<p><b>247 - </b>Em entrevista ao programa <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Pedro Serrano defendeu que o Brasil não deve tolerar atos de violência política praticados por apoiadores da extrema direita. Para ele, casos como a agressão sofrida recentemente pela filha do ministro Edson Fachin, em evento na Universidade Federal do Paraná (UFPR), exigem uma resposta imediata das instituições. “Não adianta conversar com bolsonaristas, tem que pôr limites”, afirmou.</p>
<p>Serrano ressaltou que a postura de grupos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro não pode ser interpretada como debate político legítimo, mas como prática criminosa. “A ação desse tipo de neofascismo é uma ação política de banditismo, é onde a política se encontra com o crime. Isso já era assim na ascensão do nazismo. Se a sociedade tolera, desaba”, disse.</p>
<h2><b>Estado deve agir com firmeza</b></h2>
<p>O jurista destacou a necessidade de atuação imediata das autoridades diante de ataques desse tipo. “Não adianta mediar com essa gente, tem que pôr limites. Um caso como esse tem que prender em flagrante. Leva pra delegacia, faz o flagrante, depois solta. Mas é importante ter uma reação institucional do Estado, usando a violência legítima que o Estado tem para reprimir esse tipo de conduta que é crime, não é política”, argumentou.</p>
<p>Para Serrano, permitir a continuidade dessas práticas sem reação efetiva fortalece a extrema direita e ameaça a democracia. Ele comparou a postura desses grupos a práticas históricas de regimes autoritários. “Vocês lembram das SA na ascensão do nazismo? Foram quebrando tudo, batiam, e a sociedade foi tolerando. Chega uma hora que eles ganham. Eles vão indo e você media, eles vão mais”, explicou.</p>
<h2><b>Violência covarde e discurso falso</b></h2>
<p>Na avaliação do jurista, a agressividade da extrema direita brasileira se baseia em covardia e no uso sistemático da mentira como método de atuação política. “É gente absolutamente covarde, que enfrenta quem está numa posição de fraqueza, mas na hora de encarar a questão foge. A violência dessa gente é perigosíssima, porque mata, tortura e desumaniza o outro. A mentira é o método de discurso e de linguagem política deles”, afirmou.</p>
<p>Serrano concluiu que o Brasil vive um momento em que não há espaço para relativizações. “Eu sou a favor da conciliação como mecanismo de convivência civilizada. Mas com essa gente não adianta. Se você tenta mediar, eles só avançam, só vão nos destruir, causar dor e sofrimento. Infelizmente, não há outro modo a não ser impor limites”, defendeu.&nbsp;</p>
<h2>Assista na TV 247:&nbsp;</h2>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Pedro Serrano: “Não adianta conversar com bolsonaristas, tem que pôr limites”

<p><b>247 - </b>O jurista Pedro Serrano avaliou o voto do ministro Luiz Fux sobre a suposta incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, que envolve Jair Bolsonaro (PL) e outros réus. Em declarações ao <b>Brasil 247</b>, Serrano apontou que a posição de Fux contraria a jurisprudência consolidada do STF e os princípios fundamentais do sistema judicial brasileiro.</p>
<p>Serrano abordou duas linhas de argumentação principais de Fux. A primeira se refere à alegação de que os réus não possuem foro privilegiado, uma vez que são ex-exercentes de cargos públicos. Contudo, o jurista destacou que essa argumentação é falha, pois Bolsonaro estava no exercício da Presidência da República na maior parte do período em que os crimes foram cometidos. "Isso contraria a jurisprudência do Supremo, até porque o Bolsonaro estava no exercício do cargo na maior parte do tempo do cometimento do crime", afirmou. Além disso, Serrano destacou que o crime imputado aos réus não se limita ao evento de 8 de janeiro, mas abrange uma série de ações que tiveram início em momentos anteriores, o que reforça a competência do STF para o julgamento.</p>
<p>O segundo apontamento de Serrano reflete o fato de Fux ter analisado a competência do STF apenas sob a ótica do foro privilegiado dos réus, sem levar em conta a vítima do crime: a própria instituição do Supremo Tribunal Federal. "A vítima é o Supremo Tribunal Federal", disse o jurista, lembrando que o regimento interno do STF determina que a Corte é competente para julgar casos que envolvam crimes ocorridos dentro de sua sede. "Compete ao Supremo investigar e processar atos que ocorreram dentro de sua sede. Não é só investigar, é também determinar o processo", explicou Serrano.</p>
<p>Ele foi enfático ao afirmar que, em um sistema judicial democrático, quando a vítima de um crime é a própria Corte, cabe a ela processar e julgar os responsáveis. "No mundo inteiro, quando a vítima é a corte, cabe à corte processar e julgar. Não tem exceção no mundo democrático", afirmou, ressaltando que a estrutura hierárquica do Judiciário brasileiro exige que o STF, como órgão superior, tenha a competência para julgar os casos que envolvem a própria Corte.</p>
<p>Serrano também questionou a ideia de que um juiz de primeiro grau possa determinar atos processuais dentro do STF, como requisitar documentos ou realizar buscas e apreensões nas dependências da Corte. "É óbvio que isso é um tumulto no sistema. Não há outro tribunal que possa julgar, senão o Supremo, porque ele foi atacado", afirmou, lembrando que parte dos crimes ocorreu dentro da própria sede do STF, incluindo os eventos de 8 de janeiro.</p>
<p>Em relação à questão da competência entre a Primeira Turma e o plenário do STF, Serrano concordou com Fux no aspecto de que o plenário deveria ser o responsável por todos os casos importantes, como o que envolve a tentativa de golpe. Contudo, ele ressaltou que a regra regimental atualmente em vigor determina que cabe à turma o julgamento de tais casos. "Eu concordo até com o Fux, no plano de <i>lege ferenda</i>, quando ele fala que o plenário deveria ser competente por todos os casos que vão para o Supremo", afirmou. No entanto, ele destacou que a regra vigente é clara e foi definida antes da oferta da denúncia, tornando o debate sobre a constitucionalidade da norma pertinente, mas fora de foco no caso atual.</p>
<p>Para Serrano, a decisão do STF sobre a competência para julgar a tentativa de golpe deve ser tomada com base em princípios constitucionais fundamentais, considerando não apenas as questões procedimentais, mas também o contexto e a gravidade dos atos praticados contra a própria instituição. O jurista reiterou que o Supremo é a única instância legítima para lidar com um caso dessa magnitude, em que a própria estrutura do Estado democrático foi alvo de ataque.</p>
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Guilherme Levorato

