<p><b>247 -</b> Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) protocolam nesta quarta-feira (17) um abaixo-assinado com cerca de 400 mil assinaturas pedindo a cassação imediata do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O documento foi resultado de campanhas virtuais que mobilizaram apoiadores em todo o país.</p>
<p>O movimento ocorre após a oposição nomear Eduardo como líder da Minoria na Câmara dos Deputados, o que permitiria a justificativa para as faltas do deputado, que está morando nos Estados Unidos desde o início do ano. A iniciativa tem como objetivo evitar a perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por excesso de faltas.</p>
<p>Na tarde desta quarta, Lindbergh e Melchionna concederão uma entrevista coletiva no Salão Verde da Câmara para tratar sobre o assunto.</p>

Redação Brasil 247

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Brasil

Lindbergh e Fernanda Melchionna apresentam abaixo-assinado para cassação de Eduardo Bolsonaro

<p><b>247</b> - A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou nesta quinta-feira (11) que o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal é “um marco histórico para o enfrentamento ao autoritarismo e à extrema direita”.</p>
<p>Em postagem na rede social X, a parlamentar ressaltou que “o Brasil luta há anos por justiça”.</p>
<p>O STF formou maioria para condenar o ex-mandatário no inquérito da trama golpista. Até agora, três ministros votaram pela condenação - Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux votou para absolver o político da extrema direita. &nbsp;</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨JAIR BOLSONARO CONDENADO! <br/>Com o voto de Cármen Lúcia o placar do STF fica em 3x1. A corte já tem maioria para condenar Bolsonaro e os generais traidores pela tentativa de Golpe de Estado. <br/><br/>O Brasil, que luta há anos por justiça, terá nessa sentença um marco histórico para o… <a href="https://t.co/lslkuLLzb2">pic.twitter.com/lslkuLLzb2</a></p>&mdash; Fernanda Melchionna (@fernandapsol) <a href="https://twitter.com/fernandapsol/status/1966212704575566254?ref_src=twsrc%5Etfw">September 11, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

Fernanda Melchionna: 'condenação de Bolsonaro é um marco histórico para enfrentar o autoritarismo'

<p><b>247 - </b>A deputada federal Fernanda Melchionna centrou sua intervenção na defesa da soberania jurídica e financeira do Brasil diante de pressões externas sobre o sistema bancário. Em entrevista ao programa Boa Noite, da TV 247 (YouTube), ela explicou o projeto que protocolou para impedir instituições financeiras de aplicarem, em território nacional, sanções decorrentes de legislações estrangeiras, como a chamada Lei Magnitsky</p>
<p>Segundo a parlamentar, a proposta nasceu após declarações do presidente de um grande banco privado, que teria indicado a disposição de seguir determinações vindas de fora do país. “Eu fiquei estarrecida, né, eh, com a entrevista pusilânime e, obviamente, a tentatória soberania nacional do banco, dizendo que a lei não se discute, se cumpre, como se a soberania brasileira estivesse subordinada à legislação estadunidense”, afirmou. Para ela, “não pode ser que um presidente de um banco diga que vai cumprir uma lei estadunidense e fique tudo por isso, não”</p>
<h2><b>O que está no projeto</b></h2>
<p>Melchionna disse ter apresentado a proposta com o objetivo de criar penalidades a instituições que adotem, no Brasil, medidas baseadas em leis estrangeiras contra autoridades e cidadãos brasileiros. “Agora, claro, o que que acontece? não tem nenhum mecanismo interno que faça quem adere uma lei estadunidense para perseguir, né, nesse caso adversários políticos (…) não tem nenhuma lei nacional que preveja multas pesadas”, declarou. A deputada resumiu a motivação: “Esse foi o sentido geral da lei”</p>
<p>Ela também afirmou que a iniciativa busca provocar um debate público amplo sobre o papel de bancos diante de pressões internacionais. “Apresentei a lei já para trazer o debate público para que a gente possa seguir firme enfrentando o imperialismo estadunidense”, disse</p>
<h2><b>Reação e disputa política</b></h2>
<p>Para a parlamentar, a apresentação do projeto expôs contradições entre críticos da proposta. “Uns dizem que não precisa, sendo que o presidente do Bradesco já disse que ia aplicar, né? Então, torna óbvia a necessidade de ter penalização pesada para quem descumpre a soberania nacional”, afirmou. Na avaliação de Melchionna, eventual retaliação externa seria improvável por impactos econômicos mais amplos: “Devastar a economia brasileira também é tão ridículo quanto (…) eles não podem excluir a décima economia do mundo assim”</p>
<p>Melchionna relacionou o debate a uma escolha política que, segundo ela, precisa ser explicitada. “Porque agora cabe aos bolsonaristas fazer essa inversão de polos. Ou eles são patriotas, aliás, ou eles são patriotas em relação ao Brasil, ou eles são patriotas em relação aos Estados Unidos”, disse. Ela ainda citou articulações sobre a aplicação de leis estrangeiras contra autoridades brasileiras: “Eles querem, você sabe, é criminalizar o Alexandre Moraes, é atacar o Alexandre Moraes, é penalizar o Alexandre Moraes para evitar o julgamento do Bolsonaro”</p>
<h2><b>Tramitação e ambiente no Congresso</b></h2>
<p>Questionada sobre o avanço da proposta, Melchionna descreveu um cenário de obstrução política e divergências na Câmara. “A Câmara dos Deputados tá nessa dificuldade que a gente tá vendo. Semana passada foram 40 horas de obstrução (…) promovida pelos golpistas”, disse. Ela mencionou que medidas paralelas também estão em curso: “Tem iniciativas também, acho que o Lindbergh, que é líder do PT, peticionou ao Supremo perguntando a extensão da aplicabilidade da lei Magnitsky. Eu acho que é importante porque a gente tem que ir por todos os caminhos, né? Proteger a soberania brasileira”</p>
<p>A deputada argumentou que o simples protocolo do projeto já cumpre um papel de mobilização e pressão institucional. “Quando tu protocola um projeto de lei, é justamente alertando o movimento de massas da necessidade de lutar pela nossa soberania”, afirmou. E concluiu: “Se a gente não põe na pauta e diz que ele precisa ser debatido e constrange os bancos sequer esse debate aparece”, concluiu . Assista:&nbsp;</p>
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FjOGOhWu3c1Y%3Fsi%3DPKo2lCdxrLlAHI-Y&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
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Dafne Ashton

