Apple deve escapar de multa bilionária da União Europeia após rever taxas da App Store
Comissão Europeia avalia positivamente mudanças feitas pela Apple para se adequar à Lei dos Mercados Digitais
BRUXELAS, 22 de julho (Reuters) – As mudanças da Apple (AAPL.O) nas regras e taxas da App Store provavelmente receberão o sinal verde dos reguladores antitruste da União Europeia, disseram pessoas com conhecimento direto do assunto, movimento que evitaria multas diárias potencialmente pesadas para a fabricante do iPhone.
No mês passado, a empresa anunciou que os desenvolvedores pagarão uma taxa de processamento de 20% para compras feitas via App Store, embora essas taxas possam cair para 13% no programa para pequenas empresas da Apple.
Desenvolvedores que direcionarem clientes para fora da App Store para efetuar pagamentos pagarão uma taxa entre 5% e 15%. Eles também poderão usar quantos links quiserem para direcionar os usuários a formas externas de pagamento.
A Apple implementou as mudanças após o órgão antitruste da UE aplicar uma multa de 500 milhões de euros (US$ 586,7 milhões) em abril, alegando que suas restrições técnicas e comerciais impediam os desenvolvedores de aplicativos de direcionar usuários a ofertas mais baratas fora da App Store, violando a Lei dos Mercados Digitais (DMA).
A empresa teve 60 dias para eliminar as restrições e cumprir a DMA, cujo objetivo é conter o poder das grandes empresas de tecnologia e abrir espaço para a concorrência.
A Comissão Europeia deve aprovar as mudanças nas próximas semanas, embora o cronograma ainda possa mudar, disseram as fontes.
“Todas as opções permanecem sobre a mesa. Ainda estamos avaliando as mudanças propostas pela Apple”, afirmou o órgão regulador da UE.
A Apple não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. A empresa disse, no início deste mês, que implementou as mudanças para evitar multas diárias punitivas, ao mesmo tempo em que criticou a Comissão por determinar como ela deve administrar sua loja.
A companhia poderia ter sido multada diariamente em 5% de sua receita média mundial diária, ou cerca de 50 milhões de euros por dia.
(US$ 1 = 0,8554 euros)
