Governo Lula adia mudanças no vale-alimentação e reforça cautela na regulamentação do PAT

247 - Prometida como uma das medidas para enfrentar a alta dos preços dos alimentos, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo governo Lula (PT) sofreu novo adiamento. A entrega das mudanças, inicialmente prevista para maio, foi postergada para até o fim de junho, de acordo com o Metrópoles.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), o acúmulo de compromissos das autoridades envolvidas no processo atrasou o cronograma. “Seguramente, como já estamos nos últimos dias, confesso que não vamos ter condições de fechar dentro do mês de maio. Na minha opinião não pode passar de junho”, afirmou o ministro, na quarta-feira (28).

O governo avalia que as elevadas taxas cobradas por estabelecimentos comerciais que aceitam vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) contribuem para a inflação dos alimentos. Com a reformulação do PAT, a expectativa é de que uma nova estrutura no modelo de negócios pressione os preços para baixo, ao reduzir os custos repassados ao consumidor final.

As discussões, lideradas pelo Ministério do Trabalho em conjunto com a equipe econômica, têm avançado de forma cautelosa. Três pontos ainda geram divergências entre os setores envolvidos: a obrigatoriedade da abertura dos arranjos de pagamento, a limitação das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate) — e o encurtamento dos prazos de repasse às empresas credenciadas.

No caso da MDR, o governo avalia fixar um teto entre 3% e 4%. No entanto, há resistência de entidades que defendem que apenas a adoção do arranjo aberto seria suficiente para equilibrar os custos, sem a necessidade de intervenção direta no percentual da taxa.

O debate mobiliza representantes de diferentes setores: a Zetta, que reúne novas empresas de tecnologia como iFood e Mercado Pago; a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas tradicionais como Ticket, VR e Alelo; e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que congrega empresas como Caju, Flash e Swile. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também participa das discussões, com uma proposta polêmica: substituir os cartões de benefício pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas. A sugestão, no entanto, enfrenta forte oposição dos demais setores.

Criado para garantir segurança alimentar aos trabalhadores, o PAT é voltado a quem recebe até cinco salários mínimos. A adesão das empresas é voluntária, mas elas obtêm incentivos fiscais ao oferecer o benefício a todos os seus empregados. O governo pretende regulamentar dois pontos sensíveis: a portabilidade — que permite ao trabalhador escolher o cartão em que deseja receber o auxílio — e a interoperabilidade — que possibilita o uso de qualquer máquina de cartão para leitura dos benefícios, independentemente da operadora.

Atualmente, o programa atende a mais de 21,5 milhões de brasileiros, sendo que cerca de 86% desse total tem renda mensal de até cinco salários mínimos. Os benefícios são concedidos por aproximadamente 300 mil empresas cadastradas em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, o PAT continua sendo uma ferramenta essencial para a promoção da saúde e da alimentação digna dos trabalhadores.