Pedro Serrano: voto de Fux pela incompetência do STF contraria a jurisprudência do Supremo

<p><b>247 - </b>O jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano avaliou que há fundamentos claros para que o Supremo Tribunal Federal decrete a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Para ele, os elementos já reunidos no inquérito revelam tanto o descumprimento de medidas cautelares quanto movimentações financeiras atípicas, suficientes para justificar uma medida extrema. “Motivos para decretar a prisão, está muito claro que sim. Inclusive deveria ser decretada também do filho do Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro”, afirmou.</p>
<p>Serrano destacou que a defesa do ex-presidente tenta justificar a possibilidade de fuga para a Argentina e minimizar os descumprimentos das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. No entanto, ressaltou que qualquer cidadão brasileiro, em condições semelhantes, já estaria preso. Ele ainda lembrou que uma eventual condição de saúde delicada não elimina a necessidade da medida judicial. “Caso realmente tenha condições de saúde ruins, como se alega, é preciso determinar uma junta médica. Se não tiver condições, prisão domiciliar. Mas prisão domiciliar não é liberdade: é como se estivesse preso em casa, sob monitoramento”, explicou.</p>
<p>O jurista chamou atenção também para a movimentação financeira identificada pelo Coaf, que apontou R$ 44 milhões circulando nas contas de Bolsonaro desde março de 2023. Para Serrano, o caso exige uma apuração rigorosa da Polícia Federal. “Não é normal um ex-capitão do Exército, ex-presidente da República, movimentar esse valor. Isso precisa ser investigado a fundo. É um dever jurídico da Polícia Federal, não uma opção”, alertou.</p>
<p>Ao comentar pressões políticas e econômicas externas, em especial dos Estados Unidos, Serrano foi categórico ao rejeitar qualquer tentativa de submeter decisões do Supremo a jurisdições estrangeiras. Para ele, isso significaria ferir a soberania nacional. “Submeter a decisão da nossa Suprema Corte a outro país é dissolver o Estado brasileiro. Isso seria uma atitude de colônia”, afirmou.</p>
<p>Em sua avaliação, o Brasil vive uma conjuntura excepcional que exige respostas igualmente firmes. “A prisão preventiva é uma medida extrema, mas estamos diante de um caso extremo. Bolsonaro afrontou o país e vulnerou nossas instituições. Do ponto de vista técnico, não tenho dúvidas de que o correto seria prender”, concluiu o jurista. Assista:&nbsp;</p>
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<p>&nbsp;</p>

Pedro Serrano: “chegou a hora da prisão preventiva de Bolsonaro”

