<p><b>247 – </b>O jurista Pedro Serrano criticou a escalada de pressões por impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do escândalo envolvendo o Banco Master e afirmou que esse tipo de reação, baseada em informações ainda em apuração, representa risco institucional e atende ao objetivo político da extrema direita de enfraquecer a Corte. As declarações foram dadas em entrevista ao Boa Noite 247.</p>
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<p>Ao longo da conversa, Serrano defendeu o aprofundamento das apurações pela Polícia Federal, avaliou que governadores podem ser responsabilizados caso se comprove ciência e poder de impedir irregularidades, e criticou decisões judiciais que, segundo ele, teriam invadido o espaço técnico da investigação policial. Ao mesmo tempo, distinguiu a crítica ao conteúdo de decisões — “necessária” numa democracia — de acusações pessoais “ansiosas” contra magistrados, sem base probatória consolidada.</p>
<h2><b>Investigação do Banco Master e o foco sobre governadores</b></h2>
<p>O debate foi atravessado por denúncias e suspeitas relacionadas ao Banco Master, com questionamentos sobre aportes e aplicações envolvendo recursos de fundos previdenciários e a atuação de autoridades estaduais. Serrano afirmou que a responsabilização de governadores depende do “nível de participação”, mas ressaltou a possibilidade de envolvimento quando houver ciência sobre um crime em andamento e capacidade de impedir sua continuidade.</p>
<p>Ele sintetizou o ponto central: <i>“Se há um crime em andamento e a pessoa que tem poder para impedir não o impede, responde por participação.”</i> Serrano também observou que, embora fundos de pensão não sejam, em tese, “patrimônio público” do ponto de vista estritamente jurídico, frequentemente há dinheiro público em sua composição, o que, na prática, amplia a gravidade de eventuais desvios.No programa, foram citados o caso do Rio de Janeiro e o Distrito Federal, com menções a aplicações ligadas à previdência e discussões políticas sobre compra e negociações envolvendo o BRB. Serrano avaliou que “os governadores do Rio e de Brasília estão no alvo” e que será necessário verificar se tinham conhecimento do que estava ocorrendo, descrevendo o quadro, em tom enfático, como <i>“uma imensa fraude”</i> – ressalvando que não tinha acesso aos autos e se baseava no que vinha sendo noticiado.</p>
<h2><b>Crítica técnica ao STF e o alerta contra condenações antecipadas</b></h2>
<p>Serrano fez uma distinção central que orientou todo o debate: criticar decisões é parte do controle democrático do Judiciário; atacar a honra de ministros, porém, sem prova robusta e com base em vazamentos ou fontes sigilosas, seria um salto perigoso. Em suas palavras, <i>“a única forma que você tem de controlar decisões judiciais numa democracia é criticar as decisões tecnicamente.”</i>Ao comentar o noticiário sobre o caso, ele disse divergir do modo como o ministro Dias Toffoli teria conduzido aspectos da investigação, defendendo que a Polícia Federal deve ter liberdade jurídica para atuar.&nbsp;</p>
<p>Serrano argumentou que investigação é tarefa técnica e institucional da polícia, não de juiz ou promotor: <i>“Promotor, juiz não sabe investigar… Quem é treinado para investigar é a polícia.”</i>Ele também apontou que, na sua visão, o magistrado deveria preservar distância da investigação para manter sua função de garantidor de direitos e evitar “contaminação” do julgamento, evocando a ideia do juizado de instrução: <i>“O juiz que dá as decisões no período de investigação não pode ser o mesmo juiz que conduz o processo.”</i>Apesar das críticas ao conteúdo das decisões, Serrano ressaltou que não viu, até aquele momento, elemento “concreto” que permitisse acusar pessoalmente ministros por irregularidades: <i>“Não houve para mim nada concreto de nenhuma irregularidade pessoal… É conteúdo jurídico das decisões.”</i></p>
<h2><b>“Impeachment com base em quê?” e o papel da mídia</b></h2>
<p>O ponto mais contundente da entrevista apareceu quando Serrano condenou o impulso de converter reportagens em sentença política. Para ele, há um problema global de pressão sobre cortes constitucionais e, no Brasil, parte dessa dinâmica se alimenta de uma lógica de “notícia/não notícia” invadindo o terreno do “lícito/ilícito”.</p>
<p>Ele comparou os “tempos” distintos de mídia e Justiça e disse que reportagens – mesmo relevantes – não substituem investigação, contraditório e prova. Daí sua frase mais dura, ao reagir à ideia de impeachment imediato: <i>“Sair no dia seguinte dessa divulgação falando que tem que decretar impeachment do ministro… por favor.”</i> E completou com uma pergunta direta: <i>“Com base no quê?”</i>Na visão do jurista, exigir autocontenção do Judiciário sem que a própria mídia adote autocontenção ética cria desequilíbrio e alimenta projetos autoritários. Ele também citou o ministro Alexandre de Moraes como alvo recorrente de ataques e disse que destruir reputações “a priori” fragiliza a democracia: <i>“Uma notícia produzida… não é base para se formular juízo de justiça.”</i></p>

Redação Brasil 247

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Entrevistas

Pedro Serrano diz que pedir impeachment de ministros do Supremo é “absurdo” em meio à crise do Banco Master

<p><b>247 -</b> A tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro inviabiliza qualquer hipótese de prisão domiciliar, afirmou o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano. Ao analisar o caso, sustentou que não há precedente jurídico que autorize a concessão do benefício a quem descumpriu de forma direta uma medida de monitoramento imposta pela Justiça.</p>
<p>A avaliação foi feita durante entrevista ao programa <b>Boa Noite 247</b>, da <b>TV 247</b>, na qual Serrano comentou as recentes decisões relacionadas às condições de custódia do ex-presidente. Segundo ele, a transferência para uma unidade prisional administrada pelo sistema penitenciário foi adequada e necessária para preservar tanto a segurança quanto a institucionalidade das decisões judiciais.&nbsp;</p>
<p>Ao comentar o local de custódia, Serrano destacou que se trata de um espaço digno e compatível com a condição de ex-presidente da República. “Um ex-presidente tem direito legal à proteção do Estado. Quando está preso, não perde esse direito”, afirmou. Para ele, a unidade escolhida garante segurança e condições humanas adequadas, sem caracterizar qualquer tipo de luxo.</p>
<p>O jurista também avaliou positivamente o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das decisões administrativas do cotidiano carcerário. “Agora vai ter uma autoridade administrativa profissionalizada para decidir esse cotidiano, expondo menos o Supremo”, disse, ao defender que questões como infraestrutura e rotina devem ser resolvidas pela administração penitenciária, e não diretamente pelo Judiciário.</p>
<p>Serrano rejeitou de forma enfática a narrativa de que Bolsonaro estaria sendo submetido a maus-tratos. “Esse mimimi de tortura é ridículo. Tortura é algo muito mais grave, muito mais intenso”, declarou, acrescentando que o sofrimento inerente à prisão não pode ser confundido com práticas ilegais ou desumanas.</p>
<p>Durante a entrevista, ele também abordou os pedidos da família do ex-presidente para a concessão de prisão domiciliar. Segundo Serrano, a tentativa de buscar apoio junto a ministros do Supremo não altera a realidade jurídica do caso. “Não conheço, nunca ouvi falar de um caso de alguém que tenha tentado romper tornozeleira e tenha ficado em domiciliar. Não existe isso”, afirmou.</p>
<p>O professor lembrou ainda que Bolsonaro já conta com condições diferenciadas em relação ao sistema prisional comum, como acesso a médicos particulares, visitas frequentes de familiares e possibilidade de receber alimentação externa. “Ele tem uma série de privilégios já. É difícil até imaginar qual privilégio a mais teria”, observou.</p>
<p>Para Serrano, não há fundamento jurídico que sustente a mudança de regime. “Ele cometeu um crime grave, foi condenado de forma definitiva pela Justiça. Não está preso de forma cautelar. Ele tem que cumprir a pena. Ponto”, concluiu, ressaltando que o cumprimento ocorre em condições especiais, mas dentro dos limites da lei.</p>
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Dafne Ashton

