247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou na quarta-feira (6) a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no debate sobre a pejotização e seus limites legais. A Corte deve decidir ainda neste ano sobre a legalidade desse modelo de contratação.
O julgamento trata da competência da Justiça do Trabalho — e não da Justiça comum — para analisar ações relacionadas ao reconhecimento de vínculo empregatício. O debate ocorre em meio à expansão da pejotização no país, impulsionada por mudanças introduzidas pela reforma trabalhista de 2017, pela ampliação do regime do MEI e pelo crescimento do trabalho mediado por plataformas digitais.
Segundo Marinho, o STF está “asfixiando a Justiça do Trabalho”. O ministro defendeu que a discussão não fique restrita ao Supremo.
"É preciso que o Parlamento entre nesse debate, para não permitir que esse processo de pejotização seja respaldado pelo Supremo", disse Marinho durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o fim da escala 6x1.
"Tenho conversado com o presidente Lula e queremos que esse seja um debate sereno e responsável", acrescentou.
Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a suspensão nacional dos processos judiciais em tramitação que discutem a chamada pejotização.

Leonardo Sobreira

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Brasil

STF não pode monopolizar debate sobre pejotização, diz Luiz Marinho

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a rejeitar, nesta quarta-feira (6), a adoção de compensações financeiras para setores mais afetados por um eventual fim da jornada de trabalho 6x1.
Marinho participa, nesta quarta, de sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o tema.
Ele negou que o governo tenha passado a favorecer a inclusão de formas de compensação nas PECs. "Historicamente, no Brasil e no mundo, o empregador é compensado pelo ganho no ambiente de trabalho, um ganho na melhoria da produtividade", disse Marinho a jornalistas.
"Tem um custo oculto que os empregadores carregam", acrescentou.&nbsp;
Marinho também reforçou que a posição do governo é favorável ao fim da escala 6x1 e à redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salários.
"Há vários custos que uma melhoria do ambiente de trabalho vai resolvendo. A grande aposta é no ganho de qualidade e produtividade", afirmou o ministro durante a sessão.
"Ao reduzir a jornada precisamos pensar em sustentabilidade", acrescentou.
Segundo Marinho, a redução para 40 horas deve ser imediata. Ele também defendeu que, caso o Congresso avance para uma jornada de 36 horas semanais, a implementação ocorra de forma gradual, ao longo dos anos.

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Economia

6x1: Marinho afirma que governo não vai aceitar compensações

247 - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 realiza nesta quarta-feira (6) sua primeira audiência pública, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O encontro abre uma nova etapa das discussões sobre a redução da jornada de trabalho e sobre os critérios para a implementação da medida no país.&nbsp;
O colegiado foi instalado para debater a Proposta de Emenda à Constituição que trata do tema e iniciou seus trabalhos na terça-feira (5), quando apresentou o plano de trabalho. A previsão é que a comissão ouça ministros, representantes de centrais sindicais, integrantes de setores produtivos e especialistas antes da construção do texto final.
Segundo o Ministério do Trabalho, Luiz Marinho participará da audiência para defender o Projeto de Lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional em regime de urgência. O ministro é um dos principais defensores da revisão da escala 6x1 dentro do governo do presidente Lula e tem sustentado, desde o início do mandato, a necessidade de discutir uma jornada menor para os trabalhadores.
Além de Marinho, foram convidados para a audiência pública o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; a vice-procuradora-geral do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina D’Almeida Basteiro; e o juiz do Trabalho e ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho.
A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso em meio à pressão de movimentos sociais, centrais sindicais e parlamentares que defendem a redução da jornada sem diminuição salarial. Em 2023, Luiz Marinho já havia afirmado, durante reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que o debate sobre a redução da jornada estava atrasado.
Na ocasião, o ministro disse que já havia “passado da hora” de discutir a redução da jornada de trabalho.
A comissão também pretende ouvir outros integrantes do governo federal. Entre os nomes previstos estão Dario Durigan, da Fazenda; Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral; e Márcia Lopes, ministra das Mulheres. Um dos requerimentos apresentados sugere ainda convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar de “inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos” da redução da jornada.
A abertura dos trabalhos foi marcada por mobilização dentro e fora da Câmara. Representantes de centrais sindicais ocuparam a entrada da Casa com faixas, panfletos e palavras de ordem em defesa do fim da escala 6x1. Os trabalhadores também circularam pelos corredores da Câmara para pressionar os parlamentares e defender a redução da jornada.
Do outro lado, empresários de São Paulo desembarcaram em Brasília para tentar conter o avanço da proposta. A mobilização é liderada pela Fecomercio-SP, que representa o comércio de bens, serviços e turismo no estado. A comitiva pretende se reunir com deputados de diferentes partidos e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba.
A proposta em discussão reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem perda salarial para os trabalhadores. O tema, porém, divide opiniões no Congresso. Enquanto sindicatos defendem a medida como avanço nas relações de trabalho e melhoria na qualidade de vida, setores empresariais alegam preocupação com eventuais impactos econômicos e aumento de custos.
O relator da comissão especial, deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou um cronograma que prevê ao menos dois debates por semana na Câmara e uma audiência em estados da federação. Estão previstos encontros na Paraíba, em Minas Gerais e em São Paulo.
Pelo calendário apresentado, Leo Prates pretende entregar seu parecer em 20 de maio. Considerando o prazo de vista, a votação do texto no colegiado especial está prevista para 26 de maio. A expectativa da cúpula da Câmara é que a proposta seja levada ao plenário no dia seguinte, 27 de maio.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou confiar no cumprimento do cronograma. Ele disse, no entanto, que ainda não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil do Amapá, sobre a tramitação da matéria na Casa Alta.
“Tenho confiança que o calendário vai ser cumprido. Estamos trabalhando primeiro a tramitação na Câmara para depois conversar com ele”, afirmou Hugo Motta.
Na comissão especial, serão analisadas duas propostas que tramitam em conjunto. A primeira foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. A segunda foi protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
As duas propostas defendem a redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou os textos em 22 de abril, o que permitiu o avanço da pauta para a comissão especial, onde os deputados passam a discutir o mérito da medida.
Entre os pontos que devem ser debatidos estão a possibilidade de um período de transição e eventuais mecanismos de compensação para setores produtivos. Parte dos parlamentares defende a criação de incentivos para reduzir os impactos econômicos da mudança sobre empregadores.
Segundo Leo Prates, a PEC de Reginaldo Lopes, por ser a mais antiga, servirá como “norte” dos debates na comissão. Após reunião com representantes de centrais sindicais, o relator também indicou que pretende construir alternativas para “mitigar” os efeitos da proposta sobre os setores empregadores.
O avanço da comissão especial coloca o fim da escala 6x1 no centro da agenda política da Câmara em maio. A votação no colegiado e, posteriormente, no plenário, deve testar a capacidade de articulação entre governo, sindicatos, empresários e parlamentares em torno de uma das principais pautas trabalhistas em debate no Congresso.