<p><b>247 -</b> O jurista Pedro Serrano classificou como “correta” a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta segunda-feira (18) determinou que leis, decisões judiciais ou ordens de países estrangeiros não podem ter efeitos automáticos no Brasil sem a devida homologação pelas autoridades nacionais competentes.</p>
<p>“Decisão correta do STF, através do Min. Flávio Dino. Por óbvio, decisões de Estados estrangeiros só têm validade em território nacional se seguirem o trâmite das decisões de nossos poderes soberanos. Os bancos têm de aplicar, no Brasil, a Constituição e a lei brasileiras”, afirmou Serrano em publicação nas redes sociais.</p>
<p>A liminar de Dino foi concedida em uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), após municípios brasileiros acionarem diretamente a Justiça do Reino Unido em casos contra mineradoras britânicas. Na decisão, o ministro ressaltou que qualquer imposição internacional sem chancela do Judiciário brasileiro configura “ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes”.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Decisão correta do STF ,através do Min <a href="https://twitter.com/FlavioDino?ref_src=twsrc%5Etfw">@FlavioDino</a> , por óbvio decisões de Estados estrangeiros só tem validade em território nacional se seguirem o trâmite das decisões de nossos poderes soberanos . Os bancos têm de aplicar, no Brasil, a Constituição e a lei brasileiras.</p>— Pedro E. Serrano (@pedro_serrano1) <a href="https://twitter.com/pedro_serrano1/status/1957538011438281199?ref_src=twsrc%5Etfw">August 18, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p>A decisão ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre o Brasil, especialmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor um tarifaço contra produtos brasileiros e sanções a ministros do STF, em particular Alexandre de Moraes. O ministro foi enquadrado pela Casa Branca na Lei Magnitsky, que prevê punições contra supostos violadores de direitos humanos.</p>
<p>Sem citar diretamente as medidas dos EUA, Dino afirmou que há um “fortalecimento de ondas de imposição de força de algumas Nações sobre outras”, caracterizando práticas de “protecionalismo e neocolonialismo” que atingem países mais frágeis.</p>
<h2>Notificação a instituições financeiras</h2>
<p>A decisão também estabelece que operações financeiras em território brasileiro só podem ser suspensas ou bloqueadas se autorizadas pelo STF. Dino determinou a notificação do Banco Central, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) e da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg).</p>
<p>Ele ainda destacou que cidadãos brasileiros prejudicados por imposições internacionais poderão acionar diretamente o Supremo em busca de proteção.</p>

Guilherme Paladino

Brasil

Pedro Serrano elogia decisão de Dino: "decisões estrangeiras, no Brasil, precisam seguir nossa soberania"

<p><b>247 – </b>O jurista Pedro Serrano defendeu, em entrevista concedida à TV 247, que brasileiros que colaboram com ações de governos estrangeiros contra o país devem ser punidos de forma exemplar, inclusive com a perda da cidadania. Serrano fez duras críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e à atuação da extrema direita brasileira no cenário internacional.</p>
<p>Segundo Serrano, o ataque recente à família do ministro Alexandre Padilha — cuja filha de 10 anos foi alvo indireto de sanções diplomáticas — expõe a escalada de violência política praticada pelo governo norte-americano e apoiada por setores internos do Brasil. “Nós somos um país mais fraco, não temos nem de perto o aparato militar dos Estados Unidos, mas estamos sofrendo um assédio imenso como nação”, afirmou o jurista.</p>
<h2>Críticas ao governo dos Estados Unidos</h2>
<p>Na entrevista, Serrano descreveu Trump e seus aliados como “o mal encarnado”, comparando a postura atual de Washington a práticas tirânicas que violam princípios elementares de direitos humanos. Ele destacou que o programa Mais Médicos, implementado quando Padilha era ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, salvou milhares de vidas, especialmente de crianças, e hoje é tratado como motivo de perseguição.</p>
<p>“Trump e sua trupe são o mal encarnado. É um mal que não merece perdão. Nós vamos precisar de um novo Nuremberg para essa gente, porque são crimes contra a humanidade”, declarou Serrano. Para ele, é fundamental distinguir o povo americano da elite política que hoje comanda a Casa Branca: “Nosso problema não é com a sociedade americana, mas com o tirano que assumiu o poder”.</p>
<h2>Defesa da institucionalidade democrática</h2>
<p>Serrano ressaltou que a prioridade dos setores progressistas no Brasil deve ser a defesa da institucionalidade democrática diante da ofensiva estrangeira e da extrema direita. Ele criticou a complacência com parlamentares brasileiros que celebram sanções impostas ao país.</p>
<p>“Os brasileiros que estão colaborando com isso têm que ser tratados como traidores da pátria. Essa gente é a escória da sociedade brasileira. Algum dia vão ter que enfrentar a mão forte da justiça democrática”, afirmou.</p>
<h2>Proposta de cassação de cidadania</h2>
<p>O ponto mais contundente da entrevista foi a defesa explícita da cassação da cidadania para quem age em conluio com governos estrangeiros contra o Brasil.</p>
<p>“Eu defendo a aprovação de uma legislação pelo Congresso para a cassação da cidadania de quem tiver esse tipo de conduta de traição ao país. Se os Estados Unidos caçam passaportes de brasileiros, nós temos que responder caçando a cidadania desses traidores. Não merecem ser brasileiros”, argumentou Serrano.</p>
<p>Ele acrescentou que a medida não exigiria prisão ou outras sanções físicas: “A cidadania é algo abstrato. Eu simplesmente deixo de reconhecer o sujeito como brasileiro. Perde todos os direitos políticos, de proteção do Estado e até mesmo o direito de entrar no território nacional”.</p>
<h2>Julgamento do golpe de 8 de janeiro e necessidade de reação política</h2>
<p>O jurista também avaliou o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Ele destacou que cabe ao STF aplicar a Constituição, mas que a sociedade civil precisa reagir de forma organizada no campo político:</p>
<p>“Quem tem que fazer política somos nós. Eles querem anistia, nós temos que querer a perda da cidadania. Não adianta esperar que o Supremo faça política, ele tem que cumprir a lei. Nós, como sociedade, precisamos propor palavras de ordem de enfrentamento”, disse.</p>
<p>Serrano concluiu alertando que a leniência pode fortalecer a extrema direita: “Um fascista não pode ter diálogo, tem que ter enfrentamento. Quanto mais recuarmos, mais eles avançarão. E nós não podemos deixar isso acontecer, porque significa dor e sofrimento para o povo brasileiro”. Assista:</p>
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Redação Brasil 247

