247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a retirada de um trecho das normas eleitorais em debate que permitiria o impulsionamento, nas redes sociais, de publicações críticas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para a legenda, a medida cria uma assimetria na disputa política ao autorizar ataques pagos ao governo sem garantir o mesmo mecanismo de resposta aos seus representantes.
As informações foram publicadas nesta terça-feira (3) pelo <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/02/pt-pede-que-tse-barre-permissao-de-impulsionar-posts-criticos-a-governos-na-pre-campanha.shtml">jornal Folha de S.Paulo</a>. De acordo com o partido, o texto atualmente em discussão no TSE possibilita que conteúdos críticos a Lula sejam promovidos de forma patrocinada, enquanto o presidente e seus aliados ficariam impedidos de impulsionar publicações de teor semelhante contra adversários políticos.
No entendimento do PT, esse desenho normativo compromete o equilíbrio do processo eleitoral, especialmente no período de pré-campanha. A legenda argumenta que, na prática, não é possível separar de forma rígida manifestações políticas anteriores ao calendário oficial da disputa eleitoral do próprio embate que se projeta para as urnas.
Em ofício encaminhado ao ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE e relator das minutas das resoluções eleitorais, o partido sustentou que críticas feitas por pré-candidatos à gestão pública já estão diretamente vinculadas ao processo eleitoral. “Toda crítica formulada por pré-candidato à gestão pública, nesse período, é inevitavelmente associada ao pleito vindouro; do contrário, sequer haveria razão para a regulamentação específica das práticas de pré-campanha”, afirmou o PT no documento.
Além do questionamento sobre o impulsionamento de conteúdo político, o partido também apresentou sugestões relacionadas ao combate ao uso irregular de inteligência artificial nas campanhas. A legenda defendeu maior agilidade na remoção de materiais suspeitos de terem sido produzidos ou manipulados com o auxílio da tecnologia.
Conforme a proposta apresentada ao TSE, conteúdos com indícios de uso de IA deveriam ser retirados imediatamente do ar caso não existam “elementos mínimos capazes de atestar a organicidade da propaganda”. Para o PT, a medida é necessária para evitar a disseminação de desinformação e proteger a integridade do processo eleitoral diante do avanço de ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas.

Leonardo Lucena

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Brasília

PT questiona no TSE o impulsionamento de críticas a governos

247 - O governo federal estuda uma possível reorganização na fiscalização dos fundos de investimento, com a transferência da atribuição atualmente exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o Banco Central. A informação foi confirmada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ao comentar discussões em andamento dentro da área econômica.
Segundo a ministra, qualquer alteração desse tipo depende de avaliação institucional e envolve diretamente o ministério que ela comanda. “Qualquer mudança em termos de estrutura e de competências de órgãos passa pelo nosso Ministério”, afirmou. De acordo com Dweck, o tema ainda está em fase de análise. “Nesse momento, acho que é uma discussão que está ocorrendo entre a Fazenda e o Banco Central”, disse.
A ministra explicou que uma eventual decisão exigiria mudanças formais na estrutura do órgão responsável pela nova atribuição. “São muitas vezes decretos ou eventualmente leis, dependendo da situação, que passam assim pelo Ministério”, declarou, ao indicar que o processo não se limita a um ajuste administrativo simples.
Questionada sobre a possibilidade de reforçar o quadro técnico da CVM como alternativa à mudança de competência, Esther Dweck afirmou que essa hipótese também está sendo discutida internamente. Para ela, o debate é recorrente em diversos países desde a crise financeira internacional. “O mundo inteiro tem discutido esse tema. Porque, na verdade, desde a crise de 2008 já se falava disso, das instituições financeiras não bancárias que têm atuado, de certa forma, no mercado, em concorrência com os bancos e que acabam sendo motores potenciais de estabilização”, afirmou. “E essa discussão de quem regula também tem sido debatida”, completou.
A discussão ganhou força após declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, feitas na segunda-feira (19). Na ocasião, ele defendeu que, após o escândalo envolvendo o Banco Master, o Banco Central deveria assumir a fiscalização dos fundos de investimento.
Em reação, a Comissão de Valores Mobiliários afirmou que a competência para regular os fundos de investimento está definida em lei e não pode ser alterada por atos do Poder Executivo. Já a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) destacou que, independentemente de qual órgão seja responsável pela supervisão, “são essenciais regras claras, supervisão rigorosa e punições eficazes”.

