tomada horas depois que a Suprema Corte dos EUA, em um caso diferente, permitiu que o governo Trump encerrasse a "liberdade condicional" de imigração temporária concedida a 532.000 migrantes venezuelanos, cubanos, haitianos e nicaraguenses em um programa diferente da era Biden.

Paulo Emilio

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Mundo

Juiz dos EUA impede Trump de invalidar documentos legais de 5.000 venezuelanos

247 - A Suprema Corte dos Estados Unidos suspendeu temporariamente, na madrugada deste sábado (19), as deportações de migrantes venezuelanos detidos sob custódia federal, após denúncias de que estavam sendo removidos do país sem a revisão judicial exigida. A decisão, divulgada em uma ordem não assinada, representa um novo capítulo da crescente tensão entre o Judiciário e o governo do presidente dos EUA, Donald Trump. A informação é da Reuters.
A ordem da Suprema Corte determina que "o Governo está instruído a não remover nenhum membro da suposta classe de detidos dos Estados Unidos até nova ordem deste Tribunal". Os ministros conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito foram os únicos a discordar publicamente da medida.
A suspensão ocorre em resposta a um pedido urgente da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que denunciou que os migrantes já estavam sendo levados para aeroportos ou ônibus com destino à deportação, sem tempo hábil para apresentar recursos legais — em desacordo com as garantias mínimas estipuladas pela própria Suprema Corte em decisão anterior.&nbsp;
“A rapidez com que o governo iniciou as deportações demonstra a tentativa deliberada de evitar a revisão judicial, essencial para o devido processo legal”, afirmou a ACLU em documento enviado ao tribunal.&nbsp;
O caso expõe mais uma vez o embate entre a Casa Branca e o Judiciário. Trump tem ignorado determinações judiciais e invocado a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, uma legislação raramente usada desde o século XIX, com o argumento de combater o que chama de infiltração criminosa do grupo Tren de Aragua, gangue nascida nas prisões da Venezuela. Seu governo classifica a organização como terrorista.
Em entrevista à imprensa na Casa Branca, Trump foi categórico ao defender as remoções. “Se forem pessoas más, eu certamente autorizaria. Foi por isso que fui eleito. Um juiz não foi eleito”, declarou.&nbsp;
A posição presidencial reacendeu críticas de advogados e parlamentares democratas, que questionam os critérios usados para rotular os migrantes como membros da gangue. Segundo a ACLU, muitos dos detidos jamais tiveram qualquer ligação com o Tren de Aragua e foram enquadrados com base em formulários genéricos, sem investigação individual.
"Você foi considerado um Inimigo Estrangeiro, sujeito à apreensão, contenção e remoção", dizia um dos avisos apresentados pela ACLU à Suprema Corte. O documento, entregue a um migrante que se recusou a assiná-lo, evidencia a falta de transparência no processo.
A tensão se agravou na sexta-feira (18), quando um tribunal de apelações suspendeu uma ameaça de acusação de desacato contra o governo federal feita pelo juiz distrital James Boasberg. No mesmo dia, Boasberg negou o pedido da ACLU para bloquear as deportações, mas expressou preocupação com a velocidade das remoções. “Neste momento, não acho que tenha poder para fazer nada a respeito”, declarou.&nbsp;
Paralelamente, a ACLU acionava outros tribunais, incluindo o Quinto Tribunal de Apelações em Nova Orleans e a Suprema Corte, com o argumento de que os migrantes não estavam recebendo o aviso prévio mínimo para recorrer da expulsão — direito garantido pela decisão da própria Suprema Corte em 7 de abril.
O governo Trump, até agora, não esclareceu qual o prazo de aviso que considera "razoável". Advogados defensores pedem ao menos 30 dias para que os migrantes possam apresentar habeas corpus, considerado um direito fundamental na legislação americana.&nbsp;
A secretária assistente de Segurança Interna dos EUA, Tricia McLaughlin, respondeu às críticas afirmando que “o governo está cumprindo a decisão da Suprema Corte” e se recusou a divulgar detalhes das operações, alegando razões de segurança nacional.
O episódio atual não é o primeiro da ofensiva de Trump contra migrantes acusados de vínculos com o Tren de Aragua. Em 15 de março, mais de 130 venezuelanos foram deportados para El Salvador, segundo registros do Departamento de Segurança Interna. Familiares e advogados denunciam que muitos deles não pertenciam à organização criminosa e sequer foram informados do motivo de sua expulsão.
A estratégia da Casa Branca tem gerado forte reação política. Parlamentares do Congressional Hispanic Caucus — grupo de congressistas latinos no Congresso dos EUA — realizaram coletiva de imprensa em Washington para denunciar abusos e defender os direitos dos migrantes. Jennifer Vasquez Sura, esposa de um salvadorenho deportado por engano, disse: “Estamos aqui para pedir justiça. Meu marido vivia legalmente nos EUA e foi mandado embora sem explicação”.
Além da questão humanitária, especialistas alertam para as implicações institucionais do conflito. O uso agressivo do poder executivo para contornar determinações judiciais pode escalar para uma crise constitucional, colocando em xeque o equilíbrio entre os Poderes nos Estados Unidos.
A Suprema Corte deve agora avaliar o mérito da ação movida pela ACLU, que pede a suspensão definitiva das deportações sumárias e a garantia de que todos os detidos possam exercer plenamente seu direito de defesa. Até lá, os migrantes venezuelanos permanecem sob custódia federal, sem prazo definido para uma decisão final.

