Portugal fecha as portas para imigrantes e atinge milhares de brasileiros

247 - O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um rígido pacote anti-imigração proposto pelo governo da Aliança Democrática, de centro-direita, com apoio da ultradireita do partido Chega. A medida tem impacto direto sobre a comunidade brasileira, a maior entre os imigrantes no país europeu. 

Segundo o jornal O Globo, as novas regras representam uma guinada na política migratória portuguesa e colocam em xeque compromissos assumidos pelo próprio governo, incluindo acordos com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual o Brasil faz parte. O pacote agora segue para análise e possível sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem 20 dias para decidir. Ele pode ainda remeter o texto ao Tribunal Constitucional.

O que muda na lei de imigração - As quatro principais alterações na Lei de Estrangeiros afetam de maneira profunda os brasileiros que já vivem em Portugal ou pretendem se mudar:

1. Fim da manifestação de interesse: deixa de ser possível ao turista — mesmo oriundo da CPLP — solicitar residência já estando em solo português, prática comum e anteriormente permitida;
2. Reagrupamento familiar mais restrito: só será permitido a quem comprovar que viveu com o cônjuge ou companheiro no país de origem e que possua ao menos dois anos de autorização de residência;
3. Visto para procura de trabalho: passará a ser concedido apenas por seis meses e exclusivamente a profissionais que o governo considerar qualificados;
4. Nova força policial para estrangeiros: foi aprovada a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da Polícia de Segurança Pública (PSP), ampliando o poder de abordagem a imigrantes.

A medida mais drástica é justamente a extinção da possibilidade de regularização de brasileiros que entravam como turistas e depois solicitavam residência por “manifestação de interesse”. A prática era a via mais usada pela comunidade brasileira e havia a promessa de que seria substituída por um canal especial da CPLP, jamais efetivado.

Acordos ignorados e promessas descumpridas - O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, sem poderes executivos, havia garantido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que os brasileiros seriam poupados das mudanças, com base justamente na promessa do canal CPLP. A quebra desse compromisso causou reações também no Brasil. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, declarou que “o Brasil será recíproco”.

A comunidade brasileira — que representa a maior força de trabalho imigrante e maior contribuinte estrangeiro em Portugal — já enfrenta dificuldades para reunir familiares no país. A nova exigência de dois anos de residência, somada ao atraso crônico nas análises da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), pode obrigar famílias a viverem separadas por tempo indeterminado.

Mão de obra qualificada ignorada - Outro ponto de crítica é a limitação do visto de procura de trabalho a “profissionais qualificados”. Além de subjetiva, a medida contraria a realidade de escassez de mão de obra em diversos setores da economia portuguesa. Os brasileiros são, historicamente, o grupo que mais solicita e obtém esse tipo de visto. Com a mudança, milhares que planejam migrar de maneira legal serão barrados.

Avanço da agenda do Chega - Aprovadas com apoio do partido Chega, de extrema direita, as mudanças evidenciam a aproximação do governo português com uma agenda anti-imigração mais dura. Entre as propostas do Chega acolhidas está a exigência de prova de união prévia no país de origem para casais em processo de reagrupamento.

Em setembro, após o recesso parlamentar, o Parlamento ainda votará um novo pacote com alterações na Lei da Nacionalidade, que poderá dificultar ainda mais o acesso de brasileiros à cidadania portuguesa.