<p>O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a receber nesta quinta-feira (18) os pedidos de crédito do Plano Brasil Soberano, criado para apoiar empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destaca o jornal <a href="https://www.estadao.com.br/economia/socorro-aos-exportadores-bndes-comeca-a-receber-pedidos-de-credito/">O Estado de S. Paulo</a>.&nbsp;</p>
<p>O programa emergencial prevê R$ 40 bilhões em linhas de financiamento e tem como foco preservar empregos e reduzir os impactos das medidas unilaterais norte-americanas sobre a economia brasileira.</p>
<h2>BNDES abre crédito bilionário para exportadores</h2>
<p>As companhias interessadas devem acessar o site oficial do BNDES para verificar se estão aptas a participar. A consulta exige autenticação pela plataforma gov.br, utilizando certificado digital. O sistema informa se a empresa é elegível e quais soluções estão disponíveis.</p>
<h2>Quem pode solicitar os recursos</h2>
<p>De acordo com o banco de fomento, empresas de grande porte podem solicitar o financiamento diretamente ao BNDES. Já as demais devem procurar instituições financeiras com as quais já mantenham relacionamento.</p>
<h2>Como funciona o processo de elegibilidade</h2>
<p>O crédito poderá ser utilizado para capital de giro, adaptação da produção, compra de equipamentos e expansão para novos mercados. O objetivo é dar fôlego às companhias diante do novo cenário de restrições comerciais.</p>
<h2>Prioridade é manter empregos e competitividade</h2>
<p>O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ressaltou a importância de preservar empregos como contrapartida ao crédito liberado.</p>
<p>“O BNDES vai socorrer todas as empresas e a contrapartida é manter os empregos para a economia continuar crescendo e o País não ser prejudicado por essas medidas autoritárias, unilaterais e injustificadas”, afirmou.</p>
<p>Mercadante lembrou ainda que o banco já atuou em outras situações emergenciais.</p>
<p>“O governo do presidente Lula busca a negociação e não vai deixar ninguém para trás, a exemplo do que fizemos com o Rio Grande do Sul, quando o BNDES entrou com R$ 29 bilhões e o estado se recuperou e viu a economia crescer no ano passado, após o maior desastre natural da história”, destacou.</p>
<h2>Pacote soma R$ 40 bilhões em crédito</h2>
<p>O pacote anunciado prevê R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES. O governo federal espera que a medida alivie os efeitos negativos das tarifas norte-americanas e garanta competitividade às empresas brasileiras no mercado internacional.</p>

Paulo Emilio

Navios no Porto de Santos
01/05/2024
REUTERS/Amanda Perobelli

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Brasil Soberano

Empresas atingidas pelas tarifas de Trump já podem solicitar crédito ao BNDES

<p><b>247 - </b>O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta terça-feira (17) que o Brasil está preparado para eventuais retaliações dos Estados Unidos após a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama de golpe de Estado. "Estamos preparados para enfrentar com altivez. O Brasil é soberano", disse o ministro durante participação no Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).&nbsp;</p>
<p>Fávaro criticou a postura do governo estadunidense, liderado pelo presidente Donald Trump, e disse estar “muito triste” com as medidas adotadas contra o país. Para ele, as decisões de Washington são incoerentes e têm caráter político. “Não tem lógica nenhuma [a interferência dos EUA] e o Executivo não tem como interferir em decisões do Supremo Tribunal Federal. Isso simplesmente mostra a incoerência da posição norte-americana”, declarou.</p>
<h2>Críticas às sanções dos EUA</h2>
<p>O ministro avaliou que a postura de Donald Trump vai contra a tradição de defesa da democracia que marcou a relação histórica entre Brasil e Estados Unidos. “Tomara que não aconteça, mas se vier, nós vamos estar de cabeça erguida, enfrentando qualquer tipo de adversidade”, afirmou.</p>
<h2>Diversificação de mercados como resposta ao tarifaço</h2>
<p>Em meio ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros, Fávaro ressaltou que o agronegócio ampliou sua rede de exportação. Segundo ele, nos últimos dois anos e nove meses, o país conquistou 435 novas autorizações em 72 países. “Nunca tivemos tantas opções. Isso fez com que esse momento do tarifaço impactasse muito menos”, disse.</p>
<h2>Orientação de Lula na política agrícola</h2>
<p>O ministro destacou que a diversificação foi uma determinação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Desde o início do nosso governo, uma das missões que ele [Lula] me deu foi buscar aberturas de novos mercados e um portfólio maior”, afirmou.</p>
<h2><b>Plano Brasil Soberano busca proteger o agronegócio</b></h2>
<p>Fávaro também apresentou o Plano Brasil Soberano, elaborado para reduzir os efeitos das tarifas dos EUA e aumentar a competitividade do setor. “Todas as ações foram tomadas e estamos abertos ainda a dialogar com as empresas, as indústrias, o comércio, a agropecuária, para que todo mundo que for afetado de alguma forma ou outra, o governo estar ao lado, estendendo a mão”, declarou o ministro.</p>

