Em editorial, Estado de S. Paulo ataca Dino e defende bancos

247 – O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial nesta quarta-feira 20 em que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de ter tomado uma decisão “temerária” ao utilizar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.178, relativa ao desastre ambiental de Mariana (MG), como instrumento político para se posicionar contra as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o texto, Dino instrumentalizou o processo para lançar um manifesto em defesa da soberania nacional contra o presidente americano Donald Trump, o que teria criado, nas palavras do Estadão, “uma situação de enorme insegurança jurídica para o sistema financeiro brasileiro”. O editorial critica que, ao tentar proteger um colega de Corte, o ministro impôs às instituições financeiras um dilema: “desobedecer ao STF e sofrer sanções no Brasil ou desrespeitar a Lei Magnitsky, pondo em risco suas operações nos EUA”.

O Estadão reconhece que Dino acertou ao reafirmar que “leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas” emanados do exterior não têm validade no Brasil sem homologação judicial ou previsão em tratados internacionais. Contudo, afirma que o problema foi usar a ADPF sobre Mariana para interferir no debate envolvendo as sanções da Casa Branca contra Moraes.

Ainda segundo o editorial, a aplicação da chamada Lei Magnitsky ao ministro foi “arbitrária e sem qualquer lastro no espírito da lei”, mas mesmo assim não poderia ser neutralizada pela decisão do STF. O jornal ressalta que os maiores bancos do país teriam perdido cerca de R$ 42 bilhões em valor de mercado em apenas 48 horas após a medida, e critica Dino por transformar o Supremo em “central de recados político-ideológicos”.

O texto conclui que o “voluntarismo” de Flávio Dino “faz mal ao País” e ameaça a função do STF de ser a última linha de defesa da Constituição.