Lula assina decreto que regulamenta biometria em benefícios sociais e lança nova fase da transformação digital

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um conjunto de medidas voltadas à ampliação da transformação digital do Estado, em cerimônia no Palácio do Planalto batizada de Transformação Digital: um governo para cada pessoa. A iniciativa, que envolve regulamentações, decretos e lançamentos tecnológicos, foi acompanhada por diversos ministros, incluindo Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Secom). 

Um dos principais anúncios foi a assinatura do decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A exigência já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas faltava definição sobre sua implementação. A nova norma busca garantir mais segurança tanto para os beneficiários quanto para o governo, ao combater fraudes e autenticar a identidade de forma mais eficiente.

Identidade digital e parceria com a Caixa - Durante o evento, também foi lançado o aplicativo oficial da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permitirá aos cidadãos validarem seus dados gratuitamente e de forma segura. A CIN substitui o antigo RG e unifica o número do CPF como identificador único nacional. Já foram emitidas mais de 30 milhões de unidades do novo documento no Brasil, segundo o governo.

A ampliação do acesso ao documento terá apoio da Caixa Econômica Federal, que participará de um projeto-piloto para coleta biométrica nos estados, começando pelo Rio Grande do Norte. A parceria pretende facilitar o atendimento a populações com dificuldade de acesso a canais digitais e utilizar a estrutura descentralizada da Caixa — como agências-barco, caminhões e contêineres — para alcançar comunidades remotas e vulneráveis.

Rede nacional de dados da saúde - Outro decreto assinado por Lula institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), plataforma que vai integrar diferentes sistemas do SUS, com padrões de segurança e compartilhamento de dados. A medida fortalece a autonomia tecnológica do país, melhora a gestão da informação no sistema público de saúde e assegura a privacidade dos cidadãos. O governo ressalta que a iniciativa contribui para a integridade e soberania dos dados públicos da área.

Governança de dados e transparência - Também foi anunciada a abertura de uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. A proposta estabelece diretrizes para o uso estratégico das informações nos órgãos públicos e define o papel do Executivo de Dados, responsável por estruturar equipes para aplicar uma gestão ética e eficiente dos dados em cada ministério ou autarquia.

“Meu Imóvel Rural”: sistema unifica dados fundiários e ambientais - Na área ambiental e territorial, foi apresentada a plataforma Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ecossistema digital as informações antes dispersas em quatro diferentes sistemas sobre propriedade e posse rural. Com a consolidação dos dados, a expectativa do governo é facilitar o acesso ao crédito, promover a regularização fundiária e ambiental e reduzir a burocracia para os produtores rurais.

A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para digitalizar serviços públicos com foco na cidadania, eficiência e inclusão. O evento desta quarta-feira reforça a diretriz do governo Lula de promover um Estado mais moderno, menos desigual e centrado nas necessidades reais da população.