Luis Mauro Filho

Sede do Banco Central, em Brasília
22/02/2022
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Governo estuda transferir fiscalização de fundos da CVM para o BC

247 - O governo federal oficializou a recomposição integral de recursos destinados às instituições federais de ensino que haviam sido reduzidos durante a tramitação do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional. A medida garante a devolução de R$ 977 milhões para assegurar o funcionamento de universidades e institutos federais em todo o país. A recomposição foi formalizada por meio da Portaria GM/MPO nº 12/2026, publicada nesta terça-feira (20).
Do total recomposto, R$ 332 milhões serão destinados ao custeio das universidades federais, enquanto R$ 156 milhões irão para a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Outros R$ 230 milhões, provenientes do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), serão aplicados na concessão de bolsas para pesquisadores da educação profissional, tecnológica e do ensino superior.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a recomposição faz parte de um esforço contínuo do governo para neutralizar impactos provocados por cortes orçamentários ou pela inflação ao longo do processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual. “Vamos continuar na luta para que cada vez mais a gente possa aumentar os recursos para as nossas instituições. Esse é o compromisso do presidente Lula e do MEC com as universidades e institutos federais, a partir do diálogo e parceria com os seus dirigentes”, afirmou.
Para o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), José Geraldo Ticianeli, a devolução integral dos recursos é decisiva para a manutenção das atividades acadêmicas e do papel social das universidades. “Esse é um compromisso político que o presidente Lula sempre manteve, em todos os seus mandatos”, declarou.
Já a dirigente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Elaine Cassiano, ressaltou a importância do momento em que a recomposição foi realizada. “Essa medida veio no momento mais adequado, porque aconteceu no início do ano, quando é possível executar todo o orçamento que vamos receber”, disse.
A iniciativa se soma a uma série de suplementações orçamentárias realizadas nos últimos anos. Em 2023, o orçamento das instituições federais de ensino foi reforçado em R$ 1,7 bilhão. Em 2024, o acréscimo foi de R$ 734,2 milhões, seguido por mais R$ 400 milhões em 2025. Segundo o MEC, os recursos adicionais têm sido fundamentais para garantir a continuidade das atividades acadêmicas, administrativas e de assistência estudantil, além de impulsionar investimentos em infraestrutura, inovação, inclusão e expansão de vagas no ensino técnico e superior.

Otávio Rosso

Governo repõe R$ 977 milhões a instituições federais de ensino, antes cortados pelo Congresso