Laís Gouveia

Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho (foto: Brasil247)

Comissão da 6x1 inicia debate com Luiz Marinho na Câmara

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu a redução da jornada para 40 horas semanais, sem corte de salário, e criticou duramente a decisão do Senado de rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a mudança no regime de trabalho pode melhorar a qualidade de vida, reduzir faltas e elevar a produtividade nas empresas.
As declarações foram dadas ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República em parceria com o Canal Gov e a Empresa Brasil de Comunicação, em entrevista exibida em 30 de abril de 2026. A discussão ocorreu na véspera do Dia do Trabalhador e teve como eixo central o debate sobre o fim da escala 6x1.
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Marinho afirmou que o governo defende uma alteração “sustentável” da jornada, com atenção aos impactos econômicos e sociais. Para ele, o modelo atual, com até 44 horas semanais previstas na Constituição, precisa ser revisto diante do aumento de doenças profissionais, especialmente as relacionadas à saúde mental.
“Hoje é provado que está aumentando demasiadamente as doenças profissionais, especialmente doenças mentais, mas também acidentes, também muitas faltas”, disse o ministro.
Governo defende 40 horas e duas folgas
O ministro afirmou que a proposta defendida pelo governo é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com duas folgas por semana. Segundo ele, o objetivo é substituir a escala 6x1 por modelos mais equilibrados, especialmente para mulheres, que, na avaliação do ministro, são fortemente afetadas pela rotina de apenas um dia de descanso.
“O governo defende com muita clareza a redução para 40 horas semanais sem redução de salário com duas folgas na semana para mudar a escala perversa, especialmente para as mulheres, que é a escala 6x1”, afirmou.
Marinho rebateu argumentos de entidades empresariais contrárias à proposta. A Confederação Nacional da Indústria apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, um manifesto contra mudanças na jornada, alegando que a medida poderia elevar custos das empresas. O ministro, no entanto, disse que eventuais impactos podem ser compensados por ganhos de produtividade, redução do absenteísmo e melhora do ambiente de trabalho.
“Se você reduz a jornada, que dá o impacto que a CNI está registrando, ele pode ser compensado com a diminuição das faltas, da ausência do trabalho, com melhoria da qualidade e melhoria da produtividade. Essa é a aposta do governo”, declarou.
Empresas já testam modelos alternativos
Durante a entrevista, Marinho citou experiências de empresas que adotaram a escala 5x2 e relataram resultados positivos. Segundo ele, houve casos em que empresários iniciaram testes com o objetivo de se contrapor à mudança, mas acabaram mantendo o novo modelo após constatarem melhora na produtividade e redução de faltas.
O ministro comparou o debate atual à redução da jornada de 48 para 44 horas semanais, aprovada na Constituição de 1988. Na avaliação dele, previsões de fechamento de empresas e aumento do desemprego não se confirmaram.
“Eu não tenho conhecimento de nenhuma empresa que tenha quebrado porque houve a redução de jornada. Muito pelo contrário, nós aumentamos a produtividade naquele momento”, afirmou.
Marinho também disse que a mudança não significaria proibição de trabalho aos sábados, domingos ou em setores que funcionam todos os dias. Segundo ele, a regulamentação deve permitir negociações coletivas para organizar escalas conforme a realidade de cada atividade.
“Não é verdade que quando acabar isso vai eliminar o trabalho aos sábados. As folgas podem ser consecutivas ou não, vai depender da formatação que o Congresso aprove”, disse.
Crítica ao Senado após rejeição de Messias
Outro ponto forte da entrevista foi a reação de Marinho à rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O ministro classificou a decisão como lamentável e afirmou que a Casa “se apequenou” ao barrar o nome indicado pelo presidente Lula.
“Ontem o Senado virou Senadinho, ele diminuiu o seu tamanho, a sua postura, sua compostura, o seu comportamento. É lamentável”, disse.
Marinho afirmou que Messias é “um grande jurista” e que sua presença, na avaliação dele, “iria engrandecer o Supremo Tribunal Federal”. O ministro atribuiu a rejeição a cálculos eleitorais e a pressões de setores da extrema direita.
“Infelizmente o Senado resolveu se apequenar em uma disputa provavelmente com cálculos eleitorais e com cálculo dos temas da extrema direita no Brasil”, declarou.
Apesar da crítica, Marinho disse esperar que o episódio seja um “lapso” e que o Senado retome uma postura de responsabilidade institucional, como, segundo ele, ocorreu após a rejeição da chamada PEC da Blindagem e a posterior aprovação da isenção do Imposto de Renda.
Regulação dos aplicativos está parada
Marinho também tratou da situação dos motoristas e entregadores de aplicativos. Segundo ele, a proposta de regulamentação do setor está novamente parada no Congresso, apesar das negociações conduzidas nos últimos anos.
O ministro afirmou que o relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho não agradou plenamente nem às empresas nem aos trabalhadores, mas poderia servir como ponto de partida para uma lei mínima de proteção.
“Eu pessoalmente acho que é um prejuízo para todo mundo. O único segmento que ganha aqui nesse momento da desregulamentação são as empresas”, afirmou.
Segundo Marinho, os trabalhadores seguem desprotegidos em temas como previdência, seguro de vida, transparência das plataformas e garantia de autonomia. Ele disse temer que, diante do cenário político, o tema fique para depois das eleições.
“É inadmissível que em três anos o Congresso não consiga debruçar sobre uma matéria como essa e fazer chegar até o final para ter uma lei qualquer, mas que possa responder à necessidade desses trabalhadores”, declarou.
