Trump enfrenta risco jurídico com tarifas que sustentam plano fiscal dos EUA

247 - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pode ver sua principal medida para conter o crescente déficit fiscal do país sofrer um revés jurídico. Segundo reportagem da Bloomberg, as tarifas generalizadas impostas pelo governo correm o risco de serem anuladas pela Suprema Corte, o que ameaça a arrecadação extra que vem sustentando parte do plano econômico da Casa Branca.

Trump e seus principais assessores, como o secretário do Tesouro Scott Bessent, têm defendido que os cortes de impostos promovidos pelos republicanos, a desregulamentação e as promessas de investimento de empresas e governos estrangeiros impulsionarão a economia americana, elevando a arrecadação e reduzindo a necessidade de endividamento. Apesar de economistas questionarem essas projeções, há consenso de que as tarifas de importação têm garantido uma nova e significativa fonte de recursos para o Tesouro.

Receita em alta, mas sob ameaça

Dados divulgados pelo Departamento do Tesouro mostram que as tarifas arrecadaram US$ 165 bilhões no ano fiscal de 2025, quase o dobro em relação ao período anterior. Grande parte desse resultado vem da aplicação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para ampliar as tarifas. No entanto, uma decisão de uma corte federal de apelações em 29 de agosto colocou em dúvida a legalidade do mecanismo, e a questão agora será analisada pela Suprema Corte.

Bessent reconheceu que, caso o tribunal decida contra o governo, os cofres públicos poderão ser obrigados a devolver valores bilionários já pagos. Ainda assim, ele afirmou estar confiante de que a Casa Branca vencerá a disputa.

Déficit em níveis históricos

Mesmo com o salto da arrecadação, o déficit dos EUA já soma quase US$ 2 trilhões nos 11 primeiros meses do ano fiscal. Segundo projeções, a manutenção das tarifas poderia garantir cerca de US$ 300 bilhões anuais, o que representaria aproximadamente 1% do PIB americano. Essa receita é vista por analistas como essencial para reduzir o déficit, que hoje ultrapassa 6% do PIB.

Lou Crandall, economista-chefe da Wrightson ICAP, avalia que a incerteza jurídica traz riscos adicionais. “É apenas uma carta fora do baralho com a qual será preciso lidar quando a hora chegar”, afirmou. Para ele, se a Suprema Corte rejeitar a medida, o governo terá de adotar novas respostas políticas para frear o endividamento.

Impacto sobre empresas

As mudanças constantes nas tarifas também têm causado frustração no setor privado. Elana Ruffman, executiva da fabricante de brinquedos educativos Hand2mind, relatou que sua empresa já desembolsou mais de US$ 5,5 milhões em tarifas em 2025 — mais que o dobro do total pago em 2024.

Segundo ela, mesmo após deslocar parte da produção da China para a Índia, a companhia continuou enfrentando altas tarifas, o que obrigou a suspender linhas de produção para evitar aumentos expressivos nos preços finais. A empresa está entre as que processaram a administração Trump por conta do uso da IEEPA.

Projeções e riscos futuros

O Laboratório Orçamentário de Yale estima que a invalidação das tarifas ligadas à IEEPA poderia retirar até US$ 1,5 trilhão da receita projetada para a próxima década. Já o Escritório de Orçamento do Congresso alertou neste ano que os EUA caminham para ultrapassar, até 2029, o recorde histórico de endividamento registrado após a Segunda Guerra Mundial.

Enquanto isso, agências de classificação de risco, como a S&P Global Ratings, têm ressaltado que a atual trajetória de arrecadação com tarifas ajudou a sustentar a nota de crédito americana. Porém, uma eventual decisão contrária da Suprema Corte pode reacender preocupações sobre a solidez fiscal do país.

Com a disputa legal em aberto, investidores e economistas seguem atentos ao duplo desafio: manter a confiança nos títulos do Tesouro e, ao mesmo tempo, avaliar os efeitos de uma política tarifária volátil sobre empresas e consumidores.