247 - O prefeito do Rio de Janeiro (RJ), Eduardo Paes (PSD), admitiu que está em pré-campanha para disputar o governo do estado em 2026. A declaração foi feita durante agenda em Santo Antônio de Pádua, no Noroeste Fluminense, na sexta-feira (16). As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/01/18/paes-admite-que-disputara-eleicao-de-2026-quero-os-votos-para-governador.ghtml">O Globo</a>.
Durante o compromisso, Paes reconheceu publicamente o objetivo eleitoral de suas visitas ao interior. "Não estou fazendo trabalho de visitar cidades do interior. Eu estou fazendo pré-campanha, porque quero os votos para governador e quero o apoio do Paulinho. Pronto, falei", afirmou, ao lado do prefeito do município, Paulinho da Refrigeração (MDB).
<h2>Estratégia de expansão eleitoral no interior</h2>
Um vídeo com a fala foi divulgado pelo perfil "nabocadopovorj" e passou a circular nas redes sociais. Na passagem pela região Norte-Noroeste Fluminense, Eduardo Paes visitou cinco municípios e participou de encontros com autoridades locais e representantes do setor empresarial.
O prefeito busca ampliar sua presença em áreas onde enfrenta maior dificuldade eleitoral, como o interior do estado e a Baixada Fluminense. Embora tenha negado durante as eleições municipais de 2024 a possibilidade de deixar a prefeitura antes do fim do mandato, previsto para 2028, Paes passou a admitir publicamente, a partir de outubro, a chance de concorrer a outro cargo.
Desde então, ele intensificou viagens ao interior e reuniões políticas fora da agenda oficial, realizadas na Gávea Pequena, residência oficial do prefeito. Caso decida disputar as eleições de 2026, Paes terá até o início de abril para renunciar ao cargo. Nesse cenário, a prefeitura do Rio passaria a ser comandada pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), de 31 anos.
<h2>Interlocução com Lula</h2>
Segundo o jornal O Globo, Eduardo Paes esteve em Brasília na semana passada para um encontro reservado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O objetivo da conversa teria sido tratar da relação política entre ambos no contexto das eleições estaduais no Rio de Janeiro.
Paes buscou afastar a percepção, existente no Palácio do Planalto, de que poderia romper com o campo governista em municípios fluminenses durante a campanha. A ida a Brasília ganhou urgência após movimentos de André Ceciliano (PT) em direção a uma possível candidatura ao governo do estado em um cenário de renúncia do governador Cláudio Castro (PL).
<h2>Alianças e tensões com o PT</h2>
O prefeito carioca informou ao presidente que deixaria a prefeitura em março para disputar o Palácio Guanabara e declarou apoio à deputada Benedita da Silva (PT) na disputa pelo Senado. A informação indica uma mudança de estratégia em relação a articulações anteriores do grupo político do prefeito.
A publicação também aponta que integrantes da direção do PT demonstraram insatisfação com gestos recentes de Paes considerados de aproximação com setores do bolsonarismo. Entre os episódios citados estão manifestações públicas de apoio ao pastor Silas Malafaia, sinalizações de aliança com o PL em eventos regionais e declarações críticas à política de segurança do governo federal feitas por integrantes da gestão municipal.

João Antonio Cunha

Brasília (DF) 11/02/2025 - O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes

Paes assume pela primeira vez candidatura ao governo do Rio

247 - Em mensagem de fim de ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta quarta-feira (31) uma postagem na rede social X para destacar algumas conquistas da sua gestão. No post, Lula defendeu a importância da justiça, da democracia e de um Brasil soberano, além de prometer mais ações para o ano de 2026.&nbsp;
Confira a íntegra da mensagem:
Estamos terminando 2025 com ótimas notícias nessa última semana, batendo recordes em cima de recordes:
Menor taxa de desemprego da história (5,2%)
Maior número de pessoas ocupadas (103 milhões)
Maior número de pessoas com carteira assinada (39,4 milhões)
Maior rendimento médio real do trabalhador (R$ 3.574)
Vamos alcançar a menor inflação acumulada em quatro anos desde o Plano Real
Maior alta acumulada das ações na bolsa de valores (34%) e maior valorização do Real diante do dólar desde 2016 (11,1%)
Maior número de turistas estrangeiros (9 milhões)
Maior investimento direto líquido no país desde 2012 (US$ 84,2 bilhões no acumulado de janeiro a novembro)
Em 2026, seguiremos comprometidos com um Brasil justo, democrático e soberano. E vamos entregar muito mais.
Um abraço carinhoso e um feliz Ano Novo meu e da Janja para todas as famílias brasileiras.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Estamos terminando 2025 com ótimas notícias nessa última semana, batendo recordes em cima de recordes: 🔹 Menor taxa de desemprego da história (5,2%) 🔹 Maior número de pessoas ocupadas (103 milhões) 🔹 Maior número de pessoas com carteira assinada (39,4 milhões) 🔹 Maior… <a href="https://t.co/gvUas3tbS9">pic.twitter.com/gvUas3tbS9</a>&mdash; Lula (@LulaOficial) <a href="https://twitter.com/LulaOficial/status/2006455533272969223?ref_src=twsrc%5Etfw">December 31, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Lula exalta recordes do terceiro mandato em mensagem de fim de ano

