247 - O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta segunda-feira (6), a audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil.
A “pejotização” consiste na contratação civil ou comercial de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços.
Participaram da abertura, além do ministro, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, representando a Procuradoria-Geral da República (PGR); o advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
O ministro ressaltou que o regime do Microempreendedor Individual (MEI), criado para facilitar a formalização do microempreendedor brasileiro, tem sido desvirtuado para mascarar contratos de trabalho com características típicas de vínculo empregatício, como subordinação e jornada fixa.
“Nossa responsabilidade é decidir se queremos avançar para a modernidade ou oficializar a fraude como normalidade”, afirmou, de acordo com comunicado oficial.&nbsp;
<h2>Perdas</h2>
De acordo com os cálculos apresentados pelo ministro, a Previdência Social, o FGTS e o Sistema S perderam deixaram de arrecadar R$ 106 bilhões entre 2022 e 2025 devido ao avanço da pejotização.
“Nós queremos aumentar ainda mais o buraco do déficit da Previdência? Esse é o debate? Para vir uma forçada de barra para uma reforma da Previdência que vai de novo sobrecarregar quem? De novo os trabalhadores?”, questionou.

Leonardo Sobreira

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

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Brasil

Luiz Marinho alerta para "fraudes" conforme avança a pejotização no Brasil

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), destacou nesta quinta-feira (2) a necessidade de integrar a agenda climática às políticas de emprego e proteção social. A fala ocorreu durante a 20ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada em Punta Cana, na República Dominicana.
Marinho afirmou que a transição para uma economia sustentável deve se apoiar em três pilares: proteção social, requalificação profissional e inclusão. Ele citou os efeitos recentes de secas na Amazônia, nos Pampas e no Pantanal, além das enchentes no Rio Grande do Sul, como exemplos de como eventos extremos já impactam diretamente o mundo do trabalho. “Eventos extremos demonstram a urgência de integrar a agenda climática às políticas de emprego e de proteção ao trabalhador”, declarou.
<h2>Medidas adotadas pelo Brasil</h2>
O ministro ressaltou que o país tem avançado em ações concretas. Entre elas, destacou a atualização da legislação de saúde e segurança no trabalho para lidar com riscos relacionados ao calor, incluindo protocolos de emergência e a definição de responsabilidades das empresas. Outro exemplo é o aplicativo Monitor IBUTG, que mede a exposição dos trabalhadores ao calor, além da produção de materiais educativos em parceria com a Fundacentro.
<h2>Proteção a trabalhadores vulneráveis</h2>
Luiz Marinho lembrou que o governo vem reforçando a fiscalização e ampliando políticas de proteção social, especialmente para os trabalhadores informais e autônomos, considerados mais vulneráveis às transformações do mercado. Nesse sentido, mencionou o envio ao Congresso Nacional do projeto que cria um novo marco regulatório para o trabalho em plataformas digitais, que inclui direitos como proteção social, segurança e representação sindical.
<h2>Empregos verdes e requalificação</h2>
Outro ponto central do discurso foi a importância do diálogo social tripartite e da articulação entre ministérios para alinhar emprego, capacitação e desenvolvimento regional. Marinho defendeu ainda investimentos em empregos verdes e programas de qualificação em setores estratégicos, como energias renováveis, agricultura sustentável, reflorestamento e saneamento.
A intervenção do ministro reforçou a ideia de que a luta contra as mudanças climáticas não se limita à agenda ambiental, mas exige também políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho e inclusão social.