José Reinaldo

Suprema Corte dos EUA, em Washington - 29/06/2024


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Suprema Corte dos EUA suspende deportações de migrantes venezuelanos sob lei de guerra

247 - A Casa Branca negou ter desrespeitado uma ordem judicial ao deportar, no fim de semana, 261 pessoas para El Salvador. Segundo reportagem da <a href="https://www.bbc.com/news/articles/cr5219ezjrpo">BBC</a>, grupos de direitos humanos acusam o governo de violar o devido processo ao realizar as expulsões mesmo após um juiz determinar a suspensão temporária das remoções.
Entre os deportados, estavam 238 supostos membros da gangue venezuelana Tren de Aragua (TdA) e 23 supostos integrantes da MS-13, um grupo internacional de criminosos. Parte dessas pessoas foi expulsa com base no Alien Enemies Act (Lei dos Inimigos Estrangeiros), uma lei de 1798 que permite a deportação de estrangeiros em tempos de guerra ou invasão. Segundo o governo dos EUA, esta legislação não era utilizada desde a Segunda Guerra Mundial.
A decisão de deportar os detidos ocorreu apesar de uma ordem do juiz distrital James Boasberg, que havia determinado uma pausa de 14 dias no processo. A Casa Branca, no entanto, argumenta que a decisão judicial foi emitida depois que os deportados já haviam sido retirados do território norte-americano. "A administração não se recusou a cumprir uma ordem judicial", disse a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt. "A ordem, que não tinha base legal, foi emitida após os terroristas do TdA já terem sido removidos dos Estados Unidos."
O Departamento de Justiça reforçou essa posição, afirmando que as expulsões aconteceram antes da decisão judicial e que o governo recorreu da determinação. O caso levanta questões constitucionais sobre a separação de poderes nos EUA, onde as agências governamentais são obrigadas a cumprir ordens judiciais federais.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou a chegada dos deportados e ironizou a decisão judicial. "Oopsie... Tarde demais", escreveu em suas redes sociais. Sua equipe também divulgou imagens de alguns dos detidos dentro de uma das mega-prisões do país.
Organizações de direitos humanos criticaram a medida, acusando o presidente Donald Trump de usar uma lei centenária para contornar o devido processo legal. A American Civil Liberties Union (ACLU) questionou a justificativa da Casa Branca e alertou para os perigos da invocação do Alien Enemies Act. "Estamos em um território muito perigoso nos Estados Unidos com essa interpretação da lei", disse Lee Gelernt, representante da entidade.
Gelernt argumentou que a legislação só poderia ser aplicada em situações de guerra declarada ou invasão por um governo estrangeiro. "Uma gangue não está invadindo o país", afirmou à BBC News. Ele também destacou que a última vez que o ato foi utilizado foi durante a Segunda Guerra Mundial para deter civis japoneses-americanos.
A Anistia Internacional EUA também criticou as deportações, classificando-as como "mais um exemplo da perseguição racista da administração Trump" contra venezuelanos, baseada em "alegações genéricas de envolvimento com gangues". O governo da Venezuela também se manifestou, acusando Trump de "criminalizar injustamente" os imigrantes venezuelanos.
As deportações fazem parte da política de Trump contra a imigração ilegal. Desde que retornou à Casa Branca, o republicano tem buscado reforçar laços com El Salvador. As duas gangues visadas na operação do fim de semana foram oficialmente classificadas pelo governo norte-americano como "organizações terroristas estrangeiras". Campanhas de direitos humanos, porém, denunciam que parte dos deportados não tinha qualquer vínculo com grupos criminosos, segundo depoimentos de familiares à imprensa.