Agro

Fávaro diz que Brasil está preparado para retaliações do EUA após condenação de Bolsonaro

<p><b>247 - </b>Foi publicada nesta terça-feira (2), no <i>Diário Oficial da União</i>, a Medida Provisória nº 1.310, que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar o Plano Brasil Soberano.&nbsp;</p>
<p>O programa, lançado em 13 de agosto pelo governo federal, foi estruturado como resposta ao aumento unilateral, em até 50%, das tarifas de importação impostas pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros no final de julho. O objetivo é reduzir os danos causados às exportações nacionais, proteger empregos e estimular investimentos estratégicos.</p>
<h2>Proteger exportadores e manter empregos</h2>
<p>O Plano Brasil Soberano prevê ações como ampliação de linhas de financiamento às exportações com taxas reduzidas, fortalecimento do Fundo Garantidor de Exportações (FGE), prorrogação de prazos no regime de drawback e facilitação de compras públicas de alimentos produzidos no país.</p>
<p>Empresas exportadoras e produtores individuais registrados poderão acessar as medidas, desde que estejam em situação regular com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Haverá prioridade para companhias que tenham, entre julho de 2024 e junho de 2025, pelo menos 5% do faturamento total oriundo de produtos afetados pelas sobretaxas.</p>
<p>Além disso, companhias cujo faturamento bruto com exportações atingidas ultrapasse 20% terão acesso a condições de crédito mais favoráveis. Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) também poderão contar com apoio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário).</p>
<h2>Eixos estratégicos do plano</h2>
<p>O programa se estrutura em três frentes principais:</p>
<ul>
  <li><b>Fortalecimento do setor produtivo</b>: disponibilização de R$ 30 bilhões em crédito via FGE, expansão do Reintegra para devolução de tributos e novos aportes em fundos garantidores.</li>
  <li><b>Proteção ao trabalhador</b>: criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar postos de trabalho em setores impactados e mediar negociações coletivas.</li>
  <li>&nbsp;<b>Diplomacia comercial e multilateralismo</b>: avanço em acordos comerciais com União Europeia, EFTA, Emirados Árabes, Canadá, Índia e Vietnã, buscando reduzir a dependência do mercado norte-americano.</li>
</ul>
<h2>Alternativas diante da crise</h2>
<p>Em 2024, o Brasil exportou US$ 40 bilhões para os Estados Unidos, dos quais US$ 10,5 bilhões foram realizados pelo regime de drawback. A prorrogação do prazo para comprovação dessas exportações é uma das medidas adotadas para evitar penalizações às empresas.</p>
<p>O governo também aposta na modernização do sistema de exportação, com ampliação das garantias e mecanismos de compartilhamento de riscos entre setor público e privado, estimulando a competitividade da indústria nacional.</p>
<h2>Brasil defende diálogo e multilateralismo</h2>
<p>O governo ressalta que o país segue aberto ao diálogo com os Estados Unidos para buscar soluções negociadas que restabeleçam equilíbrio no comércio bilateral. Além disso, reforça seu compromisso com o multilateralismo, por meio da atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC), ao mesmo tempo em que amplia mercados alternativos para reduzir vulnerabilidades externas.</p>