Guilherme Levorato

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Brasil Sustentável

'É urgente integrar agenda climática e políticas de emprego', diz Luiz Marinho

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (29) que o governo deve anunciar, em outubro, quais serão as mudanças para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A intenção é limitar a taxa de desconto cobradas de bares, restaurantes e supermercados nas vendas com vale-refeição e vale-alimentação.
Durante coletiva para apresentar os resultados da geração de empregos em agosto, Marinho disse que ainda quer esgotar a mediação entre as operadoras e os representantes de bares e restaurantes para evitar um ajuizamento.
Inicialmente, o anúncio das mudanças deveria ter sido feito em maio. Agora, a expectativa é que o anúncio ocorra na próxima semana, após o ministro voltar de uma viagem à República Dominicana. O martelo deve ser batido em conjunto com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“O presidente Lula nos autorizou. Está comigo e com o Haddad, e eu e ele vamos tomar essa decisão assim que vencermos o cansaço na mesa de negociação”, disse Marinho.&nbsp;
“Precisamos decidir em outubro, de qualquer jeito. O que estamos buscando é criar condições para evitar ajuizamento”, acrescentou.
As taxas de desconto, conhecidas como Merchant Discount Rate (MDR), são cobradas dos estabelecimentos que aceitam esses cartões como forma de pagamento. Além de uma diminuição na taxa, o governo também quer reduzir o prazo para que as empresas repassem os valores aos bares, restaurantes e mercados. Atualmente, as operadoras demoram cerca de 30 dias para repassar os recursos.
<h2>iFood</h2>
O ministro comentou ainda o adiamento de um pacto de valorização das condições de trabalho de entregadores de aplicativo, que seria assinado nesta segunda-feira com a Ifood. Segundo o ministro, o adiamento ocorreu em razão do interesse do governo em ampliar o número de participantes.
“Estamos conversando com outras empresas e queremos fazer uma mesa mais ampla, além do iFood”, explicou.
<h2>Empregos&nbsp;</h2>
O Brasil fechou o mês de agosto com saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O ministério informou que o resultado de agosto decorreu de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos no período.
O saldo de empregos formais em agosto superou o registrado em julho, que ficou em 134.251. Apesar do resultado, a criação de empregos voltou a cair em razão da alta de juros e da desaceleração da economia na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 239.069.

Leonardo Lucena

Economia

Mudanças no vale-alimentação devem ser anunciadas em outubro, diz Luiz Marinho

247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, fez um apelo nesta quinta-feira (25) para que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que prevê isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. A declaração ocorreu durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, transmitido nesta manhã.
Marinho criticou a prioridade dada por setores da oposição ao chamado “PL da Anistia” – que busca conceder perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 – antes da votação do projeto de isenção. Para ele, esse movimento cria uma barreira à aprovação de medidas que beneficiam diretamente a população. “Nós precisamos que o Congresso assuma responsabilidade”, declarou.
<h2>Pressão sobre parlamentares</h2>
O ministro defendeu que movimentos sociais mantenham pressão sobre os parlamentares para assegurar que projetos de interesse da classe trabalhadora avancem. “É importante que os movimentos sociais observem corretamente a necessidade de manter a mobilização”, afirmou. Ele destacou que manifestações populares recentes tiveram impacto direto, como no caso da rejeição e arquivamento da chamada PEC da Blindagem no Senado.
Marinho ressaltou que, quando há mobilização intensa, o Legislativo tende a responder. “As mobilizações acabaram agora de enterrar a PEC da Blindagem. Se tiver uma mobilização dirigida, com massa, com vigor, de rua, é possível que o Congresso Nacional venha atender a esse clamor”, disse.
<h2>Salário mínimo e taxação dos super-ricos</h2>
Questionado sobre o aumento do salário mínimo, o ministro reafirmou o compromisso do governo em ampliar tanto a remuneração básica quanto o poder de compra da população. Ele defendeu que o país precisa de um “processo vigoroso de crescimento” e enfatizou que “os de cima têm que pagar”, em referência à necessidade de tributar grandes fortunas e rendas mais altas.
<h2>Escala 6x1 em debate</h2>
Outro ponto abordado por Marinho foi a escala de trabalho 6x1 – regime em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa um. Ele classificou esse modelo como “a jornada mais cruel que existe” e defendeu que o tema seja debatido com seriedade no Congresso. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e, para o ministro, também depende de pressão social para avançar.
Ao longo da entrevista, Marinho reforçou que deixar o Congresso “livre, leve e solto” pode resultar em retrocessos para os trabalhadores. Por isso, segundo ele, é essencial que a sociedade organizada siga atuante para garantir conquistas no campo trabalhista e tributário.