Entrevistas

Melchionna: "bancos brasileiros não podem se submeter à lei dos EUA"

<p><b>247</b> - A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) protocolou um projeto de lei que proíbe instituições financeiras nacionais de aplicarem leis estrangeiras contra cidadãos brasileiros. A proposta foi criada na esteira da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e da declaração dada pelo presidente do Bradesco de que “não discutimos a lei, nós cumprimos a lei” em referência à norma estadunidense. A proposta foi protocolada na última sexta-feira (8).</p>
<p>O PL 3831/2025, apelidado de PL da Soberania Financeira, proíbe instituições financeiras, intermediários de valores mobiliários e a quaisquer entidades sob supervisão do Banco Central do Brasil ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de aplicar, no território nacional, bloqueios, restrições, suspensões ou quaisquer medidas de natureza sancionatória decorrentes de leis estrangeiras. O descumprimento acarretará multa diária, além da proibição de abrir novas agências, filiais ou linhas de negócio até a regularização.</p>
<p>O cliente prejudicado terá direito à reparação integral de danos materiais e morais, com inversão do ônus da prova em seu favor.</p>
<p>“O que temos visto nas últimas semanas são sucessivos ataques imperialistas dos Estados Unidos contra a soberania brasileira. Nosso projeto é uma ferramenta para proteger o Brasil desse tipo de ameaça que coage instituições financeiras a aplicar sanções determinadas por governos estrangeiros sem qualquer respaldo na legislação brasileira. A soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais nem à lógica de dependência ditada por pressões econômicas e geopolíticas”, explica Fernanda Melchionna.</p>
<p>De acordo com o PL, a fiscalização e regulamentação das medidas propostas ficarão a cargo do Banco Central e da CVM, sob supervisão do Ministério da Fazenda.</p>
<p><b>Saiba mais</b></p>
<p>O governo do presidente norte-americano, Donald Trump, está usando a Lei Magnitsky para aplicar sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes, por conta do inquérito da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL). O magistrado é o relator da investigação na Corte. Já o político da extrema direita brasileira é réu, está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares.&nbsp;</p>
<p>Criada em 2012, a Lei Magnitsky surgiu como resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que faleceu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar corrupção no governo. Originalmente, a legislação visava punir os responsáveis por sua prisão e morte. Em 2016, seu alcance foi expandido, permitindo que os Estados Unidos sancionassem indivíduos ou entidades envolvidos em violações de direitos humanos ou atos de corrupção, mesmo sem uma condenação judicial formal.</p>
<p>O principal impacto da Lei Magnitsky é o bloqueio de ativos financeiros — como contas bancárias, investimentos e propriedades — de indivíduos ou organizações alvo. Além disso, os sancionados podem ser impedidos de entrar nos EUA e ficam proibidos de manter relações comerciais com pessoas ou instituições americanas.</p>
<p>Essa aplicação da lei tem gerado debates sobre sua utilização como instrumento político, especialmente em meio às tensões entre os governos brasileiro e norte-americano.</p>

