<p><b>247 -</b> O desembargador, jurista e filósofo Alfredo Attié afirmou que o Brasil já vive “uma nova batalha entre democracia e golpismo”, em meio a ataques sistemáticos às instituições e à tentativa de deslegitimar o Supremo Tribunal Federal. A avaliação foi feita durante entrevista ao programa Boa Noite 247, da TV 247, na qual ele analisou a repercussão do caso Banco Master, a atuação do Judiciário e o ambiente político que se forma às vésperas do processo eleitoral.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FR6CObBLInT4%3Fsi%3Dllr01lotm7hPqLMP&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>Segundo Attié, há um clima de precipitação e confusão na cobertura jornalística envolvendo o Banco Master e supostos vínculos com autoridades do sistema de Justiça. Ele ressaltou que as investigações ainda estão em curso e que não há elementos concretos que autorizem conclusões definitivas. “Tudo o que está sendo noticiado é muito precipitado, porque a questão do Banco Master está sendo levantada a partir do momento em que foi decretada a liquidação”, afirmou. De acordo com ele, os relatórios técnicos começaram a ser elaborados apenas após a intervenção, com apurações conduzidas pelo Banco Central, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Procuradoria-Geral da República.</p>
<p>A entrevista foi concedida à TV 247, veículo que Attié citou como exemplo de imprensa independente, em contraste com o que chamou de seletividade da grande mídia corporativa. Para o jurista, parte da imprensa escolhe alvos específicos e ignora outros casos semelhantes quando envolvem figuras ligadas a interesses econômicos poderosos. “Eu nunca vi esse interesse para saber quanto o Roberto Campos Neto está ganhando no banco, nem questionamentos sobre ex-ministros do governo Bolsonaro, como Paulo Guedes, sobre onde estão ganhando dinheiro e o que estão fazendo”, observou.</p>
<p>Attié argumentou que essa seletividade atende tanto a interesses econômicos quanto políticos, especialmente em um ano eleitoral. “Você tem um ataque da extrema direita, que é um ataque direto contra as instituições, e um outro ataque que tem objetivo econômico e político, sobretudo neste ano de eleição, para ligar situações apresentadas pela grande imprensa ao governo de coalizão democrática liderado pelo presidente Lula”, disse. Para ele, esse movimento busca enfraquecer um governo que classificou como “de muitas realizações” e criar um ambiente de instabilidade institucional.</p>
<p>Ao tratar da relação entre magistrados e escritórios de advocacia, tema que ganhou destaque na cobertura recente, Attié foi enfático ao afirmar que a legislação brasileira já é suficientemente rigorosa. “Nós temos no Brasil uma legislação muito segura a respeito disso”, afirmou, citando a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e os códigos de processo civil e penal. Segundo ele, essas normas já estabelecem regras claras sobre impedimento, suspeição, vedação ao recebimento de presentes e afastamento obrigatório em casos que envolvam parentes até o terceiro grau.</p>
<p>O desembargador manifestou preocupação com a proposta de criação de um código de ética específico para o Supremo Tribunal Federal. Para ele, a medida pode produzir efeitos contrários aos pretendidos. “Se você interpõe um código de ética que não está previsto na Constituição nem na lei, você abre espaço para que fatos sejam interpretados sem qualquer tipo de crítica, muitas vezes de forma factual, levando a uma pressão indevida sobre a atuação do Supremo”, alertou. Attié lembrou que ministros do STF já estão sujeitos a uma sanção grave, que é o impeachment, previsto na Constituição e na legislação específica.</p>
<p>Durante a entrevista, Attié também comentou o desmentido feito pelo ministro Alexandre de Moraes a uma reportagem que sugeria um encontro com o ex-controlador do Banco Master. Segundo ele, o episódio ilustra um padrão recorrente de ataques. “Essa reunião não ocorreu e, lamentavelmente, segue um padrão criminoso de ataques desqualificadores contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal”, citou, ao mencionar a posição do ministro. Para Attié, a insistência em narrativas desse tipo contribui para desacreditar o Judiciário perante a opinião pública.</p>
<p>Na avaliação do jurista, o cenário atual guarda semelhanças com o ambiente criado durante a Operação Lava Jato. “Parece o clima lamentável que o lavajatismo criou no Brasil, em que se dizia que todo mundo era culpado, que os políticos não valiam nada e que as instituições não serviam para nada”, afirmou. Ele alertou que esse tipo de generalização corrói a confiança social e fragiliza a democracia.</p>
<p>Attié concluiu destacando que o país atravessa um momento decisivo e que a defesa das instituições é central para a preservação do regime democrático. “A nova batalha entre democracia e golpismo já está em curso e é ela que vai pautar todo o processo eleitoral brasileiro”, disse. Para ele, críticas às instituições são legítimas na democracia, mas precisam se basear em fatos concretos e respeito às garantias constitucionais, sob risco de se transformarem em instrumentos de desestabilização política.</p>

Dafne Ashton

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Entrevistas

Alfredo Attié: “A nova batalha entre democracia e golpismo está em curso”