Guilherme Levorato

Economia

Governo Lula libera crédito de R$ 30 bilhões para mitigar impactos de tarifas dos EUA

<p><b>247 - </b>O governo Lula (PT) prepara a segunda fase do plano Brasil Soberano, criado para proteger empresas brasileiras do impacto do tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informa o <a href="https://valor.globo.com/google/amp/brasil/noticia/2025/08/27/pacote-contra-tarifaco-de-trump-vai-incluir-empresas-com-impacto-indireto.ghtml">Valor Econômico</a>. Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, a nova etapa vai estender o acesso às linhas de crédito e garantias também para os fornecedores de companhias atingidas diretamente pelas tarifas.</p>
<p>Mello destacou que o plano não se restringe às exportadoras que vendem ao mercado americano. A medida provisória que instituiu o programa também busca modernizar as condições de financiamento e ampliar o acesso ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Antes restrito a grandes corporações, o fundo agora será aberto a micro e pequenas empresas, consideradas mais vulneráveis, mas responsáveis por grande parte da geração de empregos.</p>
<h2>Apoio estrutural ao setor exportador</h2>
<p>O pacote prevê ainda um reforço no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), de natureza privada, que passará a cobrir primeiras perdas em contratos de exportação. Além dele, o Fundo de Garantia de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) darão suporte adicional para assegurar acesso ao crédito.</p>
<p>“Esse conjunto é uma verdadeira revolução para o setor exportador brasileiro. É uma estrutura que permanecerá na economia após superados os efeitos do tarifaço”, afirmou Guilherme Mello.</p>
<p>A liberação dos aportes depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que ainda aguarda relator no Congresso. O secretário acredita, no entanto, que a tramitação pode avançar rapidamente: “Eu acho que o Legislativo entende também isso como algo prioritário”, disse.</p>
<h2>Crescimento econômico e efeitos do tarifaço</h2>
<p>Apesar da desaceleração registrada no segundo trimestre, Mello avalia que o PIB brasileiro pode encerrar 2025 com alta de até 2,5%. Para ele, o resultado dependerá do equilíbrio entre os efeitos negativos das tarifas americanas e as medidas de estímulo adotadas pelo governo.</p>
<p>O secretário ressaltou que a política de crédito deve alcançar, em breve, não apenas as grandes exportadoras, mas também médias e pequenas empresas indiretamente afetadas pela perda de mercado. “Nesse primeiro momento, o nosso foco foi nas empresas diretamente afetadas. Mas também podemos avançar, no segundo momento, para abarcar outras empresas que são indiretamente impactadas e que têm um efeito significativo no seu faturamento”, explicou.</p>
<h2>Reforma tributária e competitividade</h2>
<p>As medidas do Brasil Soberano se articulam com a reforma tributária sobre consumo, que elimina a cobrança de impostos sobre exportações. Segundo Mello, a combinação entre simplificação tributária e modernização do sistema de crédito deve abrir espaço para que setores industriais tenham condições de disputar mercados internacionais em bases mais competitivas.</p>
<p>Ele defendeu que a estratégia de financiamento à exportação é um elemento central do desenvolvimento econômico: “O financiamento à exportação é parte fundamental da estratégia de desenvolvimento de qualquer país. Estamos modernizando e fortalecendo o sistema brasileiro para dar um salto de competitividade”.</p>
<h2>Próximos passos</h2>
<p>O governo espera que até o início de setembro os bancos tenham concluído a adaptação tecnológica necessária para identificar os CNPJs das empresas beneficiadas, permitindo que as linhas de crédito sejam efetivamente operadas. A expectativa é de que a aprovação do PLP no Congresso garanta os aportes previstos de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores e até R$ 5 bilhões via Reintegra, mecanismo que devolve créditos tributários a exportadores.</p>
<p>Com o novo arranjo, a equipe econômica aposta que a estrutura de apoio criada agora se tornará permanente, fortalecendo o setor exportador mesmo após a superação dos efeitos do tarifaço norte-americano.</p>

