Projeto do governo para cortar benefícios tributários poupará pessoas físicas

Por Marcela Ayres e Bernardo Caram 

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não mira os benefícios tributários a pessoas físicas no amplo projeto que prepara para reduzir renúncias de arrecadação como forma de dar sustentabilidade às contas públicas, disseram à Reuters duas fontes com conhecimento do assunto. 

Segundo as fontes do Ministério da Fazenda, que falaram sob anonimato porque as medidas ainda sendo preparadas, o projeto manterá inalteradas todas as deduções atualmente válidas para pessoas físicas na declaração do Imposto de Renda, como as despesas com saúde e educação, e as isenções que já se aplicam, como para aposentadorias dos que têm mais de 65 anos e dos portadores de moléstia grave. 

O Orçamento deste ano prevê R$ 544 bilhões em benefícios tributários, com os rendimentos isentos e deduções possíveis para as pessoas físicas no IR respondendo por R$ 91,7 bilhões, ou cerca de 17% do total.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse publicamente que a ideia do governo é trabalhar em um projeto de lei para reduzir os benefícios tributários infraconstitucionais em pelo menos 10%, o que na prática também exclui da revisão benefícios como da Zona Franca de Manaus e do Simples, regime tributário para empresas de menor faturamento.

O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro já havia aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em 2021 que determinava a diminuição dos benefícios tributários, mas sem especificar como a medida seria implementada, o que acabou tornando-a inócua.

Segundo uma das fontes, a proposta do governo se diferencia desta vez por já estipular uma série de regras explicando quais seriam os benefícios tributários afetados pela medida e o método de redução de cada um deles.

Se o benefício for um crédito presumido, o contribuinte passaria a ter direito a 90% do crédito e não mais 100%. Se o benefício for uma isenção, o contribuinte começaria a pagar 10% da alíquota padrão.

"Isso permite que, aprovada essa lei, automaticamente a partir do ano que vem esses benefícios sejam reduzidos," disse a fonte, classificando o projeto como um importante fator para balancear as contas públicas.