“Domiciliar não existe para quem tentou romper a tornozeleira”, afirma Pedro Serrano

<p><b>247 – </b>O jurista Pedro Serrano afirmou que o coordenador do grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, é “o nome mais adequado” para substituir Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça. Em entrevista à TV 247, Serrano elogiou a capacidade técnica e política de Marco Aurélio e sustentou que o cargo exige, neste momento, alguém com postura de enfrentamento diante do que chamou de uma ofensiva permanente da extrema direita.</p>
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<p>Logo no início, Serrano descreveu o perfil que considera indispensável para chefiar o Ministério da Justiça: qualidade técnica, compromisso progressista, defesa de direitos e habilidade política. E resumiu seu diagnóstico sobre o ambiente institucional de Brasília, que, segundo ele, impõe desgaste e pressões constantes:</p>
<blockquote> “Aquela Brasília lá, rapaz, eu fico impressionado com aquilo. Aquilo é uma máquina de moer gente.”</blockquote>
<p>Para Serrano, Marco Aurélio reúne as condições necessárias por já ter demonstrado capacidade de articulação em situações complexas, ao coordenar um grupo de advogados em cenário adverso e alcançar, segundo ele, resultados relevantes.</p>
<h2>“O pau vai comer”: Serrano pede ministro de combate</h2>
<p>Ao justificar por que não basta alguém genericamente comprometido com direitos e Constituição, Serrano elevou o tom e disse que o Ministério da Justiça, nos próximos meses, precisará atuar como um posto avançado de disputa política e institucional.</p>
<blockquote> “Hoje precisa de gente assim porque no Ministério da Justiça porque o pau vai comer, gente. Não imaginem que vai ser fácil.”</blockquote>
<p>O jurista argumentou que o governo enfrentará “ataques de todos os lados” e que o cargo exige alguém com posicionamento definido, capaz de sustentar o enfrentamento a pressões políticas e narrativas que, segundo ele, buscam desestabilizar o governo e o campo progressista.</p>
<blockquote> “Nesse cargo precisa alguém de combate. Nós estamos numa época de combate. O Marco Aurélio é um homem de combate.”</blockquote>
<p>Serrano ainda citou um episódio recente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, mencionado na entrevista como “ministro Alexandre”. Segundo ele, houve um ataque político sem que, até então, tenham sido apresentadas provas consistentes:</p>
<blockquote> “Para mim, até agora eu não vi prova nenhuma, nada que me diga que tem alguma valência além do de informações, vamos dizer assim, de fontes sigilosas.”</blockquote>
<p>Ele também criticou setores que, segundo sua avaliação, reproduziram narrativas alinhadas à extrema direita.</p>
<h2>Compromisso político e equipe: “Não conheço ninguém com melhor condição de montar uma equipe”</h2>
<p>Outro ponto central levantado por Serrano foi a necessidade de que o ministro e sua estrutura estejam alinhados ao campo político do governo. Na visão dele, não se trata apenas de perfil individual, mas de capacidade de montar uma equipe coesa.</p>
<blockquote> “Eu não conheço ninguém no Brasil com melhor condição de montar uma equipe do que ele.”</blockquote>
<p>E explicou por que considera essa coesão essencial:</p>
<blockquote> “Por que que precisa ser do nosso campo? Porque tem uma guerra pela frente. Se a gente for com o exército vacilante, dá que nem na Venezuela.”</blockquote>
<p>Serrano afirmou que o Ministério da Justiça é estratégico por ser responsável por formular legislação, articular relação com o Judiciário e dialogar com a Justiça Eleitoral — funções que, segundo ele, ganharam peso ainda maior no atual ciclo político.</p>
<blockquote> “O papel primário do ministro da justiça é esse diálogo com o judiciário.”</blockquote>
<p>Para ele, isso exige alguém que saiba negociar, mas que também tenha lado e firmeza política:</p>
<blockquote> “Precisa ter alguém que não só tem a habilidade de levar esse diálogo, como tenha lado nessa disputa, que esteja do nosso lado.”</blockquote>
<h2>Divisão do Ministério: defesa de uma pasta exclusiva para Segurança Pública</h2>
<p>Além de defender Marco Aurélio no comando da Justiça, Serrano voltou a sustentar uma proposta que, segundo ele, vem defendendo há anos: a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça. Ele argumenta que a segurança pública se tornou um tema tão absorvente que esvazia a capacidade do Ministério da Justiça de cumprir funções estruturais relacionadas à cidadania, defesa do consumidor e organização legislativa.</p>
<blockquote> “A realidade é que hoje nós temos o ministro da justiça que só é de justiça para inglês ver. Ele passa 90% do tempo dele, talvez mais tratando do problema da segurança.”</blockquote>
<p>Na avaliação de Serrano, esse desequilíbrio compromete outras atribuições fundamentais da pasta:</p>
<blockquote> “Isso mata o Ministério da Justiça como Ministério da Cidadania, como ministério que pensa a estrutura legislativa do país.”</blockquote>
<h2>Segurança pública como tema decisivo da eleição</h2>
<p>Serrano alertou ainda que a segurança pública pode se tornar o fator determinante para o resultado eleitoral futuro e disse que o governo federal não pode mais se omitir:</p>
<blockquote> “Não dá para a União ficar mais se escondendo debaixo do travesseiro.”</blockquote>
<p>Ele avaliou que a extrema direita cresce também por explorar problemas concretos e mencionou a violência como um tema real que precisa de políticas efetivas. Segundo Serrano, a solução não pode se basear em respostas simplistas e violentas.</p>
<blockquote> “A extrema direita oferece tão simples quanto falsa a resposta que ela oferece com problema. Mata bandido que resolve problema. Não resolve.”</blockquote>
<p>Para reforçar o argumento, ele lembrou que o Brasil já viveu ciclos de endurecimento policial e aumento da letalidade, sem que isso reduzisse a violência — ao contrário, teria fortalecido o crime.</p>
<blockquote> “Desde essa época nós estamos matando bandido e a violência só aumentou, o crime só aumentou. Isso só serviu para fortalecer o crime.”</blockquote>
<p>Serrano também apontou que o aumento de penas, isoladamente, não resolve o problema e citou o exemplo do feminicídio:</p>
<blockquote> “O feminicídio, por exemplo, teve penas bem aumentadas e só aumentou.”</blockquote>
<h2>A proposta: política transversal e coordenação direta da Presidência</h2>
<p>O jurista defendeu que a segurança pública só pode ser enfrentada por meio de uma política de governo transversal, envolvendo economia, urbanismo, políticas sociais e redução das desigualdades. Para ele, essa coordenação precisa estar diretamente ligada ao presidente.</p>
<blockquote> “A solução do problema de segurança pública, certamente ele passa por uma como uma política interdisciplinar, uma política transversal no âmbito do governo.”</blockquote>
<p>E completou:</p>
<blockquote> “Quem vai ter que determinar? O presidente da República. Precisa de um ministério.”</blockquote>
<p>Serrano associou desigualdade e violência e apontou que a concentração de renda é um motor do problema, ainda que não seja o único fator.</p>
<blockquote> “A razão é simples. Ponto.”</blockquote>
<h2>Nomes para a Segurança Pública: Ricardo Cappelli, Benedito Mariano e Andrei Rodrigues</h2>
<p>Ao ser questionado sobre nomes para um eventual Ministério da Segurança Pública, Serrano citou Ricardo Cappelli, a quem associou à linha política de Flávio Dino, elogiado por ele como ministro da Justiça. Depois, destacou com mais ênfase o nome de Benedito Mariano, mencionando sua experiência e resultados em gestão pública:</p>
<blockquote> “O Benedito Mariano é um cara muito adequado.”</blockquote>
<p>Serrano recordou que Mariano teve atuação relevante em Diadema, com queda nos índices de homicídio:</p>
<blockquote> “Ele foi secretário de segurança em Diadema, reduziu o índice de homicídio na cidade.”</blockquote>
<p>Ele também citou o nome de Andrei Rodrigues, o atual diretor da Polícia Federal, ressaltando sua familiaridade com o ambiente institucional e o tema da segurança:</p>
<blockquote> “Ele também é outro sujeito que vem da Polícia Federal, conhece esse ambiente.”</blockquote>
<p>Ao final, Serrano avaliou que a esquerda precisa “entrar de cabeça” no tema da segurança pública, por ser o debate que tende a dominar o próximo ciclo político.</p>
<h2>Marco Aurélio como peça-chave no desenho do governo</h2>
<p>A entrevista reforça que, na avaliação de Serrano, Marco Aurélio Carvalho poderia ocupar a Justiça tanto em um modelo com a pasta integrada quanto em um cenário de divisão entre Justiça e Segurança Pública. Ainda assim, ele indicou preferência por Marco Aurélio na Justiça, especialmente pelo papel de articulação institucional com o Judiciário — um aspecto que, segundo o jurista, se tornou decisivo no Brasil contemporâneo.</p>
<p>A defesa explícita do nome de Marco Aurélio também aparece acompanhada de uma ressalva: Serrano disse não estar falando por interesse pessoal e afirmou não ter tratado do assunto com o próprio advogado.</p>
<blockquote> “Eu tô falando isso sem nenhuma questão pessoal. Não falei com o Marco a respeito disso.”</blockquote>
<p>E concluiu, de forma direta, sobre sua convicção:</p>
<blockquote>“Não teria motivo nenhum para ficar aqui falando em favor se eu realmente não acreditasse que é o nome mais adequado para ocupar a função.”</blockquote>