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello

Plano Brasil Soberano terá 2ª fase para socorrer empresas indiretamente afetadas pelo tarifaço dos EUA

<p><b>247 - </b>O governo federal iniciou a compra direta de açaí, uva, água de coco, mel, manga, pescados e castanhas para apoiar produtores impactados pelo aumento das tarifas dos Estados Unidos. Os alimentos serão destinados à merenda escolar, a hospitais, a restaurantes universitários e às Forças Armadas, com aquisições sem necessidade de licitação e vigência imediata, sem prazo para terminar.</p>
<p>De acordo com o Planalto, a medida alcança agricultores familiares e empresas que deixaram de exportar para o mercado norte-americano em função do chamado “tarifaço”. As compras utilizarão recursos já previstos em políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o regime de compras institucionais. A lista de itens aparece na Portaria nº 12, publicada no Diário Oficial da União, em ato conjunto dos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).</p>
<p>O objetivo é evitar perdas de produtos perecíveis enquanto não há solução imediata no comércio exterior. “O governo vai estimular que estados e municípios possam adquirir esses produtos pelos programas públicos de alimentação escolar. Isto é, ter na alimentação escolar açaí e frutas como manga e uva, além de mel e tilápia. Esses produtos serão absorvidos no programa de alimentação escolar. E, também, nos programas de compras nos restaurantes destinados às Forças Armadas e hospitais públicos federais, estaduais e municipais, restaurantes universitários e institutos federais que possam adquirir também esses alimentos para os seus restaurantes”, explicou o ministro Paulo Teixeira (MDA).</p>
<p>Segundo o ministro, os valores pagos nas compras governamentais buscam garantir rentabilidade ao campo. “Nós já temos um potente programa de compras públicas. Os preços levam em consideração uma remuneração adequada ao produtor”, afirmou o ministro Paulo Teixeira (MDA).</p>
<p>Carne bovina e café, embora igualmente afetados pelas tarifas norte-americanas, ficaram de fora neste primeiro momento. A justificativa do governo é que ambos têm maior durabilidade e mais alternativas de mercado. “O café, hoje, tem um mercado grande no mundo inteiro. Há falta de café e há outros mercados que querem o café brasileiro. A carne igualmente, porque tem outros mercados e pode ser congelada. São produtos com validade maior”.</p>
<p>Para participar da venda direta ao poder público, produtores e empresas precisam comprovar documentalmente que foram afetados pelo aumento das tarifas. A orientação é procurar governos estaduais, prefeituras, instituições federais de ensino, hospitais federais e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que poderão operacionalizar as aquisições conforme as regras vigentes.</p>
<p>A ação integra o Plano Brasil Soberano, pacote do governo federal voltado a proteger exportadores, preservar empregos, incentivar investimentos estratégicos e sustentar o crescimento econômico. O plano está estruturado em três eixos — fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo — e prevê, entre outras medidas, a destinação de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito a taxas acessíveis, a ampliação das linhas de financiamento às exportações, a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, o aumento do percentual de restituição de tributos federais e a facilitação de compras públicas de gêneros alimentícios por órgãos federais, estaduais e municipais</p>

Governo anuncia compra de sete itens de produtores afetados por tarifas dos EUA

<p><b>BRASÍLIA (Reuters) - </b>O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira que o impacto fiscal do plano "Brasil Soberano", de apoio a setores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos, será pequeno.</p>
<p>Em evento promovido pelo banco Santander, Alckmin reforçou mais uma vez que o governo trabalha permanentemente pela exclusão de produtos da tarifa de 50% imposta pelos EUA e pela redução da alíquota, destacando acreditar que a negociação com os EUA é possível.</p>
<p><i>(Por Bernardo Caram e Victor Borges)</i></p>