<p><b>247</b> - Desembargador do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Alfredo Attié afirmou esta semana, em entrevista ao <b>247</b>, que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deveria se declarar suspeito para analisar casos sobre o Banco Master. A Polícia Federal investiga fraudes financeiras no esquema investigado pela Operação Compliance Zero. O Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do banco após suspeita de fraude na venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 12,2 bilhões.</p>
<p>Conforme algumas reportagens publicadas pela imprensa tradicional, parentes do ministro do STF têm ligação com empresas que, de alguma forma, têm relação com as investigações sobre as fraudes envolvendo o Master.</p>
<p>"O que se espera de qualquer juiz é a isenção. O melhor seria a declaração de suspeição, não compromete o ministro. Não é bom para o Judiciário. A gente precisa do Supremo. Este ano será difícil para a democracia", disse à <b>TV 247</b>. “Na democracia não tem segredo de Estado. Tudo tem que ser aberto”.</p>
<p>Mesmo com as observações sobre o ministro do Supremo, Alfredo Attié destacou a importância de a população defender a Corte e alertou para apoiadores de práticas golpistas. “Precisamos aprimorar a forma como defendemos nossas instituições”, acrescentou.</p>
<h2>Decisões de Toffoli</h2>
<p>O ministro Dias Toffoli determinou que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos recolhidos pela Polícia Federal <a href="https://www.brasil247.com/brasil/toffoli-determina-envio-de-materiais-lacrados-da-operacao-compliance-zero-ao-stf">fossem lacrados</a> e enviados diretamente para a sede do STF, em Brasília (DF). O gabinete do magistrado também orientou a Polícia Federal a manter celulares e computadores apreendidos carregados e desconectados da internet.</p>
<p>O ministro do STF, porém, recuou de alguns pontos da decisão anterior e autorizou que quatro peritos da PF indicados por ele tenham acesso ao material colhido na Operação Compliance Zero, apontou o <a href="https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/01/15/toffoli-autoriza-que-peritos-da-pf-indicados-por-ele-acompanhem-na-pgr-extrao-de-dados-do-caso-master.ghtml">Valor Econômico</a> nesta quinta (15). Toffoli também ordenou o envio do material à Procuradoria-Geral da República (PGR).&nbsp;</p>
<p>Conforme interlocutores da PF, a própria corporação vê <a href="https://www.brasil247.com/brasil/pf-ve-risco-em-decisao-de-toffoli-que-determinou-envio-de-provas-do-caso-master-a-pgr">risco às investigações </a>com as recentes decisões do ministro.&nbsp;</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>O ministro do STF Dias Toffoli viajou a Lima, no Peru, em dezembro de 2025, em um avião particular, para assistir à final da Libertadores, disputada entre o Flamengo e o Palmeiras, apontou a<a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2025/12/toffoli-foi-a-lima-em-jato-privado-com-advogado-do-caso-master-para-ver-o-palmeiras-perder.ghtml"> coluna de Lauro Jardim</a> em 7 de dezembro. O trajeto foi feito ao lado de um advogado que integra a defesa de um dos investigados no caso do Banco Master, Augusto Arruda Botelho.</p>
<p>O magistrado foi no jatinho privado do empresário Luiz Oswaldo Pastore, suplente de senador pelo MDB e proprietário do jatinho que levou o magistrado e o advogado Augusto Arruda Botelho, defensor de Luiz Antônio Bull, um dos alvos das investigações sobre o Banco Master.&nbsp;</p>
<p>Em 11 de janeiro, uma reportagem da<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/empresas-de-irmaos-e-primo-de-toffoli-tiveram-como-socio-fundo-ligado-a-suspeitas-no-caso-master.shtml"> Folha de S.Paulo</a> mostrou que duas empresas ligadas a parentes de Toffoli tiveram como sócio um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades.</p>
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Redação Brasil 247

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Brasil

Alfredo Attié: 'Toffoli deveria declarar suspeição no caso Master'