Otávio Rosso

Marinho pede responsabilidade do Congresso para aprovar isenção do IR

Reuters - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta quinta-feira que os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a agosto mostrarão a continuação do crescimento do emprego formal no Brasil, mas em um ritmo menor do que o que vinha sendo registrado anteriormente.
Em entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", do CanalGov, Marinho responsabilizou o alto patamar da taxa de juros pela desaceleração no crescimento do mercado de trabalho, afirmou ser "irresponsável" o Banco Central manter a taxa Selic no patamar atual de 15% e cobrou que a autoridade monetária inicie rapidamente uma redução nos juros básicos da economia.
"O Caged de agosto vem crescendo de novo, mas abaixo do ritmo que vinha crescendo anteriormente. Mês passado já cresceu abaixo do ritmo, desacelerou. Continua desacelerando", disse Marinho.
"Esse ambiente de juros altos é um impeditivo para a gente olhar um trimestre mais vigoroso. Será um bom trimestre, acredito que o crescimento do PIB está garantido, mas é preciso que o Banco Central inicie muito rapidamente a redução de juros", acrescentou.
Para todo o ano de 2025, Marinho previu um saldo de crescimento de cerca de 1,5 milhão de empregos formais, apontando que o início da flexibilização monetária agora ajudaria na sinalização para 2026.
"Este ano acho que já está dado, vamos aí talvez ter um saldo da ordem de 1,5 milhão de empregos formais no Brasil", disse.
Em julho, os dados do Caged mostraram a abertura de 129.775 vagas formais de trabalho, saldo mais baixo desde março. No acumulado do ano até julho, o saldo positivo para o emprego formal estava em 1,3 milhão.
Na ata de sua última reunião, na qual decidiu manter a taxa básica de juros em 15% ao ano, o Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, apontou que entrou agora em um novo estágio da política monetária que prevê taxa Selic inalterada por longo período para buscar a meta de inflação.
De acordo com a pesquisa Focus, realizada pelo BC junto a uma centena de economistas, a expectativa é de que a Selic termine este ano em 15%. Ao mesmo tempo, os agentes reduziram na última edição do boletim suas estimativas para a taxa básica de juros ao final de 2026 para 12,25%.

Paulo Emilio

Caged de agosto mostrará crescimento do emprego, antecipa Marinho

247 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez um alerta sobre os riscos da pejotização e reforçou a necessidade de preservar os direitos trabalhistas conquistados nas últimas décadas. As declarações foram dadas durante cerimônia em comemoração aos 59 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realizada nesta segunda-feira (22), na sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília. As informações foram publicadas pela <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202509/luiz-marinho-alerta-para-impactos-da-pejotizacao-e-reforca-importancia-da-protecao-social" target="_new">Agência Gov</a>.
Durante seu discurso, Marinho destacou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) nos debates sobre o enfraquecimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Apesar das críticas, o STF desempenha um papel fundamental na garantia da constitucionalidade e merece reconhecimento. No entanto, é essencial que o Tribunal considere o impacto de suas decisões sobre a proteção social, o FGTS e a Previdência”, afirmou.
O ministro fez um apelo para que a sociedade e os operadores do direito participem ativamente do debate e defendam a manutenção de instrumentos essenciais como o FGTS, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a Previdência. Segundo ele, a proteção social é um requisito indispensável para que o Brasil siga em direção a um desenvolvimento sustentável, com geração de empregos dignos e oportunidades de renda para toda a população.
<h2>Críticas à pejotização</h2>
Marinho foi categórico ao criticar a prática de substituir contratos celetistas por vínculos de pessoa jurídica, mecanismo cada vez mais utilizado por empresas para reduzir custos trabalhistas. “A pejotização é uma fraude trabalhista que enfraquece a Previdência, o FGTS e todo o sistema de proteção social construído ao longo de décadas”, alertou.
Ele lembrou que a CLT continua sendo a base da proteção ao trabalhador, garantindo não apenas direitos individuais, mas também o financiamento de políticas públicas e a sustentabilidade da Previdência. “É fundamental preservar esse modelo para que novas tecnologias, a transição energética e o desenvolvimento sustentável possam prosperar sem comprometer a segurança econômica da classe trabalhadora”, defendeu.
<h2>Defesa de conquistas históricas</h2>
O ministro ressaltou ainda que o FGTS, o FAT e a Previdência Social são conquistas históricas que resultaram do diálogo entre trabalhadores, empregadores e poder público. Qualquer tentativa de enfraquecer esses instrumentos, segundo ele, ameaça a estabilidade e a justiça social no país.
“É hora de união em defesa da CLT e do regime de proteção social. A preservação desses direitos é fundamental para assegurar o desenvolvimento sustentável, a geração de empregos dignos e a promoção da justiça social em todo o Brasil”, concluiu.