Fernanda Melchionna protocola projeto que proíbe instituições financeiras de aplicarem leis estrangeiras, como a Lei Magnitsky

<p><b>247</b> - A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) alertou neste domingo (4) para a gravidade das ameaças de bomba que aconteceriam no show de Lady Gaga, defensora das causas da comunidade LGBTQ+ . O plano de ataque foi descoberto neste sábado (4) no município do Rio.&nbsp;</p>
<p>“O caso do plano de ataque a um show da Lady Gaga é mais uma prova de que o discurso de ódio online não é apenas perigoso — ele mata. O público LGBTQIAP+ não pode seguir sendo alvo da intolerância e da omissão", escreveu a petista na rede social X.&nbsp;</p>
<p>De acordo com a parlamentar, é “inaceitável” que "grupos extremistas continuem se organizando livremente nas redes sociais, espalhando ódio e recrutando jovens para atentados contra minorias”. "É urgente que plataformas digitais, autoridades e a sociedade enfrentem esse tipo de ameaça com firmeza”.</p>
<p>Outra parlamentar com mandato pelo Rio Grande do Sul, <a href="https://www.brasil247.com/regionais/sul/maria-do-rosario-propoe-cpi-apos-mais-um-crime-barbaro-planejado-pela-internet">Maria do Rosário (PT)</a> afirmou que a "CPI da Infância e Adolescência Seguras já tem as assinaturas e aguarda encaminhamento da Mesa Diretora" da Câmara.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨URGENTE - Líder de um plano de atentado a bomba no show da Lady Gaga foi preso em São Sebastião do Caí. É inaceitável que grupos extremistas continuem se organizando livremente nas redes sociais, espalhando ódio e recrutando jovens para atentados contra minorias. <br/><br/>O caso do… <a href="https://t.co/ZFKaAVamOF">pic.twitter.com/ZFKaAVamOF</a></p>&mdash; Fernanda Melchionna (@fernandapsol) <a href="https://twitter.com/fernandapsol/status/1919045385001083143?ref_src=twsrc%5Etfw">May 4, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Fernanda Melchionna: ‘o público LGBT não pode ser alvo da intolerância. Discurso de ódio online não é apenas perigoso, ele mata’