<p><b>247 - </b>A relação entre democracia, juventude e crise climática estrutura a reflexão do historiador e cientista político Juliano Medeiros em um diálogo marcado por memória militante e disputa de futuro. Ao longo da conversa, ele narra sua trajetória, analisa a renovação da esquerda no Brasil e na América Latina e defende que a transição ecológica seja o eixo de um novo projeto de país e de democracia.As declarações foram dadas no programa <i>Direito &amp; Democracia: A Democracia diante do Desafio Ambiental</i>, uma parceria da Academia Paulista de Direito com o Brasil 247, transmitido pela TV 247. No encontro mediado pelo jurista Alfredo Attié, Juliano revisita sua história política, comenta a COP, a geopolítica da energia, a reorganização do campo progressista e apresenta a proposta do Instituto Futuro como espaço de articulação supranacional.</p>
<h3><b>Da sala de aula ao comando de um partido de esquerda</b></h3>
<p>Juliano conta que sua militância começou ainda adolescente, em 1999, no movimento estudantil do ensino médio, em pleno cenário de polarização no Rio Grande do Sul. De um lado, a centro-direita liderada pelo PSDB no governo federal; de outro, a esquerda capitaneada pelo PT no governo estadual.</p>
<p>Segundo ele, esse ambiente de debate intenso o empurrou para a política desde cedo. “A minha militância política começou muito cedo. Eu comecei a militância política ainda na escola, no ensino médio, como estudante secundarista em 1999”, lembra. Poucos anos depois, já estava filiado ao PT, integrando a juventude petista e participando da direção no Rio Grande do Sul, quando Lula se elegeu presidente em 2002.</p>
<p>O passo seguinte foi a ruptura com o antigo partido. Juliano relata que deixou o PT e ajudou a construir o PSOL ao lado de lideranças como Ivan Valente, Chico Alencar, Marcelo Freixo e outros parlamentares que migraram na mesma leva. A partir daí, a militância se profissionalizou: ele passou pela UNE, tornou-se “militante profissional” remunerado, mudou-se para Brasília, onde viveu oito anos assessorando a bancada do PSOL, e depois se fixou em São Paulo, chegando à presidência da sigla.</p>
<h3><b>Renovar a esquerda para responder à crise do neoliberalismo</b></h3>
<p>Ao analisar sua passagem pela direção do PSOL, Juliano insere a experiência brasileira em um movimento mais amplo de renovação da esquerda no mundo. Ele cita processos em países latino-americanos como Chile, Uruguai, Bolívia, Equador, Venezuela e Colômbia, além de experiências na Europa, como Podemos, França Insubmissa e o Bloco de Esquerda.</p>
<p>Na sua leitura, a tradicional social-democracia e o progressismo latino-americano tendem a oferecer uma “volta ao passado”, tentando restaurar um equilíbrio anterior do neoliberalismo por meio de políticas redistributivas que não alteram o modelo econômico. A “nova esquerda”, ao contrário, surge para questionar os fundamentos da democracia liberal e do sistema produtivo, propondo novas agendas, novos rostos e novos compromissos históricos.</p>
<p>Ele lembra que, ao assumir o comando do PSOL, ajudou a formular a tese da reorganização da esquerda brasileira. A estratégia passou por abrir o partido a movimentos sociais e coletivos que já vinham se afirmando fora das estruturas partidárias: “A gente abre o PSOL pro MTST, filia o Guilherme Boulos, abre o PSOL pro movimento indígena, filia Sônia Guajajara, abre o PSOL pro movimento LGBT, filia Érica Hilton”, explica.</p>
<h3><b>Diversidade como agenda estrutural, não identitária</b></h3>
<p>Juliano rejeita a ideia de que as lutas de mulheres, negros, população LGBT e povos originários sejam temas periféricos ou meramente “identitários”. Para ele, tratam-se de agendas estruturais, ligadas à afirmação de sujeitos historicamente marginalizados, inclusive pela própria esquerda.</p>
<p>Ele aponta que o PSOL se fortaleceu ao se tornar um partido capaz de expressar essa pluralidade, sem abandonar suas raízes no movimento estudantil, sindical e na luta contra a ditadura. Com a ampliação de sua base social e de suas lideranças — entre elas Guilherme Boulos, Luiza Erundina e Sônia Guajajara —, o desafio passou a ser outro: formular um projeto de país que vá além da defesa desses grupos oprimidos e seja capaz de disputar a hegemonia política.</p>
<p>É nesse ponto que a crise ambiental entra com força em sua reflexão.</p>
<h3><b>A crise climática como eixo de um novo projeto de país</b></h3>
<p>Juliano afirma que, nos últimos anos, a questão socioambiental se tornou sua principal preocupação política. Ele insiste que a crise climática deve ser compreendida não só como ameaça, mas como oportunidade de construir um programa capaz de reorganizar a economia, o território e o próprio Estado brasileiro.</p>
<p>“Eu vejo a transição ecológica como uma grande oportunidade da esquerda formular um projeto de país e disputar o futuro, né?”, resume. A partir dessa chave, ele fala em reindustrialização baseada na transição energética, em novo planejamento urbano que torne as cidades mais verdes e acolhedoras, em políticas de transporte menos poluentes, em novas formas de financiamento público para sustentar a mudança de matriz energética e em reposicionar o Brasil como potência ambiental no cenário internacional.</p>
<p>Para o historiador, a crise climática é ao mesmo tempo uma ameaça existencial para a humanidade e uma chance histórica de disputar um projeto pós-capitalista, em que a transição ecológica funcione como fio condutor de mudanças profundas.</p>
<h3><b>Meio ambiente como terreno de disputa política</b></h3>
<p>Um dos momentos mais fortes da entrevista é quando Juliano descreve o debate socioambiental como um campo de disputa de sentidos, valores e projetos. Ele cita as enchentes no Rio Grande do Sul como exemplo recente de como a extrema direita tenta se apropriar do discurso da solidariedade, ao mesmo tempo em que mina a confiança no Estado.</p>
<p>Segundo ele, ao lançar campanhas com slogans como “povo pelo povo” e promover ações assistenciais pontuais, lideranças extremistas buscam transmitir a ideia de que o governo é inútil e que a solução estaria em privatizar tudo. Esse movimento, diz, revela que também o tema ambiental é atravessado por interesses e por disputa ideológica.</p>
<p>Ainda assim, Juliano considera que a esquerda tem uma vantagem: “Há um senso comum preservacionista na sociedade brasileira”, observa. Isso estaria ligado ao fato de que, em muitas famílias, a memória do campo, da roça, do mato ainda está viva, dada a urbanização recente do país. Mesmo que o meio ambiente não apareça entre as primeiras preocupações nas pesquisas, a maioria considera moralmente correto preservar florestas, rios e o ar.</p>
<h3><b>Divisões internas e o conflito sobre petróleo na Amazônia</b></h3>
<p>Ele não ignora, porém, as fraturas dentro do próprio campo progressista. A discussão sobre a exploração de petróleo na Amazônia é apresentada como exemplo de choque entre duas referências fortes da esquerda: o direito ao desenvolvimento, historicamente associado ao combate às desigualdades, e a necessidade de reconhecer os limites ecológicos, acolhendo as evidências da ciência sobre o aquecimento global.</p>
