247 - Os consumidores brasileiros não terão custos extras na fatura de energia elétrica no mês de fevereiro. O sistema de bandeiras tarifárias seguirá no patamar verde, o que indica um cenário positivo para a geração de eletricidade e dispensa qualquer acréscimo nas contas de luz.
A confirmação foi divulgada pela Agência Gov, que informou a manutenção da bandeira verde após a melhora das condições hidrológicas observadas ao longo da segunda metade de janeiro. O aumento das chuvas contribuiu para a recuperação dos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas em diversas regiões do país.
De acordo com as informações, os reservatórios localizados nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte apresentaram evolução significativa, resultado de um volume de chuvas superior ao registrado na primeira quinzena do mês. Esse cenário reduz a necessidade de acionamento das usinas termelétricas, cuja geração tem custo mais elevado.
Com a manutenção da bandeira verde, não há cobrança adicional por quilowatt-hora consumido, o que alivia o orçamento das famílias e mantém as tarifas em um patamar mais estável. O resultado reflete o equilíbrio entre oferta e demanda de energia no sistema elétrico nacional.
O modelo de bandeiras tarifárias foi implementado em 2015 com o objetivo de informar de forma mais transparente o custo real da geração de energia elétrica. O mecanismo leva em consideração fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, a expansão das fontes renováveis e o uso de diferentes matrizes de geração.
Mesmo com o cenário favorável, a orientação das autoridades do setor elétrico é para que o consumo de energia seja feito de maneira consciente. A redução de desperdícios e o uso eficiente dos recursos contribuem para a sustentabilidade do sistema e ajudam a manter a estabilidade das tarifas nos próximos meses.

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Geral

Conta de luz segue sem cobrança adicional com bandeira verde em fevereiro

Luciano Nascimento, repórter da Agência Brasil - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta sexta-feira (30) a manutenção da bandeira tarifária no mês de fevereiro. Com isso, não haverá cobrança de custos adicionais na fatura de energia do consumidor.
“De um modo geral, as chuvas foram mais favoráveis nos últimos 15 dias de janeiro, em relação à primeira quinzena desse mês, havendo uma recuperação do nível dos reservatórios das usinas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Dessa forma, não será necessário despachar as usinas termelétricas mais caras”, disse a Aneel.
Pelo calendário divulgado pela agência reguladora, no dia 27 de fevereiro sairá a definição sobre a bandeira a ser aplicada em março,&nbsp;
<h2>Custos extras</h2>
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia para atendimento da demanda e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas Bandeiras.&nbsp;
Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.
Anualmente, ao final do período úmido, em abril, a Aneel define o valor das Bandeiras Tarifárias para o ciclo seguinte.&nbsp;
Os valores cobrados são os seguintes: na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.&nbsp;
Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.&nbsp;

Paulo Emilio

Economia

Fevereiro seguirá com bandeira tarifária verde na conta de luz

247 - A conta de energia elétrica dos consumidores de Roraima terá aumento significativo a partir do novo ciclo tarifário aprovado nesta terça-feira (20). A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou um reajuste médio de 24,13% nas tarifas da Roraima Energia, percentual diretamente associado à interligação do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O impacto do reajuste varia conforme o nível de tensão do atendimento. Para os consumidores conectados em alta tensão, o aumento médio aprovado foi de 28,93%. Já os usuários atendidos em baixa tensão terão reajuste de 22,9% nas contas de luz.
Segundo a ANEEL, a elevação tarifária decorre da inclusão de novas despesas que passaram a integrar a estrutura de custos da distribuidora após a conexão ao SIN. Um dos principais fatores que pressionaram o reajuste foi o risco hidrológico, mecanismo relacionado à cobertura de riscos das usinas hidrelétricas que operam com contratos de cotas de garantia física, incluindo Itaipu e empreendimentos do ambiente regulado.
Com a interligação, a distribuidora passou a recolher recursos destinados à cobertura desses riscos, o que não ocorria enquanto o estado operava de forma isolada do sistema nacional. A mudança alterou de forma substancial a composição da tarifa aplicada aos consumidores locais.
Também contribuíram para o aumento o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a inclusão de encargos setoriais que passaram a ser cobrados com a integração ao SIN. Entre eles estão os Encargos de Serviço do Sistema (ESS), o Encargo de Energia de Reserva (EER) e o Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (Ercap), todos vinculados à operação, ao equilíbrio e à segurança do sistema elétrico brasileiro.
A decisão consolida os efeitos econômicos da integração de Roraima ao sistema nacional de energia, encerrando o modelo de geração e atendimento isolados, mas transferindo aos consumidores do estado os custos associados às regras e aos encargos do setor elétrico interligado.