Camila França

Casa Branca nega descumprimento de ordem judicial em deportações para El Salvador

247 - Os Estados Unidos deportaram centenas de venezuelanos acusados de integrar a gangue criminosa Tren de Aragua para El Salvador, desafiando uma decisão judicial que havia suspendido o uso de uma lei do século 18 para acelerar expulsões do país. O episódio levanta dúvidas sobre a legalidade da medida e a postura do governo ao ignorar uma ordem federal. As informações são do jornal <a href="https://www.band.uol.com.br/noticias/trump-desafia-ordem-legal-e-deporta-venezuelanos-com-base-em-lei-de-1798-202503170739">O Estado de S. Paulo</a>.
No domingo (16), o presidente de El Salvador, Nayib Bukele, divulgou um vídeo em que dezenas de homens, algemados e com as cabeças raspadas, desembarcam de um avião durante a noite e são conduzidos para um presídio. "Os primeiros 238 membros da organização criminosa venezuelana Tren de Aragua chegaram ao nosso país", escreveu Bukele nas redes sociais. Ele se ofereceu para receber prisioneiros deportados dos EUA, em um acordo inédito.
Países da América Central, como Guatemala, Panamá e Costa Rica, aceitaram funcionar como rota de trânsito para os deportados, mas apenas El Salvador concordou em manter os imigrantes sob custódia. "Os EUA pagarão uma tarifa muito baixa para eles, mas alta para nós", declarou Bukele.
<h3>Trump usa lei histórica para deportações em massa</h3>
Donald Trump tem apostado na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798, para justificar a prisão e deportação acelerada de imigrantes acusados de ligação com gangues. O dispositivo, criado para situações de guerra, permite a remoção imediata de cidadãos de nações consideradas inimigas dos EUA.
A legislação já foi usada em momentos históricos, como a Guerra Anglo-Americana de 1812 e as duas Guerras Mundiais, quando serviu de base para a detenção em massa de imigrantes, incluindo japoneses nos anos 1940. No entanto, especialistas apontam que sua aplicação em tempos de paz é juridicamente questionável.
A American Civil Liberties Union (Aclu) contestou a legalidade das deportações, levando o caso à Justiça. O juiz James Boasberg acatou o pedido e determinou que os voos transportando venezuelanos fossem imediatamente interrompidos e retornassem aos EUA, mesmo que já estivessem no ar.
<h3>Desrespeito à ordem judicial</h3>
O horário exato dos voos passou a ser um ponto crucial na disputa judicial. A decisão do juiz Boasberg foi emitida pouco antes das 19h de Washington, mas o vídeo divulgado por Bukele mostra os imigrantes chegando a El Salvador à noite. Como o país está duas horas atrás da capital americana, surgiram suspeitas de que a administração Trump ignorou deliberadamente a ordem judicial.
Bukele ironizou a decisão ao publicar uma captura de tela da ordem do juiz e escrever: "Ops. Tarde demais." A secretária de Justiça dos EUA, Pam Bondi, defendeu a ação do governo e criticou Boasberg, alegando que a decisão "favorecia terroristas em detrimento da segurança dos americanos". Para ela, o juiz "ignorou a autoridade do presidente" ao bloquear as deportações.
Especialistas em direito internacional alertam que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pode ser ilegal na ausência de um conflito armado. "É juridicamente insustentável aplicar essa lei em tempos de paz, sem que haja uma invasão ou hostilidade formal contra os Estados Unidos", afirmou Ilya Somin, professor de Direito da Universidade George Mason.

Bandeira dos Estados Unidos hasteada na Base Naval dos EUA na Baía de Guantánamo, Cuba. Sob Trump, EUA planejam enviar voos diários com imigrantes irregulares para o local, conhecido por aplicar punições severas, inclusive violando dos direitos humanos

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