247 - Prometida como uma das medidas para enfrentar a alta dos preços dos alimentos, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo governo Lula (PT) sofreu novo adiamento. A entrega das mudanças, inicialmente prevista para maio, foi postergada para até o fim de junho, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/em-mare-ruim-governo-lula-adota-cautela-na-regulamentacao-do-vr-e-va">Metrópoles</a>.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), o acúmulo de compromissos das autoridades envolvidas no processo atrasou o cronograma. “Seguramente, como já estamos nos últimos dias, confesso que não vamos ter condições de fechar dentro do mês de maio. Na minha opinião não pode passar de junho”, afirmou o ministro, na quarta-feira (28).
O governo avalia que as elevadas taxas cobradas por estabelecimentos comerciais que aceitam vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) contribuem para a inflação dos alimentos. Com a reformulação do PAT, a expectativa é de que uma nova estrutura no modelo de negócios pressione os preços para baixo, ao reduzir os custos repassados ao consumidor final.
As discussões, lideradas pelo Ministério do Trabalho em conjunto com a equipe econômica, têm avançado de forma cautelosa. Três pontos ainda geram divergências entre os setores envolvidos: a obrigatoriedade da abertura dos arranjos de pagamento, a limitação das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate) — e o encurtamento dos prazos de repasse às empresas credenciadas.
No caso da MDR, o governo avalia fixar um teto entre 3% e 4%. No entanto, há resistência de entidades que defendem que apenas a adoção do arranjo aberto seria suficiente para equilibrar os custos, sem a necessidade de intervenção direta no percentual da taxa.
O debate mobiliza representantes de diferentes setores: a Zetta, que reúne novas empresas de tecnologia como iFood e Mercado Pago; a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas tradicionais como Ticket, VR e Alelo; e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que congrega empresas como Caju, Flash e Swile. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também participa das discussões, com uma proposta polêmica: substituir os cartões de benefício pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas. A sugestão, no entanto, enfrenta forte oposição dos demais setores.
Criado para garantir segurança alimentar aos trabalhadores, o PAT é voltado a quem recebe até cinco salários mínimos. A adesão das empresas é voluntária, mas elas obtêm incentivos fiscais ao oferecer o benefício a todos os seus empregados. O governo pretende regulamentar dois pontos sensíveis: a portabilidade — que permite ao trabalhador escolher o cartão em que deseja receber o auxílio — e a interoperabilidade — que possibilita o uso de qualquer máquina de cartão para leitura dos benefícios, independentemente da operadora.
Atualmente, o programa atende a mais de 21,5 milhões de brasileiros, sendo que cerca de 86% desse total tem renda mensal de até cinco salários mínimos. Os benefícios são concedidos por aproximadamente 300 mil empresas cadastradas em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, o PAT continua sendo uma ferramenta essencial para a promoção da saúde e da alimentação digna dos trabalhadores.

Guilherme Levorato

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

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Economia

Governo Lula adia mudanças no vale-alimentação e reforça cautela na regulamentação do PAT

247 - Durante participação na Apas Show, evento promovido pela Associação Paulista de Supermercados nesta segunda-feira (12), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que o governo estuda alternativas para reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regulamenta os vales alimentação e refeição, relata a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/05/governo-quer-reduzir-custos-do-vale-alimentacao-diz-alckmin.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
“O PAT foi criado para ajudar o trabalhador na sua alimentação, mas nós precisamos reduzir custos disso e reduzir a intermediação para beneficiar quem interessa, que é o consumidor”, declarou Alckmin. O vice-presidente também destacou a necessidade de “melhorar a capacidade de compra do consumidor e de quem fornece”, indicando que a reformulação do programa busca favorecer tanto os trabalhadores quanto os fornecedores de alimentos.
Alckmin não especificou quais seriam as medidas em análise, mas garantiu que o governo irá se debruçar sobre diversas alternativas para chegar a uma proposta. A preocupação central é eliminar os entraves que, segundo o setor varejista, encarecem o acesso à alimentação.
A queixa mais recorrente de supermercados e, sobretudo, de pequenos restaurantes diz respeito às altas taxas cobradas pelas empresas que operam os vales refeição e alimentação. Segundo esses estabelecimentos, essas cobranças excessivas são uma das causas do encarecimento de alimentos e refeições.
O PAT atualmente atende 21,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada, sendo que cerca de 86% deles ganham até cinco salários mínimos. O programa é utilizado por aproximadamente 300 mil empresas, que recebem benefícios fiscais em contrapartida. Estima-se que esse mercado movimente cerca de R$ 170 bilhões por ano.
No fim de abril, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), já havia sinalizado publicamente a intenção do governo de revisar o PAT. Na ocasião, ele declarou que as taxas cobradas pelas operadoras de tíquetes “serão reduzidas no amor ou na dor”.
Fontes ouvidas pela agência Reuters indicaram que entre as ideias cogitadas está o estabelecimento de um teto para essas taxas, bem como a redução no prazo de liquidação das transações, o que, na avaliação do governo, poderia baixar os custos para os estabelecimentos.
Outra sugestão discutida nos bastidores seria o repasse direto dos valores aos trabalhadores por meio do Pix, eliminando a intermediação de operadoras de benefícios. No entanto, a proposta enfrenta forte resistência de empresas do setor e associações de bares e restaurantes, o que pode inviabilizar sua adoção.