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Pedro Serrano: traidores da pátria devem perder a cidadania

<p><b>247- </b>Em entrevista ao <i>Boa Noite 247</i>, o jurista Pedro Serrano afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro deveria ter sido preso preventivamente ainda no início das investigações que apuram sua tentativa de golpe de Estado e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Serrano, as medidas cautelares impostas ao ex-mandatário são frágeis, mal redigidas e não substituem de forma eficaz a necessidade da prisão.</p>
<p>“Bolsonaro já devia estar preso há muito mais tempo”, afirmou. Para ele, a decisão de não decretar a prisão preventiva no momento adequado gerou contradições que dificultam a condução do caso. “Quando o grupo dele, sob comando ou estímulo direto, ameaçou o Judiciário e a ordem econômica, havia elementos mais que suficientes para a prisão preventiva”, disse. “São dois motivos pesados. Nós temos a terceira maior população carcerária do mundo e 40% das prisões são cautelares. A maioria dessas pessoas deu menos motivo que Bolsonaro.”</p>
<h3>A fragilidade das medidas cautelares</h3>
<p>Serrano critica o que chama de “confusão na estrutura da ordem” do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que envolvem o ex-presidente. Embora afirme que as medidas cautelares adotadas foram legítimas, ele aponta problemas de clareza e eficácia: “Ele pode dar entrevista, mas não pode divulgar nas redes. Então a Folha pode divulgar? E o 247? Quem pode? Quem não pode? Ficou confuso.”</p>
<p>De acordo com o jurista, a falta de especificidade favorece a narrativa de vitimização por parte de Bolsonaro e seus aliados. “Se a ordem dissesse claramente que ele não pode usar manifestações públicas para ameaçar o Judiciário ou a ordem econômica, estaria resolvido. Qualquer descumprimento seria prisão. Ponto.”</p>
<h3>A crítica à postura do Judiciário</h3>
<p>Pedro Serrano vê um erro estratégico no comportamento do Supremo Tribunal Federal, especialmente no que diz respeito às concessões feitas por precaução política: “O Judiciário não deve agir por razões estratégicas. Deve aplicar a lei.” Para ele, a tentativa de evitar confrontos diretos apenas abriu espaço para mais ataques e insegurança jurídica.</p>
<p>Ele também alerta para o descompasso entre o tratamento dispensado a Bolsonaro e o que é comumente aplicado a outros cidadãos. “O Supremo tem respeitado imensamente os direitos de Bolsonaro, quase como se ele fosse um aristocrata, e não um cidadão comum.”</p>
<h3>Risco de continuidade delitiva</h3>
<p>Além das ameaças anteriores, Serrano argumenta que as práticas continuam mesmo após a imposição das medidas cautelares. “Ele continua tentando contra a ordem econômica, continua provocando o Trump. Está em prisão domiciliar confortável, mas não adota postura de cautela.”</p>
<p>Para o jurista, o risco de comunicação e articulação golpista permanece. “Essas ameaças feitas pelo filho dele e por Paulo Figueiredo são indícios fortes de descumprimento da ordem judicial. Isso pode implicar no recolhimento de Bolsonaro à cadeia.”</p>
<h3>Igualdade perante a lei</h3>
<p>Ao final, Pedro Serrano voltou ao ponto central de sua crítica: a ausência de isonomia. “Qualquer um de nós, nas mesmas circunstâncias, já estaria preso. Por que com Bolsonaro seria diferente? O princípio da igualdade também está na Constituição.” Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FkjczHT7sico%3Fsi%3D266qujDcoOT7UHWb&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
<p>&nbsp;</p>

Pedro Serrano: “Bolsonaro já devia estar preso há muito mais tempo”

