IFI vê cenário mais favorável para meta fiscal em 2025 do que nos dois anos anteriores
Relatório do Senado aponta queda do déficit e menor pressão sobre gastos, mas alerta para riscos com receitas e cenário externo instável
247 - A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, divulgou nesta quinta-feira (17) seu Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, apontando que o cumprimento da meta fiscal estabelecida para 2025 está mais próximo de ser alcançado do que em 2023 e 2024. A avaliação se baseia em dados do primeiro semestre deste ano, que indicam uma redução do déficit primário e menor pressão sobre as despesas públicas.
Segundo a IFI, a tendência de atenuação do desequilíbrio fiscal é perceptível na comparação entre o resultado primário corrente dos últimos anos. No entanto, a entidade faz uma ressalva importante: a aprovação tardia do Orçamento da União — que só ocorreu em março — provocou um represamento temporário na execução de gastos, o que distorce parte da melhora observada.
“O pagamento dos precatórios, por exemplo, será concentrado em julho deste ano, diferentemente dos exercícios anteriores. Houve uma baixa execução de emendas parlamentares e de despesas discricionárias não rígidas”, destaca o documento. Um dos fatores que mais contribuíram para o alívio fiscal foi a redução real de 7,4% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família no primeiro semestre, reflexo da queda de 2,1% no número de famílias beneficiadas e da diminuição do valor médio do benefício.
Riscos permanecem, apesar do avanço
A IFI reforça que os avanços não eliminam as incertezas que pairam sobre as contas públicas. A arrecadação continua sendo um ponto de atenção, e o quadro internacional instável impõe riscos adicionais. A combinação entre política monetária contracionista, estímulo fiscal moderado e cenário externo adverso deve, na avaliação da entidade, levar a uma desaceleração da economia neste ano.
Mesmo com o Produto Interno Bruto (PIB) operando acima de seu potencial — o que, em teoria, pressiona a inflação — o relatório aponta que essas pressões vêm diminuindo em relação a períodos anteriores. “O hiato do produto evidencia que a economia continua operando acima de seu nível potencial, gerando ainda pressões inflacionárias, mas em níveis menores do que nos períodos anteriores”, afirma a IFI.
Outro ponto de atenção mencionado no relatório é a tarifa de 50% que os Estados Unidos anunciaram sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto. Segundo a instituição, ainda não é possível mensurar com precisão os efeitos da medida sobre o desempenho da economia nacional, nem as possíveis reações do governo brasileiro.
Consolidação fiscal e investimento público
Apesar das dúvidas sobre o cenário macroeconômico e tributário, o principal desafio estrutural segue sendo a consolidação fiscal, de acordo com a IFI. A entidade defende que o ajuste das contas públicas deve ir além do curto prazo e priorizar a recuperação da capacidade de investimento do Estado.
“Não apenas para assegurar a consolidação do arcabouço fiscal vigente e o cumprimento das metas fixadas para 2025 e 2026. Mas, também, para a médio e longo prazos, evitar o estrangulamento do funcionamento da máquina estatal pela compressão absoluta das despesas discricionárias, estancar o crescimento da dívida pública, recuperar a capacidade de investimento governamental e prover recursos adicionais para setores prioritários subfinanciados”, conclui o relatório.
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