Redação Brasil 247

Luiz Marinho alerta para impactos da pejotização e reforça importância da proteção social

247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou nesta terça-feira (16) a taxa de juros de 15% e disse que vê como desnecessário o sinal dado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a hipótese de manter a Selic em alta. O Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao BC, se reúne nesta terça e nesta quarta-feira (17) para anunciar o percentual, que pode ou não ser alterado.&nbsp;
“A última fala do presidente do Banco Central, sinalizando que ainda pode seguir essa fase de aumento nos juros, foi totalmente desnecessária”, disse Marinho em entrevista concedida ao <a href="https://ndmais.com.br/economia/luiz-marinho-critica-fala-do-presidente-do-bc-desnecessaria/">ND Mais</a>.
Em 27 de agosto, Galípolo disse que a taxa básica de juros (Selic) no Brasil deve permanecer em patamar elevado por um longo período. “Estamos em um cenário de ter descumprido a meta [de inflação] duas vezes – no final de 2024 e meados de 2025 - e com expectativas e projeções do mercado e do Banco Central que apontam que essa convergência está se dando de uma maneira lenta para a meta de inflação”, disse ao participar do 33º Congresso &amp; Expo Fenabrave, na SP Expo, na capital paulista.

Luiz Marinho critica fala de Galípolo sobre juros: ‘desnecessária’

247 - Em entrevista ao Boa Noite 247, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, celebrou os avanços no mercado de trabalho formal brasileiro. De acordo com Marinho, o Brasil registrou, até julho de 2025, um total de 1.347.807 novas vagas com carteira assinada, superando a marca de 1,5 milhão de postos de trabalho no período anualizado. Para ele, esse resultado é fruto de políticas públicas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visam não apenas a reindustrialização do país, mas também a valorização do salário mínimo e o fortalecimento de programas sociais.
Marinho destacou que, embora o mercado de trabalho esteja em expansão constante, a aceleração do crescimento tem sido prejudicada pela taxa de juros elevada. "O mercado de trabalho está bombando, mas seria muito melhor se não fossem os juros tão altos", afirmou. O ministro explicou que, nos últimos três meses, a criação de empregos tem mostrado sinais de desaceleração, embora o número de vagas ainda continue a crescer de forma significativa. Ele atribui essa desaceleração à alta dos juros, que dificulta investimentos e o crescimento mais rápido da economia.
Outro ponto importante abordado pelo ministro foi a participação dos jovens no mercado de trabalho formal. Marinho revelou que 94.965 dos novos postos de trabalho gerados em julho foram ocupados por jovens de 18 a 24 anos, desmentindo a ideia de que a juventude brasileira estaria pouco interessada em empregos formais. "O que os jovens não querem é um salário miserável", disse Marinho, reforçando a necessidade de oferecer salários mais justos para atrair e manter a nova geração no mercado de trabalho.
Além disso, o ministro mencionou as medidas em curso para combater a desigualdade salarial entre homens e mulheres, destacando que, embora a implementação da lei de igualdade salarial tenha sido um passo importante, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a aplicação efetiva da legislação. Marinho explicou que, atualmente, as empresas devem apresentar relatórios sobre a diferença salarial entre os sexos e criar planos de ação para corrigir as disparidades. Ele também revelou que o ministério está intensificando a fiscalização das empresas para garantir o cumprimento da lei, especialmente com o aumento da equipe de auditores de trabalho, que será reforçada com a contratação de 900 novos profissionais a partir de setembro.
Por fim, Marinho falou sobre a economia solidária como uma alternativa para o desenvolvimento de novas cadeias produtivas no Brasil, especialmente em áreas como o Nordeste. Ele mencionou a criação de cooperativas e projetos de autogestão como uma solução para muitos trabalhadores em setores afetados pela crise econômica. "A economia solidária é uma válvula de escape para aqueles que querem questionar o modelo capitalista e buscar um novo modelo de produção", afirmou.
O ministro também se pronunciou sobre os desafios enfrentados pelos trabalhadores informais, especialmente aqueles que atuam em plataformas de entrega e transporte. Segundo Marinho, embora o governo tenha tentado implementar um projeto para garantir benefícios previdenciários aos motoristas de aplicativo, o projeto não avançou devido à falta de apoio das próprias categorias. Ele destacou que, para que esses trabalhadores tenham acesso a benefícios, é fundamental que haja uma formalização da categoria. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Mercado de trabalho brasileiro segue em expansão, mas juros elevados impedem crescimento mais rápido, afirma Luiz Marinho

Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
A taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um problema mais grave para a economia nacional do que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos ao Brasil, disse nesta quarta-feira (27) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A declaração foi feita ao avaliar <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/brasil-abre-1298-mil-postos-formais-de-trabalho-em-julho" target="_blank">os resultados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged)</a>, que registrou a menor criação de empregos formais em julho desde 2020.
Segundo o ministro, a elevação dos juros tem efeito direto na atividade econômica e no mercado de trabalho. O patamar da taxa é definido pelo Banco Central nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom).
“Peço para o santo dos juros baixar esse juro, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos de redução de juros urgentemente para a atividade se manter”, declarou Marinho.
<h2>Impacto do tarifaço</h2>
Segundo Marinho, no pior cenário, o país poderia perder 320 mil empregos em razão das tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. O ministro, no entanto, destacou que, com as medidas de apoio anunciadas pelo governo federal, essa consequência deve ser evitada.
Entre as ações, está <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/bndes-apresenta-linhas-de-credito-do-plano-brasil-soberano" target="_blank">a oferta de R$ 40 bilhões em crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para empresas exportadoras afetadas</a>.
“Creio que passaremos por isso, e tenho certeza que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte”, afirmou Marinho.
O ministro ressaltou que o acesso aos financiamentos pelas empresas prejudicadas será condicionado à manutenção dos empregos.
<h2>Pejotização</h2>
Durante a entrevista coletiva sobre o Caged, Marinho também criticou a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade de contratos de prestação de serviço por pessoas jurídicas, prática conhecida como pejotização. Ele classificou a medida como “um crime contra a ordem econômica”.
Para o ministro, a substituição da carteira assinada pela contratação via pessoa jurídica (PJ) traria sérios riscos à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e até ao papel do BNDES.
<blockquote>“Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista”, disse.</blockquote>
O tema tramita no STF, por meio de um recurso extraordinário com agravo, com repercussão geral reconhecida. O relator, ministro Gilmar Mendes, sinalizou nesta quarta-feira (27) ser favorável à legalidade da prática e afirmou que o julgamento poderá ocorrer ainda este ano.
A Corte deverá analisar três pontos principais: a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e a responsabilidade sobre a apresentação de provas nesses casos. Gilmar destacou que a discussão tem impacto econômico e social relevante, considerando tendências de flexibilização nas relações trabalhistas em diversos países.

