<p><b>247 - </b>O jurista Alfredo Attié criticou, em entrevista à <b>TV 247</b>, o projeto que concede anistia aos golpistas envolvidos na tentativa de derrubar o governo eleito em 2022, afirmando que a proposta, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, infringe a Constituição.&nbsp;</p>
<p>Além disso, segundo Attié, a Câmara insiste em consolidar seus próprios privilégios, com a aprovação também da PEC da Blindagem, que protege parlamentares que venham a cometer crimes.&nbsp;</p>
<p>De acordo com ele, as medidas aprovadas pela Câmara foram "um balde de água fria". Em relação à PEC da Blindagem, ela viola o princípio da representatividade do parlamento, uma vez que ameaças e ataques não interessam ao eleitorado, disse.&nbsp;</p>
<p>"Isso é um absurdo, não tem nada a ver com a atividade parlamentar", afirmou Attié.&nbsp;</p>
<h2>Assista na TV 247:&nbsp;</h2>
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Leonardo Sobreira

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Entrevistas

'A anistia é anticonstitucional e a Câmara só quer saber de consolidar seus próprios privilégios', diz Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié, que também é jurista, filósofo e escritor, avaliou o voto do ministro Luís Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Attié, o voto vencido do magistrado representa uma ruptura grave com os fundamentos do direito constitucional e pode abrir precedentes perigosos para a democracia brasileira.</p>
<p>Logo no início da conversa, Attié destacou a ausência de consistência jurídica na manifestação do ministro. Para ele, a argumentação foi construída a partir de uma base frágil e distante da realidade do processo. <i>"Jamais na minha vida eu testemunhei a uma decisão judicial tão destituída de qualquer tipo de fundamento jurídico, fundamento legal, fundamento constitucional"</i>, afirmou.</p>
<h3><b>A crítica à rejeição de crimes e da organização criminosa</b></h3>
<p>Um dos pontos centrais da análise de Attié foi a rejeição, por parte de Fux, da caracterização de organização criminosa entre os investigados. O jurista contestou o raciocínio utilizado pelo ministro, que considerou inexistente a associação de longo prazo para a prática de crimes. Para Attié, a interpretação ignora provas e desconsidera o impacto de uma eventual ruptura institucional.</p>
<p><i>"Essa decisão cria uma realidade que não existe para desfazer a culpabilidade dessas pessoas"</i>, explicou. Ele lembrou que um golpe de Estado, se consumado, desencadearia uma série de crimes subsequentes, desde a cassação de direitos políticos até violações de direitos humanos.</p>
<h3><b>Reflexos internacionais e discurso da extrema direita</b></h3>
<p>Attié também alertou para as consequências globais da decisão. Segundo ele, o voto pode ser usado como referência para inocentar líderes acusados de abusos em outros países. <i>"Esse voto acaba se alinhando a todo um discurso de extrema direita, que é um discurso internacional"</i>, afirmou.Na avaliação de Attié, o impacto ultrapassa o cenário interno e pode fornecer argumentos para governos que enfrentam processos em cortes internacionais. <i>"O mundo inteiro está observando esse julgamento do Supremo Tribunal Federal, que vai servir de modelo inclusive para outras cortes de justiça constitucional"</i>, acrescentou.</p>
<h3><b>O papel das salas de aula e a necessidade de desconstrução</b></h3>
<p>Para além do campo jurídico, o jurista ressaltou a importância do debate acadêmico em torno do voto de Fux. Ele defendeu que universidades e faculdades de direito utilizem a decisão como objeto de crítica. <i>"É muito importante nas salas de aula os professores e professoras de direito constitucional analisarem esse voto para desconstruí-lo efetivamente"</i>, disse.Ao final, Attié reforçou que a análise crítica não deve ser vista como uma opinião pessoal, mas como um dever científico. <i>"Nós estamos diante de uma situação séria, porque há ali uma justificativa para o discurso da extrema direita no Brasil e no exterior"</i>, concluiu. Assista:</p>
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Dafne Ashton

"Voto de Fux a favor de Bolsonaro é espantoso", afirma Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>O jurista Alfredo Attié avaliou, nesta quarta-feira (10), que o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, é uma tentativa de "melar" o julgamento.</p>
<p>Em seu voto, Fux afirmou que não compete ao STF "realizar um juízo político", falou em "tribunal de exceção" e defendeu um papel "técnico" para os magistrados da Corte.&nbsp;</p>