Poder

Pedro Serrano defende Marco Aurélio Carvalho para o Ministério da Justiça e alerta para “época de combate”

<p><b>247 – </b>A operação realizada na madrugada de <b>3 de janeiro de 2026</b>, em Caracas, que resultou no <b>sequestro do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças de segurança dos Estados Unidos</b>, marca, segundo o jurista <b>Pedro Serrano</b>, a entrada definitiva do mundo em uma fase de “barbárie” nas relações internacionais. “<b>É a absoluta barbárie que nós estamos caminhando o mundo agora em 2026</b>”, afirmou. As declarações foram feitas em entrevista concedida à <b>TV 247</b>, no programa apresentado por <b>Leonardo Sobreira</b> com participação do jornalista <b>Paulo Moreira Leite</b>, em transmissão gravada na tarde do dia 5, em São Paulo.</p>
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<p>Logo no início da conversa, Sobreira descreveu o episódio como uma ação “inédita, sem precedentes”, e pediu a Serrano que a classificasse sob a perspectiva do direito internacional. O professor respondeu que o argumento de “legitimidade democrática” jamais poderia justificar a violação da soberania de um Estado. “<b>A chamada legitimidade democrática nunca pode ser um argumento para poder se invadir um país e sequestrar o seu presidente da República, por mais autoritário que seja</b>”, disse.</p>
<h2>Soberania do Estado não depende do governo, explica Serrano</h2>
<p>Serrano sustentou que, desde os pactos de Westfália no século 17, o direito internacional público se organiza a partir do reconhecimento <b>do Estado</b>, não do governo. “<b>Um estado reconhece a existência de outro estado e não de um governo. Governo é um problema de cada estado</b>”, afirmou.</p>
<p>O jurista ressaltou que a soberania, do ponto de vista jurídico, significa que um Estado é o maior poder dentro de seu território e igual aos demais no plano internacional. Por isso, a ingerência externa usando o pretexto de “regime autoritário” abriria a porta para a arbitrariedade. “<b>Senão nós vamos ter o critério do ditador amigo e o ditador inimigo</b>”, alertou, citando que há dezenas de países considerados autoritários no mundo sem que isso gere intervenções semelhantes.</p>
<h2>“Ato de guerra” e erosão do direito internacional público</h2>
<p>Para Serrano, o sequestro de Maduro não pode ser interpretado como uma ação isolada, tampouco como medida legítima de combate ao crime. Ele foi enfático: “<b>Isso é algo inaceitável no plano do direito internacional público</b>”. E concluiu que o resultado inevitável é a destruição das regras mínimas que ainda limitavam o arbítrio das potências.</p>
<p>“O resultante disso é a erosão do direito internacional público como critério de relação entre as nações”, afirmou. Em seguida, fez o diagnóstico mais duro: “<b>É a absoluta barbárie que nós estamos caminhando o mundo agora em 2026. É isso que representa</b>”.</p>
<p>Serrano lembrou que o direito internacional, mesmo frágil, ainda exercia “coesão moral” e funcionava como um conjunto de regras para limitar a força bruta. Segundo ele, esse mecanismo vinha sendo corroído desde episódios anteriores, como quando Europa e Estados Unidos reconheceram o governo de Juan Guaidó na Venezuela. “<b>Deixa de ser um reconhecimento de um estado por outro estado e passa a ser o reconhecimento de um governo como forma de intervenção</b>”, apontou.</p>
<h2>“Trump se comportou como imperador norte-americano”</h2>
<p>Na avaliação do jurista, a ação ordenada por <b>Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos</b>, rompeu não apenas o direito internacional, mas também a legalidade interna norte-americana. Ele afirmou que uma invasão militar, por definição, é ato de guerra e exigiria autorização do Congresso. “<b>A legislação americana é clara: ele só poderia ter adotado um ato desse se tivesse autorização do Congresso</b>”, disse.</p>
<p>E fez uma síntese incisiva do que considera a mudança de regime político que se manifesta no episódio: “<b>O presidente da República se comportou não como presidente da República, se comportou como imperador norte-americano. Foi um ato ditatorial no sentido amplo da expressão</b>”.</p>
<p>Serrano afirmou ainda que houve violação dos direitos humanos de Maduro, já que ele foi preso sob acusação não comprovada e sem processo prévio. “<b>Não foi apresentado provas. Quer dizer, ou seja, é uma prisão... absolutamente ofensiva aos direitos humanos dele</b>”, declarou.</p>
<h2>A defesa de Maduro e a chance no Judiciário dos EUA</h2>
<p>Questionado sobre a possibilidade de Maduro retornar ao país, Serrano foi pessimista. Para ele, a única via concreta é a própria Justiça norte-americana decidir pela inocência do presidente venezuelano. “<b>Só tem um jeito dele voltar para a Venezuela: Justiça americana decidir que ele é inocente. Não tem outro jeito</b>”, afirmou.</p>
<p>Ainda assim, ele disse acreditar que o Judiciário dos Estados Unidos preserva certa autonomia e que o Estado venezuelano poderia contratar “belíssimos advogados” para defender seu presidente. “<b>Maduro ter declarado a sua inocência, principalmente que até agora prova mesmo do que foi acusado tem nenhuma... eu creio que sim</b>”, comentou.</p>
<p>Serrano também citou relatos de agressões contra familiares de Maduro durante a operação. “<b>A mulher do presidente foi agredida... tá com marcas de agressão</b>”, disse, ressaltando que houve “vulneração intensa” dos direitos humanos.</p>
<h2>“O mundo democrático calado” e o risco de novas agressões</h2>
<p>O jurista demonstrou forte preocupação com o que chamou de silêncio das democracias diante do episódio. “<b>O que me surpreende... é o mundo democrático calado</b>”, afirmou. Ele mencionou que o presidente da França teria, inicialmente, se posicionado favoravelmente ao ato, embora depois tenha recuado.</p>
<p>Para Serrano, a lógica de passividade é perigosa porque cada país acredita que conseguirá escapar da escalada imperial. “<b>Cada país ali tá achando que vai conseguir escapar, não vai</b>”, advertiu, citando ameaças que Trump teria feito a outros territórios, como a Groenlândia.</p>
<p>“<b>A Dinamarca, gente, tá sob ameaça. Ninguém vai escapar dessa sanha imperial do Trump</b>”, afirmou, descrevendo o presidente norte-americano como alguém que combina “insanidade e autoritarismo” e se tornou “uma ameaça ao mundo”.</p>
<h2>A fragilidade da América do Sul e a necessidade de união</h2>
<p>Serrano destacou que a América do Sul não tem capacidade militar para enfrentar diretamente os Estados Unidos e, por isso, sempre dependeu do direito internacional como proteção. “<b>A única força que a gente tem é o direito internacional, que protege os fracos</b>”, declarou.</p>
<p>Ele criticou a naturalização da desigualdade entre países, inclusive dentro de parcelas da sociedade latino-americana. Segundo ele, parte da população aceita a superioridade dos Estados Unidos como algo inevitável, o que enfraquece a resistência política. “<b>Os povos têm que de alguma forma aceitar que os Estados Unidos são um país desigual em relação aos nossos países... e grande contingente da sociedade aceita isso, naturaliza isso</b>”, afirmou.</p>
<p>Ao final, defendeu que somente uma ampla articulação internacional seria capaz de conter a escalada. “<b>Se a gente conseguir se unir, unir as forças democráticas, Europa, América Latina, África, Ásia, nós temos força para poder enfrentar o Trump. Desunidos não temos força nenhuma. Cada hora vai ser um que vai cair</b>”, concluiu.</p>
<p>A entrevista terminou com agradecimentos e votos de feliz 2026, mas com um alerta que atravessa toda a fala do jurista: o sequestro de um presidente em território estrangeiro, sem autorização internacional e com justificativas contestadas, não é apenas um evento extraordinário — é, para Serrano, o sinal de que o mundo entrou em uma etapa em que o direito cede espaço à força bruta.</p>

