Harvard vence batalha judicial contra Trump após corte de US$ 2 bilhões em fundos
Decisão judicial reconhece que o governo dos EUA agiu ilegalmente ao suspender recursos para pesquisa na universidade, violando direitos constitucionais
247 - A Universidade de Harvard obteve uma vitória significativa em sua disputa legal contra o governo de Donald Trump. Um tribunal federal determinou que a administração Trump agiu de maneira ilegal ao congelar mais de US$ 2 bilhões em fundos destinados à pesquisa na instituição. A decisão, proferida pela juíza federal Allison Burroughs, da cidade de Boston, afirma que o governo violou os direitos de liberdade de expressão de Harvard, além de não seguir os procedimentos legais adequados ao suspender uma série de bolsas de pesquisa em abril. O veredito abre caminho para a liberação dos recursos para a universidade.
O caso faz parte de uma série de ações do governo Trump, que tem se concentrado em remodelar as universidades de elite do país, incluindo Harvard. Embora tenha começado com acusações de antissemitismo, o ataque se expandiu para um critério mais amplo contra programas de diversidade e supostos viéses políticos nas instituições de ensino. Segundo o governo, o bloqueio de recursos ocorreu porque a universidade não teria protegido adequadamente seus alunos judeus após o início do conflito entre Israel e Hamas. No entanto, a juíza Burroughs, em sua decisão, deixou claro que a administração violou as proteções constitucionais da universidade, além de leis civis e administrativas dos Estados Unidos.
Em um parecer de 84 páginas, Burroughs apontou que a abordagem do governo sobre o antissemitismo em Harvard era, no mínimo, "arbitrária" e, no pior cenário, um "pretexto". A juíza ressaltou que a administração dos EUA retaliou a universidade por não ceder às exigências governamentais, afirmando que o governo "usou o antissemitismo como um disfarce para um ataque ideológico direcionado às universidades do país", agindo de forma ilegal ao interromper as verbas. A decisão, embora favorável para Harvard, não ordenou que os fundos fossem imediatamente liberados, mas reforçou a posição da universidade em sua batalha legal.
A porta-voz da Casa Branca, Liz Huston, chamou a decisão de "graves e inaceitáveis" e anunciou que o governo apelará. "Para qualquer observador imparcial, é claro que a Universidade de Harvard falhou em proteger seus estudantes de assédios e permitiu que a discriminação prevalecesse em seu campus por anos", disse Huston. A administração também afirmou que Harvard não tem o direito constitucional a fundos públicos e que a universidade "permanece inelegível para receber novos recursos no futuro".
Apesar do respaldo jurídico para a universidade, a disputa mais ampla entre Harvard e a administração de Trump continua. O ex-presidente dos Estados Unidos também chegou a ameaçar a revogação do status de isenção fiscal de Harvard. Além disso, o governo tem buscado impedir a matrícula de estudantes internacionais e sua entrada no país, em um esforço separado para barrar sua permanência na universidade. A juíza Burroughs, no entanto, suspendeu temporariamente essas ações.
Em relação a um possível acordo entre as partes, Trump já afirmou que deseja receber "nada menos que US$ 500 milhões" de Harvard como parte de um acordo para resolver as pendências judiciais. A decisão de quarta-feira pode fortalecer a posição da universidade nas negociações. Outras instituições, como a Universidade de Columbia, optaram por fazer acordos financeiros, evitando assim prolongar o litígio. Harvard, por sua vez, alertou que os custos acumulados das ações federais contra a universidade, incluindo um aumento recente de impostos sobre endowments, podem chegar a US$ 1 bilhão anuais.
Em sua defesa, os advogados da universidade argumentaram que o governo violou os direitos de liberdade de expressão da instituição ao tentar impor mudanças específicas para garantir a continuidade dos financiamentos federais. A juíza Burroughs observou que o corte de recursos foi feito "sem qualquer consideração sobre alternativas menos restritivas", o que agravou ainda mais a questão.
Enquanto o governo dos EUA defende que estava agindo para proteger os direitos civis dos estudantes, sua postura é vista como uma forma de coercionar a universidade a adotar suas prioridades políticas. No julgamento, Burroughs afirmou que a argumentação do governo de que poderia cortar contratos com a universidade por discordâncias políticas foi, no mínimo, "surpreendente", uma vez que a decisão de suspender os recursos não estava relacionada ao mérito das pesquisas, mas sim a questões ideológicas. "Alterar a relação colaborativa de longa data entre o governo e Harvard sem considerar alternativas soa como arbitrariedade e cheira a um pretexto", afirmou a juíza.