<p><b>247 –</b> O jurista Pedro Serrano defendeu a prisão imediata do senador Marcos do Val, que viajou para os Estados Unidos mesmo após ter sido proibido de deixar o país pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita em entrevista concedida à <i>TV 247</i>, onde Serrano apontou graves irregularidades e possíveis crimes cometidos por agentes públicos que teriam colaborado com a saída ilegal do parlamentar do território nacional.</p>
<p>Marcos do Val é investigado por uma série de crimes, entre eles: divulgação de documento confidencial, associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Em março, o STF rejeitou por unanimidade um recurso do senador para reaver seu passaporte, mantendo a proibição de que ele saísse do Brasil.</p>
<p>Apesar disso, Do Val entregou à Polícia Federal apenas seu passaporte comum, mas manteve consigo o passaporte diplomático de senador e com ele embarcou para os Estados Unidos. “Aconteceu isso? Não. Então, quem violou o quê? Eles, ministros, violaram a Constituição”, disse o senador à época, em tom de desafio. A viagem foi confirmada nesta semana.</p>
<p>Durante a entrevista à TV 247, Pedro Serrano foi enfático: “O senador precisa ter a ordem agora de prisão preventiva decretada. Não há outro caminho”. Ele também afirmou que, caso Do Val não retorne voluntariamente, o Brasil deve solicitar um alerta vermelho para que ele seja preso nos Estados Unidos, onde atualmente reside o presidente Donald Trump em seu segundo mandato.</p>
<p>Serrano criticou ainda a atuação da Polícia Federal, classificando como “falha grave” a não apreensão de todos os documentos de viagem do parlamentar e questionando os mecanismos de controle nos aeroportos. “O aeroporto tem que ter mecanismos. A Polícia Federal no aeroporto tem que ter mecanismos de controle. Por que é tão difícil para um cidadão comum e tão fácil para um político?”, questionou.</p>
<p>O jurista também comparou a situação com a de outros cidadãos que são constantemente barrados por homonímia ou exigências documentais rígidas. “Um cidadão trabalhador, correto, está saindo do país e tem que apresentar trinta documentos. Qualquer falha, fica para trás. Agora, essa gente consegue sair com passaporte apreendido.”</p>
<p>Por fim, Serrano cobrou uma investigação disciplinar urgente dentro da Polícia Federal: “Parece que houve um favorecimento indevido. Gente de dentro da estrutura da PF aparentemente colaborou com isso, ou seja, praticou crime para deixar um sujeito que está proibido de sair do território nacional sair.”</p>
<p>Caso semelhante foi lembrado durante o programa: o da ex-deputada que viajou à Itália mesmo com restrições. Para Serrano, o episódio envolvendo Marcos do Val indica conivência institucional e exige reação firme: “Se for comprovada a facilitação dolosa, os envolvidos devem ser expulsos da Polícia Federal e processados.”</p>
<p>A entrevista reforça o alerta sobre a necessidade de garantir isonomia na aplicação da lei, sem privilégios a autoridades investigadas, especialmente em casos que envolvem ameaças à democracia e à ordem constitucional. Assista:</p>
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Pedro Serrano defende a prisão imediata de Marcos do Val

<p><b>247 </b>- O jurista Pedro Serrano destacou, em entrevista à TV 247, dois motivos para dizer por que Jair Bolsonaro (PL) poderia já estar preso. Um foi o risco de fuga para o exterior. O outro, a articulação com o governo Donald Trump (EUA), com o objetivo de aplicar sanções à economia brasileira. O político da extrema direita brasileira é réu no inquérito da trama golpista conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e precisa cumprir medidas cautelares antes do julgamento, ainda com data a ser definida.&nbsp;</p>
<p>Em entrevista ao<b> </b>247, o estudioso também sugeriu que não existe consistência no argumento usado por bolsonaristas de que o STF &nbsp;sofre influência do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conduzir o inquérito da trama golpista.</p>
<p>“Existiam fatos que davam a entender que havia possibilidade de fuga. Fuga implica em ser evadido da jurisdição penal, que perde a eficácia (caso o investigado fuja para o exterior)”, afirmou Serrano. “A lei também prevê que é possível prender preventivamente para evitar danos à economia. O instrumento que a família Bolsonaro encontrou para pressionar e coagir o Supremo são mecanismos que atentam contra a ordem econômica”, acrescentou.&nbsp;</p>
<p>O estudioso repudiou as alegações feitas por aliados do ex-mandatário de que existe uma perseguição judicial contra a extrema direita. “Não tem nada de exceção, de perseguição. Há um respeito absoluto pelos direitos dele como réu”, afirmou Serrano, complementando que o “Judiciário é independente do Executivo”.&nbsp;</p>
<h3><b>Governo Trump</b></h3>
<p>O presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou um tarifaço de 50% sobre as exportações brasileiras e, em carta endereçada ao presidente Lula no dia 9 de julho, citando a investigação contra Bolsonaro como justificativa para o início da guerra comercial.&nbsp;</p>
<p>“Se fizermos essa concessão agora, acabamos como país”, alertou Serrano ao comentar a exigência dos Estados Unidos em evitar punição contra Bolsonaro para revogar o tarifaço. De acordo com o jurista, o presidente dos EUA pretende, “cada vez mais, tirar o sangue” dos brasileiros. É necessário defender o “interesse do país, da soberania nacional”, complementou.</p>
<p>O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) também resolveu abrir uma investigação comercial contra o Brasil após a cobrança feita por Trump. Em outra medida de retaliação ao Brasil, o governo americano suspendeu os vistos dos ministros do STF para entrar nos EUA.</p>
<p>O presidente Lula afirmou que o Brasil responderá aos EUA com a Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação prevê critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.</p>
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Leonardo Lucena