Leonardo Sobreira

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin - 28/07/2025

Alckmin: plano de apoio a setores afetados por tarifas tem impacto fiscal pequeno

<p><b>247 - </b>O governo federal se prepara para detalhar, ainda nesta semana, os 18 normativos que compõem o Plano Brasil Soberano, criado para mitigar os impactos do tarifaço de 50% imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump às exportações brasileiras. A informação foi confirmada pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Mdic, Uallace Moreira, em entrevista ao jornal <a href="https://valor.globo.com/google/amp/brasil/noticia/2025/08/19/exclusivo-plano-brasil-soberano-sera-detalhado-esta-semana-diz-secretario-do-mdic.ghtml">Valor Econômico</a>.</p>
<h2>Crédito emergencial e critérios de acesso</h2>
<p>Segundo Moreira, a primeira etapa prevê uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, a ser validada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo é oferecer suporte financeiro imediato e incentivar a diversificação de mercados.</p>
<p>"A ideia é fazer um escalonamento conforme o nível de dependência da empresa em relação ao mercado norte-americano para ter acesso aos benefícios. Empresas que têm um nível de dependência muito alto, obviamente precisam ter acesso a um leque maior de benefícios do que empresas que têm um percentual muito baixo", explicou o secretário.&nbsp;</p>
<p>Além da dependência das exportações, o porte empresarial será determinante: micro e pequenas empresas terão prioridade no acesso ao crédito, que poderá ser utilizado tanto para capital de giro quanto para novos investimentos produtivos.</p>
<h2>Reintegra ampliado e impacto fiscal</h2>
<p>Um dos pontos mais debatidos é a ampliação do Reintegra, programa de crédito tributário às exportadoras. O percentual, que antes era de 0,1%, foi elevado para 3,1% no caso de médias e grandes empresas atingidas pelo tarifaço, e de 3% para 6% para micro e pequenas. Setores do empresariado defendem a extensão da alíquota ampliada para todas as exportadoras, mas o governo avalia o custo fiscal.&nbsp;</p>
<p>A proposta depende da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também retira da regra fiscal despesas de R$ 9,5 bilhões com o Reintegra e R$ 4,5 bilhões em fundos de garantia e financiamento às exportações.</p>
<h2>Novos fundos de garantia e juros em discussão</h2>
<p>Outro ponto central do pacote é a utilização de fundos de garantia para ampliar a segurança das operações de crédito. Estão previstos aportes de:</p>
<ul>
  <li>R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE);</li>
  <li>R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES;</li>
  <li>R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil.</li>
</ul>
<p>Esses recursos permitirão oferecer cobertura a R$ 30 bilhões em empréstimos, com condições mais favoráveis para empresas de menor porte.</p>
<p>Sobre os juros, Moreira não adiantou detalhes, mas admitiu que a equipe econômica discute a possibilidade de taxas de um dígito.</p>
<h2>Demandas adicionais do setor privado</h2>
<p>O secretário também relatou que o setor produtivo elogiou o pacote, mas cobra mais medidas. Entre os pleitos estão:</p>
<ul>
  <li>pagamento, pelo governo, de parte dos salários dos trabalhadores, nos moldes da pandemia — medida ainda fora do radar;</li>
  <li>prorrogação dos prazos de Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACCs), que poderá ser avaliada;</li>
  <li>revisão de créditos de ICMS nas exportações, que não está em análise no momento.</li>
</ul>
<p>“Tem que se avaliar se elas [medidas já anunciadas] serão suficientes, e como as empresas vão reagir a esse pacote. Só a partir disso teremos evidências empíricas para poder discutir se é possível, se é necessário, quais são”, ponderou Moreira.</p>

Indústria

Resposta ao tarifaço, Plano Brasil Soberano será detalhado ainda esta semana, afirma secretário do Mdic

