247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (23) um conjunto de medidas voltadas à ampliação da transformação digital do Estado, em cerimônia no Palácio do Planalto batizada de Transformação Digital: um governo para cada pessoa. A iniciativa, que envolve regulamentações, decretos e lançamentos tecnológicos, foi acompanhada por diversos ministros, incluindo Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), Alexandre Padilha (Saúde), Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Sidônio Palmeira (Secom).&nbsp;
Um dos principais anúncios foi a assinatura do decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A exigência já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, mas faltava definição sobre sua implementação. A nova norma busca garantir mais segurança tanto para os beneficiários quanto para o governo, ao combater fraudes e autenticar a identidade de forma mais eficiente.
Identidade digital e parceria com a Caixa - Durante o evento, também foi lançado o aplicativo oficial da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que permitirá aos cidadãos validarem seus dados gratuitamente e de forma segura. A CIN substitui o antigo RG e unifica o número do CPF como identificador único nacional. Já foram emitidas mais de 30 milhões de unidades do novo documento no Brasil, segundo o governo.
A ampliação do acesso ao documento terá apoio da Caixa Econômica Federal, que participará de um projeto-piloto para coleta biométrica nos estados, começando pelo Rio Grande do Norte. A parceria pretende facilitar o atendimento a populações com dificuldade de acesso a canais digitais e utilizar a estrutura descentralizada da Caixa — como agências-barco, caminhões e contêineres — para alcançar comunidades remotas e vulneráveis.
Rede nacional de dados da saúde - Outro decreto assinado por Lula institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS), plataforma que vai integrar diferentes sistemas do SUS, com padrões de segurança e compartilhamento de dados. A medida fortalece a autonomia tecnológica do país, melhora a gestão da informação no sistema público de saúde e assegura a privacidade dos cidadãos. O governo ressalta que a iniciativa contribui para a integridade e soberania dos dados públicos da área.
Governança de dados e transparência - Também foi anunciada a abertura de uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre o Decreto da Política de Governança de Dados. A proposta estabelece diretrizes para o uso estratégico das informações nos órgãos públicos e define o papel do Executivo de Dados, responsável por estruturar equipes para aplicar uma gestão ética e eficiente dos dados em cada ministério ou autarquia.
“Meu Imóvel Rural”: sistema unifica dados fundiários e ambientais - Na área ambiental e territorial, foi apresentada a plataforma Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ecossistema digital as informações antes dispersas em quatro diferentes sistemas sobre propriedade e posse rural. Com a consolidação dos dados, a expectativa do governo é facilitar o acesso ao crédito, promover a regularização fundiária e ambiental e reduzir a burocracia para os produtores rurais.
A iniciativa faz parte de um esforço mais amplo para digitalizar serviços públicos com foco na cidadania, eficiência e inclusão. O evento desta quarta-feira reforça a diretriz do governo Lula de promover um Estado mais moderno, menos desigual e centrado nas necessidades reais da população.

Guilherme Levorato

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Mídia

Lula assina decreto que regulamenta biometria em benefícios sociais e lança nova fase da transformação digital

Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira (17) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem vive em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.
O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Além do benefício integral, cerca de 2,5 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Paulo Emilio

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Economia

Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro

247 – O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta segunda-feira (29) que a pasta pretende revisar os cadastros de cerca de 800 mil beneficiários temporários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o final de 2024. O objetivo é verificar se essas pessoas realmente têm direito aos auxílios que estão recebendo.
“Muitos não comunicam à Previdência [as informações atualizadas] porque querem continuar recebendo mesmo estando trabalhando", disse Lupi em entrevista a jornalistas no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele explicou que a ação tem como foco benefícios que não foram verificados nos últimos dois anos ou mais.
"Estamos fazendo, através do Ministério da Previdência Social, através da nossa parte da perícia médica, uma verificação até o final do ano, mais ou menos, de 800 mil a 850 mil beneficiários temporários com algum tipo de doença, algum tipo de atendimento que teve, verificando se estão ainda com essa doença, se estão merecedores ainda do benefício para continuar ou não pagando", acrescentou.
Conforme relatou a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/07/pente-fino-quer-verificar-800-mil-beneficios-do-inss-ate-fim-do-ano-diz-lupi.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, as declarações foram feitas após Lupi ser questionado sobre a revisão cadastral feita pelo governo federal que tem como alvo o Benefício de Prestação Continuada, pago pelo INSS a segurados a partir de 65 anos ou com deficiência em famílias vulneráveis. "Nosso grande desafio hoje é evitar fraudes”, afirmou.

Brasil

Pente-fino do governo deve verificar 800 mil benefícios do INSS até fim do ano, diz ministro da Previdência

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou nesta segunda-feira (13) os critérios para as famílias que se qualificam para receber o PIX SOS Rio Grande do Sul, um apoio financeiro destinado à recuperação e reconstrução de residências afetadas por eventos climáticos.O Comitê Gestor do PIX estabeleceu que serão destinados R$ 2 mil por família afetada.
As famílias elegíveis para receber o benefício são aquelas que se encontram nas seguintes condições: desabrigadas ou desalojadas como resultado de eventos climáticos, residentes nos municípios onde o estado de calamidade foi reconhecido pela Defesa Civil; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF); que não tenham sido contempladas pelo programa Volta por Cima; com renda familiar de até três salários mínimos.
Segundo o governador, mais de R$ 93 milhões foram arrecadados "com a participação da sociedade civil de todo o Brasil" através do PIX do estado, e aproximadamente 45 mil famílias serão beneficiadas. "É claro que R$ 2 mil não resolve tudo, mas é uma ajuda importante para muita gente que perdeu tudo neste momento voltar a ter confiança na capacidade de se reestabelecer", disse Leite, de acordo com o <a href="https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/13/veja-quem-podera-receber-o-beneficio-do-governo-recebido-por-pix-sos-rs.ghtml">G1</a>.
Os responsáveis familiares beneficiados receberão um cartão do SOS Rio Grande do Sul, emitido pela Caixa Econômica Federal, com o valor do benefício já creditado. Este cartão poderá ser utilizado para saques nas agências ou pontos de atendimento da Caixa, bem como para pagamentos via débito em toda a rede credenciada pelas bandeiras Visa ou Elo.&nbsp;

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