O ministro também incentivou motoristas e entregadores a se organizarem em associações e sindicatos, especialmente diante das manifestações previstas para o Dia do Trabalhador.
“Eu clamo a todos os trabalhadores de entregas, de aplicativos, motoristas, para que eles se organizem. As manifestações são muito importantes”, afirmou.
Emprego formal e combate à informalidade
Na entrevista, Marinho destacou os dados do Novo Caged, segundo os quais o Brasil gerou 228.208 empregos formais em março e 613.373 no primeiro trimestre de 2026. No acumulado de três anos e três meses, segundo ele, foram 5.021.186 vagas com carteira assinada.
O ministro também citou a RAIS, que inclui outros vínculos formais, como serviço público e trabalho doméstico. Segundo ele, o total chegaria a cerca de 7,2 milhões de trabalhadores incorporados ao mercado formal no período.
“É motivo de muita satisfação, portanto, nesses três anos e três meses, são mais 7,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras agregados no mercado de trabalho brasileiro”, disse.
Ao comentar a informalidade na Região Norte e em outros territórios, Marinho afirmou que o fortalecimento da economia tende a ampliar a formalização. Ele citou a chegada de 900 novos auditores fiscais do trabalho, aprovados no que classificou como o maior concurso da história da área.
“Acabamos de incorporar 900 novos auditores e auditoras espalhados pelo Brasil para combater não somente a informalidade, mas também as más condições de trabalho, trabalho degradante”, afirmou.
Saúde mental e NR1
Marinho também abordou a atualização da NR1, norma relacionada à organização do trabalho e aos riscos psicossociais no ambiente laboral. Segundo ele, a regra deve entrar em vigor em 26 de maio e não há disposição do ministério para uma nova prorrogação, a menos que empresas e representantes dos trabalhadores apresentem um acordo.
“A NR1 trata da organização do trabalho, os impactos psicossociais no ambiente de trabalho, portanto, é obrigação das empresas organizarem um processo junto a seus trabalhadores de orientação para saúde mental”, explicou.
O ministro afirmou que muitas empresas têm pedido adiamento, mas disse que a saúde mental no trabalho se tornou um problema crescente. Ele também alertou que as empresas não precisam contratar consultorias caras para cumprir a norma.
“As empresas não precisam contratar a consultoria de absolutamente ninguém. As empresas têm que olhar para dentro de si”, disse.
Segundo Marinho, a orientação inicial aos auditores será priorizar observação e orientação, sem uma postura punitiva automática.
“Nesse primeiro momento, a orientação para os nossos auditores é observar e orientar. Não é para sair autuando as empresas que eventualmente estejam apanhando com alguma dificuldade”, afirmou.
Igualdade salarial e ascensão das mulheres
A desigualdade salarial entre homens e mulheres também foi tema da entrevista. Questionado sobre o quinto relatório de transparência salarial, que apontou disparidade de 21,3%, Marinho afirmou que o problema não será resolvido apenas por uma ação isolada do governo.
Segundo ele, parte relevante da desigualdade está na baixa presença de mulheres em cargos de chefia, direção e funções técnicas de maior remuneração.
“As mulheres representam o mercado de trabalho em 41% e poucos. Quando vai para a massa salarial de remuneração, ela cai de 41 para 30 e poucos por cento”, disse.
Marinho afirmou que as empresas precisam analisar seus próprios quadros e verificar se a participação feminina se reflete também nos níveis gerenciais e de comando.
“Essa ascensão é que está ainda brecada. Nós temos evoluções importantes, mas temos que insistir muito”, afirmou.
Acidentes de trabalho e grandes eventos
Ao comentar a morte de um operário durante a montagem de palco para um show no Rio de Janeiro, Marinho disse que o caso está sendo investigado pela inspeção do trabalho. Ele afirmou não ter detalhes da apuração no momento da entrevista, mas destacou que o ministério tem buscado pactos com organizadores de grandes eventos para prevenir acidentes e situações de trabalho degradante.
O ministro citou o Pacto do Carnaval de Salvador como exemplo de articulação entre poder público, empresas e entidades responsáveis por eventos de grande porte.
“O problema de acidente de trabalho é grave”, disse. “Nós estamos discutindo com as entidades promotoras de grandes eventos da mesma forma, para ver se a gente constitui um pacto de como organizar para evitar esse processo.”
Marinho relacionou o aumento de acidentes à terceirização ampliada após a reforma trabalhista de 2017, que, segundo ele, fragilizou cadeias produtivas. O ministro defendeu que empresas contratantes assumam mais responsabilidade na prevenção.
“Cada vida perdida é um grande problema para a sociedade brasileira, para o país, para a família”, afirmou.
Dia do Trabalhador e novas medidas do governo
Na véspera do 1º de Maio, Marinho afirmou que haveria manifestações em todo o país, com pautas como redução da jornada e direitos dos trabalhadores por aplicativo. Ele disse que participaria de ato em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, representando o presidente Lula.
O ministro também anunciou atividades da Semana do Trabalhador no Ministério do Trabalho, em Brasília, com feira da agricultura familiar, economia solidária, serviços de empregabilidade e vacinação.
Ao final da entrevista, Marinho antecipou que o presidente Lula faria anúncios relacionados ao endividamento das famílias e a medidas de incentivo ao desenvolvimento, à produção e à geração de oportunidades. Ele também citou a possibilidade de ações voltadas à proteção dos taxistas.
“Vem aí as medidas que ele deve anunciar semana que vem. Ele tem um pronunciamento hoje à noite, ele vai fazer referência a isso, mas semana que vem ele vai anunciar as medidas para aliviar a situação do endividamento das famílias”, disse.

