"Voto de Fux a favor de Bolsonaro é espantoso", afirma Alfredo Attié
Jurista critica decisão do ministro do STF e alerta para riscos de legitimação de discursos autoritários
247 - Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista Alfredo Attié, que também é jurista, filósofo e escritor, avaliou o voto do ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Attié, o voto vencido do magistrado representa uma ruptura grave com os fundamentos do direito constitucional e pode abrir precedentes perigosos para a democracia brasileira.
Logo no início da conversa, Attié destacou a ausência de consistência jurídica na manifestação do ministro. Para ele, a argumentação foi construída a partir de uma base frágil e distante da realidade do processo. "Jamais na minha vida eu testemunhei a uma decisão judicial tão destituída de qualquer tipo de fundamento jurídico, fundamento legal, fundamento constitucional", afirmou.
A crítica à rejeição de crimes e da organização criminosa
Um dos pontos centrais da análise de Attié foi a rejeição, por parte de Fux, da caracterização de organização criminosa entre os investigados. O jurista contestou o raciocínio utilizado pelo ministro, que considerou inexistente a associação de longo prazo para a prática de crimes. Para Attié, a interpretação ignora provas e desconsidera o impacto de uma eventual ruptura institucional.
"Essa decisão cria uma realidade que não existe para desfazer a culpabilidade dessas pessoas", explicou. Ele lembrou que um golpe de Estado, se consumado, desencadearia uma série de crimes subsequentes, desde a cassação de direitos políticos até violações de direitos humanos.
Reflexos internacionais e discurso da extrema direita
Attié também alertou para as consequências globais da decisão. Segundo ele, o voto pode ser usado como referência para inocentar líderes acusados de abusos em outros países. "Esse voto acaba se alinhando a todo um discurso de extrema direita, que é um discurso internacional", afirmou.Na avaliação de Attié, o impacto ultrapassa o cenário interno e pode fornecer argumentos para governos que enfrentam processos em cortes internacionais. "O mundo inteiro está observando esse julgamento do Supremo Tribunal Federal, que vai servir de modelo inclusive para outras cortes de justiça constitucional", acrescentou.
O papel das salas de aula e a necessidade de desconstrução
Para além do campo jurídico, o jurista ressaltou a importância do debate acadêmico em torno do voto de Fux. Ele defendeu que universidades e faculdades de direito utilizem a decisão como objeto de crítica. "É muito importante nas salas de aula os professores e professoras de direito constitucional analisarem esse voto para desconstruí-lo efetivamente", disse.Ao final, Attié reforçou que a análise crítica não deve ser vista como uma opinião pessoal, mas como um dever científico. "Nós estamos diante de uma situação séria, porque há ali uma justificativa para o discurso da extrema direita no Brasil e no exterior", concluiu. Assista:
