247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu nesta quinta-feira (7) a instalação de uma CPI para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master, após o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ser alvo de uma operação da Polícia Federal.&nbsp;
Em publicação nas redes sociais, segundo a coluna Brasília Hoje, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/blogs/brasilia-hoje/2026/05/lider-do-governo-na-camara-defende-cpi-do-master-apos-operacao-da-pf-contra-ciro-nogueira.shtml">Folha de São Paulo</a>, Pimenta afirmou que a nova fase da operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira, expõe ligações entre integrantes do governo Jair Bolsonaro (PL) e o esquema investigado pela PF.&nbsp;
Ciro Nogueira foi ministro-chefe da Casa Civil na gestão Bolsonaro e, segundo o parlamentar petista, a operação revela “a intimidade do coração” daquele governo com as suspeitas envolvendo a instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
O deputado também cobrou uma reação do Congresso Nacional diante do caso e afirmou que as investigações não podem ser abafadas. “É hora de instalar a CPMI no Congresso e a CPI na Câmara. O povo brasileiro merece transparência, investigação rigorosa e responsabilização dos envolvidos”, escreveu Pimenta no X, antigo Twitter.
Paulo Pimenta assumiu recentemente a liderança do governo na Câmara após a ida do deputado José Guimarães (PT-CE) para o comando do Ministério das Relações Institucionais, pasta responsável pela articulação política do Palácio do Planalto.
Apesar da pressão de aliados do governo, os presidentes da Câmara e do Senado seguem resistindo à abertura de investigações parlamentares sobre o Banco Master. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia declarado em fevereiro que “nem se quisesse” abriria uma CPI sobre o tema. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segundo interlocutores, evita avançar com requerimentos em meio ao ambiente pré-eleitoral.
Tentativas de ampliar as apurações por meio de outras comissões também não prosperaram. Parlamentares chegaram a tentar utilizar a CPI mista do INSS e a CPI do Crime Organizado para aprofundar as investigações, mas os relatórios finais acabaram rejeitados.
Nos bastidores, integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam utilizar o avanço das investigações para desgastar politicamente o bolsonarismo. Aliados do Planalto pretendem associar o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como potencial adversário de Lula nas eleições deste ano, ao caso envolvendo o Banco Master, especialmente após a operação atingir Ciro Nogueira, aliado próximo da família Bolsonaro.
A avaliação dentro do governo é que Lula evitará, ao menos por enquanto, fazer manifestações contundentes espontaneamente sobre a operação. A estratégia seria deixar o embate político a cargo de ministros, parlamentares governistas e aliados.
De acordo com a Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria efetuado pagamentos mensais de até R$ 500 mil para Ciro Nogueira. Entre os elementos investigados está a atuação do senador em propostas para ampliar a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), elevando o limite de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante — mudança que poderia beneficiar diretamente o Banco Master.
A defesa de Ciro Nogueira negou irregularidades. Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.&nbsp;
O criminalista acrescentou que o senador está disposto a colaborar com a Justiça “a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.