<p>O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou, neste sábado (16), em Brasília, que as medidas de apoio às empresas afetadas pelas taxas que os Estados Unidos impuseram aos produtos brasileiros não causarão impacto fiscal negativo, pois, a rigor, não configuram um novo gasto para a União.</p>
<p>“O que estamos fazendo é antecipando algo que vai ser devolvido; recursos que não pertencem ao governo”, declarou Alckmin ao visitar uma concessionária de automóveis de Brasília para checar como estão as vendas de veículos contemplados pelo programa federal Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de modelos que atendam requisitos de sustentabilidade.  O programa foi lançado em 10 de julho deste ano.</p>
<p>“Nem o Drawback, nem o Reintegra, deveriam ter qualquer questão fiscal, porque o dinheiro não é do governo, que está apenas devolvendo mais rápido para aqueles que foram atingidos pelo tarifaço [dos Estados Unidos] e tiveram suas exportações frustradas”, acrescentou o vice-presidente, referindo-se a dois dos mecanismos previstos na medida provisória (MP) que o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional na última quarta-feira (13).</p>
<p>Chamada de Plano Brasil Soberano, a MP reúne medidas de apoio estatal às empresas exportadoras e de proteção aos trabalhadores dos setores afetados, liberando cerca de R$ 30 bilhões para compensar eventuais prejuízos aos exportadores brasileiros.</p>
<h3>Recurso</h3>
<p>O chamado Drawback é um recurso que possibilita a suspensão da cobrança de tributos que incidem sobre insumos importados utilizados na produção de artigos nacionais exportados para os EUA. Com isso, o prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime será prorrogado.</p>
<p>Já o Novo Reintegra prevê incentivos fiscais que permitirão às empresas brasileiras afetadas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos produtos exportados, na forma de créditos tributários. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.</p>
<p>“Vamos dar 3% de Reintegra. Ou seja, a empresa [afetada pela sobretaxa dos EUA] receberá 3% do valor do produto. Isso não deveria ter impacto fiscal, pois é resíduo tributário”, reiterou Alckmin ao destacar que, embora a Constituição Federal estabeleça que as exportações brasileiras não devem ser tributadas, os produtos acumulam tributos embutidos que devem ser restituídos aos fabricantes.</p>
<p>“Quando eu exporto um automóvel [por exemplo], mesmo não pagando imposto de exportação, eu paguei imposto ao comprar os pneus, o aço, o vidro. Então, estes impostos precisam ser devolvidos ao exportador. Só que os governos demoram a devolvê-los e o exportador fica com um crédito tributário. O que estamos fazendo é antecipando [a devolução] de algo que vai ser devolvido”, explicou Alckmin.</p>
<h3>Princípio</h3>
<p>“O Drawback segue o mesmo princípio. Quando vou comprar um produto para exportar, eu não pago imposto, mas se eu não cumprir o regime [dentro do prazo legal], tenho não só que pagar o imposto como também uma multa […] O que estamos dizendo é que quem comprou um produto para exportar para os EUA terá mais um ano [de prazo] para exportar. Estamos adiando por um ano este Drawback para que o exportador possa buscar outro mercado ou [renegociar com seus clientes] nos Estados Unidos”, assegurou o vice-presidente.</p>
<p>A seguir, Alckmin sinalizou que o governo federal tem pressa na aprovação, pelo Congresso Nacional, da medida provisória (MP) e do projeto de lei complementar apresentados pelo Poder Executivo. A MP já está em vigor, mas precisa ser referendada pelos parlamentares em, no máximo, até 120 dias. Além disso, algumas das medidas que constam da MP precisam ser regulamentadas por meio da aprovação de projeto de lei.</p>
<p>O vice-presidente da República salientou, ainda, que “temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente. Porque um é vinculado ao outro”, concluiu Alckmin ao defender que o Poder Legislativo “tem um papel importante a cumprir, que é o de dar uma resposta rápida” à proposta do governo federal.</p>