Luis Mauro Filho

Torre de transmissão de energia elétrica

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Brasil

Roraima tem reajuste médio de 24% na conta de luz após ligação ao SIN

247 - Começa a valer nesta quinta-feira (1º) um novo mecanismo de redução na conta de energia elétrica voltado a famílias de baixa renda em todo o país. A medida, batizada de “desconto social”, busca aliviar o orçamento doméstico de milhões de brasileiros diante do custo da eletricidade, especialmente entre os consumidores com menor consumo mensal.
O desconto é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo de energia não ultrapasse 120 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O abatimento aplicado na fatura varia conforme a região do país e pode representar uma redução entre 9% e 18% do valor total da conta de luz. A estimativa do governo Lula (PT) é de que cerca de quatro milhões de famílias passem a ser contempladas com o novo desconto.
Segundo o governo, o benefício é concedido de forma automática para quem está com o CadÚnico devidamente atualizado. As distribuidoras de energia tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores aptos a receber o desconto, e a expectativa é que as próximas contas já tragam os valores reduzidos.
Além do novo desconto social, seguem em vigor as regras da tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total da conta para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Estimativas oficiais apontam que aproximadamente 17 milhões de famílias são atendidas atualmente por essa política, o que corresponde a cerca de 60 milhões de pessoas beneficiadas em todo o Brasil.
Têm direito à tarifa social os núcleos familiares inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estão incluídas famílias indígenas e quilombolas registradas no cadastro, bem como aquelas atendidas por sistemas isolados de geração de energia fora da rede elétrica pública.
Com a ampliação dos descontos e a manutenção da tarifa social, o governo busca reforçar a proteção às famílias mais vulneráveis e ampliar o acesso à energia elétrica a custos compatíveis com a renda da população de baixa renda.

Guilherme Levorato

Presidente Lula assina MP para evitar aumento na conta de luz 

Novo desconto na conta de luz entra em vigor para famílias de baixa renda

247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a bandeira tarifária aplicada às contas de luz no mês de janeiro será a verde, o que significa a ausência de cobrança adicional para os consumidores. A decisão representa uma redução direta no valor final da fatura em comparação com os meses anteriores, quando vigorava a bandeira amarela.
Apesar de o volume de chuvas ter ficado abaixo da média histórica, os níveis dos reservatórios das hidrelétricas permaneceram estáveis. Esse cenário dispensou o acionamento intensivo das usinas termelétricas, que encarecem o custo de geração de energia no país.
Segundo a agência reguladora, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado justamente para refletir as variações no custo de produção de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Quando há necessidade maior de uso de fontes mais caras, como as termelétricas, a tarifa sofre acréscimos que são repassados diretamente ao consumidor.
Com a adoção da bandeira verde, as condições de geração são consideradas favoráveis, e não há nenhum valor adicional cobrado na tarifa de energia. Até dezembro, estava em vigor a bandeira amarela, que impunha um custo extra de R$ 1,885 a cada quilowatt-hora (kWh) consumido.
A Aneel reforçou, no entanto, que o cenário positivo não elimina a necessidade de atenção ao consumo. Mesmo em períodos de menor pressão sobre o sistema elétrico, a agência destaca a importância de hábitos de uso consciente da energia para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor.
O sistema de bandeiras tarifárias é dividido em quatro níveis. A bandeira verde indica condições favoráveis, sem acréscimo na conta. A amarela sinaliza geração menos favorável, com cobrança adicional. Já a bandeira vermelha, nos patamares 1 e 2, reflete custos mais elevados, com acréscimos que chegam a R$ 7,877 por kWh no nível mais alto.

