"Defendemos a regulação democrática das plataformas digitais", diz Paulo Pimenta
Ministro afirmou que o PL 2630 voltou à estaca zero, mas defendeu a regulação das big techs, sem prejuízo à liberdade de expressão
247 – Durante um evento paralelo do G20, o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta (PT), reiterou a importância da "regulação democrática das plataformas digitais", em meio a um cenário onde o debate sobre a integridade da informação se torna um legado da presidência do Brasil no grupo. Pimenta destacou que o extremismo gera uma crise de confiança no sistema político, sendo um desafio global que exige respostas tanto globais quanto locais.
O ministro salientou a importância da regulação das plataformas digitais. "Os interesses privados das plataformas não podem se sobrepor à democracia e o direito à informação é pilar fundamental da democracia", disse ele. Ele enfatizou que a história não pode ser esquecida, especialmente quando a desinformação contribui para eventos graves, como a tentativa de golpe bolsonarista ocorrida em 8 de janeiro.
Pimenta ressaltou que o enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio fortalece a liberdade de expressão. Ele reafirmou o compromisso do governo em defender a regulação democrática das plataformas digitais, mesmo diante do impasse em relação ao Projeto de Lei (PL) 2630, que agora voltou à estaca zero e, nas suas palavras, passou a ser o PL 00. "Na ausência de uma regulação pelo Legislativo, as decisões serão tomadas pelo TSE", afirmou.
O ministro destacou que o debate sobre a regulação das redes sociais não é apenas do governo, mas sim da sociedade como um todo. Ele expressou confiança na formação do grupo de trabalho prometido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para discutir uma nova proposta do PL das Fake News.
O PL em questão visa, entre outros pontos, responsabilizar as plataformas por conteúdos criminosos publicados. Apesar dos obstáculos enfrentados na tramitação do texto, Pimenta acredita que o trabalho conjunto pode superar as dificuldades e garantir uma regulamentação que preserve a liberdade de expressão sem deixar de lado a integridade da informação.
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