Paulo Emilio

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Brasil

Pimenta defende CPI do Banco Master após operação da PF contra Ciro Nogueira

247 – Após a rejeição histórica da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), defendeu a instalação de CPIs no Senado e na Câmara para investigar o caso do Banco Master.
Em <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2026/05/04/lder-do-governo-atribui-rejeio-de-messias-a-tentativa-de-abafar-caso-master-e-defende-cpis.ghtml">entrevista</a> ao jornal Valor Econômico, Pimenta afirmou que o Congresso precisa demonstrar à sociedade que a derrota de Messias não fez parte de “um grande acordão” para impedir o avanço das apurações envolvendo a instituição financeira.
<blockquote>“Temos que fazer gestos para mostrar para o Brasil que não houve um grande acordão para abafar a investigação do Banco Master”, afirmou o deputado.</blockquote>
Segundo ele, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, deveriam instalar comissões parlamentares de inquérito sobre o caso.
“A gente mostrar ao Brasil que não houve um grande acordão envolvendo vários setores institucionais do país para evitar uma investigação tão grave e tão séria como essa”, disse.
Pimenta também questionou os interesses que teriam atuado contra Messias. “O que explica a não aprovação do Messias? Que interesses são esses que se movimentaram?”, indagou.
Para o líder do governo, a rejeição não pode ser lida apenas como uma derrota do Palácio do Planalto. “Não é uma derrota do governo. É ruim pro Brasil”, afirmou.
Ele argumentou que o Senado havia aprovado anteriormente Flávio Dino e Cristiano Zanin para o STF e que Messias reunia trajetória jurídica e reputação para ocupar a Corte.
“Para preservar o Senado, o Congresso, a melhor coisa que nós devemos fazer neste momento é garantir o máximo de visibilidade, o máximo de informação para sociedade”, disse.
Pimenta negou que o PT tenha envolvimento no caso e afirmou que o governo quer afastar qualquer suspeita de troca política. “Nós queremos mostrar para o Brasil que o Messias não é o preço cobrado para não investigar o banco”, declarou.
As investigações citadas na reportagem apontam relações do Banco Master com políticos da Bahia, incluindo nomes ligados ao PT, ao Centrão e à oposição. O texto também registra que Lula recebeu, em dezembro de 2024, o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, em reunião no Palácio do Planalto não registrada na agenda oficial.
Sobre a sucessão da vaga no STF, Pimenta disse que Lula deve fazer nova indicação. “Esse capítulo, essa página foi encerrada. A partir de agora a gente vai para o próximo capítulo”, afirmou.
<blockquote>“O presidente não pode abrir mão da sua prerrogativa, não pode abrir mão da sua autoridade institucional, claro que deve indicar”, completou.</blockquote>
O líder do governo também minimizou impactos da crise na relação com a Câmara. Segundo ele, não há “nenhuma alteração substancial” na relação com os partidos da base.
“O governo não pode se mover por sentimentos dessa natureza. O governo se move pelo interesse nacional, pela necessidade de governar, pela aprovação dos seus projetos”, afirmou.
Pimenta disse ainda que Lula está focado nas pautas prioritárias no Congresso, entre elas o projeto sobre minerais críticos, o fim da escala 6x1 e uma proposta sobre combustíveis.
Sobre a redução da jornada de trabalho, o deputado defendeu que a Câmara aprove um texto próximo ao enviado pelo governo. “Se a gente não conseguir fazer isso em tempo hábil, vamos votar o projeto de lei que veio do presidente Lula”, disse.
Ele também rejeitou a ideia de uma transição longa para o fim da escala 6x1. “A patroa tem que se acostumar a que não vai ter empregada no sábado, é essa a transição que a gente precisa”, afirmou.
“Primeiro a sociedade brasileira tem que responder o seguinte: o Brasil está pronto para acabar com a escala 6x1?”, concluiu.

Redação Brasil 247

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em pronunciamento à bancada - 23 de fevereiro de 2026

Brasília

Pimenta cobra CPI do Banco Master e nega acordão após rejeição de Messias

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que o ambiente político é favorável à revisão da chamada "taxa das blusinhas" sobre o setor de comércio digital que realiza remessas internacionais. 
A avaliação foi feita durante evento na Casa Parlamento, promovido pelo Esfera, na quarta-feira (29).
"Existe um ambiente me parece bastante forte no sentido de que haja uma revisão", disse Pimenta, acrescentando que as tratativas devem avançar.
Atualmente, compras de até US$ 50 realizadas em plataformas certificadas e aderentes ao programa Remessa Conforme (RC) estão sujeitas a um imposto federal de importação de 20%. Para valores acima desse limite, a alíquota sobe para 60%, com a aplicação de um desconto fixo de US$ 20 sobre a base de cálculo.
Além do imposto federal, também incide o ICMS, tributo estadual cuja alíquota costuma girar em torno de 17%, podendo alcançar até 20% em alguns estados da região Norte.
O Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou a "taxa das blusinhas" em junho de 2024. A taxação começou a valer em agosto.

Leonardo Sobreira

Economia

Paulo Pimenta indica revisão na "taxa das blusinhas"

247 - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a polarização política no país segue intensa, apesar do avanço das políticas sociais no atual governo. 
A avaliação foi feita durante evento na Casa Parlamento, promovido pelo Esfera, na quarta-feira (29). 
“Conheço muito poucas pessoas que votaram no presidente Lula na última eleição e hoje estão alinhadas a outras candidaturas. Do outro lado também, a polarização permanece de forma muita intensa", avaliou Pimenta. 
Ele atribui a rigidez nas preferências políticas dos brasileiros ao que chamou de "um processo de falsificação". "A movimentação no espectro político é muito pequena”, disse Pimenta. 
O parlamentar destacou que, do ponto de vista econômico, os indicadores são positivos. 
“De forma geral, os indicadores são muito positivos, com inflação sob controle, crescimento expressivo, abertura de mais de 500 mercados internacionais”, afirmou. “O que explica esse humor da sociedade?”, indagou. 
Segundo Pimenta, o governo precisa ter cautela no momento para fazer o diagnóstico correto. Entre os fatores apontados, o líder do governo citou três aspectos principais. O primeiro é o nível elevado de juros. 
“Convivemos nesse último período com juros excessivos, levando ao processo de endividamento e falta de investimento. Esse é o grande desafio que temos hoje”, disse. 
Ele destacou ainda que o governo tem tido a responsabilidade fiscal, mas também sofreu um impacto por conta da guerra no Oriente Médio. 
O segundo ponto é o alto endividamento da população. “A sociedade brasileira está endividada, o que gera mal estar na sociedade. O governo vai entrar com muita força a partir da semana que vem nesse problema do endividamento”, afirmou.
Por fim, Pimenta mencionou a estrutura econômica do Brasil, apontando a “dependência de commodities do país de forma geral”, ao listar o terceiro aspecto que, segundo ele, ajuda a explicar o cenário atual.