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Aprovado nesta sexta-feira (19) pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2026 terá medidas extras, não incluídas no texto aprovado, para reforçar o caixa e manter viável o cumprimento da meta fiscal de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.
Entre as cartas da equipe econômica, estão a aprovação do projeto do devedor contumaz, a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as medidas com potencial de arrecadar receitas extras na quinta-feira (18), em café de fim de ano com jornalistas. Ele também mencionou a expectativa de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) favoráveis ao governo e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos.
Segundo Haddad, a equipe econômica trabalha com um “mapa de possibilidades” para recompor a arrecadação, após o Congresso aprovar um pacote fiscal com alcance menor do que o inicialmente projetado pelo governo.
A equipe econômica previa arrecadar cerca de R$ 30 bilhões com o corte linear de benefícios fiscais, além do aumento de tributos sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), casas de apostas (bets) e fintechs. No entanto, cálculos de lideranças do Congresso indicam que a versão final deve gerar algo em torno de R$ 22,4 bilhões em 2026.
“O orçamento tem desafios, mas é crível. Não há nada incoerente na peça de 2026”, afirmou o ministro, ao defender a estratégia da Fazenda para cumprir a meta fiscal estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê superávit de 0,25% do PIB, o equivalente a cerca de R$ 34,3 bilhões.
Pelo novo arcabouço fiscal, o governo cumpre a meta se alcançar déficit zero por causa da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
<h2>Devedor contumaz e frustração de receitas</h2>
Haddad informou que ainda não há estimativas consolidadas sobre o impacto do projeto de lei que combate o devedor contumaz, empresas que usam a inadimplência tributária como estratégia de negócio. Segundo ele, a arrecadação potencial pode ajudar a compensar a frustração de receitas decorrente da desidratação do pacote aprovado pelo Congresso.
Na quarta-feira (17), o Senado concluiu a aprovação do projeto que reduz em 10% parte dos benefícios fiscais concedidos a empresas. O texto também eleva tributos sobre bets, fintechs e JCP, medidas que haviam sido rejeitadas anteriormente, mas acabaram incorporadas para reforçar a arrecadação. O projeto aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No início da semana, Haddad tinha dito que precisava de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. No entanto, ao considerar todas as medidas que dependiam de aprovação do Congresso incluídas no projeto original do Orçamento, as receitas extras estavam previstas em R$ 28 bilhões.
<h2>Outras alternativas</h2>
Além do devedor contumaz, Haddad citou a possibilidade de regulamentação da tributação sobre transações com criptoativos, que depende da definição de regras pelo Banco Central, e o aumento do Imposto de Importação sobre determinados produtos. Também mencionou a possibilidade de alterações em alíquotas do IOF e a realização de grandes transações tributárias, mecanismo que permite acordos entre a União e contribuintes para a quitação de débitos.
Segundo o ministro, decisões do STF próximas de uma conclusão definitiva também podem gerar receitas “razoáveis” em 2026. Haddad, no entanto, não detalhou quais processos estão no radar da equipe econômica.
<h2>Defesa do Orçamento e críticas ao passado</h2>
Haddad rejeitou críticas de que o governo teria sido ingênuo ao incluir no Orçamento medidas ainda não aprovadas pelo Congresso.
“Quando tem que se fazer esforço fiscal, é impossível mandar a peça orçamentária sem as medidas necessárias para dar respaldo a ela”, disse.
Ele afirmou que a margem de decisões próprias do ministro da Fazenda é pequena e negou enviar propostas que considere inviáveis politicamente.
No café de fim de ano com jornalistas, o ministro voltou a afirmar que as contas públicas estão desorganizadas desde 2015 e disse ter herdado um déficit de cerca de R$ 180 bilhões. Também criticou o antigo teto de gastos, criado no governo Michel Temer, afirmando que a regra perdeu credibilidade e que o atual governo recebeu juros elevados.
Ao comentar a situação do Banco Central, Haddad afirmou que o atual presidente da instituição, Gabriel Galípolo, indicado por Lula, “herdou problemas graves”.