<p><b>247</b> - A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) destacou a importância do prêmio de melhor filme internacional concedido ao longa <i>Ainda Estou Aqui</i> e repudiou o salário recebido pelo general José Antônio Nogueira Belham, um dos militares acusados de envolvimento direto no assassinato do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto no Rio de Janeiro, em 1971, durante a Ditadura Militar (1964-1985).</p>
<p>“Chega de pagar salários aos assassinos de Rubens Paiva e torturadores da ditadura militar! Esta noite do Oscar é um momento importante para lembrar que os autores dos crimes retratados em <i>Ainda Estou Aqui</i> seguem livres e recebendo altos salários, pagos com dinheiro público”, escreveu a parlamentar na rede social X.</p>
<p>O Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco militares pelo homicídio e ocultação do cadáver de Rubens Paiva, político cassado pela ditadura militar, que foi morto em janeiro de 1971. No entanto, desde então, o processo não avançou e não houve desfecho.</p>
<p>Dirigido pelo cineasta Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, o longa brasileiro aborda a força da mulher, a resistência à opressão, a busca por desaparecidos políticos e a importância da memória, a partir do desaparecimento de Rubens Paiva. Ele teve seus direitos políticos cassados em 1964, com o golpe militar. O corpo nunca foi encontrado.</p>
<p>Em 1996, foi emitido o atestado de óbito do ex-deputado. Em 2025, a certidão de óbito foi corrigida para constar a informação de que a morte foi causada por agentes do Estado no período ditatorial.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Chega de pagar salários aos assassinos de Rubens Paiva e torturadores da ditadura militar! Esta noite de Oscar é um momento importante para lembrar que os autores dos crimes retratados em Ainda Estou Aqui, seguem livres e recebendo altos salários, pagos com dinheiro público.<br/><br/> É… <a href="https://t.co/VEIheYLT4J">pic.twitter.com/VEIheYLT4J</a></p>&mdash; Fernanda Melchionna (@fernandapsol) <a href="https://twitter.com/fernandapsol/status/1896374869459136800?ref_src=twsrc%5Etfw">March 3, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h2><b>O filme</b></h2>
<p>Lançado em novembro do ano passado, o longa <i>Ainda Estou Aqui</i> foi assistido por mais de 5 milhões de pessoas no Brasil e rendeu mais de R$ 100 milhões em bilheteria.</p>
<p>Antes de vencer o Oscar, em Los Angeles, o filme brasileiro havia recebido 38 prêmios nacionais e internacionais, entre eles, o Prêmio Goya e o Globo de Ouro de Melhor Atriz.<br/>
Durante o evento nos EUA, <i>Ainda Estou Aqui</i> disputava três categorias: melhor filme, melhor atriz, para Fernanda Torres, e melhor filme internacional.</p>
<p>Os vencedores das estatuetas douradas do Oscar foram escolhidos pelos cerca de 11.000 atores, produtores, diretores e artesãos do cinema que compõem a Academia de Artes e Ciências Cinematográficas.</p>
<h2><b>Outro lado</b></h2>
<p>Após a denúncia ser aceita, a defesa dos militares denunciados pelo MPF moveu uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2014, o então ministro do STF Teori Zavascki suspendeu o curso da ação penal. Advogados questionaram decisões anteriores da Justiça Federal e do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Para a defesa, o processo não deveria continuar por causa da Lei da Anistia.</p>
<p>A Procuradoria-Geral da República havia apontado que é mais adequado esperar a decisão do STF sobre a aplicação da Lei da Anistia. Em entrevista ao <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/general-acusado-pela-morte-de-rubens-paiva-recebe-salario-de-r-35-mil"><i>Metrópoles</i></a>, a defesa dos militares, incluindo o general Belham, considerou a nova manifestação da PGR como “decepcionante”.</p>
<p>“O primeiro deles é a constatação de que agora até o cinema impulsiona o judiciário brasileiro. Isso é muito frustrante. O processo ficou parado 10 anos e editaram um filme, lançaram um filme candidato ao Oscar sobre o tema e o processo voltou a andar, quer dizer, a mensagem que fica do Brasil no cenário internacional é de que os órgãos públicos brasileiros só se mexem quando tem alguém olhando”, disse.&nbsp;</p>
<p>“O ministro Teori Zavascki concedeu a liminar para suspender o andamento da ação penal. Essa liminar foi referendada pelo ministro Alexandre de Moraes. O Supremo Tribunal Federal já enfrentou esse tema algumas vezes. Nos tribunais, porque foram várias as ações, também houve esse mesmo frenesi no cinquentenário do regime militar, em 2014, e foram deflagradas simultaneamente várias demandas, todas extintas ou bloqueadas de alguma forma, como é o caso desse processo”, acrescentou.&nbsp;</p>

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Fernanda Melchionna após ‘Ainda Estou Aqui’ vencer o Oscar: ‘chega de pagar salários aos assassinos de Rubens Paiva’