Dafne Ashton

Entrevistas

Marinho critica Senado e defende fim da escala 6x1

247 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o Brasil já acumula mais de 7,2 milhões de trabalhadores inseridos no mercado de trabalho ao longo dos três anos e três meses do governo do presidente Lula, destacando os dados mais recentes do Novo Caged. As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a partir da participação do ministro no programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quinta-feira, 30 de abril. De acordo com o Novo Caged, o país gerou mais de 228 mil empregos com carteira assinada em março e mais de 613 mil no primeiro trimestre de 2026. No acumulado de 12 meses, entre abril de 2025 e março de 2026, foram criados 1,21 milhão de postos formais. O resultado elevou para 49 milhões o número de vínculos com carteira assinada no Brasil, uma alta de 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. <blockquote>“Nesses três anos e três meses são mais de 7 milhões e 200 mil trabalhadores e trabalhadoras agregadas no mercado de trabalho brasileiro, motivo de muita satisfação”, afirmou Marinho.</blockquote> O ministro ressaltou que os dados do Novo Caged consideram apenas empregos formais. Segundo ele, a inclusão de outros vínculos, como os registrados pela Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), deve ampliar ainda mais esse número. “A RAIS, que a gente divulga semana que vem, traz os demais formatos de emprego, serviço público, trabalhador doméstico. É um motivo de muita comemoração para os trabalhadores e trabalhadoras”, disse. <h2>Avanço do emprego feminino e persistência da desigualdade</h2> Durante a entrevista, Marinho também abordou o 5º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, que aponta crescimento na participação feminina no mercado de trabalho formal. O número de mulheres ocupadas aumentou 11%, chegando a 8 milhões. Entre as mulheres negras, o avanço foi ainda mais expressivo: 29%, totalizando 4,2 milhões de trabalhadoras. Apesar dos avanços, o ministro destacou que a desigualdade salarial entre homens e mulheres ainda persiste e exige maior engajamento das empresas. “Nós temos evoluções importantes, mas temos que insistir muito, temos que chamar a sensibilização das empresas para esse processo. As empresas têm que se sensibilizar e olhar para o seu interior: ‘o que está acontecendo?’”, afirmou. A diferença salarial média segue em 21,3%, com maior disparidade em cargos de nível superior e em grandes empresas.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20260501050548_ff09a4800007002bd28928bb43ba9bbaa40f1eb1627b0bd63f7035970097fcbd.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="20260501050548_ff09a4800007002bd28928bb43ba9bbaa40f1eb1627b0bd63f7035970097fcbd" data-rendition-name="original" width="1024" height="1536" loading="lazy" alt="Geração de empregos no governo Lula"></figure>  Marinho também destacou que, embora representem cerca de 41% da força de trabalho, as mulheres concentram pouco mais de 30% da massa salarial. “Esse é o aspecto que está incomodando muito, mas é preciso que a gente tenha persistência (...). Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura, nós vamos furando lentamente esse processo, sem desanimar”, declarou. <h2>Saúde mental entra na agenda do trabalho</h2> Outro ponto enfatizado pelo ministro foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata da gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Segundo Marinho, a medida reforça a obrigação das empresas de implementar políticas voltadas à saúde mental dos trabalhadores. “A NR1 é a que trata dos impactos psicossociais no ambiente de trabalho e a obrigação das empresas organizarem um processo junto aos seus trabalhadores de orientação para a saúde mental. Isso é muito importante”, disse. O prazo para adequação das empresas termina em 26 de maio, e, segundo o ministro, não haverá nova prorrogação. “As empresas vêm pedindo para prorrogar. Já fizemos uma prorrogação no ano passado para isso e não temos disposição de fazer a prorrogação”, afirmou. Ele explicou que, inicialmente, a fiscalização terá caráter orientador. “Nesse primeiro momento, a orientação para os nossos auditores é observar e orientar. Não é para sair autuando as empresas (...). Nós precisamos ajudar as empresas a organizar esse processo”, acrescentou. <h2>Semana do trabalhador terá ações em todo o país</h2> Marinho também destacou a programação da Semana do Trabalhador, que contará com ações em diversas regiões do país. Na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o Ministério do Trabalho promoverá serviços como intermediação de emprego, vacinação e atividades ligadas à economia solidária. “A gente quer propiciar que as pessoas tenham mais contato com o mundo do trabalho, quais os trabalhos que têm, as políticas que têm, quais os serviços que têm prestado. Esse é um momento das pessoas tomarem conhecimento”, concluiu o ministro.

Redação Brasil 247

Governo Lula 3 já acumula mais de 7 milhões de empregos criados, diz Luiz Marinho

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma nova fase do programa Desenrola, que permitirá a utilização do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quitação de dívidas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/04/29/saque-do-fgts-sera-carimbado-para-pagamento-de-dividas-e-governo-deve-liberar-r-45-bilhoes-diz-luiz-marinho.ghtml">O Globo</a>, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que cerca de R$ 4,5 bilhões serão liberados inicialmente, com a possibilidade de o montante chegar a R$ 8 bilhões, dependendo da adesão dos trabalhadores ao programa.&nbsp;
O objetivo é ajudar a reduzir o endividamento das famílias, permitindo que parte do saldo do FGTS seja direcionada para resolver pendências financeiras mais caras, como as de cartões de crédito e cheque especial.
<h2>Uso do FGTS será exclusivo para quitar dívidas</h2>
A nova fase do Desenrola será lançada oficialmente na próxima segunda-feira (3), e contará com restrições para evitar novos ciclos de endividamento. “Verba carimbada para quitação de dívida”, afirmou Marinho, explicando que os recursos do FGTS terão destinação exclusiva para o pagamento de débitos. Além disso, o programa inclui uma medida que proíbe o uso do FGTS para apostas online.&nbsp;
Segundo o ministro, quem utilizar o saldo do FGTS para quitar dívidas estará proibido de apostar, seja por Pix, cartão de crédito ou outras formas, durante a vigência do processo de regularização financeira.
<h2>Facilidade de acesso e condições para os trabalhadores</h2>
A expectativa é que o presidente Lula faça um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão nesta sexta-feira, 1º de maio, antecipando os detalhes do pacote. A medida busca ajudar principalmente trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, que poderão utilizar até 20% do saldo do FGTS para renegociar suas dívidas.&nbsp;
Para acessar o benefício, será necessário que o trabalhador negocie diretamente com o credor e obtenha um desconto mínimo de 40%, podendo o abatimento ser maior conforme o tempo de inadimplência.
<h2>Garantia de pagamento direto e apoio do FGO</h2>
Além disso, o governo pretende evitar que os recursos do FGTS sejam utilizados de maneira irresponsável. A proposta inclui a transferência direta dos valores para a instituição financeira credora, sem que o trabalhador receba o dinheiro em sua conta.&nbsp;
“Com a autorização do trabalhador, o valor vai direto para quitar a dívida”, explicou Marinho. A medida também prevê o apoio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que pode mobilizar até R$ 9 bilhões para cobrir eventuais inadimplências.

