Itamaraty defende Palestina e cobra respeito aos direitos humanos na Faixa de Gaza
Governo brasileiro apoia decisão da Corte Internacional de Justiça
247 - Em nota oficial divulgada nesta semana, o Ministério das Relações Exteriores destacou o alinhamento do Brasil com a recente opinião consultiva emitida pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), que trata das responsabilidades de Israel nos territórios palestinos ocupados.
Segundo o comunicado, o governo brasileiro “tomou conhecimento da opinião consultiva da Corte Internacional de Justiça” sobre as obrigações de Israel perante a ONU, outras organizações internacionais e Estados terceiros em relação à Palestina.
A CIJ concluiu que Israel deve “suprir as necessidades básicas da população civil da Faixa de Gaza, respeitar e proteger seus direitos humanos”, além de garantir a atuação de programas humanitários coordenados pelas Nações Unidas, incluindo os da Agência de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA).
A decisão da Corte reforça princípios já defendidos pelo Brasil em manifestações anteriores, tanto por meio de documentos escritos quanto em sustentações orais. O Itamaraty ressaltou que o entendimento da Corte está “em linha com as ponderações apresentadas pelo Brasil” e reafirmou a importância de assegurar “acesso pleno, imediato, seguro e desimpedido” à ajuda humanitária para a população palestina.
O texto também condena práticas que violam o direito internacional humanitário, como deslocamentos forçados e o uso da fome como método de guerra — condutas consideradas inaceitáveis pela Corte. Para o governo brasileiro, é essencial que Israel cumpra integralmente as determinações da CIJ e das demais decisões correlatas, de modo a proteger os civis e permitir a atuação segura das equipes das Nações Unidas no território.
