Investigação dos EUA sobre Pix mira decisão do BC contra WhatsApp Pay

247 - O Departamento de Comércio dos Estados Unidos (USTR) abriu uma investigação sobre barreiras impostas pelo Banco Central do Brasil à atuação do WhatsApp Pay no país. A apuração, segundo a coluna da jornalista Marina Barbosa, do UOL, tem como foco as restrições aplicadas em 2020, ano em que o serviço de pagamento da Meta — controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram — foi lançado no Brasil, pouco antes da estreia do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou o mercado financeiro brasileiro e ameaça diretamente empresas estadunidenses, como Visa e Mastercard, devido a redução do uso de cartões de crédito e débito.

O WhatsApp Pay chegou ao mercado em junho de 2020, cinco meses antes do cronograma inicial de lançamento do Pix. No entanto, logo após o anúncio, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinaram a suspensão imediata do novo serviço. À época, a medida foi alvo de críticas, levantando suspeitas de que a autoridade monetária estaria agindo para proteger seu próprio sistema de transferências instantâneas, além dos interesses dos grandes bancos.

Na justificativa oficial, o BC alegou que a autorização do WhatsApp Pay naquele momento poderia trazer “danos irreparáveis ao sistema brasileiro de pagamentos, notadamente em relação à competição, eficiência e privacidade”. A instituição negou qualquer intenção de barrar a concorrência com o Pix.

Ainda de acordo com a reportagem, analistas avaliam que tanto o Pix quanto o WhatsApp Pay operam com base em arranjos de pagamento sustentados por "economias de rede", modelo que privilegia quem entra primeiro no mercado ao conectar consumidores e fornecedores. Diante da movimentação da Meta, o BC decidiu antecipar o lançamento do Pix, que inicialmente estava previsto para novembro, mas acabou sendo lançado em agosto de 2020.

O WhatsApp Pay foi liberado de maneira progressiva e restrita, a partir de novembro daquele ano. Somente em março de 2021 foi autorizado o envio de dinheiro entre pessoas físicas. O pagamento para estabelecimentos comerciais, por sua vez, só foi liberado em março de 2023 — quase três anos após o lançamento original.

Para o advogado Luciano Timm, ex-titular da Secretaria Nacional do Consumidor e atual diretor da Associação Brasileira de Liberdade Econômica, a postura adotada pelo Banco Central expôs o Brasil a críticas internacionais. “O Banco Central abriu flanco para o ataque americano” ao agir como participante direto do mercado, avaliou.

Timm também reconhece o sucesso do Pix entre os usuários, mas questiona os limites da atuação da autoridade monetária. “Não há dúvidas de que o Pix é um case de sucesso do ponto de vista de adesão. Não tenho dúvidas de que o BC tem poder de regulação, mas não sei se tem poder de atuar no mercado”, afirmou.