Lei Magnitsky: ministros do STF temem ser alvo de punições financeiras

247 -  A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em 4 de agosto, provocou apreensão entre outros integrantes da Corte. Segundo informações do jornal Estado de S.Paulo, ministros temem se tornar alvos de sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, norma que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção.

Até o momento, apenas Moraes foi atingido pelas medidas, que incluem restrições financeiras. De acordo com interlocutores, o ministro afirmou não possuir contratos com empresas estrangeiras, aplicações financeiras ou imóveis nos EUA. No STF, há receio de que as sanções sejam ampliadas para outros magistrados e incluam não só bloqueios patrimoniais, mas também proibição de entrada no território norte-americano para eles e seus familiares próximos. Até agora, oito dos onze ministros perderam o visto de entrada no país governado por Donald Trump, embora não tenham recebido notificação oficial sobre a decisão.

Entre os afetados está o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que aconselhou seu filho, Bernardo Barroso — executivo do banco BTG Pactual — a não retornar aos EUA, onde vivia, para evitar problemas migratórios. Quando a proibição foi anunciada, Bernardo estava de férias na Europa.

Além das restrições individuais, discute-se nos bastidores a possibilidade de novas medidas contra autoridades brasileiras. Uma hipótese levantada é a suspensão de todos os vistos, preservando apenas o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, o que poderia aprofundar a tensão diplomática entre Brasília e Washington.

A ampliação dessas sanções, caso confirmada, não apenas afetaria a relação do Judiciário brasileiro com os Estados Unidos, mas também teria potencial de provocar uma crise institucional de maior escala entre os dois países.