Pedro Serrano: "Bolsonaro deu muitos motivos para ser preso já"

<p><b>247 –</b> O jurista Pedro Serrano criticou duramente, em entrevista concedida à TV 247 no YouTube, a conduta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e defendeu a decretação de sua prisão preventiva. Para o professor de Direito Constitucional, as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente do ministro Alexandre de Moraes, estão corretas e respaldadas pela lei, mas ainda aquém da gravidade dos crimes atribuídos ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.</p>
<p>“Não vejo juridicamente motivo para não decretar a prisão preventiva dele”, afirmou Serrano, destacando o comportamento do parlamentar no exterior, onde tem atuado para pressionar o governo dos Estados Unidos a interferir nas decisões do Judiciário brasileiro. “Ele já declarou publicamente que não volta ao Brasil com medo de ser preso, ou seja, querendo se evadir da jurisdição penal”, apontou.</p>
<h3><b>Risco de fuga e ataque à ordem econômica</b></h3>
<p>Serrano lembrou que Jair Bolsonaro também foi alvo de medidas cautelares por determinação do STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar de embaixadas, em razão do risco de fuga. O jurista frisou que as normas internacionais obrigariam o Brasil a conceder salvo-conduto caso o ex-presidente solicitasse asilo político em alguma embaixada estrangeira.</p>
<p>No entanto, para Serrano, a situação de Eduardo Bolsonaro é ainda mais grave: “Ele atenta contra a ordem econômica nacional, comete ilícitos penais gravíssimos e deveria estar preso preventivamente”, disse, reforçando que a legislação brasileira prevê essa possibilidade não só diante do risco de fuga, mas também em casos de ameaça à ordem econômica e à eficácia do processo penal.</p>
<p>O jurista também criticou o silêncio da mídia tradicional sobre o aspecto econômico: “Ninguém está dizendo que a ordem econômica foi atacada. Houve um ataque imenso contra o Brasil, provocando inclusive sanções econômicas, com apoio do presidente Donald Trump”, destacou.</p>
<h3><b>Conluio familiar e proibição de contato</b></h3>
<p>Durante a análise, Serrano foi questionado sobre a proibição de Jair Bolsonaro manter contato com o filho Eduardo, medida imposta por Alexandre de Moraes. O jurista explicou que a proibição não se dá pela relação de parentesco, mas porque ambos são suspeitos de atuarem em conjunto para obstruir a Justiça.</p>
<p>“Eu posso falar com meu filho a hora que eu quiser. O que não posso é combinar crime com ele”, ironizou Serrano, acrescentando que a regra também se estende a qualquer outro investigado no mesmo processo.</p>
<p>Ele lembrou ainda que há fortes indícios de que o ex-presidente financiou atividades ilegais do filho nos Estados Unidos, inclusive com o envio de R$ 2 milhões. “Quando se configura o financiamento de atividade criminosa, qualquer um que mandar dinheiro para ele poderá ser investigado”, alertou.</p>
<h3><b>Comparações internacionais e crítica à hipocrisia</b></h3>
<p>Serrano fez um contraponto contundente entre a situação brasileira e o sistema jurídico norte-americano. “Nos Estados Unidos, jamais alguém que fez o que Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro fizeram estaria solto. Lá, jornalista é preso por não entregar fonte. Aqui, temos um respeito muito maior aos direitos civis”, afirmou.</p>
<p>Ele também ironizou as reações de aliados de Bolsonaro, classificando como “lamuriência” a narrativa de vitimização do ex-presidente e de seu filho. “Esses sujeitos querem o privilégio de não serem processados, algo que não existe em uma República”, comentou.</p>
<p>O jurista ainda mencionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplo de dignidade. Ao recordar falas do petista sobre sua prisão injusta, Serrano destacou a diferença de caráter: “Lula foi preso inocente e não usou tornozeleira porque não admitia ser tratado como criminoso. Bolsonaro, com provas abundantes contra si, está solto com tornozeleira, um luxo que Lula não teve.”</p>
<h3><b>Defesa da soberania nacional</b></h3>
<p>Para Serrano, as ações do STF estão amparadas na defesa da soberania nacional, princípio fundamental da Constituição brasileira. Ele considerou “única” a decisão de Alexandre de Moraes ao enfrentar ataques externos contra a autonomia do Judiciário.</p>
<p>“É inédita a situação de um deputado federal e de um ex-presidente irem ao exterior pedir sanções contra o próprio país para obter privilégios pessoais. Isso é traição à pátria”, denunciou.</p>
<p>O jurista concluiu defendendo o aprofundamento das investigações, incluindo outros aliados da família Bolsonaro, e sugeriu a adoção de ações cíveis para responsabilizar economicamente os envolvidos pelos prejuízos causados ao Brasil.</p>
<p>“O povo brasileiro não pode pagar pelos crimes e pela covardia de quem não quer enfrentar a Justiça”, concluiu Pedro Serrano. Assista:</p>
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Pedro Serrano defende prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro: "ilícitos gravíssimos"

