Governo Lula lança Plano Brasil Soberano para proteger exportadores e empregos de sobretaxas dos EUA

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, uma estratégia abrangente para conter os efeitos econômicos da decisão do governo norte-americano de elevar para até 50% as tarifas de importação sobre produtos brasileiros. A iniciativa foi estruturada em três eixos principais: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial.

De acordo com o governo, o plano busca preservar empregos, sustentar as exportações e impulsionar investimentos em setores estratégicos, minimizando a dependência do mercado norte-americano. Desde 14 de julho, o Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais, coordenado pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, promoveu 39 reuniões com cerca de 400 representantes de empresas e entidades, abrangendo segmentos como agroindústria, tecnologia, mineração, saúde, calçados e móveis.

Eixo 1: Fortalecimento do setor produtivo

O pacote inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para linhas de crédito com juros mais baixos, priorizando empresas mais afetadas pelas sobretaxas, especialmente pequenas e médias. O acesso ao crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.

Entre as medidas, destacam-se:

• Prorrogação de prazos do regime de drawback: extensão de um ano para exportações com insumos importados ou nacionais que tenham suspensão tributária, evitando multas e juros.
• Diferimento de tributos federais: adiamento por dois meses do pagamento de impostos para empresas mais impactadas.
• Compras públicas facilitadas: União, estados e municípios poderão adquirir, por processo simplificado, alimentos e produtos atingidos pelas tarifas para programas como merenda escolar e abastecimento hospitalar.
• Modernização das garantias à exportação: ampliação do uso do instrumento para setores de média e alta tecnologia, com compartilhamento de riscos entre governo e setor privado.
• Reforço de fundos garantidores: aporte extra de R$ 4,5 bilhões em mecanismos como FGCE, FGI e FGO, visando ampliar o crédito a exportadores.
• Novo Reintegra: aumento de até 3 pontos percentuais na devolução de tributos para empresas prejudicadas, válido até dezembro de 2026, com impacto estimado de R$ 5 bilhões.

Eixo 2: Proteção ao trabalhador

Será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, responsável por monitorar o nível de emprego, propor ações de preservação de postos de trabalho e fiscalizar acordos trabalhistas. O órgão atuará em conjunto com câmaras regionais nas superintendências do trabalho, negociando medidas emergenciais como lay-off e suspensão temporária de contratos.

Eixo 3: Diplomacia comercial e multilateralismo

Na frente externa, o Brasil pretende ampliar e diversificar mercados para reduzir a vulnerabilidade frente aos EUA. Estão concluídas as negociações com União Europeia e EFTA, enquanto avançam tratativas com Emirados Árabes Unidos e Canadá, além de diálogos com Índia e Vietnã.

Segundo o governo, em menos de três anos o país abriu 397 novos mercados, reforçando sua presença no comércio global. O Brasil mantém, ainda, disposição para o diálogo com Washington, buscando restaurar condições comerciais equilibradas e respeitando os princípios do multilateralismo, com atuação destacada na Organização Mundial do Comércio (OMC).