China divulga relatório que contesta a legalidade da “liberdade de navegação” dos EUA
Documento acusa os Estados Unidos de distorcer o direito internacional e usar operações militares como forma de pressão sobre outras nações
247 – O Instituto Chinês de Assuntos Marítimos, ligado ao Ministério dos Recursos Naturais da China, divulgou nesta segunda-feira (25) um relatório jurídico que desmonta a narrativa dos Estados Unidos em torno da chamada “liberdade de navegação”. A notícia foi publicada pelo Global Times【source】. Segundo o estudo, o conceito defendido por Washington carece de base no direito internacional, representa uma prática recorrente de intimidação militar e distorce interpretações legais em benefício de interesses estratégicos norte-americanos.
De acordo com o documento, a noção norte-americana de “liberdade de navegação” se sustenta em conceitos e padrões criados unilateralmente pelos EUA, em contradição com a legislação internacional e as práticas da maioria dos países. O relatório conclui que, por trás dessa política, está a tentativa de “maximizar a compressão dos direitos legítimos de outros países, ao mesmo tempo em que expande suas próprias prerrogativas, buscando uma ‘liberdade’ desvinculada de restrições legais”.
Denúncia de hegemonia e diplomacia da canhoneira
Durante a coletiva de imprensa, Zhang Haiwen, ex-diretora do Instituto Chinês de Assuntos Marítimos, afirmou que a iniciativa expõe “as práticas hegemônicas dos EUA disfarçadas de legais, revelando a fragilidade e a inconsistência de sua alegada legitimidade sob a ótica profissional”.
O relatório analisa posições jurídicas e práticas norte-americanas relacionadas ao programa de “Liberdade de Navegação” em 11 pontos principais: desde a passagem inocente de navios de guerra até atividades militares em zonas econômicas exclusivas e a definição de águas históricas. Em todos os casos, a conclusão é que a política dos EUA “não possui fundamento jurídico, deturpa o desenvolvimento do direito internacional e perpetua a lógica da diplomacia da canhoneira”.
Conceitos inventados e duplo padrão
Entre as invenções jurídicas atribuídas a Washington, destaca-se a ideia de “águas internacionais”, inexistente na legislação marítima contemporânea, e a noção de “corredor de alto-mar”, utilizada para enfraquecer a jurisdição de Estados costeiros em áreas sensíveis como o Estreito de Taiwan.
O documento também aponta a incoerência dos EUA no tema das zonas de identificação de defesa aérea (ADIZ). Enquanto aeronaves militares norte-americanas reivindicam o “direito de sobrevoo” em ADIZs de outros países — chegando a desafiar repetidamente a zona estabelecida pela China no Mar da China Oriental —, Washington classifica operações semelhantes de países não aliados como “ameaças” ou “provocações”.
Ameaça à paz e estabilidade regional
O relatório lembra que, em 13 de agosto, o destróier USS Higgins foi expulso pelo Exército Popular de Libertação após invadir águas territoriais chinesas próximas a Huangyan Dao, no Mar do Sul da China, sem autorização de Pequim. Para os autores do estudo, ações como essa não apenas desestabilizam a ordem marítima internacional, mas também criam atritos desnecessários e, em situações extremas, podem provocar incidentes graves, comprometendo a paz regional.
Outro ponto ressaltado é a contradição norte-americana em relação à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Embora os EUA nunca tenham aderido ao tratado, utilizam seletivamente suas disposições quando estas favorecem seus interesses estratégicos, construindo, assim, um regime “flexível” que sustenta a prática unilateral de “liberdade de navegação”.
Histórico de operações
O relatório também faz uma análise histórica das práticas norte-americanas desde 1979, quando foi lançado o programa de “Liberdade de Navegação” ainda no governo Jimmy Carter. Entre 1979 e 1992, os EUA contestaram reivindicações de 35 países, emitindo mais de 110 protestos diplomáticos. Desde então, as operações contra supostos “excessos” se mantêm em alta frequência, alcançando, em média, 15 países ou regiões por ano nas últimas décadas.
Zheng Zhihua, professor associado do Centro de Estudos sobre o Japão da Universidade Jiaotong de Xangai e pesquisador que colaborou na elaboração do relatório, afirmou ao Global Times: “A China se opõe à instrumentalização do direito internacional e ao exagero dos interesses de navegação dos EUA, que desequilibram a relação entre segurança e liberdade, criam zonas cinzentas de coerção, geram ambiguidades na comunidade internacional e corroem o direito internacional”.