<p>Segundo Attié, Fux proferiu uma tese "absurda". “Fux comprometeu a lisura de um julgamento sério e digno do STF, que, como todas as instituições, foi vítima de uma tentativa de golpe confessa, cuja prova vai muito além de terabytes e é de conhecimento público”, afirmou ao 247.</p>

Fux tenta comprometer julgamento da trama golpista, diz Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>O jurista Alfredo Attié, em entrevista à TV 247, afirmou que a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, é válida, após as defesas dos réus do núcleo 1 da trama golpista contestarem sua validade.&nbsp;</p>
<p>A defesa do general Walter Souza Braga Netto, conduzida pelo advogado José Luis Oliveira Lima acusou, mais cedo nesta quarta-feira (3), Cid de mentir “descaradamente” durante as investigações que envolvem o plano de golpe e a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.</p>
<p>Attié destacou a importância da delação de Cid no processo. "A delação é importante. Não apresenta provas, mas indica onde estão. Foi exatamente isso o que aconteceu no caso do Mauro Cid. Ele deve receber a diminuição, conforme previsto na lei. As confirmações são provas, e não o depoimento dele", afirmou.&nbsp;</p>
<h2>Assista na TV 247:&nbsp;</h2>
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Alfredo Attié: "delação de Mauro Cid é válida e gera provas concretas"

<p><b>247 – </b>Em participação no programa Boa Noite 247, o jurista, filósofo e escritor Alfredo Attié afirmou que o pastor Silas Malafaia se tornou o principal porta-voz dos golpistas, ao atuar publicamente em manifestações e comícios com ataques diretos às instituições. Para ele, a atuação do líder religioso foi decisiva na sustentação política e discursiva da tentativa de ruptura institucional: <i>“O pastor Silas Malafaia é, na verdade, o porta-voz de todas essas pessoas que tentaram promover o golpe. Em cada uma dessas manifestações, ele fez agressões gravíssimas ao Supremo Tribunal Federal e ao Estado democrático de direito”</i>, destacou.</p>
<h2><b>O limite entre crítica política e incitação contra a ordem jurídica</b></h2>
<p>Ao concentrar sua argumentação nesse ponto, Attié sustenta que o debate não se confunde com censura a opiniões, mas com o uso do discurso como instrumento de coação institucional. <i>“Uma coisa é liberdade de expressão; outra é utilizar a voz para manifestar força ou ameaça contra a lei”</i>, afirmou. E reforçou o limite jurídico: <i>“Não existe liberdade de expressão para cometer crime. Não existe”</i>.Na avaliação do jurista, o conjunto de eventos investigados revelou uma articulação com diferentes braços de apoio, entre eles o religioso. <i>“Trata-se do braço religioso, o braço evangélico, que foi fundamental nesse processo. Esse setor sustentou o regime, tanto por meio dos políticos que fazem parte da bancada quanto nos templos”</i>, explicou, acrescentando que fiéis foram envolvidos <i>“em um projeto político totalmente arbitrário, contrário à lei e até mesmo aos princípios do cristianismo”</i>.</p>
<h2><b>Responsabilização e efeitos institucionais</b></h2>
<p>Attié defende a abertura e o avanço de investigações específicas sobre lideranças que tiveram presença ativa em atos e narrativas que atacaram a Constituição. <i>“Considero importante que haja a iniciativa de uma investigação séria com relação a ele”</i>, disse sobre Malafaia, ressaltando que a Polícia Federal e o Ministério Público devem atuar com celeridade e transparência.O jurista também relaciona a escalada retórica com tentativas concretas de constranger o funcionamento do Judiciário. Ao comentar o ambiente no Supremo Tribunal Federal, sustenta a necessidade de julgamentos rápidos e com votos individualizados, de forma a dar visibilidade aos fundamentos de cada ministro: <i>“O que espero é que cada um apresente voto separado, mesmo que chegue à mesma conclusão, para que a fundamentação seja clara a toda a sociedade”</i>.</p>
<h2><b>O papel do discurso na tentativa de ruptura</b></h2>
<p>Para Attié, a fronteira entre crítica legítima e estímulo a ações contra a ordem constitucional ficou nítida durante o ciclo de mobilizações. <i>“Mentir e insuflar a população contra as instituições não é liberdade de expressão. Isso é o uso da força por outros meios, com a tentativa de subverter a ordem jurídica e acabar com a Constituição”</i>, avaliou.Ao final, o jurista reforçou que a responsabilização penal e política de quem <i>“pautou o golpe”</i> é condição para reequilibrar o jogo democrático. Em sua avaliação, a atuação de figuras públicas com grande alcance, como Malafaia, precisa ser analisada sob o prisma dos efeitos concretos que produziram no cenário político — não apenas como opinião, mas como vetor de força voltado a intimidar e desestabilizar instituições. Assista:</p>