Prédio do Ministério da Fazenda em Brasília
14/02/2023 REUTERS/Adriano Machado

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Economia

Governo aposta em receitas extras para reforçar Orçamento no próximo ano

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução.
O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças.
“Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.
A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma simplificada e sem necessidade de ação judicial.
<h2>Como pedir a devolução</h2>
Os beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS:
Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
<h2>Depoimento</h2>
Nesta segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome deles.
Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos membros da CPMI.

Governo estende até 2026 o prazo para solicitar ressarcimento do INSS

247 - A proposta do Governo Federal para tornar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais acessível prevê a oferta gratuita do curso teórico, que poderá ser realizado de forma online ou presencial em plataformas públicas e instituições de ensino. O objetivo é ampliar o acesso à formação de condutores e reduzir custos, atualmente entre R$ 3 mil e R$ 5 mil. A iniciativa foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social e está disponível para consulta pública até sábado (2), no portal Participa + Brasil.
Segundo informações publicadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a proposta está em fase de debate nacional e já recebeu mais de 62 mil contribuições desde o lançamento, em quarta-feira (2). A consulta segue aberta até sábado (2), e as sugestões serão analisadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, que poderá incorporar ajustes à minuta da resolução antes da aprovação final.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que a medida busca modernizar e democratizar o acesso à CNH, reduzindo burocracias e combatendo a informalidade — estimada em cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem habilitação. “A autoescola vai continuar porque, obviamente, vai ter alguém que não conseguirá passar na prova e precisará de apoio mais próximo. Aí faz a aula, se desejar”, afirmou o ministro durante participação no programa Bom Dia, Ministro, na quarta-feira (31).
Renan Filho classificou a exigência atual de aulas obrigatórias em autoescolas como uma barreira que ele considera desnecessária. “Se a gente desburocratizar isso, tirar a obrigatoriedade, quebrar a reserva de mercado, a própria sociedade se organiza para formar as pessoas, porque não haverá mais obrigatoriedade”, destacou.
A proposta também prevê flexibilizações adicionais, como permitir que o aprendizado e o exame prático sejam realizados em veículos automáticos — hoje restritos a carros com câmbio manual. Essa mudança, segundo o ministro, visa acompanhar a evolução tecnológica e oferecer mais opções aos candidatos, sem comprometer a segurança e a qualidade da formação.
Os dados da plataforma Participa + Brasil indicam que o tema despertou interesse em todas as regiões do país. Até o momento, o Sul e o Sudeste lideram em número de contribuições, com 14.800 e 14.152 registros, respectivamente. O Nordeste contabiliza 7.296 participações, seguido pelo Centro-Oeste (2.140) e pelo Norte (446). O Rio Grande do Sul se destaca como o estado com maior engajamento: mais de 12 mil contribuições, reflexo do alto custo da CNH na região, que chega a R$ 4.951,35, o mais elevado do país, segundo levantamento da Senatran.
Outros estados também demonstraram forte adesão à consulta pública, como São Paulo, com 6.602 participações, Ceará (3.765), Rio de Janeiro (3.610) e Minas Gerais (3.408). Após o término da consulta, as contribuições da população serão consolidadas para definir as versões finais das medidas de simplificação e ampliação do acesso à CNH.

