<p><b>247 – </b>O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/07/21/uniao-podera-ir-a-justica-para-evitar-jabutis-em-mps-do-setor-eletrico-diz-silveira.ghtml">entrevista</a> exclusiva ao jornal <i>Valor Econômico</i>, publicada nesta segunda-feira (21), que o governo federal está pronto para acionar a Justiça a fim de proteger os consumidores brasileiros de aumentos injustificados na conta de luz. Segundo o ministro, a União utilizará todos os instrumentos legais disponíveis para barrar a reintrodução de “jabutis” em medidas provisórias (MPs) que tratam das novas regras para o setor elétrico.</p>
<p>“Vamos usar todos os meios necessários para impedir que qualquer conta seja colocada contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso faz parte do jogo democrático”, declarou Silveira ao <i>Valor</i>. O ministro reiterou que não permitirá que interesses privados sejam inseridos à força nas MPs, revertendo vetos presidenciais e onerando ainda mais os consumidores.</p>
<h3>Compromisso com a proteção social</h3>
<p>Alexandre Silveira destacou que a Medida Provisória 1.300 já garante proteção a cerca de 60 milhões de brasileiros com a implementação do programa Luz do Povo, que zera a conta de energia elétrica para as famílias mais pobres desde 5 de julho. “O Luz do Povo já está valendo e 60 milhões de brasileiros não pagam a conta de energia desde 5 de julho”, afirmou o ministro, assegurando que o benefício foi garantido por meio da Aneel e tem validade para os próximos anos.</p>
<p>Silveira afirmou que a proteção aos mais vulneráveis é inegociável. “Tarifa social acho que é uma unanimidade, não será sequer discutida”, declarou, ressaltando que o objetivo da MP é reformar o setor elétrico sem penalizar a população. Para o ministro, é essencial conter os subsídios descontrolados que impactam não apenas consumidores residenciais, mas também comerciantes e industriais.</p>
<h3>Críticas ao lobby no setor elétrico</h3>
<p>Durante a entrevista, Silveira criticou a atuação de grupos de interesse que buscam preservar benefícios próprios em detrimento do equilíbrio do setor. “Esse lobby específico de cada um defendendo o seu quinhão levou a uma anomalia no setor elétrico”, afirmou. Segundo o ministro, a aprovação de uma reforma fatiada seria prejudicial para o equilíbrio tarifário e para a segurança energética.</p>
<p>Ele defendeu o modelo proposto pelo governo, que combina abertura de mercado, proteção aos mais pobres e previsibilidade regulatória. “Seria muito ruim para o setor o Congresso fatiar essa reforma, porque ela tem uma lógica do todo, que é ser equilibrada”, ressaltou.</p>
<h3>Defesa da soberania energética e responsabilidade fiscal</h3>
<p>Silveira explicou que o Ministério de Minas e Energia também atua em outras frentes importantes para o setor, como a retomada do planejamento energético, a redução dos cortes de geração (curtailment), a realização de leilões de reserva de capacidade e o fortalecimento da segurança energética.</p>
<p>Ele afirmou que há espaço para acordo com empresas sobre cortes de geração, mas deixou claro que a prioridade do governo é a defesa do interesse público: “O consumidor não pode pagar essa conta por falta de demanda”, disse.</p>
<p>Sobre o mercado de gás, o ministro anunciou o primeiro leilão da produção da PPSA, com expectativa de preços mais baixos para a indústria e arrecadação de até R$ 4 bilhões para o Tesouro já em 2026.</p>
<h3>Segurança energética garantida até 2026</h3>
<p>Silveira assegurou que não há risco de desabastecimento de energia em 2025 e 2026, graças aos investimentos em geração e transmissão. “Hoje é de 68% o nível dos reservatórios, o que nos garante tranquilidade energética para este ano”, afirmou.</p>
<p>Ele também confirmou que o leilão de reserva de capacidade deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026 e adiantou que o leilão de baterias ficará para depois, seguindo os trâmites regulatórios.</p>
<h3>Avaliação crítica sobre impactos internacionais</h3>
<p>O ministro criticou abertamente os efeitos das políticas internacionais, especialmente após a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Foi, infelizmente, agravado com as decisões do presidente Donald Trump, que criou turbulências muito grandes na política econômica global”, afirmou.</p>
<p>Sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano, Silveira defendeu a busca por diálogo e ampliação de mercados alternativos, especialmente para o petróleo, maior produto exportado pelo Brasil. “Não abriremos mão em nenhum momento da soberania e buscaremos novos mercados”, garantiu.</p>
<h3>Novos programas sociais e agenda futura</h3>
<p>Silveira confirmou o lançamento da MP do Auxílio Gás ainda em agosto, para atender 17 milhões de famílias que receberão o botijão gratuitamente até o final de 2026. O ministro assegurou que o programa será incorporado ao Orçamento da União, respeitando o arcabouço fiscal.</p>
<p>Sobre a Margem Equatorial, Silveira afirmou que a Petrobras avançou no processo de licenciamento e que aguarda o resultado das simulações para obter autorização do Ibama.</p>
<h3>Perspectivas políticas</h3>
<p>Questionado sobre seu futuro político, Alexandre Silveira disse que manterá seu compromisso com o projeto liderado pelo presidente Lula até 2030, mas não descartou disputar novos cargos. “Naturalmente, pelo projeto que eu participo hoje e acredito que é o melhor para o Brasil, eu vou discutir e vou ouvi-lo do ponto de vista do macroprojeto”, concluiu.</p>