<p>Na avaliação de Juliano, abrir uma nova fronteira petrolífera em uma região estratégica como a Amazônia — central para a preservação ambiental do Brasil e do mundo — é incompatível com o discurso de enfrentamento da crise climática. As divergências apareceram na própria COP, com manifestações indígenas contra concessões de hidrovias, contra a exploração de petróleo na foz do Amazonas e em defesa da demarcação de terras como prioridade climática.</p>
<p>Ao mesmo tempo, setores do agronegócio e da mineração, incluindo grandes empresas que montaram uma agenda paralela ao evento, também testaram seus limites e pressionaram por um modelo de desenvolvimento baseado em recursos fósseis e em grandes projetos extrativos.</p>
<h3><b>O papel do Estado brasileiro na COP</b></h3>
<p>Juliano destaca que a participação do Estado brasileiro na conferência foi marcada por contrastes. Ele elogia a postura de representantes oficiais ligados à organização da COP e às áreas de meio ambiente, povos indígenas e participação social, mencionando a abertura ao diálogo com movimentos e organizações.</p>
<p>Por outro lado, critica a atuação de integrantes do governo responsáveis por Minas e Energia, que, segundo ele, não demonstraram a mesma sintonia com a pauta de transição energética e preservação ambiental. A COP, na sua visão, expôs não apenas conflitos entre países, mas também disputas internas sobre o que deve ser entendido como “desenvolvimento” e quais prioridades o Brasil precisa assumir no enfrentamento à crise climática.</p>
<p>Para a esquerda, conclui, a tarefa é transformar o “senso comum preservacionista” em força organizada — aquilo que teóricos do populismo de esquerda chamam de articulação hegemônica: reunir uma maioria dispersa em torno de um discurso e de práticas capazes de produzir mobilização e mudança social concreta.</p>
<h3><b>Padrões de consumo e geopolítica da transição energética</b></h3>
<p>Outro ponto importante da entrevista é a crítica aos padrões de consumo dos países do Norte global. Juliano enfatiza que não é possível promover uma transição energética justa se o planeta inteiro passar a consumir como a classe média europeia ou norte-americana.</p>
<p>Ele usa exemplos cotidianos, como a troca de celulares a cada dois anos, para ilustrar o tamanho do problema: se todos adotassem esse padrão, os recursos naturais se esgotariam em pouco tempo. Daí deriva uma questão complexa: como pensar o desenvolvimento dos países do Sul sem copiar o modelo de consumo do Norte — e, ao mesmo tempo, como forçar os países ricos a desacelerar seu ritmo de crescimento e consumo?</p>
<p>Em seguida, Juliano entra na discussão sobre controle de recursos e tecnologia. Mesmo quando países como o Brasil dispõem de minerais estratégicos para a transição ecológica, a capacidade de usá-los para gerar empregos qualificados e produtos de maior valor agregado esbarra na dependência tecnológica em relação a países e empresas que detêm patentes e conhecimento.</p>
<p>Ele cita o monopólio de grandes corporações sobre sementes transgênicas como símbolo desse bloqueio: empresas multinacionais controlam o mercado de sementes, vendendo variedades geneticamente modificadas que exigem compra anual e impedem a reprodução livre pelos agricultores. Para enfrentar isso, seria necessária a ação de instituições públicas, como a Embrapa, oferecendo sementes não patenteadas que possam ser replicadas.</p>
<p>Na mesma linha, ele menciona a disputa em torno de minerais críticos, como o lítio, essenciais para baterias e eletrificação de frotas, e a necessidade de uma economia circular que reaproveite recursos escassos. A China aparece como exemplo de país que vem acelerando sua transição energética, desmontando termelétricas a carvão, ampliando fontes renováveis e investindo em tecnologias como o hidrogênio verde.</p>
<h3><b>Soberania, democracia e modelos de Estado na América Latina</b></h3>
<p>Para Juliano, todas essas questões — consumo, tecnologia, recursos naturais — convergem para um debate sobre soberania e democracia. Ele lembra que os Estados latino-americanos foram forjados a partir de matrizes autoritárias, o que ajuda a explicar por que têm dificuldade em cumprir a promessa de justiça social, inclusão e participação popular.</p>
<p>Na sua visão, pensar um projeto democrático para o século XXI implica reformar essas estruturas, combater a “oligarquização” do Estado e enfrentar políticas neoliberais que o enfraquecem para facilitar a captura por grupos econômicos pouco representativos. A transição ecológica, nesse sentido, é também uma disputa sobre quem controla a riqueza, define prioridades de investimento e decide o rumo do desenvolvimento.</p>
<h3><b>Instituto Futuro e a rede sul-americana de renovação democrática</b></h3>
<p>No último bloco da entrevista, Juliano apresenta o Instituto Futuro, organização criada no Brasil como personalidade jurídica de uma rede sul-americana chamada Red Futuro. Essa rede reúne jovens lideranças de vários países da região com o objetivo de repensar o futuro da esquerda, os caminhos do desenvolvimento, a proteção da democracia e as estratégias de enfrentamento ao crime organizado e ao neoliberalismo.</p>
<p>Ele relata que a rede já promoveu três grandes encontros: em Santiago, em um momento marcado pela eleição de Gabriel Boric; em Bogotá, logo após a vitória de Gustavo Petro; e em La Plata, na Argentina, em diálogo com o governador Axel Kicillof. O próximo encontro está programado para Montevidéu, no Uruguai.</p>
<p>O Instituto Futuro, sediado no Brasil, funciona como base para financiar a rede e desenvolver projetos próprios. Entre eles, Juliano destaca uma campanha nacional em defesa da transição energética, apoiada por um fundo internacional, e iniciativas de formação sobre o Acordo de Escazú, que garante acesso à justiça e consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas por grandes empreendimentos. A organização também atua como ponto focal da rede de parlamentares por um futuro livre de combustíveis fósseis.</p>
<h3><b>A geração “dobradiça” entre o passado e o futuro</b></h3>
<p>Ao refletir sobre o lugar de sua geração na política, Juliano recorre a uma metáfora trazida por sua amiga Gabriela Rivadeneira, ex-presidenta da Assembleia Nacional do Equador: a ideia de uma “geração dobradiça”, que conecta dois momentos distintos da história.</p>
<p>“Ela diz que nós somos uma geração dobradiça, sabe? Dobradiça, que junta a porta com a parede”, conta. De um lado, estão as lutas contra o neoliberalismo dos anos 1990 e 2000 e o combate às heranças das ditaduras; de outro, as novas batalhas em torno da crise climática, da diversidade e da disputa tecnológica e geopolítica.</p>
<p>Juliano diz sentir a responsabilidade de honrar o legado de quem veio antes — militantes que lutaram contra a ditadura, formularam a Constituição de 1988 e construíram os partidos do campo democrático —, sem se acomodar nesse passado. O desafio, afirma, é ir além, “superando” dialeticamente as experiências anteriores para formular um projeto mais robusto, capaz de transformar o Brasil.</p>
<p>Ele se declara privilegiado por poder ter como interlocutores figuras como Luiza Erundina, Ivan Valente, Tarso Genro, Álvaro García Linera e o próprio Alfredo Attié, ao mesmo tempo em que dialoga com lideranças mais jovens que estão entrando na cena política. Assista:&nbsp;</p>
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“Nós somos uma geração dobradiça”, diz Juliano Medeiros