Governo propõe CNH acessível com curso teórico gratuito

247 - A Caixa Econômica Federal inicia nesta quinta-feira (23) o processo de adesão das revendas varejistas de gás liquefeito de petróleo (GLP) à modalidade de gratuidade do programa Gás do Povo. A iniciativa vai garantir a gratuidade na recarga do botijão de gás de 13 kg para mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), beneficiando cerca de 50 milhões de brasileiros, informou o governo. 
Os ministérios de Minas e Energia (MME), comandado por Alexandre Silveira, e o do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), chefiado por Wellington Dias, 
As revendas de GLP interessadas em participar devem acessar o portal da Caixa e seguir o passo a passo disponível no Manual Operacional Gás do Povo. A adesão é voluntária e está condicionada à concordância com o Termo de Adesão, elaborado em atendimento ao estabelecido na Lei nº 14.237/2021 e ao Decreto nº 12.649/2025.
Empresas precisam ter conta corrente de pessoa jurídica na Caixa Econômica Federal. O pagamento das recargas será feito diretamente na conta da revenda junto à Caixa, em até dois dias úteis após a entrega da recarga de GLP, validada pelo aplicativo ou pela máquina “Azulzinha”, ambos da Caixa. A abertura da conta corrente e o uso do aplicativo para validação da recarga do botijão estarão disponíveis em opção sem custo à revenda.
<h2>Preços</h2>
O valor a ser recebido pela revenda de GLP corresponderá ao preço de referência do gás de cozinha na unidade federativa de domicílio da família beneficiária, definido pelo MME e pelo Ministério da Fazenda na Portaria Interministerial MME-MF nº 2/2025, com base em dados oficiais e públicos.

Belo Horizonte (MG), 04/09/2025 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ministra dos Diretos Humanos, Macaé Evaristo, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, durante cerimônia de anúncio do Programa “Gás do Povo”. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Revendas em todo o país já podem participar do programa Gás do Povo

247 - O governo Lula anunciou esta semana um novo programa habitacional para facilitar o acesso a crédito com juros baixo para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. São R$ 40 bilhões disponíveis.
O recurso vale para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.571 municípios do Brasil. O valor das parcelas para os beneficiários do programa será limitado a 25% da renda familiar e cada família poderá ter apenas uma operação ativa por vez.
<h2>Quando o programa estará disponível?</h2>
A partir de 3 de novembro de 2025.
<h2>Qual o público e qual o limite de renda?</h2>
O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito.
<h2>O programa é dividido em três faixas de renda familiar mensal:</h2>
Até R$ 3.200: juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses.
Renda de R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% e financiamento em até 60 meses.
Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, mas o limite de juros é de 1,95%).
<h2>Como o crédito pode ser usado?</h2>
Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. 
O público-alvo é, por exemplo, famílias que residem em casas com telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas e hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
<h2>Como funciona o recebimento dos valores?</h2>
Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes.
<h2>Como fazer a adesão?</h2>
A operação será simplificada e digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos.
<h2>O interessado estará sujeito à análise de crédito?</h2>
Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra.
<h2>Como será comprovado que o beneficiário realizou a obra?</h2>
Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada.
<h2>Um proprietário que aluga imóvel pode ser beneficiado?</h2>
Sim. Não é realizada análise a respeito de quem mora no imóvel, porém o foco central do programa é atender famílias que moram na residência alvo da reforma.