Paulo Emilio

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

Governo vai liberar R$ 4,5 bi do FGTS para pagamento de dívidas, diz Luiz Marinho

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, rejeitou nesta segunda-feira (27) a possibilidade de compensações no debate sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Segundo ele, o governo tem posição definida sobre o tema.
“A posição do governo é muito clara. Não cabe compensação nesse tipo de benefício para o conjunto da economia”, afirmou Marinho a jornalistas na sede do MTE, após a apresentação do 5º Relatório de Transparência Salarial.
Marinho também criticou a reação de setores empresariais diante da proposta e disse que parlamentares devem rejeitar a proposta de desoneração para compensar as empresas, acrescentando que “historicamente, sempre, as empresas vêm com um chororô muito grande, é além da realidade”.
De acordo com o ministro, argumentos de impacto negativo já foram apresentados em outros momentos, mas não se confirmaram. “Em todos momentos, dizem que isso vai desregular, gerar desemprego e quebrar empresas, mas a história, no mundo e no Brasil, diz exatamente o contrário”, declarou.&nbsp;
Marinho reconheceu que há efeitos econômicos, mas afirmou que eles são compensados por ganhos de produtividade e organização do trabalho. “Tem impacto financeiro, sim, mas ele é compensado por outro impacto. Uma empresa, por exemplo, que tinha 24 faltas diárias na escala 6x1, sem reduzir para 40 horas semanais, mas na 5x2, zerou as faltas diárias e preencheu as vagas que não conseguia preencher na escala 6x1”, explicou.
Ele reforçou que mudanças desse tipo não provocam prejuízos generalizados. “Não gerou quebradeira para as empresas coisa nenhuma”, afirmou. “Vários aspectos positivos se contrapõem” e “os impactos são compensados pela melhoria do mercado, aumento da produtividade e da capacidade”, disse.&nbsp;
O ministro também destacou que o governo mantém diálogo com os setores econômicos, mas descartou discutir compensações neste momento. “Evidente, nosso governo é um governo de muita escuta. Se algum nicho de empresa perceber que tem esse tipo de problema, vamos escutar, mas não é agora no bojo da discussão da redução da jornada que se discute compensação, porque precisa pegar a especificidade de cada setor”, disse.&nbsp;
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. O texto seguirá agora para análise de uma comissão especial, ainda a ser instalada, antes de ser encaminhado ao plenário.
Paralelamente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou à Câmara um projeto de lei (PL) sobre o tema em regime de urgência. A proposta também prevê o fim da escala 6x1 e tem prazo até 15 de julho para ser votada pelo Congresso Nacional.
Marinho também afirmou, durante a coletiva, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apoia tanto a aprovação da PEC quanto do PL, mas demonstra preferência pela tramitação do projeto de lei.&nbsp;
"Por que o governo prefere o PL, sem absolutamente uma rejeição à PEC?", disse Marinho. "Se a PEC avançar e for aprovada, está tudo certo, mas reconhecidamente as PECs têm um caminho mais longo a ser percorrido", acrescentou.&nbsp;
Ele também rejeitou as críticas de que o PL seria inconstitucional e afirmou que dialoga com o presidente da Câmara, Hugo Motta, mas ponderou: "Visivelmente, ele está tramitando a PEC e fazendo de tudo para segurar o PL".
Marinho disse que Motta havia assumido inicialmente o compromisso de tramitar as duas propostas.&nbsp;

Marinho rejeita "chororô" de empresas com fim da escala 6x1 e critica Hugo Motta

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou, por ora, o envio pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de um novo projeto de lei para regulamentar o trabalho por aplicativos.
Marinho afirmou, na sede do Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), que “desconhece” discussões sobre o envio de uma nova proposta sobre o tema. Ele participou da apresentação do 5º Relatório de Transparência Salarial. 
Mais cedo, a Câmara dos Deputados sobrestou o projeto de lei complementar do deputado federal Augusto Coutinho. O parlamentar reagiu com críticas e cobrou do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, a apresentação de um novo texto.
A proposta de Coutinho acabou sendo enxugada na fase final, e a questão do piso mínimo — cujo valor foi reduzido na última versão — segue como um dos principais entraves nas negociações.
A expectativa, agora, é de que uma eventual nova proposta só seja apresentada no segundo semestre.
Na avaliação do ministro, o texto poderia ter sido votado na comissão especial da Câmara, embora ainda necessitasse de ajustes.
Também mais cedo, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, defendeu que o governo enviasse imediatamente um novo projeto de lei sobre o tema.