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<p>&nbsp;</p>

Alfredo Attié: Malafaia se tornou o principal porta-voz dos golpistas

<p><b>247 -</b> Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno seguem atuando para desestabilizar o regime democrático brasileiro, mesmo após o fracasso do golpe de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, “Bolsonaro quer levar o golpe às últimas consequências”.</p>
<p>A declaração foi dada durante análise da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de contas bancárias e perfis de pagamento de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Attié classificou a medida como “absolutamente constitucional” e associou a atuação do deputado à articulação de ataques contra o Estado Democrático de Direito desde o exterior. “É um momento muito estranho do país em que uma pessoa que sai do Congresso Nacional... vai aos Estados Unidos e começa a tramar contra o Brasil”, disse. “Esse crime que ele está cometendo é de extrema gravidade”.</p>
<h3><b>A crise criada para desestabilizar o país</b></h3>
<p>Para o jurista, o que está em curso não é apenas um desrespeito isolado à Constituição, mas parte de um movimento político orquestrado e contínuo. “Eles estão querendo levar até as últimas consequências o golpe que eles planejaram e executaram, mas foram frustrados na sua execução”, afirmou. Attié explicou que tanto Jair quanto Eduardo Bolsonaro mantêm discursos e ações que atentam contra a ordem jurídica brasileira, como a recusa em reconhecer a autoridade do Judiciário e o estímulo à ideia de que não haverá eleições em 2026.</p>
<p>Segundo ele, essas atitudes devem ser interpretadas não apenas como crimes comuns, mas como tentativas sistemáticas de deslegitimar a democracia brasileira. “Eles continuam a fazer ameaças... Bolsonaro não tem nenhum respeito pelo Poder Judiciário. Ele tenta burlar as regras constantemente. Isso é da própria natureza da atuação dele”, analisou.</p>
<h3><b>Ligação com a extrema direita internacional</b></h3>
<p>Attié contextualizou essas ações dentro de uma estratégia global de forças autoritárias. “Eles pertencem a essa ordem internacional da extrema direita... são feitores da ordem neoliberal, das grandes corporações”, explicou. Para ele, trata-se de um alinhamento com um projeto político que rejeita soberania, pluralismo e direitos civis. “Eles não respeitam a ordem jurídica. Não reconhecem que existe soberania no Brasil. Nunca reconheceram. Não reconhecem que existe democracia, cidadania, pluralismo político, dignidade da pessoa humana”, afirmou.</p>
<p>O jurista também apontou a solidariedade que Bolsonaro e aliados têm recebido de lideranças estrangeiras de extrema direita, como o primeiro-ministro da Hungria e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como prova de que há uma articulação transnacional para enfraquecer democracias. “Hoje há uma conexão dessa extrema direita internacional”, alertou.</p>
<h3><b>Prisão de Bolsonaro e Eduardo é juridicamente possível</b></h3>
<p>Questionado sobre os pedidos de prisão preventiva de Jair e Eduardo Bolsonaro, protocolados pelo Partido dos Trabalhadores, Attié disse que há base jurídica para decretar a medida. “É absolutamente possível... Para garantir o cumprimento da lei penal, é possível decretar prisão. Só que nesse caso, como ele está em território estrangeiro, tem que seguir esse trâmite”, afirmou, referindo-se ao processo de cooperação com autoridades dos Estados Unidos para efetivar uma eventual extradição.</p>
<p>Ele também defendeu a possibilidade de medidas cautelares adicionais, como a suspensão das redes sociais de Eduardo Bolsonaro, caso sejam utilizadas para incitar crimes ou tumultuar o processo judicial. “As redes sociais estão servindo para ele persistir no cometimento do crime”, observou.</p>
<h3><b>A atuação do STF diante das ameaças</b></h3>
<p>Attié elogiou a postura do Supremo Tribunal Federal, particularmente do ministro Alexandre de Moraes, ao destacar que o Judiciário deve seguir estritamente o que prevê a Constituição, mesmo sob pressão. “O tempo do Judiciário é o tempo da lei”, disse. “O Supremo está fazendo exatamente o que tem de fazer”.</p>