Juro alto preocupa mais que tarifaço, diz Luiz Marinho

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a proteção dos empregos formais e criticou o avanço da “pejotização” na abertura da 27ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada na sexta-feira (22) no Anhembi, em São Paulo. Marinho classificou o tema como uma “queda de braço” central para o futuro do mercado de trabalho e reforçou a importância da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na garantia de direitos.
Marinho vinculou a agenda trabalhista à defesa da soberania nacional e apontou que a política econômica do governo tem sustentado a criação de vagas com carteira assinada. “O ministro criticou a pejotização irrestrita e a terceirização, em voga atualmente no mercado de trabalho. “Nós precisamos nos preparar pra uma queda de braço importante, que é o debate da pejotização. A pejotização é mais grave que a terceirização, porque ela pode destruir a Previdência Social e o FGTS, o fundo responsável por financiar políticas públicas importantes, como o Minha Casa, Minha Vida, e investimentos em projetos de desenvolvimento do país pelo BNDES”, alertou.”
Ao tratar do ambiente político e econômico, Marinho associou a geração de empregos ao fortalecimento da democracia e à estabilidade institucional: “Vamos acreditar no Brasil, vamos acreditar na nossa soberania, nossa democracia e fortalecê-la, porque é pelo debate político que nós podemos transformar o nosso município, o nosso estado e o nosso país. É pela política que o presidente Lula nos dirige e traz emprego crescente a cada mês”, salientou.
O titular do Trabalho antecipou que os dados do Novo Caged referentes a julho “serão positivo mais uma vez”, mantendo a sequência de resultados favoráveis no emprego formal. Ele também destacou a taxa de desocupação no menor patamar da série histórica recente, de 5,8%. “Já geramos até junho, mais de 1.2 milhão de postos de trabalho, com saldos positivos em todos os grandes grupamentos de atividades econômicas. E vai continuar crescente”, frisou.
A defesa de direitos sociais e a proteção às instituições de fomento — como a Previdência e o FGTS — foram apresentadas como pilares para sustentar investimentos em moradia, infraestrutura e desenvolvimento produtivo, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida e de projetos via BNDES. Nesse contexto, a “pejotização” foi apontada como vetor de precarização com impacto fiscal e social, por reduzir contribuições que financiam políticas públicas.
A presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Neiva Ribeiro, reforçou a pauta trabalhista e criticou medidas que, segundo ela, aprofundaram a precarização: “Estamos organizados aqui para a defesa dos bancos públicos, dos direitos sociais que fazem parte da nossa luta, de um sistema financeiro inclusivo, justo e que dê crédito para o desenvolvimento e para os trabalhadores, e não só para o rentismo”, ressaltou. Ao cumprimentar o ministro, Neiva elencou iniciativas defendidas pela pasta: “Parabenizo o ministro. Nós apoiamos essas políticas. A pauta do trabalho é muito difícil. Atacaram os nossos direitos, fizeram uma reforma trabalhista que diziam gerar muitos empregos. E não gerou. Gerou precarização, pejotização. E por isso nós estamos em uma luta contra a terceirização, contra o fechamento de agências. Precisamos combater os ataques à CLT”, frisou.
Entre as medidas celebradas pela dirigente sindical, destacam-se o Crédito ao Trabalhador — que busca reduzir juros para empregados —, a crítica à “pejotização” e a Lei da Igualdade Salarial, voltada à equiparação de salários entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Para a categoria bancária, a combinação de crédito acessível, regulação do setor e garantia de direitos é vista como condição para um sistema financeiro mais inclusivo.

