Itamaraty condena construção de unidades habitacionais por Israel em território palestino

247 - O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, repudiou nesta sexta-feira (15) o plano anunciado por Israel de erguer mais de 3.400 unidades habitacionais na chamada região E1, área estratégica entre Jerusalém Oriental e Jericó, no Estado da Palestina. Segundo a diplomacia brasileira, a medida ameaça cortar a Cisjordânia em dois blocos — Norte e Sul — e isolar Jerusalém Oriental do restante do território palestino, com impactos diretos sobre a viabilidade da solução de dois Estados.

“A medida representa flagrante violação do direito internacional, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, assim como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, emitido em 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter aquele país a obrigação de cessar, imediatamente, quaisquer novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores”, diz a nota do Itamaraty.

“Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado, as quais ameaçam a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e comprometem o alcance de uma paz sustentável na região”, completa o documento.

Por que a região e1 é decisiva

Localizada entre Jerusalém Oriental e o vale do Jordão, a região E1 é apontada por especialistas e por diferentes governos como um “ponto de estrangulamento” da Cisjordânia. A construção de um novo grande assentamento ali criaria um corredor israelense contínuo, separando comunidades palestinas, fragmentando deslocamentos e inviabilizando, na prática, a contiguidade territorial necessária para um futuro Estado palestino — preocupação expressa pelo próprio Itamaraty no comunicado desta sexta-feira.

Na quinta-feira (14), o ministro das Finanças de Israel, Bezalel Smotrich, confirmou a intenção de avançar com mais de 3 mil novas casas na área. De acordo com os relatos, o próprio ministro afirmou que a iniciativa “enterraria” a perspectiva de um Estado palestino — comentário que reforça a leitura de que a expansão de assentamentos tem caráter de fato consumado e de anexação de território ocupado, segundo o entendimento brasileiro. 

Contexto jurídico e diplomático

A posição do Brasil dialoga com a Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU, que condena a atividade de assentamentos em territórios palestinos ocupados, e com o parecer consultivo emitido pela Corte Internacional de Justiça em 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a permanência de Israel nos territórios ocupados. Ao remeter a esses marcos, o Itamaraty sustenta que novas construções na Cisjordânia violam obrigações internacionais e ampliam a instabilidade regional — especialmente quando somadas a outras ações unilaterais registradas nos últimos meses.