<p>Para o jurista, o julgamento de Bolsonaro e de seus aliados representa um marco inédito na história brasileira: “Estamos vendo os herdeiros da última ditadura brasileira de altas patentes militares e de altos cargos civis serem julgados e responsabilizados. Isso gera toda essa resistência dessas forças retrógradas que continuam firmes no Brasil”. Assista:&nbsp;</p>
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“Bolsonaro quer levar o golpe às últimas consequências”, diz Alfredo Attié

<p><b>247 – </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié afirmou que o Brasil se tornou um dos principais alvos da extrema-direita internacional por desempenhar um papel central na defesa da democracia, da soberania nacional e do multilateralismo. Segundo ele, o país representa um obstáculo estratégico aos interesses de uma oligarquia global que busca enfraquecer instituições e destruir a ordem jurídica internacional construída após a Segunda Guerra Mundial.</p>
<p>“O Brasil é justamente o foco, o alvo dos ataques da extrema direita”, disse Attié, ao comentar o cenário geopolítico e os elogios do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o jurista, as manifestações públicas de apoio ao bolsonarismo por parte de líderes da extrema-direita internacional, como Trump, não têm relação com afinidades ideológicas profundas, mas sim com a subserviência aos interesses externos demonstrada por Bolsonaro durante seu governo. “O Bolsonaro foi, na verdade, uma espécie de feitor, aquele que faz o serviço pros outros”, afirmou.</p>
<p>Attié explicou que a disputa em curso no mundo hoje é entre dois projetos distintos de organização internacional: de um lado, o projeto multilateral baseado na soberania dos Estados, nos tratados internacionais e na atuação de instituições como a ONU; de outro, o avanço de uma extrema-direita que rejeita qualquer tipo de ordem jurídica compartilhada e busca impor, de forma unilateral, os interesses das grandes potências, especialmente dos Estados Unidos. “Eles não respeitam lei alguma, isso é evidente. Isso tanto dentro dos países como no direito internacional”, destacou.</p>
<p>O jurista também apontou que os ataques contra o Brasil ocorrem tanto de forma direta — como nas falas de Trump — quanto por vias mais sutis, como a deslegitimação das instituições e a desinformação na imprensa internacional. Ele citou como exemplo um artigo recente da revista <i>The Economist</i>, que classificou como “um artigo errado do ponto de vista científico, errado do ponto de vista econômico” e que, segundo ele, teria sido “encomendado” para desacreditar o papel internacional do Brasil.</p>
<p>“O objetivo é justamente minar as instituições. É isso que está em questão. Eles não reconhecem as instituições brasileiras”, afirmou. Attié observa que esse padrão se repete em ataques ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e a outros pilares do Estado de Direito brasileiro, que são tratados “sem qualquer tipo de ética, sem qualquer tipo de fundamento”.</p>
<p>De acordo com o jurista, o protagonismo do Brasil no cenário internacional é resultado de um processo de afirmação diplomática que se consolidou especialmente durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou que o país se tornou uma das principais vozes em favor do multilateralismo, da paz e da cooperação internacional. “O Brasil tem um papel extremamente importante nas relações internacionais”, disse. “Dentro do Brics, o Brasil é a grande força democrática.”</p>
<p>Attié considera que os ataques ao Brasil têm ligação direta com sua riqueza natural e sua capacidade de articulação internacional. Ele relembrou que o golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, em 2016, teve como pano de fundo o interesse no pré-sal, e que hoje outras áreas estratégicas estão no centro do conflito. “Eles querem a todo custo impedir que o Brasil utilize as suas riquezas naturais, a sua capacidade de negociação internacional para se desenvolver”, declarou.</p>
<p>Ao final da entrevista, Attié reforçou que o projeto democrático brasileiro, iniciado com a Constituição de 1988, é o principal obstáculo para o avanço da agenda da extrema-direita global. Por isso, afirmou, o país se tornou um alvo prioritário desse movimento internacional. “Eles querem destruir o ciclo democrático brasileiro iniciado em 1988.” Assista:&nbsp;</p>
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Redação Brasil 247

Lula usa o boné "O Brasil é dos brasileiros"

