Projeto que daria poder ao Congresso para destituir cúpula do BC não deve avançar
Governistas afirmam que proposta é mais uma pressão contra o Banco Central, mas acreditam que sua aprovação é improvável
247 - A proposta que permitiria ao Congresso Nacional destituir a cúpula do Banco Central (BC) voltou à discussão no cenário político, mas, segundo fontes do governo e líderes parlamentares, sua aprovação é vista como improvável, informa o jornal O Globo. O projeto, que originalmente data de 2021, foi reavivado recentemente em meio à análise do BC sobre a compra do Banco Master pelo BRB, o banco estatal do Distrito Federal. A rejeição dessa operação pelo Banco Central foi um ponto de atrito que reacendeu o debate sobre a autonomia da autarquia.
A proposta estabelece que o presidente e os diretores do Banco Central poderiam ser exonerados caso houvesse um requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara, se a condução das atividades do BC fosse considerada incompatível com os "interesses nacionais". Para que a exoneração se concretizasse, seria necessária também a aprovação por maioria no Senado. Atualmente, a única forma de destituir a cúpula do BC é por decisão do presidente da República, com critérios rígidos, como condenações por improbidade administrativa ou crimes que resultem na perda de acesso a cargos públicos. Desde a reforma de 2021, os diretores do BC têm mandatos fixos de quatro anos, e o presidente da instituição não pode ser removido sem justificativas formais e substanciais.
Na terça-feira (2), diversos partidos do Centrão, como MDB, PP, União Brasil, PSB, PL e Republicanos, assinaram um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto. A proposta foi apresentada pelo vice-presidente do PP, Cláudio Cajado, mas, segundo os líderes partidários, seu principal objetivo seria pressionar o Banco Central. Parlamentares estariam descontentes com a resistência do BC à compra do Banco Master pelo BRB, uma operação que envolvia um banco público do governo do Distrito Federal. Apesar disso, muitos veem a medida como uma tentativa radical de pressionar o avanço das negociações entre os bancos e a autarquia.
Entretanto, em meio à movimentação, a avaliação entre líderes da Câmara é de que a proposta não deve avançar rapidamente. Não houve discussões formais sobre o projeto na reunião conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira, e não há previsão de um avanço nos próximos dias. Cláudio Cajado, autor do requerimento de urgência, também está fora do país, o que limita a continuidade das articulações para a aprovação.
O governo e o Banco Central foram pegos de surpresa com a retomada da proposta, uma vez que a aprovação do projeto significaria o fim da autonomia da instituição. O termo "conduta incompatível com os interesses nacionais" é visto como vago e passível de interpretação.
O movimento é encarado, em grande parte, como uma estratégia para "fazer barulho" e enviar um recado ao Banco Central, segundo interlocutores do governo. Apesar da movimentação, um avanço efetivo da proposta é considerado improvável. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), manifestou preocupação com o texto, destacando que ele representa um retrocesso e não ajuda a fortalecer a autoridade monetária.