Marinho descarta, por ora, envio de nova proposta sobre trabalho por apps

247 - O governo federal avalia a liberação de cerca de R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que trabalhadores utilizem os recursos no pagamento de dívidas. A proposta, em fase final de análise, pode beneficiar até 10 milhões de brasileiros e deve ser anunciada nos próximos dias, segundo o Ministério do Trabalho.
Em entrevista ao jornal O Globo, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a medida integra um novo programa voltado à reorganização financeira dos trabalhadores. A iniciativa também dialoga com mudanças recentes no uso do FGTS e com políticas de crédito em discussão no governo.
Em entrevista à GloboNews, no Palácio do Planalto, Marinho reiterou estimativas da pasta e destacou o potencial alcance da medida. Segundo ele, “cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões do FGTS”. O valor, conforme explicou, corresponde a recursos remanescentes que ainda não foram liberados após mudanças recentes na legislação.
O ministro detalhou, em entrevista ao jornal O Globo, que o montante é complementar à liberação de valores para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, foram demitidos e tiveram parte do saldo do FGTS bloqueada como garantia de empréstimos. Esses recursos, segundo o governo, ficaram parcialmente retidos mesmo após medidas provisórias editadas anteriormente.
Em 2025, duas medidas provisórias assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiram a liberação de valores do FGTS para trabalhadores nessa situação. De acordo com o Ministério do Trabalho, cerca de R$ 20 bilhões foram liberados naquele período. No entanto, a pasta avalia que nem todo o montante disponível foi efetivamente repassado, o que resultou em um saldo residual estimado em R$ 7 bilhões.
Esse valor remanescente é justamente o foco da nova proposta em análise. A equipe econômica ainda trabalha para definir com precisão o número de beneficiários, mas as estimativas iniciais indicam que milhões de trabalhadores poderão acessar os recursos para reduzir dívidas e aliviar o orçamento.
Além disso, Marinho também defendeu a revisão das regras para o uso do FGTS como garantia em empréstimos consignados. A proposta busca ampliar o acesso ao crédito com condições mais favoráveis, ao mesmo tempo em que tenta evitar o bloqueio excessivo de recursos dos trabalhadores.

Otávio Rosso

Governo estuda liberar R$ 7 bilhões do FGTS para quitar dívidas de 10 milhões de trabalhadores, diz Luiz Marinho

247 – As vagas concentradas na faixa de um a dois salários mínimos responderam pela maior parte da expansão do emprego no Brasil entre 2023 e 2025, revelando que a retomada do mercado de trabalho ocorreu sobretudo entre os trabalhadores de renda mais baixa. Segundo r<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/04/vagas-de-1-a-2-salarios-minimos-puxam-expansao-do-emprego-desde-2023.shtml">eportagem da Folha de S.Paulo</a>, com base em dados do IBGE levantados pelo economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4Intelligence, esse grupo representou sozinho 87,3% do crescimento da população ocupada no período.
Em três anos, o número de ocupados formais e informais com rendimento entre um e dois salários mínimos cresceu em 4 milhões. No mesmo intervalo, a ocupação total no país aumentou em 4,6 milhões de pessoas. O resultado indica que o dinamismo do mercado de trabalho brasileiro esteve fortemente apoiado em postos de menor remuneração, em especial em atividades ligadas ao comércio e aos serviços.
<h2>Base da pirâmide concentra a criação de vagas</h2>
Os números da Pnad Contínua mostram uma mudança relevante na composição do mercado de trabalho. Em dezembro de 2025, os trabalhadores que recebiam entre um e dois salários mínimos passaram a representar 37,1% do total dos ocupados no país. Em dezembro de 2023, essa participação era de 34,8%. No fim de 2019, estava em 33,7%.
Embora outras faixas de renda também tenham registrado crescimento, a intensidade foi bem menor. Entre os que recebiam até um salário mínimo, o aumento foi de 295 mil trabalhadores em três anos. Ainda assim, a participação desse grupo no total caiu de 32,4%, em 2023, para 31,3%, em 2025. Em comparação com 2019, porém, houve alta, já que naquele momento o percentual era de 29,2%.
Já entre os trabalhadores com renda superior a dois salários mínimos, o crescimento foi de 546,5 mil ocupados no período. Mesmo com esse avanço absoluto, a participação desse grupo encolheu para 30,3% do mercado de trabalho, abaixo dos 31,1% registrados em 2023 e distante dos 34,8% observados em 2019. Também caiu em 254,5 mil o número de pessoas cuja renda não foi identificada nas estatísticas.
<h2>Especialistas veem melhora entre os mais pobres</h2>
Para analistas do mercado de trabalho, o novo retrato é positivo porque indica geração de empregos justamente entre os segmentos historicamente mais vulneráveis ao desemprego. Em outras palavras, o crescimento do emprego ocorreu com mais força entre aqueles que tradicionalmente encontram mais dificuldades para se inserir no mercado.
Bruno Imaizumi resume essa leitura ao afirmar: "Há uma melhora na base da pirâmide". Segundo ele, "Estamos gerando vagas que não exigem tantas habilidades, relacionadas a comércio e serviços, e o mercado está aquecido para ocupações que exigem menos qualificação e pagam menos."