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Alfredo Attié: Brasil é alvo da extrema-direita global por liderar projeto democrático e soberano

<p><b>247 – </b>No programa <i>Boa Noite 247</i>,o jurista e professor Alfredo Attié fez uma análise contundente do cenário político brasileiro. Falando ao jornalista Leonardo Sobreira, Attié afirmou que “<b>o governo Lula está sitiado e o Brasil vive hoje um impasse institucional</b>”, ao comentar a derrubada, pela Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que alterava a alíquota do IOF. A entrevista completa pode ser vista no canal da TV 247, que, segundo o próprio convidado, “<i>faz o papel de um jornalismo independente que o Brasil necessita</i>”.</p>
<p>Logo no início, Attié apontou que a decisão dos deputados reforça a apropriação do orçamento pela Casa legislativa desde 2016. “<b>O poder que o Congresso tá assumindo sobre o orçamento é contra a Constituição Brasileira</b>”, disse, criticando a “<i>armadilha</i>” do teto de gastos, criada no governo Michel Temer, que, em sua visão, engessa a atuação do Executivo. Para o jurista, o movimento dialoga com a fase mais agressiva do neoliberalismo, que “<i>prescinde do Estado</i>” e privilegia interesses de grandes corporações.</p>
<h3><b>Redes sociais e artigo 19</b></h3>
<p>Outro tema central da entrevista foi o julgamento, em curso no Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos ilegais de terceiros. Com maioria já formada pela inconstitucionalidade do dispositivo, Attié ponderou: “<b>O grande perigo é que, com receio de serem processadas, as plataformas passem a exercer esse controle de uma maneira mais rigorosa do que a esperada, e isso transborde para ser censura</b>”. Ele, contudo, manifestou confiança de que a decisão não afetará “<i>o jornalismo independente sério, como o 247</i>”.</p>
<h3><b>Tragédia na Indonésia</b></h3>
<p>O jurista também comentou a morte da montanhista brasileira Juliana Marins, de 27 anos, após queda em trilha no Monte Merapi, Indonésia. “<b>Cada vida importa</b>”, enfatizou, criticando a demora de quatro dias no resgate — fato que, para ele, demonstra falhas de segurança no parque nacional e pode gerar responsabilidade civil tanto do Estado indonésio quanto de operadores turísticos privados. Attié disse acreditar em ação rápida do Itamaraty no traslado do corpo e avaliou que a família tem direito a indenização.</p>
<h3><b>Fraudes no INSS e elo com políticos bolsonaristas</b></h3>
<p>Por fim, Attié abordou as fraudes contra aposentados e pensionistas identificadas pela Polícia Federal, que levaram o ministro Dias Toffoli a determinar o ressarcimento imediato das vítimas. O jurista destacou o suposto envolvimento de figuras como Sergio Moro e Onyx Lorenzoni, apontado em relatórios da PF: “<b>O financiamento foi ilegal; a origem do dinheiro é ilegal</b>”. Na sua avaliação, se comprovada a participação dos parlamentares, “<i>o mínimo que se espera é a perda do mandato</i>”.</p>
<h3><b>Impasse e defesa da democracia</b></h3>
<p>Ao encerrar, o convidado voltou a criticar o cerco institucional ao Planalto: “<b>O Executivo não consegue atender o que a Constituição determina porque está circundado por intermediários</b>”. Ainda assim, demonstrou otimismo na sociedade civil e na imprensa livre: “<i>Tenho certeza de que essa decisão do Supremo não vai impedir o trabalho sério de quem busca a verdade</i>”.Com análises que transitam da crise orçamentária à regulação das plataformas digitais, Attié retratou um país em tensão entre projetos democráticos e interesses que, segundo ele, “<i>querem dar poder a figuras autoritárias</i>”. A entrevista reforça o alerta: enquanto o Congresso amplia seu domínio sobre o orçamento e grupos reacionários pressionam instituições, cabe à cidadania vigilante — e ao jornalismo independente — defender a Constituição e a democracia. Assista:</p>
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Governo Lula está sitiado e há um impasse institucional no Brasil, alerta Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>Durante participação no programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié criticou duramente o modelo atual de punição a juízes no Brasil, destacando o caso do ex-juiz federal Marcelo Bretas, que teve a aposentadoria compulsória determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após ser responsabilizado por infrações graves no exercício da magistratura. “É inadmissível que alguém receba como sanção a aposentadoria, ou seja, seu salário, e não precise mais trabalhar”, afirmou.</p>