<p><b>Letycia Bond, repórter da Agência Brasil - </b>A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) apresentou um projeto de lei que pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura civil-militar instaurada com o golpe de 1964.</p>
<p>Segundo o texto, protocolado nesta terça-feira (7), na Câmara dos Deputados, a suspensão de remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial. No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.</p>
<p>O projeto também destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme asseguram a Constituição Federal e a legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça. A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.</p>
<p>A proposta da parlamentar prevê que em caso de absolvição definitiva, transitada em julgado, ou seja, quando a sentença judicial é de absolvição do acusado e foram esgotados todos os recursos possíveis, o militar terá direito ao pagamento retroativo dos valores suspensos, devidamente corrigidos pela inflação.</p>
<p>No documento protocolado, a parlamentar menciona que a proposta tem como respaldo o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), em que são descritos tanto os direitos como deveres dos membros das Forças Armadas.</p>
<p>Fernanda Melchionna (foto) diz que o Brasil deve honrar os compromissos que sela com a comunidade internacional, no que diz respeito à salvaguarda dos direitos humanos e ao combate à impunidade.</p>
<p>"O<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2024-04/conselho-de-direitos-humanos-reabre-caso-rubens-paiva" target="_blank"> caso de Rubens Paiva</a>, ex-deputado torturado e morto em 1971, ilustra a relevância da medida. Ele nunca mais foi visto após ser levado para prestar depoimento em 1971, período da ditadura militar, podendo ser considerado um caso de desaparição forçada. Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade", exemplifica.</p>
<p>Rubens Paiva teve sua história recontada no filme <i>Ainda estou aqui</i>. O longa-metragem foi dirigido por Walter Salles e protagonizado por Fernanda Torres, que<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2025-01/fernanda-torres-leva-globo-de-ouro-por-atuacao-em-ainda-estou-aqui" target="_blank"> venceu o Globo de Ouro</a> no último domingo (5), e Selton Mello, que interpreta Rubens Paiva.</p>
<p>A deputada disse ainda que apresentou o projeto após as notícias dos valores pagos aos militares denunciados no assassinato de Rubens Paiva. "Recentemente, veio à tona a realidade que o Brasil paga R$ 140 mil por mês aos militares denunciados pelo assassinato de Rubens Paiva. Isso é uma vergonha. Esse privilégio tem que acabar", afirmou à <b>Agência Brasil</b>.</p>
<p>A proposta também 'incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade, criada pela Lei nº 12.528/2011, que investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar. Conferir a importância merecida e validar as recomendações da Comissão da Verdade em relação aos militares que atuaram durante o período da Ditadura Militar e praticaram crimes contra os direitos humanos e crimes contra a humanidade reforça o dever do Estado de agir em conformidade com o Direito Internacional e com os princípios de verdade e reparação".</p>

Paulo Emilio

Brasília

Projeto quer suspender salário de militares denunciados por atuação na ditadura

<p><b>247</b> - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) publicou nesta quinta-feira (25) uma mensagem de repúdio às declarações do prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), por ter sugerido uma "guilhotina" para homenagear o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.&nbsp;</p>
<p>"O inelegível chegou no nosso estado já flertando com o crime. O prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, sugere guilhotinar Alexandre de Moraes e o inelegível dá risada, como se fosse algo razoável sugerir o assassinato de um ministro do STF", escreveu Fernanda na rede social X.&nbsp;</p>
<p>A parlamentar também sinalizou que o político da extrema direita está perto de ser preso. Ele foi mencionado em inquérito como fake news, trama golpista, venda ilegal de joias e fraudes em cartões de vacina. "Que Bolsonaro aproveite a viagem, esperamos que as próximas risadas sejam atrás das grades!".</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O inelegível chegou no nosso estado já flertando com o crime. O prefeito de Farroupilha, Fabiano Feltrin, sugere guilhotinar Alexandre de Moraes e o inelegível dá risada, como se fosse algo razoável sugerir o assassinato de um ministro do STF. <br/><br/>Que Bolsonaro aproveite a viagem,… <a href="https://t.co/Dv0bYgAwkM">pic.twitter.com/Dv0bYgAwkM</a></p>&mdash; Fernanda Melchionna (@fernandapsol) <a href="https://twitter.com/fernandapsol/status/1816559692371439785?ref_src=twsrc%5Etfw">July 25, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Fernanda Melchionna repudia declarações do prefeito de Farroupilha e diz que Bolsonaro 'flerta com a ilegalidade' (vídeo)