A avaliação é compartilhada por Marcelo Neri, diretor da FGV Social, que identifica sinais de redução da desigualdade trabalhista no país. De acordo com ele, "Foi na base da pirâmide que a ocupação cresceu mais do que a média e bem mais que o topo, que diminuiu um pouco de tamanho."
A observação de Neri dialoga com uma das marcas centrais da recuperação recente do emprego no Brasil: a ampliação das oportunidades em segmentos de baixa renda, em vez de uma expansão concentrada nas faixas mais altas de remuneração.
<h2>Bolsa Família e formalização ajudaram a impulsionar o movimento</h2>
Um dos fatores apontados para explicar essa dinâmica é a mudança nas regras do Bolsa Família em 2023. Neri é autor de um estudo elaborado a partir de dados do Caged que evidencia o peso da população de baixa renda na criação de empregos com carteira assinada.
O levantamento mostra que, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, os inscritos no CadÚnico responderam por 91,5% da geração de vagas formais no país. Quando o recorte considera apenas os beneficiários do Bolsa Família, eles representaram 71,1% dos empregos com carteira assinada criados no período.
Segundo Neri, a flexibilização das regras do programa social teve papel importante nesse resultado. A partir de 2023, famílias mais pobres passaram a poder manter 50% do benefício mesmo após a contratação formal. Além disso, tornou-se possível retornar ao programa caso a renda do trabalhador volte a cair no futuro.
Nas palavras do economista, "A população passou a buscar ocupação mais ativamente, com menos medo de largar o Bolsa Família por um emprego formal." A mudança ajudou a reduzir a insegurança de quem evitava vínculos formais por receio de perder imediatamente a proteção social.
<h2>Renda em alta entre os mais pobres reforça consumo</h2>
Marcelo Neri sustenta que a melhora não se limitou ao aumento da ocupação. Segundo seus cálculos, nos 12 meses encerrados no terceiro trimestre do ano passado, os salários da metade mais pobre da população avançaram 3,75%, acima da média de 2,01% observada no conjunto da população.
Para o diretor da FGV Social, a ampliação dos programas sociais ajuda a explicar esse desempenho. Ele afirma: "Quanto mais a transferência de renda acontece na base da pirâmide, maior o impacto, já que a população mais pobre gasta uma parcela maior da sua renda que as classes mais altas". Na sequência, acrescenta: "Os benefícios sociais fazem com que aumente o consumo, e a alta da renda tende a beneficiar outros trabalhadores que também estão na base da pirâmide."
Essa leitura reforça a ideia de que a expansão do emprego entre os mais pobres não pode ser analisada apenas como fenômeno estatístico. Ela se conecta à circulação de renda, ao fortalecimento do consumo popular e à reativação de setores que dependem diretamente da demanda das famílias de menor renda.
<h2>Escolaridade e salário mínimo também influenciaram</h2>
Na avaliação do pesquisador Daniel Duque, do FGV Ibre, a formalização do mercado de trabalho está entre os principais fatores por trás do crescimento acima da média do emprego entre os mais pobres. Desde 2021, a taxa de informalidade no Brasil vem caindo, passando de 39,6% para 38,1% em 2025, segundo dados do IBGE.
Duque também destaca a melhora da escolaridade dos trabalhadores de baixa renda. Ele observa: "A melhoria da escolaridade do trabalhador brasileiro de baixa renda também é um estímulo à contratação." Um dos exemplos citados é o grupo de ocupados entre 24 e 29 anos com ensino médio completo, cuja participação passou de 51,7% em 2019 para 56,7% em 2025.
Outro fator relevante foi o aumento real do salário mínimo. De 2023 para cá, o piso nacional teve ganho acima da inflação de 9%. Esse movimento ajudou a expandir a base da pirâmide também por um efeito estatístico: parte dos trabalhadores que antes recebiam o equivalente a mais de dois salários mínimos passou a ser enquadrada na faixa inferior, devido à elevação do valor de referência.
<h2>Avanço do emprego não elimina problema estrutural</h2>
Apesar da melhora observada no mercado de trabalho, os próprios especialistas alertam que o quadro ainda está longe de ser ideal. O avanço do emprego nas faixas mais baixas de renda não significa, por si só, superação da desigualdade brasileira.
Bruno Imaizumi ressalta esse limite ao afirmar: "Mais de 70% da população ocupada no Brasil ganha até dois salários. É o reflexo de um país pobre e desigual, cenário do qual não vamos sair sem reformas de longo prazo."
A frase sintetiza o desafio brasileiro. De um lado, houve expansão do emprego, redução relativa da desigualdade trabalhista e maior inserção dos mais pobres no mercado formal. De outro, a forte concentração dos ocupados em faixas salariais muito baixas evidencia que o país ainda convive com um padrão de renda insuficiente para alterar estruturalmente sua histórica desigualdade.
O retrato mais recente do emprego no Brasil, portanto, revela uma recuperação concreta, mas limitada. A base da pirâmide passou a ocupar mais espaço no mercado de trabalho, impulsionada por políticas sociais, formalização, melhora educacional e valorização do salário mínimo. Ainda assim, o predomínio de postos de baixa remuneração mostra que o desafio central permanece: gerar empregos de melhor qualidade, com maior produtividade e salários mais altos.

