Governo promete ir à Justiça para impedir aumento da conta de luz com ‘jabutis’ no setor elétrico

247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista exclusiva ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (21), que o governo federal está pronto para acionar a Justiça a fim de proteger os consumidores brasileiros de aumentos injustificados na conta de luz. Segundo o ministro, a União utilizará todos os instrumentos legais disponíveis para barrar a reintrodução de “jabutis” em medidas provisórias (MPs) que tratam das novas regras para o setor elétrico.

“Vamos usar todos os meios necessários para impedir que qualquer conta seja colocada contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso faz parte do jogo democrático”, declarou Silveira ao Valor. O ministro reiterou que não permitirá que interesses privados sejam inseridos à força nas MPs, revertendo vetos presidenciais e onerando ainda mais os consumidores.

Compromisso com a proteção social

Alexandre Silveira destacou que a Medida Provisória 1.300 já garante proteção a cerca de 60 milhões de brasileiros com a implementação do programa Luz do Povo, que zera a conta de energia elétrica para as famílias mais pobres desde 5 de julho. “O Luz do Povo já está valendo e 60 milhões de brasileiros não pagam a conta de energia desde 5 de julho”, afirmou o ministro, assegurando que o benefício foi garantido por meio da Aneel e tem validade para os próximos anos.

Silveira afirmou que a proteção aos mais vulneráveis é inegociável. “Tarifa social acho que é uma unanimidade, não será sequer discutida”, declarou, ressaltando que o objetivo da MP é reformar o setor elétrico sem penalizar a população. Para o ministro, é essencial conter os subsídios descontrolados que impactam não apenas consumidores residenciais, mas também comerciantes e industriais.

Críticas ao lobby no setor elétrico

Durante a entrevista, Silveira criticou a atuação de grupos de interesse que buscam preservar benefícios próprios em detrimento do equilíbrio do setor. “Esse lobby específico de cada um defendendo o seu quinhão levou a uma anomalia no setor elétrico”, afirmou. Segundo o ministro, a aprovação de uma reforma fatiada seria prejudicial para o equilíbrio tarifário e para a segurança energética.

Ele defendeu o modelo proposto pelo governo, que combina abertura de mercado, proteção aos mais pobres e previsibilidade regulatória. “Seria muito ruim para o setor o Congresso fatiar essa reforma, porque ela tem uma lógica do todo, que é ser equilibrada”, ressaltou.

Defesa da soberania energética e responsabilidade fiscal

Silveira explicou que o Ministério de Minas e Energia também atua em outras frentes importantes para o setor, como a retomada do planejamento energético, a redução dos cortes de geração (curtailment), a realização de leilões de reserva de capacidade e o fortalecimento da segurança energética.

Ele afirmou que há espaço para acordo com empresas sobre cortes de geração, mas deixou claro que a prioridade do governo é a defesa do interesse público: “O consumidor não pode pagar essa conta por falta de demanda”, disse.

Sobre o mercado de gás, o ministro anunciou o primeiro leilão da produção da PPSA, com expectativa de preços mais baixos para a indústria e arrecadação de até R$ 4 bilhões para o Tesouro já em 2026.

Segurança energética garantida até 2026

Silveira assegurou que não há risco de desabastecimento de energia em 2025 e 2026, graças aos investimentos em geração e transmissão. “Hoje é de 68% o nível dos reservatórios, o que nos garante tranquilidade energética para este ano”, afirmou.

Ele também confirmou que o leilão de reserva de capacidade deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026 e adiantou que o leilão de baterias ficará para depois, seguindo os trâmites regulatórios.

Avaliação crítica sobre impactos internacionais

O ministro criticou abertamente os efeitos das políticas internacionais, especialmente após a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Foi, infelizmente, agravado com as decisões do presidente Donald Trump, que criou turbulências muito grandes na política econômica global”, afirmou.

Sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano, Silveira defendeu a busca por diálogo e ampliação de mercados alternativos, especialmente para o petróleo, maior produto exportado pelo Brasil. “Não abriremos mão em nenhum momento da soberania e buscaremos novos mercados”, garantiu.

Novos programas sociais e agenda futura

Silveira confirmou o lançamento da MP do Auxílio Gás ainda em agosto, para atender 17 milhões de famílias que receberão o botijão gratuitamente até o final de 2026. O ministro assegurou que o programa será incorporado ao Orçamento da União, respeitando o arcabouço fiscal.

Sobre a Margem Equatorial, Silveira afirmou que a Petrobras avançou no processo de licenciamento e que aguarda o resultado das simulações para obter autorização do Ibama.

Perspectivas políticas

Questionado sobre seu futuro político, Alexandre Silveira disse que manterá seu compromisso com o projeto liderado pelo presidente Lula até 2030, mas não descartou disputar novos cargos. “Naturalmente, pelo projeto que eu participo hoje e acredito que é o melhor para o Brasil, eu vou discutir e vou ouvi-lo do ponto de vista do macroprojeto”, concluiu.