Congresso dos EUA aprova primeira lei federal para stablecoins com apoio de Trump

247 - O Congresso dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (17) a primeira legislação federal destinada a regular o mercado de stablecoins — ativos digitais com valor atrelado ao dólar. A proposta, apoiada pelo Partido Republicano e defendida pelo presidente Donald Trump, estabelece um regime de supervisão federal ou estadual sobre esses ativos, voltados a operações financeiras contínuas e multiplataformas.

O texto passou pela Câmara dos Deputados por 308 votos a 122, após ter sido aprovado pelo Senado. A medida segue agora para sanção presidencial. Segundo a Bloomberg, Trump fez articulações diretas junto à bancada republicana para garantir a aprovação da proposta, considerada a principal iniciativa da chamada “Crypto Week”, promovida por sua administração.

O projeto estabelece regras para emissores de stablecoins dolarizadas, exigindo reservas equivalentes em títulos do Tesouro de curto prazo ou ativos semelhantes, sob fiscalização de autoridades reguladoras.

Impacto no setor financeiro

Com base em estimativas do Citigroup Inc., o mercado de stablecoins, atualmente avaliado em US$ 265 bilhões, pode alcançar US$ 3,7 trilhões até 2030. A nova legislação poderá acelerar o uso dessas moedas em pagamentos e transferências internacionais, inclusive por bancos e empresas de tecnologia.

Dirigentes de grandes instituições financeiras já comentaram os possíveis efeitos. Em teleconferências de resultados, os presidentes do JPMorgan (Jamie Dimon), do Bank of America (Brian Moynihan) e do Citigroup (Jane Fraser) afirmaram que acompanham o avanço do “dólar digital” e seus impactos sobre o mercado bancário tradicional.

Reação do setor e efeitos de mercado

Empresas americanas que emitem stablecoins em dólar, como a Circle Internet Group Inc., estão entre as potenciais beneficiadas. As ações da Circle encerraram o dia com leve alta, mas acumulam valorização de 25% na semana. Já os papéis da Coinbase, que possui parceria com a Circle, subiram 3,2%, atingindo US$ 410,75 — maior valor de fechamento já registrado.

Apesar da aprovação da lei, o preço do bitcoin recuou nas últimas 24 horas. A criptomoeda havia alcançado o valor recorde de aproximadamente US$ 123 mil no dia 14 de julho.

Divergências políticas

A proposta recebeu apoio bipartidário, mas foi criticada por parlamentares democratas como a senadora Elizabeth Warren e a deputada Maxine Waters. Segundo elas, o projeto não oferece garantias suficientes de proteção ao consumidor e poderia gerar precedentes para eventuais socorros financeiros a empresas do setor.

Democratas tentaram incluir no texto uma cláusula proibindo que autoridades eleitas e seus familiares — incluindo Trump — mantenham vínculos com empresas emissoras de stablecoins. A emenda, no entanto, não foi aprovada.

De acordo com levantamento da Bloomberg Billionaires Index, empreendimentos ligados ao setor de criptoativos adicionaram pelo menos US$ 620 milhões ao patrimônio pessoal de Trump nos últimos meses. Entre os negócios com ligação familiar está a World Liberty Financial, que lançou seu próprio token e uma stablecoin.

Considerações regulatórias

Para o economista Eswar Prasad, pesquisador do Brookings Institution, a legislação representa um avanço esperado pelo setor. “Ela oferece ao setor de stablecoins o grau de legitimidade que ele tanto desejava”, disse. “E o bônus é que vem com o que considero uma regulação relativamente branda.”

Stablecoins são usadas predominantemente em operações dentro do mercado de criptoativos. Com a nova regulação, sua aplicação poderá se estender a pagamentos e movimentações financeiras de uso geral.