Redação Brasil 247

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Economia

Governo promete ir à Justiça para impedir aumento da conta de luz com ‘jabutis’ no setor elétrico

<p><b>247 - </b>O governo federal revisou os cálculos sobre os impactos financeiros da inclusão de dispositivos alheios ao tema central — os chamados “jabutis” — no projeto de lei que trata da regulamentação da energia eólica offshore. A nova projeção, segundo a <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/jabutis-governo-refaz-contas-e-ve-custo-de-meio-trilhao-na-conta-de-luz/">CNN Brasil,</a> aponta que, caso o texto seja mantido com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional, o custo total para os consumidores poderá ultrapassar R$ 525 bilhões até o ano de 2040.</p>
<p>A estimativa, feita por técnicos da Esplanada dos Ministérios, eleva o impacto anual previsto para R$ 35,06 bilhões — valor superior aos R$ 32 bilhões inicialmente calculados pelo Executivo. A análise do governo federal indica um peso significativamente maior do que o previsto pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), que estimava um custo acumulado de R$ 197 bilhões até 2050.</p>
<p>Entre os “jabutis” que mais pressionam as contas, o mais oneroso seria a obrigatoriedade da contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural, com volumes de energia e regiões já previamente estipuladas na legislação. Essa medida isoladamente deve provocar um aumento de R$ 20,6 bilhões por ano nas despesas, o que corresponde a R$ 309 bilhões em um período de 15 anos.</p>
<p>Outro item de impacto significativo é a contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), que poderá custar R$ 12,4 bilhões anualmente, atingindo um total de R$ 186 bilhões até 2040.</p>
<p>As estimativas governamentais incluem ainda os custos com a contratação de usinas de hidrogênio e energia eólica, que somarão R$ 1,46 bilhão por ano — sendo R$ 1,2 bilhão referente ao hidrogênio e R$ 260 milhões à energia eólica terrestre. Em 15 anos, o montante chegaria a R$ 21,9 bilhões.</p>
<p>Por fim, a prorrogação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) também entra na conta. O programa, que visa diversificar a matriz energética, teria impacto anual de R$ 600 milhões, acumulando R$ 9 bilhões no mesmo horizonte temporal.</p>
<p>Veja a estimativa de impacto por medida:</p>
<p>Termelétricas: R$ 20,6 bilhões/ano (R$ 309 bilhões até 2040)</p>
<p>Pequenas centrais hidrelétricas (PCHs): R$ 12,4 bilhões/ano (R$ 186 bilhões até 2040)</p>
<p>Usinas de hidrogênio: R$ 1,2 bilhão/ano (R$ 18 bilhões até 2040)</p>
<p>Energia eólica terrestre: R$ 260 milhões/ano (R$ 3,9 bilhões até 2040)</p>
<p>Proinfa: R$ 600 milhões/ano (R$ 9 bilhões até 2040)</p>

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"Jabutis": custo na conta de luz pode superar meio trilhão, estima governo

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