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Poder

Mobilidade política é pequena e polarização continua, diz Paulo Pimenta

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar cautela na discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e condicionou qualquer recuo na tramitação de seu projeto de lei à análise do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema na Câmara dos Deputados. As informações são da coluna de Igor Gadelha, do portal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/a-condicao-do-governo-para-recuar-do-projeto-de-lei-e-aceitar-pec-6x1">Metrópoles.</a>
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, o Palácio do Planalto pretende manter o regime de urgência do projeto enviado pelo Executivo até conhecer o parecer do relator da PEC, o deputado Léo Prates. A estratégia busca preservar margem de manobra política diante das possíveis mudanças no texto em discussão no Legislativo.
A avaliação interna é de que o governo só aceitará retirar a urgência do projeto — abrindo mão de sua própria proposta — caso o conteúdo do relatório seja considerado satisfatório. Caso contrário, a tendência é insistir na votação do projeto de lei como alternativa para avançar com a pauta.
A PEC que trata do fim da escala 6×1 tramita em uma comissão especial criada na Câmara. O colegiado será presidido pelo deputado Alencar Santana, enquanto o relatório ficará sob responsabilidade de Prates, escolha anunciada pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
Nos bastidores, a articulação política também envolve o calendário legislativo. A intenção de Motta é levar a proposta ao plenário ainda em maio, antes do vencimento do prazo de urgência do projeto do governo. Esse prazo se encerra no dia 30 de maio e, caso não haja votação até lá, o projeto passa a trancar a pauta da Câmara, dificultando a apreciação de outras matérias.
Esse cenário poderia colocar o governo em uma posição delicada, já que seria necessário retirar a urgência para destravar a pauta — movimento que o Planalto pretende evitar sem garantias sobre o conteúdo da PEC.
O relator da proposta, Léo Prates, tem trajetória política ligada ao ex-prefeito de Salvador ACM Neto. Ambos mantêm relação próxima desde a juventude, e Prates ocupou cargos relevantes durante a gestão de Neto na capital baiana, como a presidência da Câmara Municipal e a Secretaria de Saúde.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com um de descanso — ganhou força no Congresso e mobiliza diferentes setores. O desfecho dependerá da convergência entre Executivo e Legislativo, em meio a disputas políticas e negociações sobre o texto final.

Laís Gouveia

Bancada (da esq. para a dir.): deputados Alencar Santana (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS)

Governo sinaliza que não vai recuar na proposta do fim da escala 6x1

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) assumiu a liderança do governo na Câmara com foco na articulação de pautas prioritárias, como o fim da escala 6x1 e a renegociação das dívidas das famílias, propostas com impacto direto sobre trabalhadores e o orçamento doméstico
A escolha ocorre em meio a mudanças na estrutura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao avanço de disputas políticas no Congresso, o que amplia a necessidade de diálogo e articulação para garantir governabilidade
<h2>Trajetória política e relação com Lula</h2>
Pimenta substitui o deputado José Guimarães (PT-CE), que assumiu a Secretaria de Relações Institucionais. Em seu sexto mandato como deputado federal, o parlamentar acumula experiência em cargos estratégicos, como a liderança da bancada do PT e a presidência da Comissão Mista de Orçamento e da Comissão de Direitos Humanos
O deputado também integrou o governo federal como ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Mais recentemente, coordenou ações emergenciais para a reconstrução do Rio Grande do Sul após enchentes, atuando junto a prefeitos e lideranças locais
A indicação reforça a relação de confiança construída com o presidente Lula ao longo dos anos, especialmente em momentos de crise política, quando Pimenta teve atuação destacada na defesa do partido e do governo
<h2>Desafios na liderança do governo</h2>
Entre as principais prioridades está a articulação para aprovação do fim da escala 6x1, proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e busca ampliar direitos trabalhistas. A medida é considerada central na agenda do governo
Outro desafio relevante é a implementação de um programa de renegociação de dívidas das famílias. Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio, cerca de 80% dos lares brasileiros enfrentam algum nível de endividamento
Além disso, o novo líder terá a tarefa de consolidar a base aliada em um Congresso marcado por disputas intensas, exigindo habilidade política e capacidade de negociação.

