Comissão do Congresso aprova ampliação do Crédito do Trabalhador para trabalhadores de aplicativo

247 - Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória que amplia o alcance do chamado “Crédito do Trabalhador”, incluindo motoristas e entregadores de aplicativos entre os beneficiários. As informações são do g1.

O texto, que já está em vigor, foi editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março e permite que trabalhadores com carteira assinada no setor privado contratem empréstimos com desconto em folha. Com a decisão da comissão, motoristas e entregadores de aplicativo também poderão ser incluídos na modalidade.

Para esses profissionais, no entanto, a contratação do crédito dependerá de convênio entre as plataformas de aplicativo e as instituições financeiras. Caso a proposta seja aprovada nos plenários da Câmara e do Senado antes de 9 de julho — prazo de validade da medida —, esses trabalhadores poderão contratar empréstimos e oferecer como garantia os valores recebidos por meio dos aplicativos. O desconto será feito diretamente na conta bancária onde recebem os repasses, limitado a 30% desses valores.

O programa permite ainda que trabalhadores com carteira assinada usem até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia para empréstimos.

A medida é considerada estratégica pelo governo, que vê nela uma ferramenta para ampliar o acesso ao crédito, estimular o consumo e reduzir as taxas de juros. A expectativa é que a inclusão dos trabalhadores por aplicativo também contribua para esse objetivo.

O relator da MP, senador Rogério Carvalho (PT-SE), manteve a estrutura principal do texto enviado pelo Planalto, mas fez ajustes pontuais. Entre as mudanças, está a determinação de que tanto o governo quanto as instituições financeiras deverão adotar mecanismos de segurança na contratação dos empréstimos consignados.

Já o presidente da comissão, deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE), defendeu a proposta como uma oportunidade para que motoristas e entregadores invistam na compra de veículos, melhorando suas condições de trabalho.