<p>Attié destacou que a punição administrativa aplicada ao ex-titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro — que comandou os processos da Lava Jato no estado — não se configura como penal. “A decisão do CNJ é uma decisão administrativa. Ela impõe uma penalidade administrativa. Mas, se nessa penalidade for cogitada a presença de crime, então o caso deve ser encaminhado ao Ministério Público para ação criminal”, explicou.</p>
<p>O jurista frisou que, se houver condenação criminal, a pena pode incluir a perda definitiva do cargo, o que encerraria o pagamento da aposentadoria integral. “Enquanto pena administrativa, lamentavelmente, o que está previsto no Estatuto da Magistratura é isso: aposentadoria compulsória com vencimentos do momento da aposentadoria”, criticou.</p>
<p>Attié também contestou o argumento de que esse tipo de sanção administrativa possa ser comparado a afastamentos por motivos de saúde. “Se se trata de uma questão de saúde mental, o afastamento com aposentadoria é previsível e até coerente com os direitos humanos. Mas no caso de infração grave, inclusive penal, isso é inaceitável”, declarou.</p>
<p>Ele considerou que a manutenção de benefícios integrais para magistrados punidos por desvios funcionais compromete a confiança da sociedade no sistema de Justiça. “Isso não é garantia nenhuma. A verdadeira garantia é a da sociedade, e nesse caso não há garantia alguma. É uma acomodação corporativista que precisa acabar.”</p>
<p>Segundo Attié, a situação atual é desconfortável até mesmo para os próprios membros do Judiciário. “Para a própria magistratura, para juízes e juízas, isso é um grande incômodo. Ninguém se sente bem diante de uma situação como essa”, disse, acrescentando que a magistratura deve participar da reformulação do modelo. “Deveria haver uma iniciativa para mudar isso de uma vez por todas.”</p>
<p>Ao abordar a responsabilidade do sistema jurídico, Attié concluiu: “Estamos diante de uma distorção que enfraquece o Judiciário diante da opinião pública e afasta a Justiça de seu papel constitucional.” Assista:&nbsp;</p>

“É inadmissível que um juiz punido por crime receba aposentadoria integral”, afirma Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>Durante entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié analisou o ritmo lento das investigações e punições relacionadas aos organizadores e financiadores do ataque golpista de 8 de janeiro de 2023. Para ele, a demora no andamento dos processos judiciais pode estar relacionada a uma estratégia de setores conservadores que visam preservar a possibilidade de candidaturas viáveis da extrema direita nas eleições presidenciais de 2026.</p>
<p>“O que a gente está vendo é um atraso na responsabilização das pessoas que planejaram e executaram o golpe. Essa demora trouxe uma série de complicações”, afirmou Attié. Segundo o jurista, havia um momento político favorável logo após os ataques, quando “todo mundo de fato tava ali revoltado com a situação”. No entanto, esse momento foi desperdiçado, o que permitiu a reorganização de forças políticas contrárias à democracia.</p>
<p>Attié destacou que essa lentidão não pode ser analisada apenas por critérios práticos. Para ele, a ausência de uma cultura jurídica comprometida com o Estado Democrático de Direito contribui para a inação. “Você não tem ainda uma consciência sobretudo jurídica... que esteja ligada à questão da democracia. Eu acho que há sim uma demora em as pessoas tomarem consciência do dever que o direito tem de preservar a democracia”, declarou.</p>
<p>Na avaliação do jurista, esse cenário revela uma crise estrutural no campo jurídico brasileiro, marcada por influências conservadoras nas profissões jurídicas estatais. “A gente tem, portanto, dentro dessas profissões, muita gente ligada às velhas oligarquias e às novas elites brasileiras”, afirmou. Segundo ele, isso explicaria por que “essa demora se deu para possibilitar a criação de opções dentro da direita, mesmo da extrema direita, para disputar as eleições em 2026”.</p>
<p>Attié também lembrou que a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 não significou uma vitória institucional plena. “Foi uma vitória do próprio presidente Lula... mas não no Congresso, não nos governos de estado e assim por diante”, avaliou. A permanência de forças conservadoras nos espaços de poder abre caminho para que, mesmo após os atos de 8 de janeiro, setores antidemocráticos continuem buscando protagonismo político.</p>