Trump inaugura era de barbárie, avalia Pedro Serrano após sequestro de Maduro na Venezuela

<p><b>247 – </b>O jurista e professor <b>Pedro Serrano</b> afirmou que <b>“até agora, francamente, eu não vi materialidade”</b> contra o ministro do Supremo Tribunal Federal <b>Alexandre de Moraes</b>, ao comentar a onda de denúncias e especulações envolvendo a atuação do magistrado e o caso do <b>Banco Master</b>. Serrano sustentou que, embora a acusação seja grave e precise ser tratada com seriedade, <b>não há elementos concretos divulgados que sustentem qualquer medida extrema</b>, como impeachment, abertura de inquérito sem justa causa ou devassa na relação entre advogados e clientes.</p>
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<p>A avaliação foi feita em entrevista à TV 247, em meio ao debate que ganhou força no fim do ano e no início do ano seguinte, mesclando a crise do Banco Master, a atuação do Banco Central, decisões do Tribunal de Contas da União e ataques políticos ao Supremo.</p>
<p>Ao longo da conversa, Serrano insistiu que o país precisa reagir com racionalidade para evitar repetir padrões que marcaram a história recente brasileira, quando denúncias sem lastro probatório foram transformadas em campanhas com enorme impacto político e institucional.</p>
<h2>“A acusação é gravíssima”, mas exige prova e cautela</h2>
<p>Serrano destacou que a denúncia é de natureza extremamente séria, porque envolve a hipótese de um ministro do Supremo atuar em favor de interesses privados. <b>“A acusação é gravíssima. Se for verdadeiro, o ministro não pode continuar ministro supremo. Ponto.”</b></p>
<p>Ao mesmo tempo, ele advertiu que, justamente por ser grave, o caso exige todo cuidado: <b>“Por isso mesmo, teria que haver todo cuidado ao lidar com ela.”</b></p>
<p>Segundo o jurista, o que se viu, porém, foi uma escalada apressada. Ele relatou que ficou assustado ao observar, logo após a publicação inicial baseada em fontes sigilosas, a reação de setores da imprensa defendendo punições e impeachment: <b>“Logo no dia seguinte, outros jornalistas da Globo… já vieram falando impeachment do ministro, etc. Quer dizer, surge uma notícia com base em sigilo… depois já se fala impeachment, processo, crime.”</b></p>
<p>Serrano comparou o movimento a práticas já conhecidas do período da Lava-Jato e do golpe de Estado contra Dilma, quando narrativas midiáticas passaram a se comportar como se fossem prova e sentença. <b>“Eu falei: ‘Nossa, essa história eu já vi na Lava-Jato, no impeachment de Dilma’.”</b></p>
<h2>Fonte sigilosa pode gerar notícia, mas não pode virar critério de Justiça</h2>
<p>Um dos pontos centrais defendidos por Serrano foi a distinção entre jornalismo e sistema de Justiça. Ele reafirmou que jornalistas têm direito de noticiar a partir de fontes em off, mas disse que isso <b>não pode virar parâmetro para condenação ou punição institucional</b>.</p>
<blockquote><b>“Jornalistas podem trazer notícias com base em fontes sigilosas. Podem, mas tem que entender que isso só tem uma função: trazer a público um depoimento sigiloso, nada além disso. Não é critério de Justiça, nunca foi.”</b></blockquote>
<p>Para Serrano, não se pode substituir o rito legal por decisões políticas motivadas por manchetes. <b>“Na Justiça você tem que identificar quem faz a acusação, tem que ter prova dela para poder condenar alguém.”</b></p>
<p>Ele criticou diretamente a tentativa de fazer com que o jornalismo funcione como instância superior da República: <b>“Jornalista pode muito numa democracia e tem que poder, mas não pode tudo. Ninguém pode tudo.”</b></p>
<p>E acrescentou que há um risco institucional quando um subsistema social tenta impor sua lógica ao outro — no caso, quando o jornalismo tenta obrigar o Judiciário a agir por pressões midiáticas.</p>
<h2>Investigação preliminar é necessária, mas inquérito exige materialidade mínima</h2>
<p>Serrano defendeu que o caso deve passar por apuração institucional, mas dentro de parâmetros técnicos. Para ele, o correto seria uma <b>investigação preliminar</b>, capaz de verificar se existe materialidade mínima antes de qualquer medida mais grave.</p>
<blockquote><b>“Eu creio que o correto é fazer uma investigação preliminar. Se não fez, teria que ter feito. Tem ainda a chance de fazer, porque não pode pairar esse tipo de dúvida sobre Supremo.”</b></blockquote>
<p>Ele ressaltou que abrir um inquérito formal contra um ministro do STF é algo extremamente grave e não pode ocorrer sem justa causa:</p>
<blockquote><b>“Não digo fazer um inquérito, porque o inquérito sobre o ministro supremo é muito grave para poder ser feito sem materialidade mínima.”</b></blockquote>
<p>O jurista também comentou o despacho do procurador-geral que teria tratado do contrato e da suposta ilegalidade, mas observou que não ficou claro se houve apuração concreta ou se o despacho foi apenas uma análise teórica.</p>
<h2>O contrato de advocacia: “sem indício, não se pode devassar relação advogado-cliente”</h2>
<p>Outro ponto central foi a tentativa de transformar um suposto contrato de grande valor envolvendo a esposa do ministro, advogada, em prova automática de ilícito. Serrano alertou que isso é perigoso, porque pode romper um dos pilares da advocacia: o sigilo profissional.</p>
<blockquote><b>“A relação entre advogado e cliente não pode ser investigada com base nisso. Um ministro do Supremo não pode ser cogitado impeachment com base nisso.”</b></blockquote>
<p>Ele foi enfático ao explicar que, sem materialidade de conduta do ministro, o contrato em si é um assunto entre particulares:</p>
<blockquote><b>“Se não houve nenhum tipo de movimentação do ministro Alexandre, o contrato é legítimo, não tem o que falar, entendeu? Entre dois particulares.”</b></blockquote>
<p>E completou: <b>“Para poder se falar no direito a investigar um contrato entre o advogado e seu cliente, teria que ter um indício de crime, indício.”</b></p>
<p>Serrano afirmou que ficaria indignado se alguém tentasse investigar suas relações profissionais com clientes com base apenas em reportagens baseadas em fontes anônimas:</p>
<blockquote><b>“Eu, como advogado, ficaria muito puto de alguém investigar a minha relação com os meus clientes com base numa matéria com fonte sigilosa.”</b></blockquote>
<p>Ele lembrou ainda que o advogado não só tem direito ao sigilo como tem dever de sigilo, o que torna a “devassa” ainda mais grave.</p>
<h2>Contrato não assinado não prova nada e pode ser apenas minuta</h2>