<p><b>247 - </b>A aprovação pela Câmara dos Deputados, na calada da noite, do projeto de lei (PL) que reduz as penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que poderia ter sua punição diminuída de 27 para apenas dois anos — foi duramente criticada pelo jurista Alfredo Attié, em entrevista à <b>TV 247</b>.</p>
<p>Ao comentar os debates no Congresso sobre o projeto relatado pelo deputado Paulinho da Força, Attié afirmou que uma <a href="https://www.brasil247.com/poder/deputados-aprovam-projeto-que-reduz-penas-de-condenados-pelo-8-de-janeiro-pena-de-bolsonaro-cai-pela-metade">eventual aprovação pelo Senado</a> representaria uma vergonha perante o mundo.</p>
<p>“Isso vai acabar com a imagem do Brasil no mundo”, disse o jurista, ao taxar o PL como flagrantemente inconstitucional.&nbsp;</p>
<p>“É inconstitucional o projeto e o Supremo irá derrubar”, disse o jurista, explicando que a chamada anistia aos envolvidos no 8/1 “viola cláusula pétrea da Constituição”.&nbsp;</p>
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Alfredo Attié, Paulinho da Força e Hugo Motta

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'A Câmara está destruindo a imagem do Brasil no mundo', diz Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>O jurista Alfredo Attié criticou, em entrevista à <b>TV 247</b>, o projeto que concede anistia aos golpistas envolvidos na tentativa de derrubar o governo eleito em 2022, afirmando que a proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, infringe a Constituição.&nbsp;</p>
<p>Além disso, segundo Attié, a Câmara insiste em consolidar seus próprios privilégios, com a aprovação também da PEC da Blindagem, que protege parlamentares que venham a cometer crimes.&nbsp;</p>
<p>De acordo com ele, as medidas aprovadas pela Câmara foram "um balde de água fria". Em relação à PEC da Blindagem, ela viola o princípio da representatividade do parlamento, uma vez que ameaças e ataques não interessam ao eleitorado, disse.&nbsp;</p>
<p>"Isso é um absurdo, não tem nada a ver com a atividade parlamentar", afirmou Attié.&nbsp;</p>
<h2>Assista na TV 247:&nbsp;</h2>
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Leonardo Sobreira

'A anistia é anticonstitucional e a Câmara só quer saber de consolidar seus próprios privilégios', diz Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié, que também é jurista, filósofo e escritor, avaliou o voto do ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Attié, o voto vencido do magistrado representa uma ruptura grave com os fundamentos do direito constitucional e pode abrir precedentes perigosos para a democracia brasileira.</p>
<p>Logo no início da conversa, Attié destacou a ausência de consistência jurídica na manifestação do ministro. Para ele, a argumentação foi construída a partir de uma base frágil e distante da realidade do processo. <i>"Jamais na minha vida eu testemunhei a uma decisão judicial tão destituída de qualquer tipo de fundamento jurídico, fundamento legal, fundamento constitucional"</i>, afirmou.</p>
<h3><b>A crítica à rejeição de crimes e da organização criminosa</b></h3>
<p>Um dos pontos centrais da análise de Attié foi a rejeição, por parte de Fux, da caracterização de organização criminosa entre os investigados. O jurista contestou o raciocínio utilizado pelo ministro, que considerou inexistente a associação de longo prazo para a prática de crimes. Para Attié, a interpretação ignora provas e desconsidera o impacto de uma eventual ruptura institucional.</p>
<p><i>"Essa decisão cria uma realidade que não existe para desfazer a culpabilidade dessas pessoas"</i>, explicou. Ele lembrou que um golpe de Estado, se consumado, desencadearia uma série de crimes subsequentes, desde a cassação de direitos políticos até violações de direitos humanos.</p>
<h3><b>Reflexos internacionais e discurso da extrema direita</b></h3>
<p>Attié também alertou para as consequências globais da decisão. Segundo ele, o voto pode ser usado como referência para inocentar líderes acusados de abusos em outros países. <i>"Esse voto acaba se alinhando a todo um discurso de extrema direita, que é um discurso internacional"</i>, afirmou.Na avaliação de Attié, o impacto ultrapassa o cenário interno e pode fornecer argumentos para governos que enfrentam processos em cortes internacionais. <i>"O mundo inteiro está observando esse julgamento do Supremo Tribunal Federal, que vai servir de modelo inclusive para outras cortes de justiça constitucional"</i>, acrescentou.</p>
<h3><b>O papel das salas de aula e a necessidade de desconstrução</b></h3>
<p>Para além do campo jurídico, o jurista ressaltou a importância do debate acadêmico em torno do voto de Fux. Ele defendeu que universidades e faculdades de direito utilizem a decisão como objeto de crítica. <i>"É muito importante nas salas de aula os professores e professoras de direito constitucional analisarem esse voto para desconstruí-lo efetivamente"</i>, disse.Ao final, Attié reforçou que a análise crítica não deve ser vista como uma opinião pessoal, mas como um dever científico. <i>"Nós estamos diante de uma situação séria, porque há ali uma justificativa para o discurso da extrema direita no Brasil e no exterior"</i>, concluiu. Assista:</p>
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"Voto de Fux a favor de Bolsonaro é espantoso", afirma Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>O jurista Alfredo Attié avaliou, nesta quarta-feira (10), que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, é uma tentativa de "melar" o julgamento.</p>
<p>Em seu voto, Fux afirmou que não compete ao STF "realizar um juízo político", falou em "tribunal de exceção" e defendeu um papel "técnico" para os magistrados da Corte.&nbsp;</p>
<p>Segundo Attié, Fux proferiu uma tese "absurda". “Fux comprometeu a lisura de um julgamento sério e digno do STF, que, como todas as instituições, foi vítima de uma tentativa de golpe confessa, cuja prova vai muito além de terabytes e é de conhecimento público”, afirmou ao 247.</p>