<p><b>247 – </b>Em entrevista ao programa Boa Noite 247, o jurista e professor Pedro Serrano fez duras críticas à atuação da família Bolsonaro e seus aliados no exterior, em especial à interferência de Donald Trump na política brasileira. Serrano defendeu, com ênfase, a necessidade de uma legislação que permita a perda da cidadania para brasileiros que atentem contra a soberania nacional. “Quem trai a pátria deve perder a cidadania”, afirmou.</p>
<p>Segundo ele, a tentativa de blindar Jair Bolsonaro de responder judicialmente no Brasil, a partir da pressão internacional exercida por Trump e aliados como Steve Bannon, constitui “um comportamento de traição à pátria”. E foi além: “O brasileiro não pode agir com tamanha deslealdade com o seu próprio povo e o seu próprio país. Tem que ser perda da cidadania com retirada do território nacional. Não tem que frequentar o país mais, não tem que estar aqui.”</p>
<p>Serrano rebateu a tese de que Bolsonaro esteja sendo injustiçado: “Bolsonaro não foi condenado a nada. O que Trump quer é que Bolsonaro, assim como qualquer brasileiro, não responda por seus atos. Isso é destruir a Constituição. O comportamento da família Bolsonaro é aristocrático, não querem se submeter à lei dos comuns.” Para ele, a tentativa de sabotagem institucional promovida por esses grupos deveria ensejar a cassação de mandatos, perda de direitos políticos e até impedimento de residência em território nacional.</p>
<p>A entrevista também abordou o impacto econômico e simbólico das ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que, segundo Serrano, geram “prejuízo incalculável” ao país. O jurista apontou a possibilidade de que a conduta do deputado configure associação criminosa e ameaça à jurisdição do Supremo Tribunal Federal. “Isso pode ensejar prisão preventiva e, para os que estão no exterior, a emissão de alerta vermelho internacional”, defendeu.</p>
<p>Sobre a influência de Trump, Serrano foi taxativo: “O Trump é tóxico para o próprio povo dele, para o país dele e para o mundo. Não há como manter relações confiáveis com um país que elegeu alguém assim. Os Estados Unidos já não são funcionalmente uma democracia, como disse o Paul Krugman.” Para o jurista, o Brasil deveria aproveitar a crise para se afastar dos EUA e fortalecer relações com a China e outros parceiros comerciais confiáveis.</p>
<p>A entrevista foi encerrada com uma dura crítica à conivência de setores do Congresso Nacional com os atos golpistas: “O Congresso deveria ter a dignidade de aprovar medidas que impeçam essas traições. Não podemos mais abrir mão do direito de processar quem comete crimes contra o Brasil.” Assista:</p>
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Pedro Serrano: "Quem trai a pátria deve perder a cidadania"