<p>A conversa também abordou a divulgação de uma minuta não assinada como suposto elemento de prova. Serrano explicou que contratos desse tipo podem existir de diferentes formas, inclusive com acertos verbais ou por e-mail, e que a ausência de assinatura não significa inexistência ou ilegalidade.</p>
<blockquote><b>“O fato daquela minuta que se divulgou não tá assinado não quer dizer que não exista algo assinado.”</b></blockquote>
<p>Ele recordou situações do passado em que documentos não assinados foram usados para montar narrativas políticas, citando o caso de Lula:</p>
<blockquote><b>“No caso Lula houve isso. Pegaram uma proposta de compra e venda não assinada… Que que houve de compra e venda ali? Nada.”</b></blockquote>
<h2>O pano de fundo internacional: extrema direita ataca o Judiciário onde cresce</h2>
<p>Serrano situou o tema em um quadro mais amplo, alertando que ataques ao Judiciário se repetem em diversos países onde a extrema direita avança.</p>
<blockquote><b>“Não há país onde a extrema direita seja forte que o Judiciário não tenha sido atacado por ela. Não há exemplo.”</b></blockquote>
<p>Ele citou a Turquia, a Polônia, Israel e os Estados Unidos, lembrando que, segundo ele, o Judiciário americano está “sob constante ataque do Executivo” e que houve até advertência pública do presidente da Suprema Corte a um presidente da República para respeitar decisões judiciais.</p>
<p>A mensagem central, nesse trecho, foi de que o Brasil não está isolado: a pressão sobre instituições é parte de uma disputa mais ampla que mistura desinformação, tensão política e erosão institucional.</p>
<h2>TCU e Banco Central: “investigar a intervenção desvia o foco do crime”</h2>
<p>O debate também abordou a decisão do <b>Tribunal de Contas da União</b> de abrir processo para inspecionar documentos do Banco Central sobre a liquidação do Banco Master.</p>
<p>Serrano estranhou o movimento e disse que o foco do caso deveria ser outro: a relação do banqueiro com recursos públicos e suspeitas de gestão fraudulenta.</p>
<blockquote><b>“Me parece que é um desvio de foco imenso.”</b></blockquote>
<p>Ele argumentou que o que deveria ser investigado seria a relação do banco com instituições como o Banco de Brasília, além da própria gestão e possíveis vínculos de recursos de origem criminosa.</p>
<blockquote><b>“Tem que ser investigada a relação entre o banco… e o Banco de Brasília. E… toda a gestão fraudulenta.”</b></blockquote>
<p>Para Serrano, ao deslocar a investigação para o Banco Central, corre-se o risco de tentar reduzir a gravidade das acusações contra o banqueiro e proteger relações políticas:</p>
<blockquote><b>“O criminoso é o Vorcaro, agora estão procurando outro criminoso para aliviar a situação do Vorcaro.”</b></blockquote>
<p>Ele também avaliou que o movimento pode ter motivação política e servir para “culpar o Banco Central” e, indiretamente, atingir o presidente Lula.</p>
<h2>O papel da ABI: defesa do sigilo da fonte, mas sem endosso de culpa</h2>
<p>Durante a entrevista, os apresentadores fizeram questão de esclarecer que a <b>ABI (Associação Brasileira de Imprensa)</b> não endossou ataques ao ministro, mas defendeu o direito constitucional do jornalismo ao sigilo da fonte, destacando que o jornalista deve sustentar a veracidade das informações publicadas.</p>
<p>Serrano concordou que o papel da entidade é proteger o direito de informar, mas criticou qualquer tentativa de transformar a reportagem em prova judicial:</p>
<blockquote><b>“A ABI pode fazer é defender o direito da jornalista a emitir a notícia… Agora, defender que a matéria é verdadeira… me parece um pouco absurdo.”</b></blockquote>
<h2>Prisões, tornozeleiras e “alarido político”: Serrano defende aplicação da lei</h2>
<p>A entrevista também abordou o tema das medidas cautelares e prisões envolvendo bolsonaristas, incluindo casos como Bolsonaro e Felipe Martins, que geraram polêmica após supostas violações de restrições judiciais.</p>
<p>Serrano disse que, pelo que leu nos despachos, as decisões do ministro Alexandre se baseiam em fundamentos previstos em lei: ruptura de cautelar, tentativa de fuga ou violação de restrições.</p>
<blockquote><b>“Até agora eu não li um despacho do ministro Alexandre que não tivesse por justificativa algo previsto em lei como razão para aprisionamento físico.”</b></blockquote>
<p>Ao mencionar o caso de Filipe Martins, ele criticou o que chamou de estratégia política: cometer a violação e depois gritar “abuso” quando a consequência legal se impõe.</p>
<p><b>“O cara tá proibido de falar em rede social… rompe com isso e depois você diz que é exagero?”</b></p>
<p>Serrano também lembrou que o país tem cerca de 800 mil presos, muitos por crimes menos graves, e que o discurso de “excesso” costuma aparecer apenas quando se trata de figuras com apoio político.</p>
<h2>Crise institucional e 2026: risco depende de como as instituições reagirem</h2>
<p>Ao ser questionado sobre os efeitos políticos, Serrano disse que o tamanho do abalo depende de como o caso será tratado. Para ele, tanto punir sem prova quanto não apurar minimamente são caminhos perigosos.</p>
<blockquote><b>“Se essas matérias por si próprias derem origem a sanções… isso pode ser muito grave pro país. Por outro lado, se também não se tiver nenhuma investigação preliminar… é muito ruim pra imagem do Supremo.”</b></blockquote>
<p>Ele definiu o momento como “entre a cruz e a caldeirinha” e insistiu que se trata de uma situação complexa, que não comporta simplificações.</p>
<blockquote><b>“Esse caso ele é complexo, envolve várias dimensões… e a gente não pode simplificar questões que são complexas, porque senão nós vamos errar.”</b></blockquote>
<h2>“O jornalismo não pode destruir a advocacia” e nem comandar a República</h2>
<p>No encerramento, Serrano voltou ao ponto que atravessou toda a entrevista: o Brasil vive um ambiente em que setores tentam transformar reportagens em sentença e usar o noticiário como instrumento para forçar decisões institucionais.</p>
<blockquote><b>“O jornalismo não pode querer pautar a Justiça e destruir a advocacia.”</b></blockquote>
<p>Ele afirmou que o jornalismo cumpre uma função essencial ao expor temas ao público, mas não substitui o processo legal:</p>
<blockquote><b>“Matéria jornalística pode ajudar a Justiça, mas não pode ser critério de Justiça.”</b></blockquote>
<p>E concluiu que a democracia depende justamente de respeitar o devido processo e a hierarquia constitucional, sem permitir que pressões políticas, ataques organizados ou ansiedade punitiva corroam as instituições.</p>