<p>Segundo o jurista, esse movimento se articula com um discurso que tenta equiparar democracia e autoritarismo como projetos conciliáveis. “O pessoal que fala em conciliação tá falando numa coisa impossível, porque como é que você vai conciliar a democracia com quem tá lutando contra ela?”, questionou. Para ele, esse falso equilíbrio tem sido sustentado por parte da grande imprensa, que “passa pano para o bolsonarismo” e trata questões de interesse de minorias privilegiadas, descoladas da realidade da maioria da população.</p>
<p>Attié foi direto ao apontar que a elite brasileira não tem compromisso com a preservação constitucional: “Essa elite nos lançou nessa desventura do bolsonarismo... Vamos colocar esse candidato no poder que nunca mostrou nenhum apego à democracia”. Para ele, o apoio ao bolsonarismo, mesmo diante de sua agenda de destruição de políticas públicas e de direitos, reflete o verdadeiro projeto político dessa elite.</p>
<p>Por fim, Attié alertou para a forma como a despolitização vem sendo estimulada por meio de pautas morais e de um discurso anticorrupção que, na prática, serve para corroer a legitimidade da representação política. “Isso é um caminho claro pro fascismo... A pessoa pode se declarar democrata, mas se ela tá constantemente atacando as bases da política, ela está fazendo um discurso fascista”, afirmou.</p>
<p>O jurista encerrou com um alerta sobre a responsabilidade do campo progressista diante da atual conjuntura: “Nós todos estamos atacando o bolsonarismo em nome da democracia, mas não podemos deixar de prestar atenção. Essas opções de direita que estão sendo geradas estão vinculadas a esse bolsonarismo. São o mesmo bolsonarismo”. Assista:&nbsp;</p>
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“O direito e a justiça só existem por causa da democracia”, diz Alfredo Attié

<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Alfredo Attié avaliou criticamente os argumentos das defesas dos acusados de integrar o chamado "núcleo 2" da tentativa de golpe de Estado investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A análise se deu no contexto do julgamento em que, por unanimidade, a Primeira Turma da Corte tornou réus seis investigados, entre eles Filipe Martins, Silvinei Vasques e Marcelo Câmara. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, reafirmou a competência do STF e da Primeira Turma para conduzir o processo, rebatendo as teses preliminares das defesas.</p>
<p>Attié destacou que, embora as defesas tentem sustentar que os acusados não cometeram crime, seus principais argumentos têm sido centrados na tentativa de invalidar o processo com base em questões processuais já superadas. “Os argumentos principais da defesa vão ser esses mesmos que foram apresentados aqui. Eles vão levar isso até o final como uma justificativa mais para as pessoas que estão assistindo, é como se estivessem fazendo uma argumentação diante de um júri: o povo brasileiro que está acompanhando o julgamento pela televisão.”</p>
<p>Para o jurista, trata-se de uma disputa de narrativas com claros objetivos políticos. “Eles querem descaracterizar a existência do próprio crime, do próprio fato de que aquilo que eles fizeram – que está mais ou menos claro e está bem documentado – não tem vinculação com golpe de Estado ou com supressão do Estado democrático de direito.”</p>
<p>Attié considerou também que as críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator carecem de fundamento. “A questão fundamental é a seguinte: essas ameaças a ele foram feitas durante o inquérito. Isso é muito comum. Qualquer pessoa que exerce a magistratura no Brasil inteiro sabe que isso acontece. As pessoas tentam inventar fatos para afastar o juiz da causa.”</p>
<p>Sobre a divergência do ministro Luiz Fux quanto à competência da Primeira Turma, Attié foi enfático ao afirmar que sua insistência alimenta a desinformação. “Superar essa divergência é importante porque a divergência gera uma repercussão ruim. Como é que as pessoas vão repercutir isso nas tais milícias digitais? Vão dizer: ‘Esse pessoal não pode julgar o presidente e as pessoas do golpe’. Alimenta o jogo dos boatos internacionais e nacionais.”</p>
<p>O jurista defendeu que o Supremo mantenha coesão institucional para não enfraquecer sua legitimidade diante da sociedade. “O Fux ressalvou a divergência, mas acompanhou o julgamento. Foi unânime. Mas ele precisa abandonar de uma vez por todas esse argumento. Dizer isso publicamente não tem necessidade. O que é importante é o que está escrito, o voto.”</p>