Luis Mauro Filho

Alckmin: socorro a exportador afetado por tarifas não causará impacto

<p><b>Agência Brasil</b></p>
<p>A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) divulgou nota em apoio ao Plano Brasil Soberano, resposta do governo brasileiro para a imposição ao tarifaço de 50% aos produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos (EUA).</p>
<p>“A Associação Brasileira de Cafés Especiais (BSCA) entende que se tratam de medidas importantes, no curtíssimo prazo, as quais darão um direcionamento para o segmento no enfrentamento da crise”, disse a entidade no comunicado divulgado ontem.</p>
<p>“As medidas anunciadas permitirão, ainda no curto prazo, que o setor dos cafés especiais do Brasil ganhe um fôlego pontual, assim como o próprio governo federal, para manter suas negociações, alinhando posicionamentos internamente e reforçando a sinergia com as entidades pares do setor privado do café nos EUA, de forma que seja alcançada uma solução definitiva e positiva nessa relação bilateral sobre o café”, segue o comunicado.</p>
<p>A BSCA explicou que os Estados Unidos são os principais parceiros comerciais de cafés especiais, com importações pelo país norte-americano que somam mais de 2 milhões de sacas do produto por ano. O que representa uma receita superior a US$ 550 milhões ao ano.</p>
<p>A entidade diz ainda que a melhor solução para o problema seria a inclusão do café na lista de produtos isentos do tarifaço.</p>
<p>“Ao tempo que reforçamos a importância das medidas apresentadas para que o setor ganhe fôlego e consiga, junto ao governo, manter as negociações para que encontre uma solução, através do diálogo, para o restabelecimento do fluxo de comércio em condições justas entre Brasil e EUA”.</p>
<p>O Plano Brasil Soberano traz uma série de medidas de apoio para empresas prejudicadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, com a criação de linha de crédito com taxas mais acessíveis, adiamento de tributos federais por dois meses e a reativação do Reintegra, mecanismo para ressarcir como crédito tributário empresas por tributos ao longo da cadeia produtiva.</p>

Leonardo Lucena

Produtores de cafés especiais declaram apoio ao Plano Brasil Soberano

<p><b>Bruno Bocchini - repórter da Agência Brasil</b></p>
<p>A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) manifestou apoio ao Plano Brasil Soberano, anunciado nesta quarta-feira (13) pelo governo federal. Em nota, a Fiesp disse que a medida mostra compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais.&nbsp;</p>
<p>“A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) manifesta seu apoio ao plano anunciado pelo governo federal para mitigar os efeitos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Medidas para preservar empregos, diversificar mercados e assegurar condições justas de comércio internacional são importantes e demonstram compromisso com a defesa dos setores produtivos nacionais”, diz o texto.</p>
<p>A entidade disse ainda que "continuará contribuindo com propostas e ações que ampliem a resiliência do setor produtivo e promovam o crescimento sustentável da economia brasileira". &nbsp;</p>
<p>“[A Fiesp] continuará dialogando com o setor privado norte-americano. Seguirá trabalhando para minimizar os efeitos dessas tarifas em ambos os países e fortalecer a relação comercial histórica que ao longo de décadas têm construído parcerias relevantes para o desenvolvimento econômico e o bem estar de nossas populações”.</p>
<p>O governo federal lançou nesta quarta-feira um pacote de medidas para apoiar o setor produtivo afetado pelo tarifaço de 50% imposto pelo governo dos Estados Unidos.</p>
<p>O plano de apoio prevê R$ 30 bilhões em crédito e será viabilizado por meio de uma medida provisória.</p>
<p>Os recursos para as medidas de ajuda virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento, usados em situações de emergência fora do limite de gastos do arcabouço fiscal. Esse sistema foi usado no ano passado para socorrer as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.</p>
<p><b>Interferência política</b></p>
<p>O tarifaço faz parte de uma série de ações dos Estados Unidos para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado que tentou reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados de 8 de janeiro de 2023. A atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, em Washington, em favor das sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, passou a ser investigada pela Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República.</p>
<p>Os norte-americanos abriram uma investigação comercial contra o Brasil e adotaram tarifas de 50% sobre importações de produtos brasileiros, patamar entre os mais altos anunciados até agora na guerra comercial promovida por Donald Trump. Além disso, o mandatário assinou uma Ordem Executiva (OE) em que considera o Brasil uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional dos EUA, classificação semelhante à adotada contra países considerados hostis a Washington, como Cuba, Venezuela e Irã.</p>
<p>Mesmo com a exceção de quase 700 produtos do tarifaço, setores como o agronegócio e a indústria preveem impactos consideráveis na atividade econômica, já que os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil.</p>
<p>Além das ações contra o Brasil, os EUA aplicaram sanções econômicas contra Alexandre de Moraes, previstas na chamada Lei Magnitsky, como punição pelo julgamento da trama golpista. Os americanos também questionam decisões do STF que exigem que as empresas de tecnologias americanas, donas de plataformas digitais e de redes sociais, cumpram a legislação brasileira.</p>