Paulo Pimenta assume liderança do governo na Câmara com foco no fim da escala 6x1

247 – O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acusou a Rede Globo de ter construído uma narrativa manipuladora sobre o caso Banco Master para atingir o governo do presidente Lula. Em vídeo publicado nas redes sociais, Pimenta classificou como “muito grave” a peça exibida pela Globo News e comparou a iniciativa ao célebre PowerPoint utilizado na Lava Jato contra Lula.&nbsp;
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Segundo Pimenta, a emissora recorreu a uma montagem visual que buscaria induzir a opinião pública a uma conclusão política previamente definida, sem apresentar os personagens que, de acordo com ele, teriam ligação real com o esquema. “É muito grave o que a Rede Globo fez, o novo PowerPoint. Sinceramente, eu achei que depois do PowerPoint do Dallagnol, a gente não teria tão cedo outra tentativa tão grotesca de manipulação da opinião pública através da criação de uma narrativa através de um PowerPoint”, afirmou.
<h2>Bolsomaster</h2>
Ao longo de sua fala, Pimenta sustentou que a narrativa apresentada pela Globo omite nomes centrais do que chamou de “Bolsomaster”, expressão utilizada por ele para associar o caso ao entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Não aparece o Bolsonaro, não aparece o Campos Neto, presidente do Banco Central, figura chave do esquema do Bolsonaster. Não aparece o Tarcísio, gente”, declarou.
O deputado também mencionou Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, apontado por ele como operador financeiro do esquema. Em seguida, associou o caso ao financiamento eleitoral da direita nas últimas eleições. “As duas campanhas do Brasil que receberam mais dinheiro nas últimas eleições foram as campanhas do Bolsonaro e do Tarcísio de Freitas. E eles não aparecem, não aparecem no PowerPoint da Rede Globo”, disse.
Na mesma linha, Pimenta afirmou que a peça divulgada pela emissora ignora a participação de governadores que, segundo ele, teriam direcionado recursos públicos para o Banco Master. “Não aparece o Ibaneis, governador que pegou bilhões de reais de dinheiro público do GDF e injetou no esquema criminoso do Vorcaro. Não aparece o governador do Rio de Janeiro”, afirmou.
Em outra passagem, ele elevou o tom ao cobrar explicações sobre o uso de recursos previdenciários no Rio de Janeiro. “Até agora o governador do Rio de Janeiro não conseguiu explicar por que pegou o dinheiro do fundo de previdência dos aposentados, das aposentadas, das pensionistas do Rio de Janeiro e botou esse dinheiro, Cláudio Castro, no esquema criminoso do Vorcaro”, declarou.
<h2>Nikolas Ferreira</h2>
Pimenta também afirmou que houve omissão sobre o uso político da estrutura ligada ao empresário Daniel Vorcaro. “Não dá destaque pro fato de que o avião do Vorcaro foi utilizado para que o Nikolas Ferreira percorresse o Brasil fazendo campanha pro Bolsonaro no segundo turno. Isso nunca foi declarado à Justiça Eleitoral”, disse.
Para o parlamentar, a tentativa de relacionar o atual governo ao caso não se sustenta. Ele argumentou que, na sua visão, foi justamente com a chegada do presidente Lula ao poder que o ciclo do Banco Master chegou ao fim. “Foi quando o presidente Lula assumiu o governo, quando Fernando Haddad era ministro da Fazenda e quando Galípolo assumiu o Banco Central, que a safra criminosa do Banco Master terminou, onde houve a liquidação do Banco Master”, afirmou.
Em um dos trechos mais duros de sua fala, Pimenta disse que a Globo e os responsáveis pelo caso estariam tentando empurrar ao governo uma responsabilidade que não lhe pertence. “Não adianta Rede Globo, não adianta o Vorcaro, não adianta essa gente mandar recados porque eles estão batendo na porta errada”, declarou. Em seguida, reforçou: “Nós queremos que a verdade apareça, porque na medida que a verdade aparecer vai ficar claro que esse filho não é nosso, que o Bolsomaster não é nosso filho, pelo contrário, ele é filho legítimo do Bolsonaro e do esquema criminoso que essa gente montou no Brasil”.
<h2>Flávio Bolsonaro e "Lulinha"</h2>
O deputado também criticou o que considera um tratamento enviesado da grande mídia em relação a personagens do bolsonarismo e da família do presidente Lula. Ao comparar a forma como certos nomes são apresentados, sugeriu a existência de um padrão de proteção seletiva e de estigmatização política. “Desde o momento que o Flávio Bolsonaro virou candidato, não chamam mais de Flávio Bolsonaro. Agora ele é o Flávio. A Rede Globo e grande parte da mídia trata ele como Flávio. E o filho do presidente Lula, o Fábio, é como se ele não tivesse nome. Ele sempre, de forma absurda, de forma pejorativa, sem que exista nada de concreto contra ele, é tratado como o Lulinha”, disse.
Na sequência, Pimenta afirmou que esse tipo de linguagem não é casual, mas parte de um método de construção de percepções políticas. “O Flávio Bolsonaro virou Flávio e o Fábio, filho do presidente Lula, virou Lulinha. Será que eles pensam que a gente não enxerga isso, gente? Será que eles pensam que o povo é bobo?”, questionou.
<h2>A lembrança de Brizola</h2>
Ao citar Leonel Brizola, referência histórica na crítica ao poder da mídia no Brasil, o deputado procurou enquadrar sua denúncia numa tradição de enfrentamento ao monopólio narrativo das grandes corporações de comunicação. “Já dizia Leonel Brizola, né, gente? Se a Globo tá de um lado, eu tenho todos os motivos para acreditar que eu tenho que estar do outro lado”, afirmou.
Pimenta ainda insinuou a existência de conflito de interesses ao mencionar relações comerciais entre o Banco Master, Daniel Vorcaro e a própria emissora. “Eu fiquei absolutamente estarrecido com a gravidade da manipulação desse PowerPoint criminoso que a Rede Globo colocou no ar, tentando talvez inclusive esconder dos telespectadores que o Vorcaro e o Banco Master inclusive foram patrocinadores de eventos da Rede Globo, dos negócios da Rede Globo, negócios que a Rede Globo socia”, declarou.
Ao final, o deputado rejeitou tanto a associação do governo Lula ao caso Master quanto tentativas de vinculá-lo a outros escândalos. “Não vamos cair nessa ladainha, não vamos cair nessa narrativa fake news, porque nós não temos nada a ver com Bolsomaster, como não temos nada a ver com o escândalo do INSS. E tudo isso vai ficar provado porque a verdade vai prevalecer”, afirmou.
A fala de Paulo Pimenta recoloca no centro do debate o papel da mídia tradicional na disputa política brasileira e reacende críticas sobre a construção seletiva de narrativas em momentos de alta tensão institucional. Ao denunciar o que chamou de “PowerPoint criminoso”, o deputado busca deslocar o foco da cobertura para os vínculos que, segundo ele, teriam sido deliberadamente apagados da exposição pública.