Lula durante lançamento do programa Reforma Casa Brasil

Tire suas dúvidas sobre o programa Reforma Casa Brasil

247 - O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, desponta como principal aposta do PT para a disputa pelo governo de Minas Gerais em 2026. Embora seja também um dos nomes cogitados para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, sua presença no cenário mineiro é vista como crucial para a estratégia eleitoral do partido. A informação foi publicada pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/jussara-soares/politica/cotado-para-o-stf-pacheco-e-plano-a-do-pt-em-minas/">CNN Brasil</a>.
Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que antes de decidir sobre a nomeação ao STF, será necessário medir com cuidado o impacto político em Minas Gerais — segundo maior colégio eleitoral do país — e as possíveis alianças regionais. Essa leitura fortalece a posição de Jorge Messias, advogado-geral da União e aliado próximo de Lula, como favorito para a cadeira no Supremo. Além de ser figura de confiança, Messias é evangélico, característica considerada importante pelo Planalto para dialogar com o eleitorado religioso.
<h2>Palanque mineiro e alianças em construção</h2>
Petistas avaliam que Pacheco reúne as melhores condições para liderar um palanque sólido no estado em favor da reeleição de Lula em 2026. Pesquisas internas da legenda apontam viabilidade eleitoral do senador, que, com apoio do PSD, teria condições de atrair partidos de centro e ampliar o arco de alianças. Neste cenário, o PT já reivindica a indicação do candidato ao Senado na mesma chapa.
Aliados próximos a Pacheco, mesmo em caráter reservado, reconhecem que a candidatura ao governo pode ser a alternativa mais consistente, desde que articulada em conjunto com Lula. Há a expectativa de que o presidente adie a escolha do substituto de Barroso até ter clareza sobre a estratégia mineira, mas no governo se avalia que a decisão não deve demorar.
<h2>Sinais do governo e apoio político</h2>
Nos últimos meses, Lula tem pressionado publicamente Pacheco a tomar uma decisão. Em entrevista à Rádio Itatiaia, no fim de agosto, o presidente disse: "Eu tenho certeza de que vamos ganhar o estado de Minas Gerais com o Pacheco, ele sabe disso. É só ele se dispor a ser candidato. Se ele for candidato, será o futuro governador de Minas Gerais. Espero que, dentro de poucos dias, a gente tenha essa definição."
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou a movimentação política ao se referir ao senador como “futuro governador de Minas Gerais” durante o lançamento do programa Gás do Povo em setembro.
Pesquisas recentes confirmam a competitividade de Pacheco. Levantamento AtlasIntel de agosto mostrou o senador com 44,5% das intenções de voto, em um cenário de apoio de Lula, contra 41,4% do senador Cleitinho (Republicanos), alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O vice-governador Mateus Simões (Novo), apoiado por Romeu Zema, apareceu com 9,9%.
<h2>Articulações em Brasília</h2>
Enquanto o cenário mineiro segue em aberto, Pacheco também conta com apoio em Brasília. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou nesta segunda-feira (13) que fez “questão” da presença de Pacheco em reunião com autoridades como o ministro Edson Fachin (STF), Herman Benjamin (STJ) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. “Fiz questão da presença do presidente @rodrigopacheco, autor do projeto de atualização do Código Civil e presidente da comissão temporária criada para debater o tema. Conversamos sobre questões importantes para o Brasil e que vêm sendo debatidas desde a gestão de Pacheco à frente do Senado”, escreveu Alcolumbre em suas redes sociais.

Sudeste

Cotado para o STF, Pacheco é principal aposta do PT em Minas

247 - A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou que as recentes exonerações de indicados do PP, MDB e PSD fazem parte de uma reestruturação na base de apoio do governo. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/gustavo-uribe/politica/se-quiserem-continuar-no-governo-tem-de-votar-com-o-governo-diz-gleisi/">CNN Brasil</a>, a dirigente petista explicou que a medida provisória que previa alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) serviu como divisor de águas para definir a permanência de aliados no Executivo.
Segundo Gleisi, a retirada de pauta dessa MP foi determinante para identificar quem realmente apoia o governo. “Nós estamos reorganizando a base a partir de uma votação que era importante para o país e para o governo federal. Quem votou contra sabia disso, então não tem por que ficar no governo”, afirmou à emissora.
<h2>Reestruturação em andamento</h2>
A ministra antecipou que as mudanças não estão concluídas e devem atingir outros partidos de centro. Desde a semana passada, pelo menos seis indicados perderam cargos em órgãos federais. “Nós vamos tirar os indicados pelos deputados federais que votaram contra para reorganizar a base aliada”, destacou.
Apesar do tom firme, Gleisi ressaltou que o Palácio do Planalto não pretende fechar as portas para o diálogo com partidos que hoje se colocam em posição mais independente. “Não vamos deixar de conversar com quem quer que seja, mas se quiserem continuar no governo, daqui pra frente, têm de votar com o governo”, completou.
<h2>Pressão sobre partidos aliados</h2>
O Planalto identificou movimentações do PP, PSD e União Brasil na articulação que resultou na retirada da proposta sobre o IOF. Também foram registradas dissidências no MDB e até no PSB, legenda historicamente próxima ao PT. A avaliação do governo é de que houve uma quebra de confiança que exigiu resposta imediata.
Enquanto isso, a equipe econômica busca alternativas para compensar a perda de R$ 17 bilhões na arrecadação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estuda elevar a taxação sobre apostas online e reduzir a previsão de pagamento de emendas parlamentares como forma de equilibrar o orçamento.

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