Empregos de até dois salários mínimos lideram expansão do mercado de trabalho desde 2023

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta sexta-feira (13) que a politização do debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 não partiu do governo federal. Segundo ele, a discussão ganhou contornos eleitorais por iniciativa do Congresso Nacional. A declaração foi dada durante evento com representantes da classe produtiva e sindicatos patronais em São Paulo. “Quem está pautando o ano eleitoral é o Congresso, não o governo”, disse Marinho, de acordo com o <a href="https://sbtnews.sbt.com.br/noticia/pol%C3%ADtica/ministro-do-trabalho-diz-que-politizacao-da-escala-6x1-e-feita-pelo-congresso-nao-pelo-governo-lula">SBT News</a>.&nbsp;
O ministro também criticou, de forma indireta, a condução do tema pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Para ele, o debate poderia ter avançado no ano anterior, quando não havia eleições no calendário político. “Poderia ter feito ano passado. Ano passado não tinha eleição. Por que não fizeram? Tem que perguntar para o Hugo Motta (Republicanos) e para o Davi Alcolumbre (União Brasil), não para o Lula. Para nós, teria sido feito no ano passado”, afirmou.
Apesar das críticas, Marinho destacou que discutir o assunto em período eleitoral não é necessariamente um problema. Para o ministro, o mais importante é garantir um debate qualificado e baseado em critérios técnicos. “Isso não é o dilema. O dilema é como a gente faz um discurso maduro, técnico”, declarou.
<h2>Governo defende jornada semanal de 40 horas</h2>
Durante o evento, Luiz Marinho reiterou a posição do governo de defender a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, com dois dias de descanso. A proposta, no entanto, não inclui neste momento a redução para 36 horas semanais.
“O que nos propomos não são as 36 horas. Isso são propostas de PECs. Na opinião do governo, não há sustentabilidade para falar de 36 horas agora em 2026”, disse o ministro.
Segundo ele, a orientação do Executivo ao Congresso é aprovar uma legislação que diminua o limite máximo de jornada de 44 para 40 horas semanais. “Com duas folgas semanais, e o restante a negociação coletiva deve resolver”, acrescentou.
<h2>Discussão sobre jornada avança no Congresso</h2>
O tema da jornada de trabalho voltou ao centro do debate político após audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na última terça-feira (10). Na ocasião, foram analisadas duas propostas de emenda à Constituição: a PEC nº 221/2023, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC nº 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP).
Durante a sessão, Marinho apresentou o estudo “O futuro do trabalho no Brasil: viabilidade e impactos da redução da jornada e fim da escala 6x1”, elaborado pela Subsecretaria de Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. O levantamento reúne dados do eSocial e análises de produtividade realizadas pela Fundação Getulio Vargas.
<h2>Impacto econômico nas empresas</h2>
De acordo com o estudo apresentado pelo ministério, cerca de 74% dos vínculos celetistas — aproximadamente 37,2 milhões de trabalhadores — possuem contratos formais com jornadas de até 44 horas semanais. O levantamento aponta que, na prática, nem todos esses trabalhadores atuam seis dias por semana, o que indicaria espaço para uma transição gradual para modelos de jornada mais flexíveis.
O relatório estima que a redução da jornada provocaria aumento direto de cerca de 4,7% na folha de pagamento das empresas. Segundo o Ministério do Trabalho, esse custo poderia ser compensado por ganhos de produtividade e pela diminuição de despesas indiretas, como rotatividade de funcionários e faltas ao trabalho.
Entre empresas que já adotaram jornadas reduzidas, o estudo indica que 72% registraram crescimento na receita, enquanto 44% relataram melhora significativa no cumprimento de prazos operacionais.
<h2>Modelo 5x2 já predomina no país</h2>
Outro dado apresentado no estudo mostra que o modelo de jornada 5x2 — cinco dias de trabalho seguidos de dois dias de descanso — já é predominante no Brasil. Atualmente, ele representa 66,8% dos vínculos formais, o equivalente a cerca de 29,7 milhões de trabalhadores.
A análise aponta que os impactos da redução da jornada podem variar conforme o setor econômico. Em algumas áreas, como alimentos e transporte aeroviário, o aumento da folha salarial poderia variar entre 1,6% e 10,5%.
<h2>Saúde mental e produtividade</h2>
O estudo também associa jornadas mais extensas a impactos negativos na saúde mental dos trabalhadores. Segundo o relatório, dois dias consecutivos de descanso favorecem o chamado “desligamento cognitivo”, permitindo que o trabalhador utilize o primeiro dia para recuperação física e mental e o segundo para atividades pessoais ou lazer.
De acordo com experiências internacionais citadas no levantamento, incluindo iniciativas nos Estados Unidos e na Islândia, a redução do tempo de trabalho pode elevar a produtividade em até 2%.
Ao comentar especificamente o modelo de escala 6x1, Luiz Marinho afirmou que ele traz impactos negativos para a qualidade de vida dos trabalhadores, sobretudo para as mulheres. “A escala 6x1 é cruel, especialmente para as mulheres. Um ambiente hostil gera doenças mentais, acidentes e absenteísmo e impacta na produtividade. Precisamos inverter essa balança, com investimento em capacitação, tecnologia e conhecimento”, declarou.

Politização sobre fim da escala 6x1 partiu do Congresso, não do governo, diz Luiz Marinho

247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou em entrevista &nbsp;ao<a href="https://sem-paywall.com/api/clean/noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2026/03/13/nenhum-estudo-aponta-para-prejuizos-diz-luiz-marinho-sobre-fim-do-6x1.htm"> UOL</a> que não existem estudos que comprovem prejuízos econômicos ou aumento do desemprego com o eventual fim da escala de trabalho 6x1. Para ele, a discussão sobre a redução da jornada de trabalho acompanha uma tendência global e pode trazer benefícios tanto para os trabalhadores quanto para a economia.
O ministro argumenta que previsões negativas semelhantes já surgiram no passado, quando o Brasil reduziu a carga horária semanal de 48 para 44 horas na Constituição de 1988. Segundo Marinho, as previsões pessimistas não se confirmaram naquele período.
"Nós reduzimos a jornada de 48 para 44 horas semanais, em 1988. Esse mesmo argumento, de que não era possível reduzir porque ia gerar desemprego, desestimulo e crescer a informalidade e demissões, foi usado lá. E nada disso aconteceu; muito pelo contrário: ela gerou contratação, não impactou em aumento da informalidade e não houve desestimulo de contratação", afirmou o ministro.
<h2>Debate internacional sobre jornada de trabalho</h2>
De acordo com Marinho, a discussão sobre a redução da jornada ocorre em diversos países e costuma levar em conta o estágio de desenvolvimento econômico e os ganhos de produtividade proporcionados pelo avanço tecnológico.
"Mundialmente, o debate de jornada ocorre considerando o momento onde as economias possibilitam reduzi-la e, acima de tudo, que o impacto do custo dessa redução se compensa com a produtividade", disse.
O ministro também destacou que há uma crescente mobilização de trabalhadores, especialmente entre os mais jovens, contra a escala 6x1 — modelo em que o funcionário trabalha seis dias seguidos e folga apenas um.
"Acreditamos sinceramente que neste momento há um verdadeiro clamor do mundo do trabalho, especialmente da juventude, rechaçando a escala 6x1. Isso também reflete o momento onde houve muito investimento de tecnologia nos últimos anos", afirmou.
<h2>Impactos na qualidade de vida e na economia</h2>
Para Luiz Marinho, a redução da jornada pode trazer efeitos positivos na qualidade de vida dos trabalhadores e também estimular a atividade econômica ao ampliar o tempo disponível para consumo e lazer.
"Quando o trabalhador trabalha menos, ele terá mais tempo para a vida, a cultura, o lazer, frequentar o comércio. Ou seja, ela pode criar condições de um processo crescente positivamente de movimentação da economia", declarou.
O ministro acrescentou que experiências internacionais e mudanças semelhantes já adotadas no Brasil apontam para resultados favoráveis.
"Nos países que fizeram isso, e mesmo os momentos em que se reduziu no Brasil, o impacto foi extremamente positivo", disse.

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