Pedro Serrano: "Bolsonaro deu muitos motivos para ser preso já"

247 - O jurista Pedro Serrano destacou, em entrevista à TV 247, dois motivos para dizer por que Jair Bolsonaro (PL) poderia já estar preso. Um foi o risco de fuga para o exterior. O outro, a articulação com o governo Donald Trump (EUA), com o objetivo de aplicar sanções à economia brasileira. O político da extrema direita brasileira é réu no inquérito da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e precisa cumprir medidas cautelares antes do julgamento, ainda com data a ser definida. 

Em entrevista ao 247, o estudioso também sugeriu que não existe consistência no argumento usado por bolsonaristas de que o STF  sofre influência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conduzir o inquérito da trama golpista.

“Existiam fatos que davam a entender que havia possibilidade de fuga. Fuga implica em ser evadido da jurisdição penal, que perde a eficácia (caso o investigado fuja para o exterior)”, afirmou Serrano. “A lei também prevê que é possível prender preventivamente para evitar danos à economia. O instrumento que a família Bolsonaro encontrou para pressionar e coagir o Supremo são mecanismos que atentam contra a ordem econômica”, acrescentou. 

O estudioso repudiou as alegações feitas por aliados do ex-mandatário de que existe uma perseguição judicial contra a extrema direita. “Não tem nada de exceção, de perseguição. Há um respeito absoluto pelos direitos dele como réu”, afirmou Serrano, complementando que o “Judiciário é independente do Executivo”. 

Governo Trump

O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras e, em carta endereçada ao presidente Lula no dia 9 de julho, citando a investigação contra Bolsonaro como justificativa para o início da guerra comercial. 

“Se fizermos essa concessão agora, acabamos como país”, alertou Serrano ao comentar a exigência dos Estados Unidos em evitar punição contra Bolsonaro para revogar o tarifaço. De acordo com o jurista, o presidente dos EUA pretende, “cada vez mais, tirar o sangue” dos brasileiros. É necessário defender o “interesse do país, da soberania nacional”, complementou.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) também resolveu abrir uma investigação comercial contra o Brasil após a cobrança feita por Trump. Em outra medida de retaliação ao Brasil, o governo americano suspendeu os vistos dos ministros do STF para entrar nos EUA.

O presidente Lula afirmou que o Brasil responderá aos EUA com a Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação prevê critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.