Mídia

Paulo Pimenta denuncia "PowerPoint criminoso da Globo" contra o governo Lula no caso Master

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou na Câmara dos Deputados, em 3 de março de 2026, o Projeto de Lei 898/2026, que propõe tornar inafiançáveis determinados crimes relacionados à violência contra mulheres. A iniciativa busca impedir que acusados de agressões graves, descumprimento de medidas protetivas ou crimes sexuais contra vulneráveis possam deixar a prisão mediante pagamento de fiança.
O projeto foi apresentado em um contexto de crescente preocupação com a eficácia dos mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e de gênero. A proposta inclui, entre os crimes que passariam a não admitir fiança, a lesão corporal de natureza grave ou gravíssima em ambiente doméstico, o descumprimento de medidas protetivas de urgência e a divulgação não autorizada de imagens íntimas — prática conhecida como revenge porn.
<h2>Contexto de aumento da violência</h2>
A proposta surge em meio a dados que apontam falhas na proteção de mulheres vítimas de violência. Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Atlas da Violência indicam que, em muitos casos, o feminicídio é precedido pelo descumprimento de medidas protetivas.
Esses dados também mostram que, após prisões em flagrante, a possibilidade de pagamento de fiança permite que agressores retornem rapidamente ao convívio das vítimas, muitas vezes antes de uma avaliação judicial mais aprofundada.
Para o autor do projeto, o atual sistema jurídico apresenta fragilidades que precisam ser corrigidas. “A fiança, nesses casos, é o elo mais fraco da cadeia de proteção. O agressor que descumpre uma ordem judicial, que agride uma mulher ou que expõe sua intimidade como instrumento de vingança não pode ter o direito de simplesmente pagar para sair livre. Este projeto fecha esse flanco”, afirmou Paulo Pimenta.
<h2>O que muda na legislação</h2>
Atualmente, a Lei Maria da Penha já impede que autoridades policiais estabeleçam fiança em casos de violência doméstica. No entanto, a legislação permite que juízes concedam o benefício posteriormente.
Com o PL 898/2026, a fiança deixaria de ser permitida por qualquer autoridade nesses casos. Assim, quem for preso em flagrante por descumprir medida protetiva, provocar lesão grave contra companheira ou divulgar imagens íntimas sem consentimento não poderia ser liberado mediante pagamento.
O deputado também ressaltou que mudanças anteriores na legislação não resolveram o problema.
“Em 2024, a Lei nº 14.994 aumentou a pena do descumprimento de medida protetiva de detenção de até 2 anos para reclusão de até 5 anos. Mesmo assim, o crime continuou afiançável. Isso mostra que elevar pena não basta – é preciso fechar a porta da fiança”, explicou.
<h2>Alterações previstas nas leis</h2>
A proposta modifica três conjuntos de normas jurídicas: o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei Maria da Penha.
No Código Penal, o projeto inclui dispositivos que tornam inafiançáveis as lesões corporais graves ou gravíssimas ocorridas no contexto de violência doméstica e também os crimes de divulgação não autorizada de imagens íntimas.
Já no Código de Processo Penal, essas condutas e o descumprimento de medidas protetivas passariam a integrar o rol do artigo 323, que lista crimes sem direito a fiança. A Lei Maria da Penha também receberia um novo dispositivo proibindo expressamente a concessão desse benefício.
<h2>Prisão sem fiança não significa prisão automática</h2>
Pimenta ressaltou que tornar um crime inafiançável não implica manter o acusado preso obrigatoriamente por tempo indefinido. Segundo ele, a Justiça continuará com autonomia para avaliar cada caso.
“O juiz continua com plena competência para avaliar cada caso e, se não houver motivo para manter a prisão, pode conceder liberdade provisória sem fiança ou impor medidas cautelares alternativas. O que ele não pode mais fazer é deixar o agressor livre pelo simples pagamento de um valor em dinheiro. Isso é o que o STF já reconheceu em seus precedentes”, afirmou.
