Melchionna: "bancos brasileiros não podem se submeter à lei dos EUA"

247 - A deputada federal Fernanda Melchionna centrou sua intervenção na defesa da soberania jurídica e financeira do Brasil diante de pressões externas sobre o sistema bancário. Em entrevista ao programa Boa Noite, da TV 247 (YouTube), ela explicou o projeto que protocolou para impedir instituições financeiras de aplicarem, em território nacional, sanções decorrentes de legislações estrangeiras, como a chamada Lei Magnitsky

Segundo a parlamentar, a proposta nasceu após declarações do presidente de um grande banco privado, que teria indicado a disposição de seguir determinações vindas de fora do país. “Eu fiquei estarrecida, né, eh, com a entrevista pusilânime e, obviamente, a tentatória soberania nacional do banco, dizendo que a lei não se discute, se cumpre, como se a soberania brasileira estivesse subordinada à legislação estadunidense”, afirmou. Para ela, “não pode ser que um presidente de um banco diga que vai cumprir uma lei estadunidense e fique tudo por isso, não”

O que está no projeto

Melchionna disse ter apresentado a proposta com o objetivo de criar penalidades a instituições que adotem, no Brasil, medidas baseadas em leis estrangeiras contra autoridades e cidadãos brasileiros. “Agora, claro, o que que acontece? não tem nenhum mecanismo interno que faça quem adere uma lei estadunidense para perseguir, né, nesse caso adversários políticos (…) não tem nenhuma lei nacional que preveja multas pesadas”, declarou. A deputada resumiu a motivação: “Esse foi o sentido geral da lei”

Ela também afirmou que a iniciativa busca provocar um debate público amplo sobre o papel de bancos diante de pressões internacionais. “Apresentei a lei já para trazer o debate público para que a gente possa seguir firme enfrentando o imperialismo estadunidense”, disse

Reação e disputa política

Para a parlamentar, a apresentação do projeto expôs contradições entre críticos da proposta. “Uns dizem que não precisa, sendo que o presidente do Bradesco já disse que ia aplicar, né? Então, torna óbvia a necessidade de ter penalização pesada para quem descumpre a soberania nacional”, afirmou. Na avaliação de Melchionna, eventual retaliação externa seria improvável por impactos econômicos mais amplos: “Devastar a economia brasileira também é tão ridículo quanto (…) eles não podem excluir a décima economia do mundo assim”

Melchionna relacionou o debate a uma escolha política que, segundo ela, precisa ser explicitada. “Porque agora cabe aos bolsonaristas fazer essa inversão de polos. Ou eles são patriotas, aliás, ou eles são patriotas em relação ao Brasil, ou eles são patriotas em relação aos Estados Unidos”, disse. Ela ainda citou articulações sobre a aplicação de leis estrangeiras contra autoridades brasileiras: “Eles querem, você sabe, é criminalizar o Alexandre Moraes, é atacar o Alexandre Moraes, é penalizar o Alexandre Moraes para evitar o julgamento do Bolsonaro”

Tramitação e ambiente no Congresso

Questionada sobre o avanço da proposta, Melchionna descreveu um cenário de obstrução política e divergências na Câmara. “A Câmara dos Deputados tá nessa dificuldade que a gente tá vendo. Semana passada foram 40 horas de obstrução (…) promovida pelos golpistas”, disse. Ela mencionou que medidas paralelas também estão em curso: “Tem iniciativas também, acho que o Lindbergh, que é líder do PT, peticionou ao Supremo perguntando a extensão da aplicabilidade da lei Magnitsky. Eu acho que é importante porque a gente tem que ir por todos os caminhos, né? Proteger a soberania brasileira”

A deputada argumentou que o simples protocolo do projeto já cumpre um papel de mobilização e pressão institucional. “Quando tu protocola um projeto de lei, é justamente alertando o movimento de massas da necessidade de lutar pela nossa soberania”, afirmou. E concluiu: “Se a gente não põe na pauta e diz que ele precisa ser debatido e constrange os bancos sequer esse debate aparece”, concluiu . Assista: