RIO DE JANEIRO (Reuters) - A bandeira tarifária para a conta de energia será mantida em novembro como vermelha patamar 1, diante de um volume de chuvas abaixo da média e da redução nos níveis dos reservatórios, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta sexta-feira.
Com isso, a cobrança adicional permanecerá em R$4,46 a cada 100 kWh consumidos, como ocorreu em outubro.
"O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica... Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira", disse a Aneel em comunicado.
Além disso, a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo, adicionou a Aneel.
O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.
(Por Marta Nogueira)

Redação Brasil 247

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília-DF

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Economia

Bandeira vermelha patamar 1 será mantida em novembro, diz Aneel

247 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1.304/2024, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que busca evitar aumentos na conta de luz e reestruturar o setor elétrico. O Senado confirmou, na votação simbólica, o texto aprovado pela Câmara.
Mais cedo nesta quinta-feira, a Casa Baixa aprovou a MP, que trata de temas dos setores elétrico e de gás, com propostas que beneficiam a contratação de termelétricas a carvão e biomassa e sem a criação de uma nova cobrança para a geração distribuída solar.
O texto seguiu à sanção presidencial.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Usinas eólicas e torre de transmissão de energia

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Congresso aprova MP do Setor Elétrico para evitar o aumento da conta de luz

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a medida provisória 1.304, que trata de temas dos setores elétrico e de gás, com propostas que beneficiam a contratação de termelétricas a carvão e biomassa e sem a criação de uma nova cobrança para a geração distribuída solar.
Os deputados aprovaram o texto-base da MP em votação simbólica, horas depois de o relatório ter sido aprovado em comissão mista. Alguns pontos considerados mais polêmicos foram destacados e votados em separado.
Na votação do plenário, foi suprimido do texto o dispositivo que criava uma cobrança de R$20,00 por 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos de geração distribuída de energia, modalidade que engloba pequenos sistemas, geralmente da fonte solar, instalados em telhados, fachadas e terrenos.
A cobrança havia sido pensada para desacelerar o crescimento do mercado de geração distribuída no Brasil, já que a proliferação de milhões de sistemas de geração não controláveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem levado a riscos no suprimento de energia e apagões. A medida, porém, acabou derrubada.
Também foi rejeitado no plenário um destaque que tentava reverter a mudança no cálculo do preço de referência do petróleo, parâmetro essencial para o cálculo dos royalties e das participações especiais devidas pelas petroleiras à União, Estados e municípios.
Pelo texto aprovado na comissão mista e que foi mantido, a apuração dos royalties passa a ser feita "considerando o valor de mercado do petróleo, gás natural ou condensado, definido como a média das cotações divulgadas por agências de informação de preços reconhecidas internacionalmente que reportem preços finais de transações entre partes independentes".
A definição se deu após protesto da indústria do petróleo, que pediu que o modelo continuasse sendo definido por critérios técnicos.
<h2>CARVÃO</h2>
Editada pelo governo federal em julho, a MP 1.304 precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro para não perder validade.
Originalmente, a medida visava criar um teto para encargos bilionários cobrados dos consumidores na conta de luz. Mas o texto ganhou vários adendos dos parlamentares, que decidiram discutir na MP 1.304 uma série de temas que ficaram pendentes após a desidratação de outra medida provisória do governo, a que ampliava a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda.
Além do teto para o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o texto aprovado pela Câmara avança com a abertura do mercado livre de energia, novas regras para ressarcimento de cortes de geração pelo ONS e armazenamento de energia.
Também inclui proposta de parlamentares para prolongar a operação de termelétricas a carvão na região do Sul, que usam combustível nacional. A medida beneficia a usina de Candiota (RS), da holding J&amp;F, cujo contrato regulado havia expirado no fim do ano passado.
Já a obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás, que também havia sido incluída no texto da MP pelos parlamentares, foi derrubada após acordo com o governo, o que garantiu a desobstrução da votação.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse mais cedo que o crucial para o governo era garantir a eliminação da contratação das usinas a gás no texto da MP.
Segundo ele, os benefícios para as termelétricas a carvão, com extensão da contratação até 2040, dizem respeito "a uma demanda de parlamentares do Sul e têm impacto zero na tarifa do consumidor".
"O conjunto do acordo aqui firmado... resolve a grande controvérsia do governo que são as térmicas a gás, estas sim poluentes e que seriam uma contradição do Brasil, em relação à COP30", acrescentou o líder do governo.
(Por Letícia Fucuchima)

Plenário da Câmara dos Deputados - 30/10/2025

Brasil

Câmara aprova MP para evitar aumento da conta de luz

247 – Com uma tarifa ainda mais competitiva em 2025, a Itaipu Binacional reforça sua contribuição direta para a redução das contas de luz dos brasileiros. Desde a quitação integral da dívida de construção, em 2023, a hidrelétrica vive uma nova fase, marcada por eficiência, estabilidade e forte papel estratégico na oferta de energia limpa e acessível.
Segundo dados divulgados pela empresa, Itaipu se consolidou como a segunda produtora de energia mais barata do país, ajudando a conter o custo da eletricidade em todo o sistema. Em outubro, o custo médio da energia vendida à distribuidora CPFL Piratininga (SP) foi de R$ 221,30 por MWh, valor inferior ao das usinas cotistas da Lei 12.783/2013 (R$ 222,59/MWh) e bem abaixo da média de aquisição das distribuidoras, o chamado ACR médio 2025, fixado em R$ 307,29/MWh. Para 2026, a ANEEL estima um custo médio de R$ 342,71/MWh, o que ampliará ainda mais a vantagem competitiva da hidrelétrica.
<h2>Energia competitiva e previsível</h2>
O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, destacou que as reduções sucessivas consolidam a usina como uma das fontes mais eficientes do mercado regulado.
<blockquote>&nbsp;“Essas reduções sucessivas consolidaram Itaipu como uma das fontes de energia mais competitivas do mercado regulado brasileiro, contribuindo para a modicidade tarifária — ou seja, tarifas mais acessíveis — e para a previsibilidade dos custos das distribuidoras”, afirmou Verri.</blockquote>
Nos comparativos com contratos de leilões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) dos últimos dez anos, Itaipu mantém a segunda tarifa mais competitiva entre todas as usinas, superada apenas pela média dos Leilões de Energia Existente (LEE), de R$ 217,60/MWh. Em 2025, o custo da energia da binacional ficou 33,5% abaixo da média dos leilões da CCEE, estimada em R$ 362,20/MWh.
<h2>Estabilidade e sustentabilidade</h2>
O diretor financeiro da usina, André Pepitone, ressaltou que o desempenho tarifário reforça o papel da Itaipu como instrumento de estabilidade econômica e social.
<blockquote>&nbsp;“Em 2025, a tarifa praticada por Itaipu ficou abaixo até mesmo da das usinas cotistas da Lei nº 12.783, de 2013. Essa economia reforça a importância de Itaipu não apenas como fonte de energia, mas também como instrumento de modicidade tarifária, beneficiando milhões de brasileiros”, destacou Pepitone.</blockquote>
Diferentemente da maioria das hidrelétricas que participam do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), Itaipu opera com superávit de geração, produzindo acima da sua garantia física. Esse desempenho a torna uma doadora no sistema, reduzindo o custo do bloco hidráulico e fortalecendo a estabilidade financeira e operacional do setor elétrico brasileiro.
Mais de quatro décadas após o início de sua operação, Itaipu reafirma seu papel como força motriz do desenvolvimento sustentável do Brasil e do Paraguai, com energia limpa, de baixo custo e confiável.
<h2>Pilar do Sistema Interligado Nacional</h2>
Com a expansão acelerada das fontes eólica e solar no Nordeste e no Norte, Itaipu passou de grande fornecedora para pilar de estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), atuando com potência na ponta e rampa rápida — essencial quando o sol se põe e a geração fotovoltaica cai.
Além de assegurar energia firme e tarifas baixas, a usina investe constantemente em modernização tecnológica, atualização de sistemas de transmissão e projetos socioambientais. Entre eles estão ações de proteção de bacias hidrográficas, saneamento e reflorestamento, que garantem segurança hídrica e produção sustentável por pelo menos mais 194 anos, tempo estimado de vida útil do reservatório.
<blockquote>&nbsp;“Nossa produção de energia começa muito antes da água passar pelas unidades geradoras. Nasce na proteção e na educação ambiental. Investir em sustentabilidade é proteger a nossa missão e manter energia firme e acessível para o Brasil e para o Paraguai”, afirmou Enio Verri.</blockquote>
<h2>Principais indicadores</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Tarifa Itaipu (CPFL Piratininga, 2025): R$ 221,30/MWh</li>
 <li>&nbsp;Cotas Lei 12.783/2013 (média): R$ 222,59/MWh</li>
 <li>&nbsp;ACR médio 2025: R$ 307,29/MWh</li>
</ul>

Itaipu impulsiona queda nas contas de luz com tarifa competitiva

247 – A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil pode representar uma queda significativa no valor das tarifas para milhões de consumidores. De acordo com estudo da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), divulgado pelo Valor Econômico, famílias e pequenos negócios atendidos em baixa tensão podem obter uma redução média de 16% nas contas de luz a partir de 2026, caso optem por migrar para o mercado livre. Mesmo quem permanecer no sistema tradicional, administrado pelas distribuidoras, poderá sentir alívio, com queda estimada de 5% nas tarifas.
<h2>O que prevê a Medida Provisória 1.300</h2>
A mudança depende da aprovação da Medida Provisória 1.300/2025, que amplia o marco legal do setor elétrico. O texto prevê não apenas a abertura do mercado para a baixa tensão, mas também a criação de novos critérios para a tarifa social de energia e a redistribuição de encargos, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Para entrar em vigor, a MP precisa ser aprovada no Congresso até 17 de setembro. Caso contrário, perde validade. O deputado Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE) foi designado relator da proposta. Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, o processo é viável apesar do grande volume de emendas: “Existem 600 emendas à MP, mas desse total, umas 150 são consideradas. Há repetições [de uma mesma proposta]. Dá para analisar, mas a cada dia que passa, a aprovação fica mais difícil de sair em tempo hábil”, disse.
<h2>Economia para consumidores e segurança para distribuidoras</h2>
Se aprovada, a medida poderá beneficiar 90 milhões de unidades consumidoras em baixa tensão. O cronograma definido estabelece que empresas de pequeno porte poderão migrar para o mercado livre a partir de agosto de 2026, enquanto consumidores residenciais e rurais terão essa possibilidade em dezembro de 2027.
Ferreira também ressaltou que a abertura pode favorecer as próprias distribuidoras, que enfrentam o fim de contratos antigos e o processo de “descotização” das hidrelétricas da Eletrobras. “Se a gente perder essa janela de oportunidade sem gerar custos, terão que ser feitos novos leilões de energia e gerar novos contratos. O momento é agora”, alertou.
<h2>Impacto financeiro e projeções de longo prazo</h2>
A Abraceel calcula que, apenas para os consumidores de baixa tensão, a economia pode chegar a R$ 20 bilhões anuais. Essa redução funcionaria como um contrapeso à alta da CDE, que deve custar R$ 49 bilhões em 2026.
No longo prazo, o estudo projeta que o mercado livre poderá responder por 75% do consumo de energia elétrica no Brasil até 2038, consolidando-se como uma alternativa mais competitiva e sustentável em comparação ao modelo regulado atual.

Abertura do mercado de energia pode reduzir conta de luz em até 16%

247 - O governo federal corre contra o tempo para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que amplia a tarifa social de energia elétrica e altera regras do setor elétrico. Segundo reportagem do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/22/governo-corre-contra-o-tempo-para-evitar-perda-da-validade-de-mp-que-amplia-gratuidade-na-conta-de-luz.ghtml">g1</a>, o texto ainda não entrou na pauta do Congresso Nacional e pode perder a validade no dia 17 de setembro.
Nesta sexta-feira (22), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou ter conversado com mais de 20 parlamentares na tentativa de sensibilizá-los sobre a importância da proposta. A medida prevê descontos para cerca de 55 milhões de brasileiros e isenção total da conta de luz para outros 60 milhões.
<h2>Resistência e críticas à articulação política</h2>
Apesar da relevância social do projeto, alguns parlamentares ouvidos pelo g1 sob reserva afirmam que o governo não tem se empenhado o suficiente na articulação política para garantir a aprovação. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), disse que "segue trabalhando pela aprovação da MP".No entanto, apenas a parte que trata da tarifa social encontra consenso. Os demais pontos, como a abertura do mercado livre de energia, continuam dividindo opiniões. Um dos parlamentares chegou a resumir a situação dizendo: “Essa conta não fecha”.
<h2>Tarifa social pode ser preservada mesmo sem a MP</h2>
Questionado se haveria alternativa para manter a tarifa social caso a medida provisória caduque, Alexandre Silveira respondeu que o benefício está temporariamente assegurado.
"A compreensão que nós temos é que a tarifa social está garantida, porque os contratos estão já aditivados durante o período da medida provisória. Mas, para que ela seja permanente, é importante a aprovação da medida, e nós só podemos, pelo princípio da anualidade, analisar uma nova MP ano que vem", explicou o ministro.
<h2>Outras prioridades do governo no setor elétrico</h2>
Além da defesa da tarifa social, Silveira afirmou que a equipe econômica trabalha para aprovar outras duas medidas fundamentais para a reestruturação do sistema elétrico brasileiro. Segundo ele, o objetivo é modernizar o setor, ampliar a competitividade e garantir segurança energética em meio ao aumento da demanda no país.

Otávio Rosso

Governo intensifica articulação para aprovar MP que amplia gratuidade da conta de luz

247 – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em <a href="https://valor.globo.com/brasil/noticia/2025/07/21/uniao-podera-ir-a-justica-para-evitar-jabutis-em-mps-do-setor-eletrico-diz-silveira.ghtml">entrevista</a> exclusiva ao jornal Valor Econômico, publicada nesta segunda-feira (21), que o governo federal está pronto para acionar a Justiça a fim de proteger os consumidores brasileiros de aumentos injustificados na conta de luz. Segundo o ministro, a União utilizará todos os instrumentos legais disponíveis para barrar a reintrodução de “jabutis” em medidas provisórias (MPs) que tratam das novas regras para o setor elétrico.
“Vamos usar todos os meios necessários para impedir que qualquer conta seja colocada contra o interesse do consumidor brasileiro. Isso faz parte do jogo democrático”, declarou Silveira ao Valor. O ministro reiterou que não permitirá que interesses privados sejam inseridos à força nas MPs, revertendo vetos presidenciais e onerando ainda mais os consumidores.
<h3>Compromisso com a proteção social</h3>
Alexandre Silveira destacou que a Medida Provisória 1.300 já garante proteção a cerca de 60 milhões de brasileiros com a implementação do programa Luz do Povo, que zera a conta de energia elétrica para as famílias mais pobres desde 5 de julho. “O Luz do Povo já está valendo e 60 milhões de brasileiros não pagam a conta de energia desde 5 de julho”, afirmou o ministro, assegurando que o benefício foi garantido por meio da Aneel e tem validade para os próximos anos.
Silveira afirmou que a proteção aos mais vulneráveis é inegociável. “Tarifa social acho que é uma unanimidade, não será sequer discutida”, declarou, ressaltando que o objetivo da MP é reformar o setor elétrico sem penalizar a população. Para o ministro, é essencial conter os subsídios descontrolados que impactam não apenas consumidores residenciais, mas também comerciantes e industriais.
<h3>Críticas ao lobby no setor elétrico</h3>
Durante a entrevista, Silveira criticou a atuação de grupos de interesse que buscam preservar benefícios próprios em detrimento do equilíbrio do setor. “Esse lobby específico de cada um defendendo o seu quinhão levou a uma anomalia no setor elétrico”, afirmou. Segundo o ministro, a aprovação de uma reforma fatiada seria prejudicial para o equilíbrio tarifário e para a segurança energética.
Ele defendeu o modelo proposto pelo governo, que combina abertura de mercado, proteção aos mais pobres e previsibilidade regulatória. “Seria muito ruim para o setor o Congresso fatiar essa reforma, porque ela tem uma lógica do todo, que é ser equilibrada”, ressaltou.
<h3>Defesa da soberania energética e responsabilidade fiscal</h3>
Silveira explicou que o Ministério de Minas e Energia também atua em outras frentes importantes para o setor, como a retomada do planejamento energético, a redução dos cortes de geração (curtailment), a realização de leilões de reserva de capacidade e o fortalecimento da segurança energética.
Ele afirmou que há espaço para acordo com empresas sobre cortes de geração, mas deixou claro que a prioridade do governo é a defesa do interesse público: “O consumidor não pode pagar essa conta por falta de demanda”, disse.
Sobre o mercado de gás, o ministro anunciou o primeiro leilão da produção da PPSA, com expectativa de preços mais baixos para a indústria e arrecadação de até R$ 4 bilhões para o Tesouro já em 2026.
<h3>Segurança energética garantida até 2026</h3>
Silveira assegurou que não há risco de desabastecimento de energia em 2025 e 2026, graças aos investimentos em geração e transmissão. “Hoje é de 68% o nível dos reservatórios, o que nos garante tranquilidade energética para este ano”, afirmou.
Ele também confirmou que o leilão de reserva de capacidade deve ocorrer no primeiro trimestre de 2026 e adiantou que o leilão de baterias ficará para depois, seguindo os trâmites regulatórios.
<h3>Avaliação crítica sobre impactos internacionais</h3>
O ministro criticou abertamente os efeitos das políticas internacionais, especialmente após a posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Foi, infelizmente, agravado com as decisões do presidente Donald Trump, que criou turbulências muito grandes na política econômica global”, afirmou.
Sobre as tarifas impostas pelo governo norte-americano, Silveira defendeu a busca por diálogo e ampliação de mercados alternativos, especialmente para o petróleo, maior produto exportado pelo Brasil. “Não abriremos mão em nenhum momento da soberania e buscaremos novos mercados”, garantiu.
<h3>Novos programas sociais e agenda futura</h3>
Silveira confirmou o lançamento da MP do Auxílio Gás ainda em agosto, para atender 17 milhões de famílias que receberão o botijão gratuitamente até o final de 2026. O ministro assegurou que o programa será incorporado ao Orçamento da União, respeitando o arcabouço fiscal.
Sobre a Margem Equatorial, Silveira afirmou que a Petrobras avançou no processo de licenciamento e que aguarda o resultado das simulações para obter autorização do Ibama.
<h3>Perspectivas políticas</h3>
Questionado sobre seu futuro político, Alexandre Silveira disse que manterá seu compromisso com o projeto liderado pelo presidente Lula até 2030, mas não descartou disputar novos cargos. “Naturalmente, pelo projeto que eu participo hoje e acredito que é o melhor para o Brasil, eu vou discutir e vou ouvi-lo do ponto de vista do macroprojeto”, concluiu.

Governo promete ir à Justiça para impedir aumento da conta de luz com ‘jabutis’ no setor elétrico

247 - O governo federal anunciou a ampliação do alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que permitirá que 169 mil famílias atendidas pela Enel no estado de São Paulo tenham isenção total na conta de luz a partir de julho, informa a jornalista <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/06/governo-amplia-tarifa-social-e-zera-conta-de-luz-para-169-mil-clientes-da-enel-no-estado-de-sp.shtml">Mônica Bergamo</a> na Folha de S.Paulo .
O benefício, que começa a valer no próximo sábado (5), garante gratuidade total para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A medida terá vigência inicial de até 120 dias e representa uma mudança significativa no programa, que antes oferecia descontos escalonados entre 10% e 65%, conforme o consumo.
Além dos que terão isenção total, cerca de 959 mil famílias continuarão recebendo desconto integral nos primeiros 80 kWh consumidos, mesmo que o gasto mensal ultrapasse esse limite. A iniciativa, segundo o governo e a concessionária, busca aliviar o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social, sobretudo em um momento de alta nos custos de energia.
Para ter acesso ao desconto, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O processo de adesão pode ser feito diretamente com a distribuidora, mediante apresentação da documentação exigida.
A ampliação da Tarifa Social faz parte de um conjunto de medidas do governo federal para reduzir o impacto do custo de vida sobre as famílias de baixa renda. Com a mudança, a expectativa é de que o programa alcance um número ainda maior de pessoas em situação de vulnerabilidade no estado.

Sudeste

Governo Lula zera conta de luz para 169 mil famílias em SP com nova Tarifa Social

Agência Brasil - A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.&nbsp;
“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.
<h3>Bandeiras Tarifárias</h3>
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.&nbsp;
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.&nbsp;

Bianca Penteado

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Contas de luz permanecem com bandeira tarifária vermelha em julho

247 - O início da crise tarifária da conta de lua teve origem no próprio Congresso Nacional, quando parlamentares mantiveram trechos alheios ao projeto de eólicas offshore — os chamados “jabutis” — que agora pressionam a conta de luz dos brasileiros.
Esses dispositivos obrigam a contratação de usinas térmicas a gás e pequenas hidrelétricas (PCHs), mesmo em áreas onde não são necessárias. Técnicos do governo estimam que isso pode custar até R$ 35,06 bilhões por ano, perfazendo cerca de R$ 525 bilhões até 2040&nbsp;
Além disso, a Abrace, que representa grandes consumidores, projeta um impacto acumulado de R$ 197 bilhões até 2050&nbsp;
Em janeiro, o presidente Lula vetou essas emendas. Mas em junho, o Congresso derrubou os vetos em um movimento que coincidia com a votação para sustar o aumento do IOF. A manobra custou R$ 35 bilhões anuais, segundo cálculos do governo&nbsp;
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que o Congresso agiu com responsabilidade&nbsp;
Para tentar conter o impacto, o governo articulou a edição de uma medida provisória que limitaria o aumento para cerca de R$ 11 bilhões por ano, transferindo parte da pressão tarifária de volta ao Congresso&nbsp;
Possíveis impactos iniciais incluem aumento médio de 3,5% na tarifa, equivalente às tarifas de bandeira amarela ou vermelha.
Ao inserir os “jabutis” no projeto de eólicas offshore, o Congresso deflagrou uma nova crise de tarifas de energia. O governo, por sua vez, tenta limitar os danos com uma medida provisória. A disputa, porém, mostra que a guerra política entre Executivo e Legislativo — que chegou ao auge com a queda de vetos e a disputa sobre o IOF — ainda vai render ondas nos próximos meses.

Estopim da crise dos jabutis da conta de luz foi criado no próprio Congresso

247 - O governo federal estuda editar uma medida provisória (MP) para mitigar os efeitos econômicos e políticos da recente derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Congresso Nacional. A proposta, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e encaminhada ao Palácio do Planalto em 15 de maio, prevê a criação de critérios que limitariam o impacto na conta de luz dos brasileiros a, no máximo, R$ 11 bilhões por ano.
A iniciativa surge em meio à preocupação com a repercussão negativa da derrota do Executivo no Legislativo, relata Renata Agostini, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/renata-agostini/post/2025/06/mp-para-reagir-a-derrubada-de-vetos-de-lula-mira-baixar-impacto-na-conta-de-luz-para-ao-menos-r-11-bi-por-ano.ghtml">O Globo</a>. A rejeição dos vetos presidenciais pode resultar em um aumento expressivo na tarifa de energia elétrica, o que representa não apenas um risco inflacionário, mas também um desgaste na imagem do governo diante da população. A Casa Civil já analisa o texto da MP, que busca preservar parte dos benefícios incluídos pelos parlamentares no projeto que trata da regulamentação das eólicas offshore, mas com limites claros para evitar a explosão nos custos para os consumidores.
Segundo cálculos do próprio MME, a revogação dos vetos impõe um custo de R$ 35,06 bilhões ao ano ao setor elétrico. Essa despesa seria repassada aos usuários por meio das tarifas, já pressionadas por encargos e subsídios. A conta inclui a obrigatoriedade de contratação de termelétricas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e eólicas, além da prorrogação do Proinfra (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica). Caso outros vetos ainda pendentes sejam derrubados, o impacto pode alcançar a marca de R$ 65 bilhões anuais.
Técnicos do ministério defendem que as exigências inseridas pelo Congresso são desnecessárias para a segurança do sistema elétrico e beneficiam setores específicos da economia, às custas de um custo elevado para toda a sociedade. Para eles, o mérito dos chamados "jabutis" reforça os argumentos do Executivo.
A minuta da medida provisória preserva parte das obrigações, mas com cortes substanciais. A exigência de contratação de PCHs, por exemplo, é reduzida de 6,9 GW para 3 GW. Já os contratos de renovação de térmicas, que somariam R$ 20,6 bilhões no modelo aprovado pelo Congresso, passariam a ter de cumprir novos critérios, permitindo à União reduzir os valores.
A proposta formulada pelo MME passou a ser considerada como o ponto de partida de uma nova negociação política, e o valor de R$ 11 bilhões foi assumido como piso aceitável para o impacto tarifário. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), as tratativas envolverão parlamentares como o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a expectativa é que um novo texto possa ser editado em até 15 dias.
A estratégia de reação à derrota no Congresso divide o governo. Parte da equipe defende a edição imediata da MP, aproveitando a repercussão negativa como forma de pressionar os parlamentares. Outra ala propõe judicializar o caso, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com base em "vício de iniciativa" na aprovação das medidas legislativas. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, resiste à ideia de recorrer ao STF para reverter derrotas políticas, demonstrando incômodo com essa postura recorrente de setores do Executivo.
Enquanto o presidente Lula ainda não decidiu qual caminho seguirá, o núcleo político trabalha para tentar recuperar o controle da pauta energética, que ganhou centralidade por seus efeitos imediatos sobre a inflação e o bolso da população. A decisão final deve ser tomada nos próximos dias, diante da pressão crescente por uma resposta concreta.

Guilherme Levorato

Governo prepara MP para tentar conter alta da conta de luz imposta pelo Congresso

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca um entendimento com o Congresso Nacional para conter os efeitos da derrubada de vetos presidenciais sobre o projeto que trata da geração de energia eólica offshore. A estratégia, segundo a coluna do jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2025/06/20/se-nao-houver-acordo-por-mp-governo-nao-descarta-recorrer-na-justica-contra-derrubada-de-vetos-a-jabutis-eletricos.ghtml">Valdo Cruz</a>, do g1, é editar uma medida provisória (MP) que impeça que os custos provocados pelos chamados "jabutis elétricos" — trechos incluídos por parlamentares sem relação direta com o texto original — sejam repassados à conta de luz dos brasileiros.
Na última terça-feira (17), deputados e senadores rejeitaram parcialmente os vetos de Lula a um projeto que, originalmente, visava estimular a instalação de usinas eólicas em alto-mar, aproveitando a intensidade dos ventos nessa região. A decisão do Legislativo reinseriu dispositivos que, segundo estimativas de entidades do setor elétrico, terão impacto direto nas tarifas: o reajuste pode alcançar 3,5%, com custo total de R$ 195 bilhões para os consumidores até 2050. Já técnicos do governo calculam um impacto ainda mais elevado, de até R$ 525 bilhões no mesmo período.
Diante da iminência da derrota, o governo chegou a concordar com a manutenção de um dos dispositivos vetados — o que garante benefícios ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (Proinfra) — em troca de postergar a análise dos demais. No entanto, a manobra política falhou. O Congresso avançou com a reintrodução de outros dispositivos, incluindo a obrigatoriedade de contratação de energia proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas eólicas localizadas no Rio Grande do Sul e a relicitação de termelétricas.
Diversas entidades empresariais também se posicionaram contra os trechos reincorporados à lei, mas o lobby de grupos empresariais específicos falou mais alto. Parlamentares atenderam aos interesses de uma minoria que será diretamente beneficiada com os contratos favorecidos.
Diante do revés, o Palácio do Planalto já iniciou conversas com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para elaborar uma MP que contenha os prejuízos ao consumidor. A proposta discutida prevê limitar os efeitos da medida à extensão de contratos do Proinfra e das PCHs — o que, segundo cálculos do Ministério de Minas e Energia, pode evitar uma alta de até R$ 200 bilhões nas contas de luz ao longo dos próximos 15 anos. Se não houver acordo, uma das alternativas consideradas é levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de reverter a derrubada dos vetos por via judicial.
Ainda de acordo com a reportagem, um assessor do presidente, em condição de anonimato, criticou a postura dos parlamentares. “Fica difícil entender a decisão do Congresso. Optou por se curvar a um lobby de poucos ou apenas um empresário, prejudicando consumidores residenciais e do setor privado. O Legislativo deve uma explicação ao país”, declarou.
Nos bastidores, a medida provisória discutida retoma uma proposta já apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, à Casa Civil há cerca de um mês — mas que teria sido ignorada pelo Congresso. A aprovação da nova MP também é vista como uma possível forma de apaziguar tensões entre Silveira e a articulação política do governo.

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