<p><b>247 -</b> A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) destacou em entrevista à TV 247 nesta quarta-feira (17) a urgência na prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a cassação do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), após as recentes revelações da Polícia Federal sobre a chamada "Abin paralela". Segundo a deputada, as ações de monitoramento ilegal e perseguição a adversários políticos demonstram a gravidade do esquema montado durante o governo Bolsonaro.</p>
<p>"Ficou evidente essa questão do monitoramento, da coisa ilegal, da tentativa de fechar as liberdades por dentro, de aparelhar o estado para perseguir adversários e proteger a família de bandidos do Bolsonaro. Eu acho que isso, em primeiro lugar, tem que fortalecer a luta pela prisão do Bolsonaro. Não é uma coisa pequena, é gravíssimo, é típico de ditadura. Não pode ser naturalizado", afirmou Melchionna.</p>
<p>A deputada reforçou a necessidade de acelerar o processo de cassação de Alexandre Ramagem, que foi diretor da Abin durante o governo Bolsonaro. "O Ramagem tem que ter acelerado, ou tramitado pelo menos, o processo de cassação de seu mandato. Nós entramos lá atrás contra ele no Conselho de Ética e o Arthur Lira nem despachou, está em qualquer gaveta."</p>
<p>Melchionna também ressaltou a importância de reformar os órgãos de controle, em especial a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), para garantir maior transparência e fiscalização sobre a Abin. "Tem que ser revolucionada, sinceramente", disse a deputada.</p>
<p>A iniciativa de Melchionna ocorre em resposta às revelações do áudio retirado do sigilo pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A gravação de uma reunião realizada em 2020 revela discussões entre Bolsonaro, Ramagem e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, sobre estratégias para blindar o senador Flávio Bolsonaro das investigações sobre rachadinhas. O áudio faz parte do relatório da operação "Última Milha".</p>
<p>Para fortalecer a fiscalização, Melchionna apresentou um projeto de reforma da CCAI, propondo a criação da Autoridade Nacional de Controle das Atividades de Inteligência (Ancai), uma entidade técnica e consultiva semelhante ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta também sugere aprimorar o acesso à informação da comissão, especialmente sobre os softwares e sistemas operacionais utilizados pela Abin, e a criação do Sistema Nacional de Controle das Atividades de Inteligência (SisCAI), que integraria ações de controle entre União, estados e municípios. Assista ao trecho da entrevista da deputada à TV 247 abaixo:</p>
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Guilherme Paladino

Fernanda Melchionna, Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro

Prisão de Bolsonaro e cassação de Ramagem são prioridades após revelações da PF, diz Fernanda Melchionna

<p><b>247</b> - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou na última segunda-feira (15) um projeto que propõe a reforma da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). A iniciativa visa aprimorar a fiscalização sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em resposta às recentes revelações sobre uso indevido da agência para espionagem política, a “Abin paralela”.&nbsp;</p>
<p>O movimento da deputada ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo de um áudio que revela uma reunião de 2020. Na gravação, Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado (PL-RJ), discute com o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno estratégias para blindar o senador Flávio Bolsonaro de investigações sobre a prática de rachadinhas. O áudio faz parte do relatório da investigação chamada "Abin Paralela", divulgado na última semana. Segundo a Polícia Federal (PF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também foi alvo da espionagem irregular.</p>
<p>Fernanda Melchionna destacou a importância de uma fiscalização rigorosa sobre a Abin. "O escândalo da ‘Abin Paralela’ evidenciou a necessidade de que a Agência seja fiscalizada de forma rigorosa. A CCAI, como está, não possui as ferramentas necessárias para ser atuante e efetiva", afirmou a deputada. "Não é admissível que inúmeras autoridades e jornalistas, entre eles o próprio presidente da Câmara, não estejam seguros para realizar seus trabalhos porque a estrutura do estado foi utilizada de forma ilegal para espioná-los", destaca o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/deputada-do-psol-propoe-reforma-em-comissao-mista-que-fiscaliza-a-abin">Metrópoles.</a></p>
<p>Para fortalecer a fiscalização, Melchionna propõe a criação da Autoridade Nacional de Controle das Atividades de Inteligência (Ancai), uma entidade técnica e consultiva dentro da CCAI, similar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também sugere aprimorar o acesso à informação da comissão, especialmente sobre os softwares e sistemas operacionais utilizados pela Abin. Além disso, a deputada propõe o Sistema Nacional de Controle das Atividades de Inteligência (SisCAI), que integraria ações de controle entre União, estados e municípios.</p>