O parlamentar mencionou decisões do Supremo Tribunal Federal, como o HC 104.339 e o RE 1.038.925, que consolidaram na jurisprudência a distinção entre crimes inafiançáveis e a possibilidade de liberdade provisória.
<h2>Base constitucional da proposta</h2>
O projeto também se apoia em dispositivos da Constituição Federal. O artigo 5º, inciso XLIII, permite que o legislador amplie o rol de crimes considerados inafiançáveis. Já o artigo 226, parágrafo 8º, determina que o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência nas relações familiares.
Para o deputado, a mudança busca fortalecer a proteção às vítimas diante de um cenário de violência persistente no país.
“Milhões de brasileiras vivem sob o terror de agressores que sabem que podem pagar para sair. Este projeto diz que não – que a proteção da vítima vale mais do que o saldo bancário do agressor”, concluiu Paulo Pimenta.

Otávio Rosso

Projeto de Paulo Pimenta propõe fim da fiança para agressores de mulheres

247 - A prisão do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal, realizada na manhã desta quarta-feira, provocou reações no cenário político e reacendeu discussões sobre a origem da expansão do Banco Master. O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o episódio reforça a importância de uma investigação aprofundada sobre as relações do empresário com decisões tomadas durante o governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A informação foi divulgada pela Rede PT de Comunicação. Segundo a reportagem, Pimenta defende que o caso demonstra o funcionamento das instituições sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a necessidade de esclarecer as circunstâncias que permitiram o crescimento patrimonial do banqueiro.
<h2>Crescimento do banco e relação com decisões do governo anterior</h2>
De acordo com o parlamentar, o chamado “escândalo do Banco Master” tem origem em medidas adotadas durante o governo Bolsonaro. O banco, que anteriormente operava como Banco Máxima, teria experimentado um processo acelerado de expansão no período, passando posteriormente a se chamar Banco Master.
Pimenta sustenta que a evolução financeira de Vorcaro deve ser investigada em detalhe. “Os poderosos que roubaram bilhões, com golpes bilionários e que sempre se acham acima da lei, encontraram agora pela frente um governo implacável no combate à corrupção”, declarou.
<h2>Investigação do caso “BolsoMaster”</h2>
O deputado afirmou que as apurações devem avançar para esclarecer como um banco de menor porte teria se transformado em uma instituição com grande expansão patrimonial em poucos anos. Para ele, o episódio precisa ser investigado até as últimas consequências.
“Queremos que esta investigação sobre o BolsoMaster seja levada às últimas consequências, porque o Brasil precisa conhecer o subterrâneo desse banqueiro que era dono de um banco pequeno e que se tornou bilionário a partir de decisões que foram adotadas dentro do governo Bolsonaro. O escândalo do Banco Master é filho legítimo de Jair Messias Bolsonaro e de seu governo”, afirmou.
<h2>Papel do Banco Central</h2>
Pimenta também mencionou o papel do Banco Central do Brasil no período, presidido por Roberto Campos Neto. Segundo ele, a expansão do banqueiro teria ocorrido em um contexto de articulações institucionais.
“Daniel Vorcaro era um pequeno banqueiro e, através de articulações criadas dentro do governo Bolsonaro, com a proteção do Banco Central, se tornou um banqueiro bilionário. Os golpes e as fraudes do sistema financeiro ocorreram não só durante o governo Bolsonaro, mas com a proteção do seu Banco Central”, disse.
<h2>Defesa de rigor na apuração</h2>
Ao comentar a operação da Polícia Federal, o parlamentar reiterou a necessidade de que as investigações avancem de forma ampla para esclarecer os fatos e identificar eventuais responsabilidades.
“Queremos que essa investigação vá fundo. Queremos que a verdade apareça. Porque quando a verdade aparece, acabam as narrativas, acabam as mentiras, acabam as fake news”, concluiu.