Pedro Serrano diz que “ainda não há nenhuma prova” contra Moraes e alerta para risco de o jornalismo “substituir a Justiça”

<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano afirmou, em entrevista à TV 247, que as graves acusações que surgiram na mídia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), representam uma "agressão" se não forem comprovadas. Mais cedo, a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, afirmou que o ministro Moraes teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para interceder em favor do Banco Master, instituição investigada por suspeitas de fraude. Moraes negou a informação. O Banco Central informou que os encontros entre Moraes e Gabriel Galípolo tiveram como tema a aplicação da Lei Magnitsky, dos Estados Unidos, da qual o magistrado foi alvo.</p>
<p>Serrano questionou o sigilo das fontes citadas nas reportagens da imprensa corporativa, cogitando inclusive a possibilidade de as acusações serem uma "invenção". O jurista também defendeu a necessidade de uma investigação preliminar, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para apurar a eventual ocorrência, inclusive, de crime de imprensa praticado contra Moraes.</p>
<p>"Uma acusação tão pesada contra um ministro da Suprema Corte, em meio a esse problema do golpismo que atravessamos, com certeza deve ter se balizado em provas. Aguardamos a apresentação dessas provas, uma acusação tão pesada, no maior veículo de mídia do país, com base em depoimentos sigilosos... Não questiono o direito da jornalista de ter sigilo de fontes, e sim a ética de promover uma acusação tão grave somente com base em fontes sigilosas", disse Serrano.&nbsp;</p>
<p>"A quem interessa? Quem falou? Não temos critérios para poder formar um juízo. É correto fazer uma investigação prévia no âmbito da PF e da PGR, não instaurar um inquérito, isso só havendo o mínimo de materialidade. Tem que investigar previamente, até porque deve se questionar se uma acusação dessa forma é lícita, se está ou não protegida pela liberdade de imprensa. A mídia pode tudo? E se for invenção?", acrescentou.&nbsp;</p>
<p>Ainda segundo o jurista, a acusação, feita apenas com base em fontes sigilosas, "agride frontalmente o que, para mim, é uma questão ética, não é jurídica". <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Leonardo Sobreira

'Sem provas, acusações contra Moraes são uma agressão', diz Pedro Serrano

<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano afirmou nesta terça-feira (23), em entrevista à TV 247, que a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, deve apresentar provas das acusações feitas em reportagem publicada na segunda-feira (22) e defendeu que o conteúdo seja devidamente investigado.</p>
<p>Mais cedo, a jornalista informou que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria procurado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, com o objetivo de interceder em favor do Banco Master, instituição que é alvo de investigações por suspeita de fraude.</p>
<p>Na entrevista, Serrano defendeu a aplicação de um código de conduta aos ministros do STF e afirmou que as principais "cortes democráticas do mundo têm códigos de conduta". "Isso ajudaria", acrescentou. &nbsp;</p>
<p>O jurista também defendeu a necessidade de uma investigação preliminar conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a eventual ocorrência, inclusive, de crime de imprensa praticado contra Moraes.</p>
<p>"Uma acusação tão pesada contra um ministro da Suprema Corte, em meio a esse problema do golpismo que atravessamos, com certeza deve ter se balizado em provas. Aguardamos a apresentação dessas provas, uma acusação tão pesada, no maior veículo de mídia do país, com base em depoimentos sigilosos... Não questiono o direito da jornalista de ter sigilo de fontes, e sim a ética de promover uma acusação tão grave somente com base em fontes sigilosas", disse Serrano.&nbsp;</p>
<p>"A quem interessa? Quem falou? Não temos critérios para poder formar um juízo. É correto fazer uma investigação prévia no âmbito da PF e da PGR, não instaurar um inquérito, isso só havendo o mínimo de materialidade. Tem que investigar previamente, até porque deve se questionar se uma acusação dessa forma é lícita, se está ou não protegida pela liberdade de imprensa. A mídia pode tudo? E se for invenção?", acrescentou. <b>Assista:&nbsp;</b></p>
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Mídia