Luiz Marinho critica avanço da “pejotização” e defende empregos formais e a CLT

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que as medidas adotadas pelo Governo Federal para mitigar o aumento das tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros tendem a preservar o dinamismo do emprego e acelerar a abertura de novos destinos de exportação. A informação foi dada em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro.
Marinho reforçou que a estratégia oficial combina ações emergenciais e estruturais. “Eu não vejo com esse temor todo o impacto que venha ocorrer. Acho que o mercado de trabalho brasileiro está adequado e vamos dar conta desse recado e fazer os necessários socorros às empresas a partir da medida provisória (Plano Brasil Soberano) e da legislação vigente”, declarou.
O Plano Brasil Soberano, lançado em 13 de agosto, foi apresentado como resposta direta à elevação unilateral, em 50%, das tarifas sobre bens brasileiros exportados aos EUA. O pacote reúne três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo, com medidas de curto e médio prazos para amortecer choques tarifários e estimular a competitividade.
Marinho sustentou que a fotografia do mercado de trabalho é favorável, citando indicadores recentes. De acordo com a PNAD Contínua, a taxa de desemprego ficou em 5,8% no trimestre de abril a junho de 2025 — a menor da série iniciada em 2012 —, enquanto o Novo Caged registra 48,4 milhões de vínculos formais, recorde histórico. Em junho, o país ultrapassou 1,2 milhão de vagas com carteira abertas no acumulado do primeiro semestre.Ao tratar dos possíveis impactos das novas alíquotas, o ministro afirmou que a pior hipótese simulada não alteraria o quadro geral do emprego.&nbsp;
“Se tudo desse errado, o impacto seria de 320 mil de desemprego no Brasil, para um mercado com estoque de 48 milhões. Evidentemente, tem setores fortemente atingidos, outros levemente atingidos e outros não atingidos, porque produzem para outros mercados”, disse. Ele acrescentou: “Estamos atuando para não só amenizar, mas evitar de fato um problema no mercado de trabalho brasileiro”.
Para Marinho, a atual inserção internacional do Brasil é menos dependente dos EUA do que no passado, o que reduz vulnerabilidades e abre espaço para novas oportunidades. “A dependência da economia brasileira com a economia americana já foi de 25%. Hoje é 12% e, seguramente, quando sairmos disso, vai ser menos que 12%. Vamos ampliar outros mercados. Nesses dois anos e meio do governo Lula, nós abrimos 400 novos mercados para produtos brasileiros. Crescemos na exportação e crescemos no mercado interno”, afirmou.
O ministro também destacou que o governo prepara “socorros necessários” às empresas mais expostas ao mercado norte-americano, por meio de instrumentos previstos na medida provisória que ampara o Plano Brasil Soberano e na legislação já vigente. A expectativa oficial é de que o pacote, aliado à política de diversificação comercial, sustente a trajetória de crescimento do emprego formal e resguarde cadeias produtivas sensíveis.

Luiz Marinho diz que ações do governo contra tarifas preservarão empregos e ampliarão mercados

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta quinta-feira (21) que o Brasil está preparado para enfrentar os efeitos do tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A fala foi dada durante o programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Segundo Marinho, o mercado de trabalho nacional apresenta condições de absorver possíveis impactos e não sofrerá um colapso. “Não vejo com esse temor todo o impacto [do tarifaço] que venha a ocorrer [nos empregos no Brasil]. O mercado de trabalho brasileiro está adequado e nós vamos dar conta”, afirmou o ministro.
<h2>Estudo do BNDES e possíveis impactos</h2>
Durante a entrevista, Marinho citou projeções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O levantamento estima que, no pior cenário, até 320 mil postos de trabalho poderiam ser fechados em razão da medida.
O ministro, no entanto, relativizou esse número ao compará-lo com o universo de trabalhadores formais no país. “Se tudo desse errado, o impacto seria em ordem de 320 mil de desempregados no Brasil. Para um mercado com estoque de 48 milhões, convenhamos que não seria o desastre total. Então tem muito barulho”, disse.
<h2>Setores mais afetados e confiança na economia</h2>
Marinho ressaltou que alguns segmentos da economia devem ser atingidos de forma mais severa, enquanto outros sentirão pouco ou nenhum efeito. Para ele, o Brasil tem capacidade de atravessar esse momento com equilíbrio: “Evidentemente que tem alguns setores que são fortemente atingidos, outros são levemente atingidos e outros não são”, explicou.
O ministro reforçou ainda sua confiança na resiliência do país diante das tarifas unilaterais impostas pelo atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “O Brasil vai sair tranquilamente desse processo”, concluiu.

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