Resposta ao tarifaço, Plano Brasil Soberano será detalhado ainda esta semana, afirma secretário do Mdic

247 - O governo federal se prepara para detalhar, ainda nesta semana, os 18 normativos que compõem o Plano Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos do tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump às exportações brasileiras. A informação foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira, em entrevista ao jornal Valor Econômico.

Crédito emergencial e critérios de acesso

Segundo Moreira, a primeira etapa prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, a ser validada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é oferecer suporte financeiro imediato e incentivar a diversificação de mercados.

"A ideia é fazer um escalonamento conforme o nível de dependência da empresa em relação ao mercado norte-americano para ter acesso aos benefícios. Empresas que têm um nível de dependência muito alto, obviamente precisam ter acesso a um leque maior de benefícios do que empresas que têm um percentual muito baixo", explicou o secretário. 

Além da dependência das exportações, o porte empresarial será determinante: micro e pequenas empresas terão prioridade no acesso ao crédito, que poderá ser utilizado tanto para capital de giro quanto para novos investimentos produtivos.

Reintegra ampliado e impacto fiscal

Um dos pontos mais debatidos é a ampliação do Reintegra, programa de crédito tributário às exportadoras. O percentual, que antes era de 0,1%, foi elevado para 3,1% no caso de médias e grandes empresas atingidas pelo tarifaço, e de 3% para 6% para micro e pequenas. Setores do empresariado defendem a extensão da alíquota ampliada para todas as exportadoras, mas o governo avalia o custo fiscal. 

A proposta depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também retira da regra fiscal despesas de R$ 9,5 bilhões com o Reintegra e R$ 4,5 bilhões em fundos de garantia e financiamento às exportações.

Novos fundos de garantia e juros em discussão

Outro ponto central do pacote é a utilização de fundos de garantia para ampliar a segurança das operações de crédito. Estão previstos aportes de:

• R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);
• R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;
• R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.

Esses recursos permitirão oferecer cobertura a R$ 30 bilhões em empréstimos, com condições mais favoráveis para empresas de menor porte.

Sobre os juros, Moreira não adiantou detalhes, mas admitiu que a equipe econômica discute a possibilidade de taxas de um dígito.

Demandas adicionais do setor privado

O secretário também relatou que o setor produtivo elogiou o pacote, mas cobra mais medidas. Entre os pleitos estão:

• pagamento, pelo governo, de parte dos salários dos trabalhadores, nos moldes da pandemia — medida ainda fora do radar;
• prorrogação dos prazos de Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs), que poderá ser avaliada;
• revisão de créditos de ICMS nas exportações, que não está em análise no momento.

“Tem que se avaliar se elas [medidas já anunciadas] serão suficientes, e como as empresas vão reagir a esse pacote. Só a partir disso teremos evidências empíricas para poder discutir se é possível, se é necessário, quais são”, ponderou Moreira.