Fazenda aponta necessidade de “esforço adicional de arrecadação” para atingir meta fiscal em 2025

247 - A Secretaria do Tesouro Nacional alertou nesta quarta-feira (16) que o governo federal poderá ter de adotar um "esforço adicional de arrecadação" para atingir as metas de resultado primário estabelecidas para os próximos anos. As informações são do g1.

De acordo com o documento, os cálculos do Tesouro apontam que o cenário atual não garante o cumprimento das metas fiscais fixadas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026. As metas preveem resultado primário de 0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, evoluindo gradualmente até atingir 1,25% do PIB em 2029.

“O exercício estima, assim, o esforço adicional de arrecadação que pode ser necessário para concretizar o alcance das metas de resultado primário”, diz o relatório.

A análise considera que o governo pode precisar adotar novas medidas para aumentar a arrecadação, mesmo com a manutenção da alta no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento também desconsidera o impacto de outras propostas ainda em tramitação, como a reforma do Imposto de Renda.

Entre as medidas já previstas pelo governo, estão elevações de tributos sobre apostas esportivas (bets), criptoativos, fintechs e investimentos isentos, como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). No entanto, a instabilidade em torno do IOF, após sucessivas reações do Congresso e do mercado, gerou incertezas na execução da política fiscal.

Em maio, o governo havia anunciado a elevação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, com expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025. No entanto, após forte reação negativa, parte das medidas foi revogada pelo Ministério da Fazenda.

A derrubada definitiva do aumento do IOF pelo Congresso em junho levou o governo a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos relacionados e convocou representantes dos Poderes Executivo e Legislativo para negociação. A reunião de conciliação, realizada nesta terça-feira (15), terminou sem acordo.

Diante da indefinição, o Tesouro Nacional sinalizou que novas medidas de arrecadação ou corte de despesas podem ser anunciadas na próxima semana, durante a divulgação do RARDP (Relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas primárias), prevista para terça-feira (22).

“No curto prazo, é possível que o próximo RARDP inclua outra medida que eleve a arrecadação para compensar tais efeitos ou que prescreva contenções adicionais em despesas”, informou o órgão.

A expectativa do governo é de zerar o déficit fiscal em 2025, dentro da faixa de tolerância permitida pela nova regra fiscal.