Poder

Melchionna propõe reforma da comissão que fiscaliza a Abin

<p><b>247</b> - A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alertou nesta quinta-feira (11) para a gravidade da participação de Jair Bolsonaro (PL) no esquema ilegal de espionagem feita pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra opositores do governo dele. "Mais um dia em que o cerco do bolsonarismo vai fechando. Ainda falta o chefe do esquema, mas está cada vez mais próximo!", escreveu a parlamentar na rede social X.&nbsp;</p>
<p>"Bolsonaros na cadeia já! A Polícia Federal encontrou um áudio comprometedor onde Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem (então diretor da Abin), General Heleno (na época chefe do GSI), e possivelmente a advogada de Flávio Bolsonaro, tramam meios para blindar o filho do inelegível nas investigações sobre a prática de rachadinha", continuou.&nbsp;</p>
<p>"No áudio, de agosto de 2020, a quadrilha elabora estratégias de perseguição e espionagem, utilizando a estrutura do Estado, contra os auditores da Receita responsáveis por investigar Flávio Bolsonaro. Falta mais o quê para prender?".</p>
<p>De acordo com a PF, a conversa está relacionada ao uso ilegal da Abin para obter informações sobre a investigação na qual o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi investigado por "rachadinha" no seu gabinete quando ele ocupou do cargo de deputado estadual na Assembleia Legislatia do Rio. A advogada de Flávio, que não teve o nome citado, também teria participado da conversa. Em 2021, a apuração foi anulada pela Justiça.</p>
<p>Pelas redes sociais, Flávio Bolsonaro negou ter relações com a Abin. Afirmou que a divulgação do relatório de investigação foi feita para prejudicar a candidatura de Ramagem à Prefeitura do Rio de Janeiro.</p>
<p>"Simplesmente não existia nenhuma relação minha com Abin. Minha defesa atacava questões processuais, portanto, nenhuma utilidade que a Abin pudesse ter. A divulgação desse tipo de documento, às vésperas das eleições, apenas tem o objetivo de prejudicar a candidatura do delegado Ramagem à prefeitura do Rio de Janeiro", afirmou.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨Mais uma rodada do Desperta PF! <br/><br/>Essa manhã, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de prisão preventiva na 4ª fase da Operação Última Milha, que investiga o esquema de espionagem clandestino montado por Ramagem e Carluxo que ficou conhecido como &quot;Abin Paralela&quot;. O esquema… <a href="https://t.co/HNaxvJh0fd">pic.twitter.com/HNaxvJh0fd</a></p>&mdash; Fernanda Melchionna (@fernandapsol) <a href="https://twitter.com/fernandapsol/status/1811397805325303965?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p><br/></p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">BOLSONAROS NA CADEIA JÁ! A Polícia Federal encontrou um áudio comprometedor onde Jair Bolsonaro , Alexandre Ramagem ( então diretor da Abin) , General Heleno (na época chefe do GSI), e possivelmente a advogada de Flávio Bolsonaro, tramam meios para blindar o filho do inelegível… <a href="https://t.co/lF57LXXgpS">pic.twitter.com/lF57LXXgpS</a></p>&mdash; Fernanda Melchionna (@fernandapsol) <a href="https://twitter.com/fernandapsol/status/1811455139703615894?ref_src=twsrc%5Etfw">July 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Fernanda Melchionna sobre 'Abin Paralela': 'o cerco do bolsonarismo vai fechando. Falta prender o chefe do esquema'

<p><b>Agência Brasil -</b> O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira (19) ação contra a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Foram 14 votos a favor do arquivamento, ante quatro contrários.&nbsp;</p>
<p>A representação foi movida pelo PL que acusava a deputada de ter ofendido o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em dezembro do ano passado. Na mesma ocasião, a deputada também discutiu com os deputados Gilvan da Federal (PL-ES) e Coronel Meira (PL-PE).</p>
<p>A maioria do conselho acatou parecer do relator, deputado Julio Arcoverde (PP-PI). Na avaliação do relator, as declarações da deputada podem ser consideradas manifestações políticas durante o debate parlamentar, e não feriram o decoro.&nbsp;</p>
<p>Em sua defesa, a deputada Fernanda Melchionna destacou que a discussão ocorreu quando a comissão analisava projeto de lei que prevê a inclusão do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na lista de organizações terroristas. "Eu fui atacada, e obviamente não me intimidei pelo ataque. Nós achamos que o Brasil merece não apenas um bom debate, mas uma revolução nas políticas de segurança pública", disse.</p>
<p>Apesar do arquivamento, o deputado Coronel Meira (PL-PE) cobrou um pedido de desculpas alegando ter sido xingado pela deputada. Melchionna negou a fala, bem como o pedido.&nbsp;</p>
<p>Na semana passada, o conselho também arquivou representação do PL contra o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ). No processo, o partido acusou Braga de ter agredido fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PL-MT), durante uma reunião da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial sobre a crise humanitária na Faixa de Gaza, em novembro de 2023.&nbsp;</p>

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