Fux tenta comprometer julgamento da trama golpista, diz Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>O jurista Alfredo Attié, em entrevista à TV 247, afirmou que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, é válida, após as defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista contestarem sua validade.&nbsp;</p>
<p>A defesa do general Walter Souza Braga Netto, conduzida pelo advogado José Luis Oliveira Lima acusou, mais cedo nesta quarta-feira (3), Cid de mentir “descaradamente” durante as investigações que envolvem o plano de golpe e a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Attié destacou a importância da delação de Cid no processo. "A delação é importante. Não apresenta provas, mas indica onde estão. Foi exatamente isso o que aconteceu no caso do Mauro Cid. Ele deve receber a diminuição, conforme previsto na lei. As confirmações são provas, e não o depoimento dele", afirmou.&nbsp;</p>
<h2>Assista na TV 247:&nbsp;</h2>
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Alfredo Attié: "delação de Mauro Cid é válida e gera provas concretas"

<p><b>247 – </b>Em participação no programa Boa Noite 247, o jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié afirmou que o pastor Silas Malafaia se tornou o principal porta-voz dos golpistas, ao atuar publicamente em manifestações e comícios com ataques diretos às instituições. Para ele, a atuação do líder religioso foi decisiva na sustentação política e discursiva da tentativa de ruptura institucional: <i>“O pastor Silas Malafaia é, na verdade, o porta-voz de todas essas pessoas que tentaram promover o golpe. Em cada uma dessas manifestações, ele fez agressões gravíssimas ao Supremo Tribunal Federal e ao Estado democrático de direito”</i>, destacou.</p>
<h2><b>O limite entre crítica política e incitação contra a ordem jurídica</b></h2>
<p>Ao concentrar sua argumentação nesse ponto, Attié sustenta que o debate não se confunde com censura a opiniões, mas com o uso do discurso como instrumento de coação institucional. <i>“Uma coisa é liberdade de expressão; outra é utilizar a voz para manifestar força ou ameaça contra a lei”</i>, afirmou. E reforçou o limite jurídico: <i>“Não existe liberdade de expressão para cometer crime. Não existe”</i>.Na avaliação do jurista, o conjunto de eventos investigados revelou uma articulação com diferentes braços de apoio, entre eles o religioso. <i>“Trata-se do braço religioso, o braço evangélico, que foi fundamental nesse processo. Esse setor sustentou o regime, tanto por meio dos políticos que fazem parte da bancada quanto nos templos”</i>, explicou, acrescentando que fiéis foram envolvidos <i>“em um projeto político totalmente arbitrário, contrário à lei e até mesmo aos princípios do cristianismo”</i>.</p>
<h2><b>Responsabilização e efeitos institucionais</b></h2>
<p>Attié defende a abertura e o avanço de investigações específicas sobre lideranças que tiveram presença ativa em atos e narrativas que atacaram a Constituição. <i>“Considero importante que haja a iniciativa de uma investigação séria com relação a ele”</i>, disse sobre Malafaia, ressaltando que a Polícia Federal e o Ministério Público devem atuar com celeridade e transparência.O jurista também relaciona a escalada retórica com tentativas concretas de constranger o funcionamento do Judiciário. Ao comentar o ambiente no Supremo Tribunal Federal, sustenta a necessidade de julgamentos rápidos e com votos individualizados, de forma a dar visibilidade aos fundamentos de cada ministro: <i>“O que espero é que cada um apresente voto separado, mesmo que chegue à mesma conclusão, para que a fundamentação seja clara a toda a sociedade”</i>.</p>
<h2><b>O papel do discurso na tentativa de ruptura</b></h2>
<p>Para Attié, a fronteira entre crítica legítima e estímulo a ações contra a ordem constitucional ficou nítida durante o ciclo de mobilizações. <i>“Mentir e insuflar a população contra as instituições não é liberdade de expressão. Isso é o uso da força por outros meios, com a tentativa de subverter a ordem jurídica e acabar com a Constituição”</i>, avaliou.Ao final, o jurista reforçou que a responsabilização penal e política de quem <i>“pautou o golpe”</i> é condição para reequilibrar o jogo democrático. Em sua avaliação, a atuação de figuras públicas com grande alcance, como Malafaia, precisa ser analisada sob o prisma dos efeitos concretos que produziram no cenário político — não apenas como opinião, mas como vetor de força voltado a intimidar e desestabilizar instituições. Assista:</p>
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Alfredo Attié: Malafaia se tornou o principal porta-voz dos golpistas

