Luiz Marinho alerta para impactos da pejotização e reforça importância da proteção social
Ministro do Trabalho critica substituição de contratos formais por vínculos de pessoa jurídica e defende preservação da CLT, do FGTS e da Previdência
247 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez um alerta sobre os riscos da pejotização e reforçou a necessidade de preservar os direitos trabalhistas conquistados nas últimas décadas. As declarações foram dadas durante cerimônia em comemoração aos 59 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta segunda-feira (22), na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília. As informações foram publicadas pela Agência Gov.
Durante seu discurso, Marinho destacou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nos debates sobre o enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Apesar das críticas, o STF desempenha um papel fundamental na garantia da constitucionalidade e merece reconhecimento. No entanto, é essencial que o Tribunal considere o impacto de suas decisões sobre a proteção social, o FGTS e a Previdência”, afirmou.
O ministro fez um apelo para que a sociedade e os operadores do direito participem ativamente do debate e defendam a manutenção de instrumentos essenciais como o FGTS, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a Previdência. Segundo ele, a proteção social é um requisito indispensável para que o Brasil siga em direção a um desenvolvimento sustentável, com geração de empregos dignos e oportunidades de renda para toda a população.
Críticas à pejotização
Marinho foi categórico ao criticar a prática de substituir contratos celetistas por vínculos de pessoa jurídica, mecanismo cada vez mais utilizado por empresas para reduzir custos trabalhistas. “A pejotização é uma fraude trabalhista que enfraquece a Previdência, o FGTS e todo o sistema de proteção social construído ao longo de décadas”, alertou.
Ele lembrou que a CLT continua sendo a base da proteção ao trabalhador, garantindo não apenas direitos individuais, mas também o financiamento de políticas públicas e a sustentabilidade da Previdência. “É fundamental preservar esse modelo para que novas tecnologias, a transição energética e o desenvolvimento sustentável possam prosperar sem comprometer a segurança econômica da classe trabalhadora”, defendeu.
Defesa de conquistas históricas
O ministro ressaltou ainda que o FGTS, o FAT e a Previdência Social são conquistas históricas que resultaram do diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público. Qualquer tentativa de enfraquecer esses instrumentos, segundo ele, ameaça a estabilidade e a justiça social no país.
“É hora de união em defesa da CLT e do regime de proteção social. A preservação desses direitos é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos dignos e a promoção da justiça social em todo o Brasil”, concluiu.
