Conta de luz vai subir 3,5% após Congresso derrubar vetos de Lula

247 - O Congresso Nacional decidiu, com ampla maioria, derrubar quatro dos sete vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei nº 576, convertido na Lei nº 15.097 de 10 de janeiro de 2025.  A decisão, tomada nesta semana, foi criticada por especialistas e entidades do setor elétrico por permitir a reinserção de dispositivos estranhos ao tema principal da norma — os chamados “jabutis” legislativos —, abrindo caminho para um impacto bilionário nas tarifas de energia elétrica pelos próximos anos.

Segundo informações da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a reversão dos vetos pode provocar um acréscimo de até R$ 197 bilhões nas contas de luz dos brasileiros em um horizonte de 25 anos. A entidade estima que, no curto prazo, o efeito será um reajuste de 3,5% nas tarifas, com reflexo direto no custo de vida da população, em especial das famílias de baixa renda.

Efeitos em cascata na inflação

Estudo da consultoria PSR, citado pela FNCE e baseado em dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), apontava que, caso todos os vetos presidenciais tivessem sido derrubados, o impacto total poderia alcançar até R$ 545 bilhões. 

A quantia seria equivalente à cobrança contínua da bandeira tarifária vermelha patamar 2, que penaliza os consumidores com tarifas mais elevadas nos períodos de escassez energética. A avaliação da entidade indica que, mesmo com a manutenção de parte dos vetos, a decisão do Congresso tende a comprometer a queda esperada nas contas de luz e pressionar a inflação.

“O que nos decepciona é a insensibilidade do Congresso, porque não foi falta de interlocução, e documentação e estudos que foram feitos e entregues no Parlamento”, criticou Luiz Eduardo Barata, presidente da FNCE. Ele também alertou para o efeito multiplicador da medida sobre os preços de bens e serviços. “Esse aumento não fica apenas na conta de luz das famílias, mas tem impacto também sobre comércio e serviço. Nós, consumidores, então, pagaríamos duas vezes, pelo aumento na nossa conta de luz e no aumento no preço dos serviços e produtos que também ficarão mais caros.”

Reação jurídica

Diante do cenário, a FNCE estuda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o argumento de que a decisão do Legislativo violou preceitos constitucionais. Segundo nota oficial da entidade, “o Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”.