Vice-presidente Geraldo Alckmin 
10/12/024
REUTERS/Adriano Machado

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Contra a inflação dos alimentos, Alckmin defende reduzir custos do vale-alimentação

247 - Um grupo de associações representativas do setor de alimentação fora do lar manifestou apoio à regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que há mais de dois anos aguarda a implementação da Lei 14.442/2022. A medida, defendida pelo governo Lula (PT), busca reduzir as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, garantindo melhores condições para empresários e trabalhadores.
A mobilização inédita do setor resultou no envio de uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinada por entidades como a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e diversos sindicatos do setor. No documento, os signatários argumentam que a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade dos vales permitirá maior concorrência entre operadoras e ajudará a reduzir as taxas impostas aos estabelecimentos, beneficiando especialmente pequenos e médios restaurantes e, por consequência, os trabalhadores.
Impacto positivo no setor de alimentação - As associações alertam que as elevadas taxas cobradas atualmente pelas operadoras dos vales geram um impacto financeiro considerável para bares e restaurantes, que já operam com margens de lucro reduzidas. Com a regulamentação da Lei 14.442/2022, o setor espera um alívio nos custos, o que pode evitar o repasse desses gastos aos consumidores e contribuir para manter a inflação dos alimentos sob controle.
A carta também destaca que medidas semelhantes, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já demonstraram sucesso ao melhorar a competitividade e reduzir custos em diversos setores. Segundo os signatários, a regulamentação do PAT segue a mesma lógica e pode trazer benefícios significativos tanto para os empresários quanto para os trabalhadores que utilizam os vales para sua alimentação diária.
Superação de entraves regulatórios - No documento encaminhado ao ministro Haddad, as entidades solicitam que o governo supere os obstáculos regulatórios que têm atrasado a implementação da lei. O objetivo é garantir que a modernização do PAT ocorra sem maiores impedimentos, possibilitando um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para os estabelecimentos de alimentação.
Com mais de 22 milhões de brasileiros beneficiados e movimentando mais de R$ 150 bilhões anualmente, o PAT é um dos programas mais importantes para garantir a segurança alimentar dos trabalhadores. A regulamentação da lei poderá ampliar seus impactos positivos, promovendo mais transparência e eficiência no mercado de vales, reduzindo custos para empresas e consumidores e garantindo que os recursos destinados à alimentação sejam melhor utilizados.
Leia a íntegra da carta enviada a Haddad:&nbsp;
São Paulo, 18 de fevereiro de 2025
Ao Excelentíssimo Ministro FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda Governo Federal
Em nome das associações abaixo assinadas, responsáveis por uma parcela significativa do setor de alimentação fora do lar no país, manifestamos nosso firme apoio à regulamentação da Lei 14.442/2022 e à modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Criado na década de 1970, o PAT oferece incentivo fiscal para empresas que garantem recursos de saúde e alimentação a seus empregados. Atualmente, mais de 22 milhões de brasileiros são beneficiados por vouchers de alimentação e refeição através deste programa, que movimenta acima de R$ 150 bilhões anualmente.
No entanto, distorções no mercado das empresas operadoras destes vouchers levam a cobranças de taxas exorbitantes, prejudicando o setor de alimentação fora do lar. Este setor, conhecido por suas margens de lucro reduzidas, precisa urgentemente de alívio financeiro para se sustentar frente ao aumento da inflação dos alimentos. Taxas elevadas impõem despesas significativas, sobretudo em estabelecimentos menores que enfrentam dificuldades de negociação.
A regulamentação da Lei 14.442/22, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, promete corrigir essas distorções, promovendo maior eficiência, competição e redução de custos para o setor de alimentação fora do lar, através de melhores condições de negociação e preços justos. Medidas similares, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já foram bem-sucedidas em beneficiar bares e restaurantes, melhorando a competitividade e reduzindo custos.
Estamos convictos de que a regulamentação proposta criará benefícios substantivos aos empresários do setor, aliviando a pressão inflacionária sobre os estabelecimentos de alimentação e permitindo que consumidores desfrutem de preços mais acessíveis.
Portanto, instamos as autoridades competentes a superarem eventuais obstáculos regulamentares e avançarem com a modernização da Lei 14.442/2022 para o benefício de todos os envolvidos.
Agradecemos pela atenção dedicada a esta questão crucial e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
<ul>
 <li>Associação Nacional de Restaurantes - ANR</li>
 <li>Associação Brasileira de Gastronomia Japonesa - ABGJ</li>
 <li>Associação Pizzarias Unidas do Brasil - APUBRA</li>
 <li>Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa - SEHA JP</li>
 <li>Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro - SindRio</li>
 <li>Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região - SINDHA POA</li>
 <li>Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande e Interior da Paraíba - SindCampina</li>
</ul>