Pimenta relaciona prisão de Daniel Vorcaro ao governo Bolsonaro

247 - A bancada governista no Congresso Nacional protocolou pedido de anulação da votação realizada na manhã desta quinta-feira (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os parlamentares alegam que houve fraude na condução da votação simbólica e que o resultado proclamado não corresponde ao número real de votos contrários registrados em plenário.
A iniciativa foi anunciada pelos próprios integrantes da base governista, que também apresentaram representação no Conselho de Ética do Senado contra o presidente da comissão, senador Carlos Viana. Segundo os parlamentares, a contagem oficial teria desconsiderado parte dos votos manifestados durante a deliberação.
<h2>Divergência na contagem de votos</h2>
De acordo com a bancada, 21 parlamentares titulares estavam presentes no momento da votação. Desses, 14 teriam se posicionado contra a aprovação dos requerimentos analisados.
Manifestaram voto contrário as senadoras Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Jussara Lima, Jaques Wagner e Tereza Leitão, além dos deputados Damião Feliciano, Átila Lira, Cléber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Paulo Pimenta, Alencar Santana, Neto Carleto e Rogério Correia.
Apesar disso, o presidente da CPMI teria contabilizado apenas sete votos contrários ao proclamar o resultado.
<h2>"Nunca vi um crime desse tipo", diz Paulo Pimenta</h2>
O deputado Paulo Pimenta criticou a condução da sessão e afirmou que a situação representa uma violação das regras parlamentares. “O que aconteceu foi muito grave. Nos meus 24 anos de Congresso, nunca vi um crime desse tipo. Foi um atentado contra a democracia e o parlamento. Peço que a imprensa ajude a sociedade a tomar conhecimento de uma ação ilegal realizada. As imagens são claras e mostram os nossos 14 votos”, declarou.
Os 14 parlamentares que se manifestaram contra os requerimentos são os mesmos que assinam a petição encaminhada à Mesa Diretora do Congresso Nacional, na qual solicitam a anulação da votação realizada na comissão.

Após apontar fraude em votação, PT protocola petição para anular quebra de sigilo do filho de Lula pela CPMI do INSS