<p><b>247 – </b>Em entrevista à <i>TV 247</i>, o jurista Pedro Serrano fez duras críticas à atuação da família Bolsonaro e à interferência do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no processo de responsabilização judicial de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o apoio de Trump ao ex-presidente brasileiro tem como objetivo garantir privilégios inconstitucionais e afronta diretamente a soberania nacional.</p>
<p><i>"Acho uma insanidade o que o Trump fez"</i>, declarou Serrano, referindo-se ao posicionamento do mandatário norte-americano, que, reeleito em 2025, tenta blindar Bolsonaro de investigações no Brasil. <i>“O que ele quer é um Bolsonaro aristocrata, que não se submeta à lei dos comuns, que somos nós”</i>, completou o jurista.Segundo Serrano, a postura de Bolsonaro e de seus aliados configura <i>"traição à pátria"</i>. Ele criticou veementemente os atos que sucederam as eleições de 2022, incluindo a depredação da Praça dos Três Poderes, os ataques ao prédio da Polícia Federal, os bloqueios de rodovias e o incentivo à instabilidade institucional. <i>“Essa gente teve um comportamento de trair os interesses do país”</i>, afirmou.</p>
<h3>Proposta de cassação de cidadania</h3>
<p>Diante da gravidade dos fatos, Serrano sugeriu que o Congresso Nacional e o presidente Lula debatam a criação de uma legislação específica para lidar com crimes de traição ao país. <i>“Não era o caso de apenas tornar inelegível. Deveria haver uma legislação para retirar a cidadania de gente que haja assim”</i>, defendeu.Ele foi além: <i>“Não é um problema só de perder direitos políticos. Agora é muito pior que isso. Tem que perder a cidadania, o direito de ser brasileiro. O brasileiro não pode agir com tamanha deslealdade com o seu próprio povo”</i>. Serrano propôs ainda que essa perda de cidadania fosse acompanhada de retirada do território nacional: <i>“Não tem que frequentar o país mais, não tem que estar aqui quem faz isso”</i>.</p>
<h3>Reação à crise e distanciamento dos EUA</h3>
<p>Para o jurista, a crise institucional gerada por Bolsonaro e seus apoiadores deve provocar uma reorientação na política externa brasileira. <i>“O que o Brasil tem que fazer como Estado é aproveitar essa crise para se distanciar dos Estados Unidos, para criar mais vínculo com a China e outros países”</i>, afirmou, classificando o governo Trump como <i>“acelerado”</i> e uma ameaça à estabilidade internacional.Citando o economista e Prêmio Nobel Paul Krugman, Serrano observou que os Estados Unidos <i>“já não são mais funcionalmente uma democracia”</i> e criticou o fato de Trump colocar os interesses pessoais e ideológicos acima da legalidade: <i>“Olha o que ele está fazendo com o Brasil, porque quer que um cidadão brasileiro não seja processado, um cidadão amigo dele. Isso é motivo para impeachment, inclusive nos Estados Unidos”</i>.</p>
<h3>Crime contra a democracia</h3>
<p>Pedro Serrano encerrou sua análise com um alerta sobre a gravidade da situação: <i>“Tem que ficar claro: houve traição à pátria no sentido filosófico e político. Não há delito mais grave que o cidadão possa cometer”</i>. Ele lembrou que a Constituição brasileira prevê até pena de morte no caso de deserção em guerra, e que Bolsonaro age <i>“como imperador do país, como alguém que quer estar acima da lei”</i>.Por fim, reiterou: <i>“Se é para trair a pátria, que perca a cidadania e seja expulso do território nacional. Não tenha mais convivência com o nosso povo”</i>. Assista:</p>
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“Os Bolsonaro cometeram o delito mais grave, que é o de traição à pátria", diz Pedro Serrano

<p><b>247 – </b>Em entrevista ao jornalista Leonardo Sobreira, da TV 247, o jurista e professor de Direito Constitucional Pedro Serrano afirmou que o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional para sustar os efeitos de um decreto do Executivo sobre o IOF é “absurdamente inconstitucional”. Segundo ele, a medida representa uma grave invasão das competências do Poder Executivo, além de usurpar atribuições que cabem exclusivamente ao Judiciário.</p>
<p>“Esse decreto é absurdamente inconstitucional, claramente inconstitucional, porque o decreto legislativo é um instituto criado pela Constituição que serve para suspender a eficácia de atos regulamentares que extrapolem a competência do Executivo”, explicou Serrano.</p>
<h3>Decreto legislativo e limites constitucionais</h3>
<p>O jurista detalhou que a função de um decreto legislativo não é julgar legalidade ou constitucionalidade de atos administrativos, mas apenas impedir que o Executivo crie, por meio de decreto, direitos e obrigações que só poderiam ser estabelecidos por lei aprovada pelo Parlamento. No caso em debate, argumenta Serrano, o decreto presidencial apenas regulamenta uma alíquota já prevista em lei.</p>
<p>“A lei do IOF prevê a alíquota máxima. Cabe ao Executivo estabelecer a alíquota concreta. O direito e o dever originário foram criados em lei, não no decreto”, afirmou. “Um decreto legislativo não pode servir para anular um decreto do Executivo que nada mais fez do que executar a lei.”</p>
<h3>Abusos do Legislativo e risco institucional</h3>
<p>Serrano criticou ainda o uso de argumentos políticos ou econômicos — como o suposto caráter arrecadatório do IOF — como justificativa para a edição do decreto legislativo. Segundo ele, esse tipo de controle só pode ser exercido pelo Judiciário. “Esse tipo de argumento não se presta a fundamentar um decreto legislativo. Para isso você tem o Judiciário”, declarou.</p>
<p>Para o professor, trata-se de uma grave distorção institucional: “Sempre se fala em ativismo judicial. Nós estamos tendo um ativismo legislativo. Ou seja, abusos cometidos pelo Legislativo, invadindo competências dos outros poderes. Isso é uma coisa grave.”</p>
<h3>Avaliação jurídica e cautela política</h3>
<p>Apesar da contundência de sua análise jurídica, Pedro Serrano fez questão de destacar que a decisão de levar ou não o caso ao Supremo Tribunal Federal envolve ponderações políticas por parte do Executivo. “No plano jurídico, eu não tenho a menor dúvida de que esse decreto é abertamente inconstitucional e implica em invasão da competência de ambos os outros poderes, do Executivo e do Judiciário. Agora, se é adequada ou não a provocação do Judiciário, aí é um debate político que eu não quero entrar”, concluiu.</p>
<p>A entrevista reacende o debate sobre os limites das ações do Congresso Nacional diante de atos administrativos do Executivo, em especial no campo tributário, e aponta para a necessidade de preservar os princípios constitucionais que regem a separação entre os poderes. Assista:</p>
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