Entidades manifestam apoio ao governo para regulação do PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador

247 – O governo federal estuda medidas para regulamentar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, travado desde 2022, com o objetivo de reduzir o custo da alimentação fora de casa. A iniciativa, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar soluções para conter a inflação dos alimentos, que tem impacto direto no poder de compra da população e na popularidade do governo. No entanto, algumas empresas do setor resistem às mudanças, segundo aponta <a href="https://www.estadao.com.br/economia/o-que-governo-avalia-mudar-vale-refeicao-por-que-tem-efeito-preco-alimentos/">reportagem</a> do Estado de S. Paulo.
Hoje, restaurantes e supermercados pagam taxas que variam entre 6% e 13% sobre cada transação feita com vale-refeição ou vale-alimentação, um percentual bem superior ao das maquininhas de cartão, que cobram de 1% a 2% dependendo da modalidade de pagamento. Esse custo elevado decorre da concentração do setor em quatro grandes operadoras – VR, Sodexo, Alelo e Ticket –, que juntas dominam 80% do mercado. Essas empresas não apenas emitem os cartões, mas também são responsáveis pelo credenciamento dos estabelecimentos, mantendo redes e maquininhas próprias.
O impacto desse modelo se reflete diretamente nos preços: os lojistas repassam essas taxas ao consumidor, encarecendo as refeições. Para reduzir esses custos, o governo pretende estimular a concorrência, permitindo que todas as operadoras utilizem as mesmas maquininhas e tenham acesso à rede umas das outras. Dessa forma, o objetivo é diluir a concentração do mercado e reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos.
A proposta ganhou força após uma reunião, em novembro, entre Lula e representantes do setor de alimentos e supermercados. Na ocasião, a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) apresentou um plano de reformulação do setor, que movimenta entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões por ano. Entre as sugestões, a entidade propôs que o Banco Central regulasse o mercado e que a Caixa Econômica Federal passasse a oferecer o serviço, criando uma alternativa às empresas privadas.
O principal desafio da proposta do governo é definir quem será responsável por regular o mercado. A equipe econômica defende que o setor seja fiscalizado pelo Banco Central, para que as operadoras sigam as mesmas regras das instituições financeiras. Isso significaria limitar as taxas cobradas e garantir repasses mais rápidos aos lojistas, além de proibir tarifas extras sobre as transações.
Atualmente, as operadoras de tíquetes aplicam diversas cobranças adicionais, incluindo taxas de administração, transação, anuidade e antecipação de recebíveis. No fim, esse custo é repassado ao trabalhador, reduzindo seu poder de compra. Segundo um estudo da LCA Consultores, encomendado pelo iFood Alimentação, a abertura do mercado poderia gerar uma economia de R$ 5,21 bilhões por ano, com impacto direto nos preços das refeições.
<h3>Empresas de tecnologia querem ampliar concorrência</h3>
Nos últimos anos, fintechs como Flash, Caju e iFood Benefícios entraram nesse mercado após a aprovação de uma lei em 2022. Ao contrário das quatro líderes do setor, essas empresas utilizam as redes da Mastercard e Visa para credenciar restaurantes e supermercados, o que reduz custos operacionais.
Essas novas operadoras defendem que, se todas as empresas forem obrigadas a compartilhar a mesma rede de maquininhas e permitir a troca de operadora pelo trabalhador, a concorrência será ampliada e os preços das refeições poderão cair significativamente. Além disso, os consumidores teriam liberdade para escolher o melhor serviço, sem ficarem presos à operadora definida pelo RH da empresa.

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