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acusou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de cometer uma “fraude” durante a condução de uma votação simbólica no colegiado. Segundo o parlamentar, o resultado proclamado não refletiu o número real de votos contrários aos requerimentos em análise, o que, em sua avaliação, configura uma violação ao regimento e ao processo democrático.
A denúncia foi feita em pronunciamento no plenário da comissão. Na ocasião, Pimenta afirmou que houve erro material na contagem e pediu a anulação imediata do resultado. O episódio ocorreu no contexto das deliberações da CPMI que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em sua fala, o deputado classificou o episódio como grave e direcionou críticas à condução da sessão. “O que aconteceu é algo muito grave. Atenta contra a democracia e o parlamento. Peço que a imprensa ajude a sociedade a tomar conhecimento de uma ação ilegal realizada no plenário dessa comissão há poucos minutos pelo presidente, senador Carlos Viana”, declarou.
Pimenta detalhou o que, segundo ele, teria sido o cenário da votação. “No momento da votação, isto a imprensa pode comprovar pelas imagens, votaram, levantaram a manifestaram seu posicionamento contrário a senadora Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Jussara Lima, Jaques Wagner, Tereza Leitão, deputado Damião Feliciano, Átila Lira, Cléber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Paulo Pimenta, Alencar Santana, Neto Carleto e Rogério correia. Portanto, 14 parlamentares votaram contra a aprovação dos requerimentos.”
O deputado também argumentou que apenas os titulares teriam direito a voto naquele momento. “No momento da votação, pelo contraste visual entre todas as pessoas que estavam sentadas, só tinham direito a voto os titulares: Izalci Lucas, Eduardo Girão, Rogério Marinho, Coronel Fernanda, Adriana Ventura, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem. Portanto, no momento da votação, pelo contraste, o resultado da votação foi 14 a 7. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá por maioria ou minoria entre os presentes. Portanto, foi 14 a 7 a votação. Não existe essa interpretação de que o quórum seria o total. Isso não tem previsão regimental.”
Com base nessa interpretação, Pimenta solicitou formalmente a revisão do resultado. “Diante disso, requeiro a vossa Excelência que anule o resultado por erro material da contagem e que o Vossa Excelência anuncie o resultado verdadeiro, baseado nas imagens. Não havendo, por parte de Vossa Excelência, esse entendimento, comunico que vamos interpretar como uma ação deliberada pelo senhor para fraudar o resultado da votação.”
O parlamentar anunciou ainda que pretende recorrer a outras instâncias do Legislativo. “E diante deste fato, iremos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação e, ao mesmo tempo, vamos fazer uma representação no Conselho de Ética do Congresso contra Vossa Excelência por decisão de fraudar o resultado da votação, mesmo que todas as pessoas que estão aqui saibam que o resultado é outro. O senhor está dando um golpe na votação. E nós vamos buscar a responsabilização regimental com a anulação dessa votação fraudulenta. Lamento, mas teremos que fazer uma representação no Conselho de Ética por ser o autor desta fraude.”
Em resposta, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou ter seguido estritamente o regimento interno do Senado. “Esta presidência presta os seguintes esclarecimentos quanto ao regimento interno do Senado: artigo 293, primeiro: os senadores que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição. Esta presidência contou duas vezes sete votos.”
Viana explicou que, após a concessão de verificação de votação, não seria possível nova conferência antes do prazo regimental. “Concedida a verificação de votação e constatada a existência do número, não será permitida nova verificação antes do decurso de uma hora. Os requerimentos foram submetidos à verificação nominal de modo que a nova verificação é impossível regimentalmente. Estávamos, portanto, impedidos de fazer uma votação nominal e obrigados a votar simbolicamente.”
O senador acrescentou que, em votações simbólicas, não se contabilizam todos os votos individualmente. “Destaca-se que, em uma votação simbólica, não se contam todos os votos. Se não, estaríamos falando de votação nominal. Em votações simbólicas, costuma-se observar visualmente os votantes. Olhando o plenário, parecia ter mais pessoas sentadas. Todavia, suplentes e não membros poderiam estar presentes, o que sequer é considerado normalmente numa votação simbólica.”
Segundo ele, houve uma contagem dos votos contrários, mas não seria possível registrar todos nominalmente. “Todavia, em razão de uma ser uma votação importante, esta presidência foi além e contou os votos contrários. Porém, não há como contar todos, se não estaríamos fazendo uma votação nominal. Por isso, contaram apenas os votantes contra. De tal forma, não há como proclamar outro resultado senão a aprovação dos requerimentos. Ainda que considerasse 13 ou 14 parlamentares contra, isso seria insuficiente para rejeitar os itens.”

Guilherme Levorato

Paulo Pimenta denuncia “fraude” de Carlos Viana na CPMI do INSS

247 - O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no INSS, elencou nesta segunda-feira (23) as conexões que considera existentes entre o Banco Master e Jair Bolsonaro (PL). "Bolsomaster é o nome desse esquema criminoso criado pelo Vorcaro e Bolsonaro", declarou o parlamentar durante a abertura da sessão. Ainda em sua fala, Pimenta questionou a ausência de Vorcaro na sessão.
O parlamentar mencionou o ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Bolsonaro, ao comentar a decisão que permitiu que o banqueiro não comparecesse para depor. "Estou tentando entender por que o ministro André Mendonça permitiu que o Vorcaro não viesse depor hoje. Será que foi porque o esquema criminoso dele foi quem mais contribuiu para as campanhas do Tarcísio e do Bolsonaro?", indagou.
<h2>Ex-ministros de Bolsonaro em cargos no Banco Master</h2>
O deputado também afirmou que ex-ministros do governo Bolsonaro ocupam atualmente cargos de direção no Banco Master e no Banco Pleno, instituição que teria sido desmembrada do Master. De acordo com Pimenta, uma ex-ministra da Secretaria de Governo é casada com outro diretor do banco.
Durante a sessão, Pimenta citou ainda o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro. Segundo ele, houve omissão ao permitir que o Banco Master oferecesse remuneração de capital acima da média praticada pelo mercado, o que teria viabilizado um prejuízo bilionário.
<h2>Governadores bolsonaristas também são citados</h2>
O parlamentar mencionou também os governadores Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. De acordo com Pimenta, ambos teriam aplicado recursos de servidores públicos no banco. "Os governadores bolsonaristas do DF, Ibaneis Rocha, e do RJ, Cláudio Castro, pegaram milhões de reais dos servidores públicos e colocaram nesse esquema criminoso. Para enriquecer quem?", questionou.

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