Otávio Rosso

Linhas de transmissão de  energia elétrica

Aneel anuncia bandeira verde e conta de luz ficará mais barata em janeiro

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro.
Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885.
De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país.
"Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda", informou a Agência.
A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo". A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha patamar 1 em outubro e novembro.
Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.
<h2>Custos extras</h2>
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.
Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Leonardo Lucena

Conta de energia e linhas de transmissão

Conta de luz ficará mais barata para consumidores em dezembro

247 - O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que assumiu interinamente a Presidência da República durante a viagem do presidente Lula (PT) à África, vetou pontos centrais da medida provisória de reforma do setor elétrico. A decisão derruba alterações no cálculo dos royalties do petróleo e bloqueia a inclusão de custos que poderiam elevar a conta de luz em aproximadamente R$ 7 bilhões.&nbsp;
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/11/silveira-afirma-que-lula-vai-vetar-dez-trechos-da-mp-do-setor-eletrico.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), havia apresentado ao governo uma lista de trechos passíveis de veto. Ao todo, 13 itens foram barrados, incluindo a revisão do preço de referência do barril utilizado na cobrança de royalties, proposta que enfrentou forte resistência dentro do próprio Executivo.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Silveira confirmou que o governo vetou a mudança no cálculo dos royalties para proteger os planos de investimento da Petrobras. “Nós resolvemos manter a firmeza e o pulso firme para que a Petrobras continue com seu papel e seu plano de investimentos”, afirmou.
Os royalties funcionam como compensação financeira paga por empresas que exploram petróleo, repassados à União, estados e municípios para financiar áreas como educação, saúde e mitigação de impactos ambientais. A mudança vetada pretendia substituir o cálculo mensal feito pela ANP por uma média de cotações internacionais, o que ampliaria a arrecadação pública a partir de 2026. Parte do governo defendia a alteração para reforçar as contas fiscais, com estimativa de incremento de R$ 4 bilhões. Outro grupo, porém, avaliava que a mudança prejudicaria o fluxo de caixa da Petrobras e reduziria dividendos e impostos repassados à União.
O ministro também confirmou o veto ao dispositivo incluído de última hora pelo deputado Danilo Fortes (União-CE), que previa o repasse aos consumidores das compensações financeiras pagas a usinas eólicas e solares afetadas por cortes de geração — prática conhecida como curtailment. Segundo a Abrace, entidade que representa grandes consumidores de energia, esse seria o item mais oneroso da MP, com potencial de elevar em até R$ 7 bilhões a conta de luz.
Apesar de derrubar o repasse desses custos para os consumidores, o governo manteve a garantia de pagamento às empresas produtoras que tiverem a geração interrompida por problemas técnicos na rede — medida considerada essencial para preservar a segurança elétrica.
Silveira também afirmou que não haverá veto à prorrogação da compra de energia de usinas a carvão até 2040. “Ainda precisamos dessas fontes energéticas para dar segurança ao sistema”, declarou. Para ele, o conjunto de vetos deixa a MP “em equilíbrio”. “Nós conseguimos conter os avanços do custo de energia”, disse.
<h3>Principais vetos</h3>
<ul>
 <li>Curtailment: rejeitada a regra que previa compensações financeiras amplas por cortes de energia, mas mantida a garantia de pagamento quando houver falhas técnicas na rede.</li>
 <li>Leilão de baterias: barrada a obrigação de que apenas produtores de energia arcassem com custos de grandes sistemas de armazenamento.</li>
 <li>Regras de concorrência: retirado o dispositivo que obrigava processos de concorrência a seguirem estritamente o planejamento do setor.</li>
 <li>Divisão de prejuízo: governo rejeita mecanismo que repartia entre os produtores parte dos custos gerados por cortes de energia; discussão ficará para etapa posterior.</li>
 <li>Taxas para o comércio de energia: vetada a cobrança obrigatória de taxas de pesquisa e eficiência energética de empresas comercializadoras.</li>
 <li>Micro e minigeração distribuída: derrubada a inclusão de novos custos — estimados em R$ 5 bilhões — na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).</li>
 <li>Leilões isolados: mantido o entendimento de que a definição desses leilões cabe ao planejamento do setor, evitando regra específica que responsabilizava a distribuidora do Amazonas.</li>
 <li>Migração de grandes geradoras: veto impede que usinas do mercado livre passem ao sistema de geração distribuída.</li>
 <li>Punição para servidores: rejeitada a previsão de improbidade administrativa para omissões em contratações essenciais ao setor.</li>
 <li>Custo da TV na conta de luz: barrada a inclusão de equipamentos de recepção de TV aberta (“banda Ku”) na tarifa de energia.</li>
 <li>Linha de transmissão RO-AM: retirada a obrigação de licitação imediata do sistema entre Porto Velho e Manaus, que seguirá o planejamento do setor.</li>
 <li>Leilões anuais de potência: descartada a obrigatoriedade de certames todos os anos; governo decidirá quando realizá-los.</li>
 <li>Preço do petróleo: veto à revisão no cálculo dos royalties, considerada potencialmente prejudicial aos investimentos da Petrobras.</li>
</ul>
Com os vetos, o governo busca conter pressões sobre a tarifa de energia e resguardar a capacidade de investimento da Petrobras, enquanto tenta equilibrar interesses fiscais, regulatórios e de segurança do sistema elétrico.

Governo barra mudança nos royalties e evita impacto bilionário na conta de luz

247 - O governo federal comunicou a senadores que pretende vetar o ponto mais controverso da medida provisória que altera regras do setor elétrico. A sinalização, segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/11/planalto-avisa-senadores-que-lula-vetara-indenizacao-que-custaria-r-7-bi-a-conta-de-luz.shtml">Folha de S. Paulo</a>, confirma a movimentação para barrar o item que previa indenização a usinas eólicas e solares por cortes na produção. A compensação criaria um impacto estimado em R$ 7 bilhões na conta de luz, segundo cálculo da Abrace, entidade que representa grandes consumidores e que defende o veto.
O trecho foi incluído durante a votação na Câmara por iniciativa do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). Agora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até 24 de novembro para definir quais itens serão sancionados e quais serão vetados.
<h2>Interferência legislativa e críticas do setor</h2>
O relator da MP no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), criticou a inserção da emenda e classificou o dispositivo como estranho ao texto original. A aprovação da medida no Congresso ocorreu em votações aceleradas, tanto na Câmara quanto no Senado, o que intensificou o debate sobre possíveis distorções no pacote.
Após a aprovação parlamentar, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, endureceu o tom e afirmou que a MP beneficiou grupos organizados do setor. “O próximo desafio da segurança energética do Brasil é a gente equilibrar a geração distribuída. Eu esperava que o Congresso tivesse contribuído com isso, mas infelizmente venceram os lobbies e não venceu o interesse público”, disse o ministro na ocasião.
<h2>Impactos e beneficiados pela MP</h2>
Ainda conforme a reportagem, a MP mantém até 2040 a obrigação de compra de energia produzida por usinas a carvão. Entre as beneficiadas está a planta do grupo J&amp;F em Candiota, no Rio Grande do Sul, que se enquadra nos contratos vigentes até dezembro de 2022.
O pacote legislativo também inclui mudanças em áreas estratégicas:
&nbsp;• regulamentação do armazenamento de energia e regime tributário específico para baterias
&nbsp;• limitação do crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a partir de 2027
&nbsp;• cronograma de 24 a 36 meses para abertura do mercado livre a consumidores de baixa tensão
&nbsp;• fim de novos descontos nas tarifas TUST/TUSD para migração ao mercado livre
&nbsp;• adiamento do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) de 2028 para 2030

Usinas eólicas e torre de transmissão de energia

Governo sinaliza veto a indenização que poderia encarecer conta de luz em até R$ 7 bi

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A bandeira tarifária para a conta de energia será mantida em novembro como vermelha patamar 1, diante de um volume de chuvas abaixo da média e da redução nos níveis dos reservatórios, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), nesta sexta-feira.
Com isso, a cobrança adicional permanecerá em R$4,46 a cada 100 kWh consumidos, como ocorreu em outubro.
"O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica... Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira", disse a Aneel em comunicado.
Além disso, a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo, adicionou a Aneel.
O mecanismo das bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar o custo real da energia. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração.
(Por Marta Nogueira)

Redação Brasil 247

Torre de transmissão de energia elétrica perto de Brasília-DF

Bandeira vermelha patamar 1 será mantida em novembro, diz Aneel

247 - O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1.304/2024, do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que busca evitar aumentos na conta de luz e reestruturar o setor elétrico. O Senado confirmou, na votação simbólica, o texto aprovado pela Câmara.
Mais cedo nesta quinta-feira, a Casa Baixa aprovou a MP, que trata de temas dos setores elétrico e de gás, com propostas que beneficiam a contratação de termelétricas a carvão e biomassa e sem a criação de uma nova cobrança para a geração distribuída solar.
O texto seguiu à sanção presidencial.&nbsp;

Leonardo Sobreira

Congresso aprova MP do Setor Elétrico para evitar o aumento da conta de luz

(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a medida provisória 1.304, que trata de temas dos setores elétrico e de gás, com propostas que beneficiam a contratação de termelétricas a carvão e biomassa e sem a criação de uma nova cobrança para a geração distribuída solar.
Os deputados aprovaram o texto-base da MP em votação simbólica, horas depois de o relatório ter sido aprovado em comissão mista. Alguns pontos considerados mais polêmicos foram destacados e votados em separado.
Na votação do plenário, foi suprimido do texto o dispositivo que criava uma cobrança de R$20,00 por 100 quilowatts-hora (kWh) sobre novos projetos de geração distribuída de energia, modalidade que engloba pequenos sistemas, geralmente da fonte solar, instalados em telhados, fachadas e terrenos.
A cobrança havia sido pensada para desacelerar o crescimento do mercado de geração distribuída no Brasil, já que a proliferação de milhões de sistemas de geração não controláveis pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) tem levado a riscos no suprimento de energia e apagões. A medida, porém, acabou derrubada.
Também foi rejeitado no plenário um destaque que tentava reverter a mudança no cálculo do preço de referência do petróleo, parâmetro essencial para o cálculo dos royalties e das participações especiais devidas pelas petroleiras à União, Estados e municípios.
Pelo texto aprovado na comissão mista e que foi mantido, a apuração dos royalties passa a ser feita "considerando o valor de mercado do petróleo, gás natural ou condensado, definido como a média das cotações divulgadas por agências de informação de preços reconhecidas internacionalmente que reportem preços finais de transações entre partes independentes".
A definição se deu após protesto da indústria do petróleo, que pediu que o modelo continuasse sendo definido por critérios técnicos.
<h2>CARVÃO</h2>
Editada pelo governo federal em julho, a MP 1.304 precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro para não perder validade.
Originalmente, a medida visava criar um teto para encargos bilionários cobrados dos consumidores na conta de luz. Mas o texto ganhou vários adendos dos parlamentares, que decidiram discutir na MP 1.304 uma série de temas que ficaram pendentes após a desidratação de outra medida provisória do governo, a que ampliava a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda.
Além do teto para o encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o texto aprovado pela Câmara avança com a abertura do mercado livre de energia, novas regras para ressarcimento de cortes de geração pelo ONS e armazenamento de energia.
Também inclui proposta de parlamentares para prolongar a operação de termelétricas a carvão na região do Sul, que usam combustível nacional. A medida beneficia a usina de Candiota (RS), da holding J&amp;F, cujo contrato regulado havia expirado no fim do ano passado.
Já a obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás, que também havia sido incluída no texto da MP pelos parlamentares, foi derrubada após acordo com o governo, o que garantiu a desobstrução da votação.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse mais cedo que o crucial para o governo era garantir a eliminação da contratação das usinas a gás no texto da MP.
Segundo ele, os benefícios para as termelétricas a carvão, com extensão da contratação até 2040, dizem respeito "a uma demanda de parlamentares do Sul e têm impacto zero na tarifa do consumidor".
"O conjunto do acordo aqui firmado... resolve a grande controvérsia do governo que são as térmicas a gás, estas sim poluentes e que seriam uma contradição do Brasil, em relação à COP30", acrescentou o líder do governo.
(Por Letícia Fucuchima)

Plenário da Câmara dos Deputados - 30/10/2025

Câmara aprova MP para evitar aumento da conta de luz

247 – Com uma tarifa ainda mais competitiva em 2025, a Itaipu Binacional reforça sua contribuição direta para a redução das contas de luz dos brasileiros. Desde a quitação integral da dívida de construção, em 2023, a hidrelétrica vive uma nova fase, marcada por eficiência, estabilidade e forte papel estratégico na oferta de energia limpa e acessível.
Segundo dados divulgados pela empresa, Itaipu se consolidou como a segunda produtora de energia mais barata do país, ajudando a conter o custo da eletricidade em todo o sistema. Em outubro, o custo médio da energia vendida à distribuidora CPFL Piratininga (SP) foi de R$ 221,30 por MWh, valor inferior ao das usinas cotistas da Lei 12.783/2013 (R$ 222,59/MWh) e bem abaixo da média de aquisição das distribuidoras, o chamado ACR médio 2025, fixado em R$ 307,29/MWh. Para 2026, a ANEEL estima um custo médio de R$ 342,71/MWh, o que ampliará ainda mais a vantagem competitiva da hidrelétrica.
<h2>Energia competitiva e previsível</h2>
O diretor-geral brasileiro de Itaipu, Enio Verri, destacou que as reduções sucessivas consolidam a usina como uma das fontes mais eficientes do mercado regulado.
<blockquote>&nbsp;“Essas reduções sucessivas consolidaram Itaipu como uma das fontes de energia mais competitivas do mercado regulado brasileiro, contribuindo para a modicidade tarifária — ou seja, tarifas mais acessíveis — e para a previsibilidade dos custos das distribuidoras”, afirmou Verri.</blockquote>
Nos comparativos com contratos de leilões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) dos últimos dez anos, Itaipu mantém a segunda tarifa mais competitiva entre todas as usinas, superada apenas pela média dos Leilões de Energia Existente (LEE), de R$ 217,60/MWh. Em 2025, o custo da energia da binacional ficou 33,5% abaixo da média dos leilões da CCEE, estimada em R$ 362,20/MWh.
<h2>Estabilidade e sustentabilidade</h2>
O diretor financeiro da usina, André Pepitone, ressaltou que o desempenho tarifário reforça o papel da Itaipu como instrumento de estabilidade econômica e social.
<blockquote>&nbsp;“Em 2025, a tarifa praticada por Itaipu ficou abaixo até mesmo da das usinas cotistas da Lei nº 12.783, de 2013. Essa economia reforça a importância de Itaipu não apenas como fonte de energia, mas também como instrumento de modicidade tarifária, beneficiando milhões de brasileiros”, destacou Pepitone.</blockquote>
Diferentemente da maioria das hidrelétricas que participam do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), Itaipu opera com superávit de geração, produzindo acima da sua garantia física. Esse desempenho a torna uma doadora no sistema, reduzindo o custo do bloco hidráulico e fortalecendo a estabilidade financeira e operacional do setor elétrico brasileiro.
Mais de quatro décadas após o início de sua operação, Itaipu reafirma seu papel como força motriz do desenvolvimento sustentável do Brasil e do Paraguai, com energia limpa, de baixo custo e confiável.
<h2>Pilar do Sistema Interligado Nacional</h2>
Com a expansão acelerada das fontes eólica e solar no Nordeste e no Norte, Itaipu passou de grande fornecedora para pilar de estabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN), atuando com potência na ponta e rampa rápida — essencial quando o sol se põe e a geração fotovoltaica cai.
Além de assegurar energia firme e tarifas baixas, a usina investe constantemente em modernização tecnológica, atualização de sistemas de transmissão e projetos socioambientais. Entre eles estão ações de proteção de bacias hidrográficas, saneamento e reflorestamento, que garantem segurança hídrica e produção sustentável por pelo menos mais 194 anos, tempo estimado de vida útil do reservatório.
<blockquote>&nbsp;“Nossa produção de energia começa muito antes da água passar pelas unidades geradoras. Nasce na proteção e na educação ambiental. Investir em sustentabilidade é proteger a nossa missão e manter energia firme e acessível para o Brasil e para o Paraguai”, afirmou Enio Verri.</blockquote>
<h2>Principais indicadores</h2>
<ul>
 <li>&nbsp;Tarifa Itaipu (CPFL Piratininga, 2025): R$ 221,30/MWh</li>
 <li>&nbsp;Cotas Lei 12.783/2013 (média): R$ 222,59/MWh</li>
 <li>&nbsp;ACR médio 2025: R$ 307,29/MWh</li>
</ul>

Tudo sobre conta-de-luz