'Malu Gaspar tem a obrigação de apresentar suas provas', diz Pedro Serrano

<p><b>247 -</b> O jurista Pedro Serrano defendeu que o caso envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, revelado em reportagem de Malu Gaspar no jornal <i>O Globo</i>, seja analisado com cautela, evitando conclusões precipitadas.</p>
<p>A matéria aponta que Moraes teria mantido ao menos cinco contatos — entre telefonemas e um encontro presencial — com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de temas referentes ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia ligado à sua família.&nbsp;</p>
<p>A reportagem detalha que esses contatos teriam ocorrido em diferentes momentos, inclusive por meio de reunião presencial, embora o Banco Master não seja regulado pelo Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>Os diálogos, segundo <i>O Globo</i>, envolveriam interesses privados relacionados ao setor financeiro, levantando questionamentos políticos e jurídicos sobre a natureza das conversas.</p>
<p>Em publicação na plataforma X (antigo Twitter), Serrano fez um apelo por moderação diante da repercussão pública do caso. Sem alterar as palavras originais, ele afirmou:</p>
<p><i>“O caso do Ministro Alexandre tem de ser visto com calma. Sem condenações a priori Esse lance de fontes sigilosas que causam notícias que destroem e vendem muito já vivi , em geral há imensa fraude do real . Galipolo negou que tenha tratado de algo relativo ao Banco Master com o”</i>.</p>
<p>Para o jurista, situações baseadas em vazamentos ou informações fornecidas sob sigilo exigem ainda mais prudência, uma vez que, segundo ele, podem distorcer fatos ou induzir a avaliações equivocadas.</p>
<p>A manifestação ganhou repercussão entre juristas, parlamentares e comentaristas políticos, contribuindo para ampliar o debate sobre transparência, limites institucionais e a necessidade de rigor na apuração de informações sensíveis.</p>
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Brasil

Pedro Serrano pede “moderação” no caso que envolve Alexandre de Moraes

<p><b>247 - </b>O jurista constitucionalista Pedro Serrano afirmou, em entrevista publicada pelo UOL News, que o Projeto de Lei da Dosimetria pode enfrentar questionamentos de inconstitucionalidade. A análise foi feita após declarações do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), autor da proposta.</p>
<p>No segundo parágrafo da entrevista, o UOL destaca que Serrano vê na fala de Motta — ao avaliar como “pesadas” e “injustas” decisões do Supremo Tribunal Federal contra Jair Bolsonaro e seus aliados — uma tentativa de revisão judicial por via legislativa, algo que, segundo ele, afronta a separação entre os poderes.</p>
<p>Serrano explica que o Legislativo não tem prerrogativa para revisar julgamentos ou substituir o papel jurisdicional do STF. “A própria fala do presidente Hugo Motta é de que a decisão judicial [do STF, sobre Bolsonaro e seus aliados] foi pesada, foi injusta, foi sobrecarregada em relação aos réus etc. Ou seja, ele está reavaliando um juízo de justiça. Esse não é o papel do Legislativo”, afirmou. Para ele, “o Legislativo inova a ordem jurídica, ele produz novos direitos e obrigações. Ele não aplica os direitos e obrigações que ele mesmo cria. Ele não está autorizado a querer substituir o Judiciário no seu papel de Justiça. E isso é inconstitucional. Então esse debate [da inconstitucionalidade] pode haver sim”.</p>
<p>O constitucionalista também defendeu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem responsabilidade política e moral de vetar qualquer iniciativa que represente ameaça ao equilíbrio democrático. Segundo ele, o sistema de freios e contrapesos impõe ao chefe do Executivo participação ativa na formação das leis. “Eu creio que Lula pode vetar. O presidente da República participa do processo legislativo, inclusive. Uma lei nunca é aprovada só pelo Legislativo, por causa do nosso sistema de freios e contrapesos”, declarou.</p>
<p>Serrano prosseguiu afirmando que o presidente tem um dever histórico diante do tema: “No plano moral, a meu ver, moral político, Lula tem o dever de vetar, por causa da sua própria trajetória em defesa da democracia. Se depois o Congresso vai derrubar é outro problema. O que o Supremo vai fazer depois do Congresso é ainda outro problema. Eu acho que Lula tem o dever de vetar e acho que o Supremo tem que debater ao menos essa questão da constitucionalidade dessa lei”.</p>