Sudeste

Tarifaço: Fiesp manifesta apoio a socorro do governo a exportadores

<p><b>247 - </b>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, uma estratégia abrangente para conter os efeitos econômicos da decisão do governo norte-americano de elevar para até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros. A iniciativa foi estruturada em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.</p>
<p>De acordo com o governo, o plano busca preservar empregos, sustentar as exportações e impulsionar investimentos em setores estratégicos, minimizando a dependência do mercado norte-americano. Desde 14 de julho, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, promoveu 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e entidades, abrangendo segmentos como agroindústria, tecnologia, mineração, saúde, calçados e móveis.</p>
<h2>Eixo 1: Fortalecimento do setor produtivo</h2>
<p>O pacote inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com juros mais baixos, priorizando empresas mais afetadas pelas sobretaxas, especialmente pequenas e médias. O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.</p>
<p>Entre as medidas, destacam-se:</p>
<ul>
  <li>Prorrogação de prazos do regime de drawback: extensão de um ano para exportações com insumos importados ou nacionais que tenham suspensão tributária, evitando multas e juros.</li>
  <li>Diferimento de tributos federais: adiamento por dois meses do pagamento de impostos para empresas mais impactadas.</li>
  <li>Compras públicas facilitadas: União, estados e municípios poderão adquirir, por processo simplificado, alimentos e produtos atingidos pelas tarifas para programas como merenda escolar e abastecimento hospitalar.</li>
  <li>Modernização das garantias à exportação: ampliação do uso do instrumento para setores de média e alta tecnologia, com compartilhamento de riscos entre governo e setor privado.</li>
  <li>Reforço de fundos garantidores: aporte extra de R$ 4,5 bilhões em mecanismos como FGCE, FGI e FGO, visando ampliar o crédito a exportadores.</li>
  <li>Novo Reintegra: aumento de até 3 pontos percentuais na devolução de tributos para empresas prejudicadas, válido até dezembro de 2026, com impacto estimado de R$ 5 bilhões.</li>
</ul>
<h2>Eixo 2: Proteção ao trabalhador</h2>
<p>Será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar o nível de emprego, propor ações de preservação de postos de trabalho e fiscalizar acordos trabalhistas. O órgão atuará em conjunto com câmaras regionais nas superintendências do trabalho, negociando medidas emergenciais como lay-off e suspensão temporária de contratos.</p>
<h2>Eixo 3: Diplomacia comercial e multilateralismo</h2>
<p>Na frente externa, o Brasil pretende ampliar e diversificar mercados para reduzir a vulnerabilidade frente aos EUA. Estão concluídas as negociações com União Europeia e EFTA, enquanto avançam tratativas com Emirados Árabes Unidos e Canadá, além de diálogos com Índia e Vietnã.</p>
<p>Segundo o governo, em menos de três anos o país abriu 397 novos mercados, reforçando sua presença no comércio global. O Brasil mantém, ainda, disposição para o diálogo com Washington, buscando restaurar condições comerciais equilibradas e respeitando os princípios do multilateralismo, com atuação destacada na Organização Mundial do Comércio (OMC).</p>

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