<p><b>247 -</b> Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno seguem atuando para desestabilizar o regime democrático brasileiro, mesmo após o fracasso do golpe de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, “Bolsonaro quer levar o golpe às últimas consequências”.</p>
<p>A declaração foi dada durante análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de contas bancárias e perfis de pagamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Attié classificou a medida como “absolutamente constitucional” e associou a atuação do deputado à articulação de ataques contra o Estado Democrático de Direito desde o exterior. “É um momento muito estranho do país em que uma pessoa que sai do Congresso Nacional... vai aos Estados Unidos e começa a tramar contra o Brasil”, disse. “Esse crime que ele está cometendo é de extrema gravidade”.</p>
<h3><b>A crise criada para desestabilizar o país</b></h3>
<p>Para o jurista, o que está em curso não é apenas um desrespeito isolado à Constituição, mas parte de um movimento político orquestrado e contínuo. “Eles estão querendo levar até as últimas consequências o golpe que eles planejaram e executaram, mas foram frustrados na sua execução”, afirmou. Attié explicou que tanto Jair quanto Eduardo Bolsonaro mantêm discursos e ações que atentam contra a ordem jurídica brasileira, como a recusa em reconhecer a autoridade do Judiciário e o estímulo à ideia de que não haverá eleições em 2026.</p>
<p>Segundo ele, essas atitudes devem ser interpretadas não apenas como crimes comuns, mas como tentativas sistemáticas de deslegitimar a democracia brasileira. “Eles continuam a fazer ameaças... Bolsonaro não tem nenhum respeito pelo Poder Judiciário. Ele tenta burlar as regras constantemente. Isso é da própria natureza da atuação dele”, analisou.</p>
<h3><b>Ligação com a extrema direita internacional</b></h3>
<p>Attié contextualizou essas ações dentro de uma estratégia global de forças autoritárias. “Eles pertencem a essa ordem internacional da extrema direita... são feitores da ordem neoliberal, das grandes corporações”, explicou. Para ele, trata-se de um alinhamento com um projeto político que rejeita soberania, pluralismo e direitos civis. “Eles não respeitam a ordem jurídica. Não reconhecem que existe soberania no Brasil. Nunca reconheceram. Não reconhecem que existe democracia, cidadania, pluralismo político, dignidade da pessoa humana”, afirmou.</p>
<p>O jurista também apontou a solidariedade que Bolsonaro e aliados têm recebido de lideranças estrangeiras de extrema direita, como o primeiro-ministro da Hungria e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como prova de que há uma articulação transnacional para enfraquecer democracias. “Hoje há uma conexão dessa extrema direita internacional”, alertou.</p>
<h3><b>Prisão de Bolsonaro e Eduardo é juridicamente possível</b></h3>
<p>Questionado sobre os pedidos de prisão preventiva de Jair e Eduardo Bolsonaro, protocolados pelo Partido dos Trabalhadores, Attié disse que há base jurídica para decretar a medida. “É absolutamente possível... Para garantir o cumprimento da lei penal, é possível decretar prisão. Só que nesse caso, como ele está em território estrangeiro, tem que seguir esse trâmite”, afirmou, referindo-se ao processo de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para efetivar uma eventual extradição.</p>
<p>Ele também defendeu a possibilidade de medidas cautelares adicionais, como a suspensão das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, caso sejam utilizadas para incitar crimes ou tumultuar o processo judicial. “As redes sociais estão servindo para ele persistir no cometimento do crime”, observou.</p>
<h3><b>A atuação do STF diante das ameaças</b></h3>
<p>Attié elogiou a postura do Supremo Tribunal Federal, particularmente do ministro Alexandre de Moraes, ao destacar que o Judiciário deve seguir estritamente o que prevê a Constituição, mesmo sob pressão. “O tempo do Judiciário é o tempo da lei”, disse. “O Supremo está fazendo exatamente o que tem de fazer”.</p>
<p>Para o jurista, o julgamento de Bolsonaro e de seus aliados representa um marco inédito na história brasileira: “Estamos vendo os herdeiros da última ditadura brasileira de altas patentes militares e de altos cargos civis serem julgados e responsabilizados. Isso gera toda essa resistência dessas forças retrógradas que continuam firmes no Brasil”. Assista:&nbsp;</p>
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“Bolsonaro quer levar o golpe às últimas consequências”, diz Alfredo Attié

<p><b>247 – </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié afirmou que o Brasil se tornou um dos principais alvos da extrema-direita internacional por desempenhar um papel central na defesa da democracia, da soberania nacional e do multilateralismo. Segundo ele, o país representa um obstáculo estratégico aos interesses de uma oligarquia global que busca enfraquecer instituições e destruir a ordem jurídica internacional construída após a Segunda Guerra Mundial.</p>
<p>“O Brasil é justamente o foco, o alvo dos ataques da extrema direita”, disse Attié, ao comentar o cenário geopolítico e os elogios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o jurista, as manifestações públicas de apoio ao bolsonarismo por parte de líderes da extrema-direita internacional, como Trump, não têm relação com afinidades ideológicas profundas, mas sim com a subserviência aos interesses externos demonstrada por Bolsonaro durante seu governo. “O Bolsonaro foi, na verdade, uma espécie de feitor, aquele que faz o serviço pros outros”, afirmou.</p>
<p>Attié explicou que a disputa em curso no mundo hoje é entre dois projetos distintos de organização internacional: de um lado, o projeto multilateral baseado na soberania dos Estados, nos tratados internacionais e na atuação de instituições como a ONU; de outro, o avanço de uma extrema-direita que rejeita qualquer tipo de ordem jurídica compartilhada e busca impor, de forma unilateral, os interesses das grandes potências, especialmente dos Estados Unidos. “Eles não respeitam lei alguma, isso é evidente. Isso tanto dentro dos países como no direito internacional”, destacou.</p>
<p>O jurista também apontou que os ataques contra o Brasil ocorrem tanto de forma direta — como nas falas de Trump — quanto por vias mais sutis, como a deslegitimação das instituições e a desinformação na imprensa internacional. Ele citou como exemplo um artigo recente da revista <i>The Economist</i>, que classificou como “um artigo errado do ponto de vista científico, errado do ponto de vista econômico” e que, segundo ele, teria sido “encomendado” para desacreditar o papel internacional do Brasil.</p>
<p>“O objetivo é justamente minar as instituições. É isso que está em questão. Eles não reconhecem as instituições brasileiras”, afirmou. Attié observa que esse padrão se repete em ataques ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e a outros pilares do Estado de Direito brasileiro, que são tratados “sem qualquer tipo de ética, sem qualquer tipo de fundamento”.</p>
<p>De acordo com o jurista, o protagonismo do Brasil no cenário internacional é resultado de um processo de afirmação diplomática que se consolidou especialmente durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou que o país se tornou uma das principais vozes em favor do multilateralismo, da paz e da cooperação internacional. “O Brasil tem um papel extremamente importante nas relações internacionais”, disse. “Dentro do Brics, o Brasil é a grande força democrática.”</p>
<p>Attié considera que os ataques ao Brasil têm ligação direta com sua riqueza natural e sua capacidade de articulação internacional. Ele relembrou que o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, em 2016, teve como pano de fundo o interesse no pré-sal, e que hoje outras áreas estratégicas estão no centro do conflito. “Eles querem a todo custo impedir que o Brasil utilize as suas riquezas naturais, a sua capacidade de negociação internacional para se desenvolver”, declarou.</p>
<p>Ao final da entrevista, Attié reforçou que o projeto democrático brasileiro, iniciado com a Constituição de 1988, é o principal obstáculo para o avanço da agenda da extrema-direita global. Por isso, afirmou, o país se tornou um alvo prioritário desse movimento internacional. “Eles querem destruir o ciclo democrático brasileiro iniciado em 1988.” Assista:&nbsp;</p>
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Lula usa o boné "O Brasil é dos brasileiros"