<p>Attié concluiu que, embora as defesas ainda possam explorar nuances sobre a vinculação dos atos dos réus ao plano golpista, os elementos probatórios reunidos, especialmente pelas investigações da Polícia Federal, sustentam com consistência a acusação. “A denúncia não é baseada apenas naquilo que disse o Mauro Cid. Tem um monte de fatos e documentos que provam aquilo que ele está dizendo. O próprio Bolsonaro vai constantemente confessar o crime diante das câmeras, vai fazer comício para confessar crime. Isso é uma coisa extraordinária, nunca vi isso.” Assista:</p>
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"O julgamento é um duelo entre o STF e a narrativa bolsonarista", diz jurista

<p><b>247 - </b>O jurista Alfredo Attié alertou para os riscos da impunidade de Jair Bolsonaro e a permanência da mobilização bolsonarista, em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>. Ele destacou a recente explosão de uma bomba caseira no Terminal de ônibus de Pinheiros, em São Paulo, como um reflexo da capacidade da extrema-direita de agir de forma descontrolada e imprevisível. Para Attié, o fato não pode ser subestimado, pois faz parte de um padrão de violência política alimentado pelo ex-presidente.</p>
<p>"Essa bomba caseira não é algo para ser ridicularizado ou ignorado. Ela demonstra que essa extrema-direita, representada pelo bolsonarismo, ainda mobiliza seus seguidores com ideias falsas e sem fundamento", afirmou. Ele ressaltou que a tentativa de incriminar a esquerda com o atentado foi uma farsa evidente. "Escreveram uma mensagem sem relação com as pautas da esquerda, inseriram palavras e uma assinatura falsa. Tudo isso é uma estratégia para manter mobilizadas pessoas que já foram levadas a acreditar em teorias conspiratórias", criticou.</p>
<p>Attié alertou sobre a conexão entre essa radicalização e a atuação direta de Bolsonaro. "Ele continua incentivando esses atos, promovendo a desordem. Recentemente, disse ter alertado Donald Trump sobre uma suposta produção de bombas nucleares pelo Brasil. É uma mentira absurda, mas que reforça a intenção dele de manter seus seguidores inflamados", apontou. O desembargador também citou a liberdade concedida ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, pelo Supremo Tribunal Federal, como um fator que favorece a estratégia política do ex-presidente. "Bolsonaro e Valdemar seguem se reunindo para planejar ações políticas, como se ele ainda fosse um ator político lícito. Mas não é. Ele é um criminoso, denunciado por atentar contra o Estado Democrático de Direito", enfatizou.</p>
<p>Para Attié, Bolsonaro se aproveita da impunidade para manter sua relevância política, mesmo após sua condenação à inelegibilidade. O magistrado destacou que o ex-presidente segue participando ativamente da cena política, o que, para ele, é uma afronta às decisões judiciais. "Ele aparece em palanques, escolhe candidatos, fala em estratégias eleitorais. A inelegibilidade deveria afastá-lo completamente do ambiente político, mas, por alguma razão, ele segue atuando livremente", questionou.</p>
<p>Sobre as manifestações convocadas pelo bolsonarismo, Attié avaliou que tendem a ser esvaziadas, mas que a estratégia de manter o discurso ativo é o maior perigo. "Não acredito que essas manifestações terão grande adesão. O que preocupa é a insistência em um discurso de anistia, como se Bolsonaro e seus aliados não tivessem cometido crimes. Ele quer transformar um atentado contra a Constituição em um pedido de perdão, o que é um contrassenso. Como alguém que atacou a democracia pode ser anistiado em nome dela?", indagou.</p>
<p>Attié também traçou um paralelo entre a atual radicalização e os períodos que antecederam o golpe de 2016 e a ascensão do bolsonarismo. "Quando Dilma Rousseff sofreu o impeachment, muitos disseram que os manifestantes pedindo intervenção militar eram apenas uma minoria inofensiva. Hoje sabemos que essa minoria é perigosa e capaz de atos extremistas, como os ataques em Brasília no 8 de janeiro. Não podemos subestimar o impacto desses grupos", alertou.</p>
<p>Por fim, ele ressaltou a necessidade de uma resposta institucional mais firme para conter essa radicalização e impedir novos ataques. "A justiça precisa agir. A inelegibilidade de Bolsonaro deveria afastá-lo da política, mas ele segue articulando como se estivesse acima da lei. O Brasil precisa se proteger de novas ameaças ao Estado Democrático de Direito", concluiu. Assista:&nbsp;</p>
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