Luis Mauro Filho

Pedro Serrano: inconstitucionalidade do PL da dosimetria pode ser debatida

<p><b>247 -</b> Para o jurista Pedro Serrano, a prisão preventiva de Jair Bolsonaro após a violação da tornozeleira eletrônica decorre de uma regra direta do processo penal: romper o equipamento leva à prisão, sem margem de escolha para o magistrado. Nas palavras dele, “não é um direito do juiz prender, é dever do juiz prender. O dever porque ele tem o dever de manter eficaz o processo penal. Então não tem jeito, não tem solução, ele tem que ir preso mesmo, né?”.</p>
<p>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, Serrano afirmou que a conduta de Bolsonaro aciona uma presunção jurídica que só pode ser afastada se o próprio ex-presidente apresentar provas consistentes. Ele explicou que esse tipo de situação é tratada no direito como “presunções juris tantum". "Quer dizer, é um tipo de presunção que cabe prova em contrário, que cabe decisão judicial em contrário, mas aí quem tem que fazer a prova é ele”.</p>
<p>O STF decretou na terça-feira (25) o trânsito em julgado da ação penal envolvendo Bolsonaro relativa à tentativa de golpe. Com isso, ele passou a cumprir sua pena, de mais de 27 anos.&nbsp;</p>
<h2><b>Violação da tornozeleira e prisão automática</b></h2>
<p>Serrano avaliou que o episódio da tornozeleira não exige, neste momento, uma investigação específica sobre as circunstâncias alegadas pela defesa. Ele resumiu sua posição de forma direta: “não vejo muito motivo por hora para investigar”. Segundo o jurista, a narrativa de que Bolsonaro teria agido em surto e sem intenção de fuga precisa ser demonstrada pelo próprio ex-presidente, e não presumida.</p>
<p>A partir dessa lógica, o jurista defendeu que a atuação do Judiciário segue um padrão comum em outros países que utilizam monitoramento eletrônico: “você vulnerou qualquer coisa da tornozeleira, é preso. Aliás, em qualquer democracia do mundo, a regra aqui no Brasil é idêntica. Quer dizer, se o sujeito vulnerou a tornozeleira, ele vai preso”. Em seguida, reforçou o caráter objetivo da norma: “na realidade, a regra é muito clara. Se você vulnerou tornozeleira, é prisão”.</p>
<h2><b>Ônus da prova recai sobre Bolsonaro</b></h2>
<p>Na análise de Serrano, a partir do momento em que Bolsonaro rompeu a tornozeleira, passa a ter o dever de demonstrar que não tentou fugir nem descumprir deliberadamente a medida cautelar. “Então até ele comprovar que o que ele fala é verdade cabalmente, ele tem que ficar preso”, afirmou.</p>
<p>Ele insistiu que não cabe, neste estágio, uma busca ativa do Estado por novas provas em favor da versão apresentada pela defesa. Sobre isso, foi categórico: “ Ele é que tem que apresentar as provas e, a partir do que ele apresentar, se houver algum tipo de de fumaça, de bom direito, assim, de de faticidade mínima no nas provas apresentadas por ele, aí a polícia investiga; se não, para que despender tempo do Estado”.</p>
<p>Serrano ainda destacou que a própria tese de surto ou descontrole mental precisa ser sustentada com elementos objetivos: “e agora o ônus, é dele. Ele tem que comprovar que estava, numa situação mental atípica e que não desejava fugir”<b>.</b></p>
<h2><b>Ato político e erro de cálculo</b></h2>
<p>Ao comentar o comportamento de Bolsonaro na destruição da tornozeleira, Serrano expôs desconfiança em relação à versão apresentada. Ele afirmou: “eu tenho desconfiança dessa versão. Eu nem acho, talvez, que ele quisesse propriamente fugir, mas a impressão que me dá é que ele quis fazer um ato político. Depois, obviamente, tomou um tiro no pé, porque eles são eles e às vezes fazem isso”.</p>
<p>Para o jurista, a tentativa de transformar o ato em gesto político terminou por produzir efeito contrário, com o fortalecimento da justificativa jurídica para a prisão e aumento da desconfiança do Judiciário em relação a novos pedidos de benefícios.</p>
<h2><b>Crítica aos Estados Unidos e defesa da aplicação da lei</b></h2>
<p>Serrano também criticou a manifestação de um subsecretário de Estado dos Estados Unidos, que havia questionado a decisão do ministro Alexandre de Moraes. O jurista classificou a fala como incompatível com a própria prática do sistema de justiça norte-americano: “o que eu queria dizer também nesse fato aí, essa fala desse subsecretário de Estado norte-americano é de uma irresponsabilidade imensa. E nos Estados Unidos, no país dele, é muito mais rigoroso nessas questões. O sujeito não precisava tocar qualquer coisa que ele fizer com a tornozeleira, tá preso”<b>.</b></p>
<p>Ele acrescentou que a destruição do equipamento também deve gerar responsabilização patrimonial: “por exemplo, o Bolsonaro não se cogitou dele ter que pagar pela tornozeleira. Tem que se cogitar isso. Ele tocou fogo gratuito, ele tem que pagar por ela. Isso é um bem público”.</p>
<p>Serrano avaliou ainda que setores do governo do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, buscam tratar Bolsonaro como alguém acima da lei: “agora, se deseja parece que o pessoal do governo Trump deseja pro pro Bolsonaro uma situação de príncipe, de primeiro cidadão, de tá acima da lei, né?”. Na sequência, questionou o tratamento diferenciado: “qualquer um de nós pode ser processado. Que ele tem de tão especial para não ser investigado pelo Estado? Não há razão. O Estado investiga quem achar que deve. Eh, se houver um mínimo de consistência de indícios, processe alguém”.</p>
<h2><b>Prisão domiciliar futura e desconfiança do Judiciário</b></h2>
<p>Sobre a possibilidade de Bolsonaro voltar à prisão domiciliar, Serrano considerou que o pedido pode ser apresentado, mas sob análise rigorosa. Ele ressaltou que o Judiciário deve agir com cautela depois do episódio da tornozeleira: “agora, importante dizer que o Judiciário tem, não é o direito, ele tem o dever de agir com desconfiança em relação a qualquer pedido de prisão domiciliar agora, porque ele demonstrou não ter nenhum respeito pela Justiça, ele descumpriu uma regra cautelar clara”.</p>
<p>Na visão do jurista, somente um quadro médico muito bem demonstrado justificaria nova concessão de prisão em casa: “só deve ser concedida a prisão domiciliar dele se ficar muito demonstrado por pareceres médicos públicos que não há outro modo de garantir a saúde dele”.</p>
<h2><b>Condições de custódia e proteção à saúde</b></h2>
<p>Ao tratar das condições atuais de custódia, Serrano descreveu a atuação do ministro Alexandre de Moraes na organização do local de prisão de Bolsonaro: “o agora o ministro Alexandre teve todo o cuidado, é importante dizer com a saúde dele. O ministro Alexandre permitiu a entrada de qualquer médico que ele indique a qualquer hora, onde ele vai estar aprisionado, aprisionou ele num lugar específico, confortável, sem contato com os outros presos, garantido a segurança dele”.</p>
<p>Ele avaliou que, mantidas essas condições, não há prejuízo à saúde do ex-presidente em relação à hipótese de prisão domiciliar: “eu intuo que não há muita distinção na na na proteção da saúde dele, ele estando em casa ou em uma numa condição dessa”.</p>
<p>Serrano ligou diretamente a preservação da integridade física de Bolsonaro à estabilidade institucional: “se esse sujeito morre na cadeia é muito ruim para democracia. Então preservar a saúde dele é interesse dele, mas é interesse nosso também”.</p>
<h2><b>Limites da punição e comparação com a população carcerária</b></h2>
<p>O jurista também explicou que a violação da tornozeleira e eventual tentativa de fuga não configuram um novo crime, mas têm efeitos diretos sobre a situação processual de Bolsonaro: “ele não acrescenta nenhum outro tipo de punição de natureza disciplinar, nem nada. Mesmo que se comprove que ele tentou fugir, sim, a fuga não é punível pelo direito”.</p>
<p>Ao final, Serrano marcou a linha central de sua análise: a ruptura da tornozeleira eletrônica por Jair Bolsonaro aciona uma presunção jurídica clara, reforça o dever do juiz de decretar a prisão, desloca o ônus da prova para o ex-presidente e impõe ao Judiciário uma atuação firme, pautada na eficácia do processo penal e na proteção da democracia. Assista:&nbsp;</p>
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<p>&nbsp;</p>

“É dever do juiz prender”, diz Serrano sobre o caso da tornozeleira de Bolsonaro

<p><b>247</b> - O jurista Pedro Serrano cobrou da Justiça Militar nesta terça-feira (25) a cassação das patentes dos generais condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito da trama golpista. “A Justiça Militar tem o dever de cassar essas patentes”, disse o estudioso em análise no <b>programa Brasil Agora</b>, da <b>TV 247</b>.&nbsp;</p>
<p>Na entrevista, Serrano destacou a gravidade do crime de golpe de Estado e afirmou que os militares envolvidos na trama golpista queriam usar “arma contra o próprio povo”. “É traição à pátria”, disse o jurista, acrescentado que a prisão dos militares representa uma “ação inusitada” na história brasileira.&nbsp;</p>
<p>O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (25) que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar (MPM) sejam comunicados sobre a execução das condenações de Jair Bolsonaro e de outros militares condenados na investigação da trama golpista.&nbsp;</p>
<p>Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier deverão ser alvo de uma ação de perda do oficialato e serão julgados pelo Superior Tribunal Militar (STM).&nbsp;</p>
<p>Pela Constituição, o oficial das Forças Armadas pode ser expulso das forças em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão por condenação criminal. Não existe prazo para que o Ministério Público Militar peça a perda das patentes ao STM.&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/n6y4Tef3qFQ?si=SDyzq7S2zoXX65iR" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

Leonardo Lucena

Militares, Jair Bolsonaro (capitão reformado do Exército), Augusto Heleno (general) e Pedro Serrano (jurista)

"Agora é hora de cassar as patentes desses generais", diz Pedro Serrano

<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano elogiou nesta quinta-feira (20) a indicação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do atual advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), oficializada mais cedo nesta quinta. </p>
<p>Serrano destacou a trajetória de Messias, tanto no âmbito acadêmico quanto profissional, afirmando que o saber jurídico do indicado ao STF é "inquestionável". </p>
<p>"O ministro Jorge Messias é uma excelente indicação do presidente Lula ao STF. Trata-se de um profissional altamente qualificado. Advogado da União por concurso público, graduado pela Federal de Pernambuco e com doutorado pela UNB, seu saber jurídico é inquestionável", escreveu Serrano na rede X. </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O Ministro <a href="https://twitter.com/jorgemessiasagu?ref_src=twsrc%5Etfw">@jorgemessiasagu</a> é uma excelente indicação do Presidente Lula ao STF. Trata-se de um profissional altamente qualificado . Advogado da União por concurso público, graduado pela Federal de Pernambuco e com doutorado pela UNB, seu saber jurídico é inquestionável</p>— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1991599173138059373?ref_src=twsrc%5Etfw">November 20, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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