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Alfredo Attié: Brasil é alvo da extrema-direita global por liderar projeto democrático e soberano

<p><b>247 – </b>No programa <i>Boa Noite 247</i>,o jurista e professor Alfredo Attié fez uma análise contundente do cenário político brasileiro. Falando ao jornalista Leonardo Sobreira, Attié afirmou que “<b>o governo Lula está sitiado e o Brasil vive hoje um impasse institucional</b>”, ao comentar a derrubada, pela Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que alterava a alíquota do IOF. A entrevista completa pode ser vista no canal da TV 247, que, segundo o próprio convidado, “<i>faz o papel de um jornalismo independente que o Brasil necessita</i>”.</p>
<p>Logo no início, Attié apontou que a decisão dos deputados reforça a apropriação do orçamento pela Casa legislativa desde 2016. “<b>O poder que o Congresso tá assumindo sobre o orçamento é contra a Constituição Brasileira</b>”, disse, criticando a “<i>armadilha</i>” do teto de gastos, criada no governo Michel Temer, que, em sua visão, engessa a atuação do Executivo. Para o jurista, o movimento dialoga com a fase mais agressiva do neoliberalismo, que “<i>prescinde do Estado</i>” e privilegia interesses de grandes corporações.</p>
<h3><b>Redes sociais e artigo 19</b></h3>
<p>Outro tema central da entrevista foi o julgamento, em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais de terceiros. Com maioria já formada pela inconstitucionalidade do dispositivo, Attié ponderou: “<b>O grande perigo é que, com receio de serem processadas, as plataformas passem a exercer esse controle de uma maneira mais rigorosa do que a esperada, e isso transborde para ser censura</b>”. Ele, contudo, manifestou confiança de que a decisão não afetará “<i>o jornalismo independente sério, como o 247</i>”.</p>
<h3><b>Tragédia na Indonésia</b></h3>
<p>O jurista também comentou a morte da montanhista brasileira Juliana Marins, de 27 anos, após queda em trilha no Monte Merapi, Indonésia. “<b>Cada vida importa</b>”, enfatizou, criticando a demora de quatro dias no resgate — fato que, para ele, demonstra falhas de segurança no parque nacional e pode gerar responsabilidade civil tanto do Estado indonésio quanto de operadores turísticos privados. Attié disse acreditar em ação rápida do Itamaraty no traslado do corpo e avaliou que a família tem direito a indenização.</p>
<h3><b>Fraudes no INSS e elo com políticos bolsonaristas</b></h3>
<p>Por fim, Attié abordou as fraudes contra aposentados e pensionistas identificadas pela Polícia Federal, que levaram o ministro Dias Toffoli a determinar o ressarcimento imediato das vítimas. O jurista destacou o suposto envolvimento de figuras como Sergio Moro e Onyx Lorenzoni, apontado em relatórios da PF: “<b>O financiamento foi ilegal; a origem do dinheiro é ilegal</b>”. Na sua avaliação, se comprovada a participação dos parlamentares, “<i>o mínimo que se espera é a perda do mandato</i>”.</p>
<h3><b>Impasse e defesa da democracia</b></h3>
<p>Ao encerrar, o convidado voltou a criticar o cerco institucional ao Planalto: “<b>O Executivo não consegue atender o que a Constituição determina porque está circundado por intermediários</b>”. Ainda assim, demonstrou otimismo na sociedade civil e na imprensa livre: “<i>Tenho certeza de que essa decisão do Supremo não vai impedir o trabalho sério de quem busca a verdade</i>”.Com análises que transitam da crise orçamentária à regulação das plataformas digitais, Attié retratou um país em tensão entre projetos democráticos e interesses que, segundo ele, “<i>querem dar poder a figuras autoritárias</i>”. A entrevista reforça o alerta: enquanto o Congresso amplia seu domínio sobre o orçamento e grupos reacionários pressionam instituições, cabe à cidadania vigilante — e ao jornalismo independente — defender a Constituição e a democracia. Assista:</p>
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