247 - Prometida como uma das medidas para enfrentar a alta dos preços dos alimentos, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo governo Lula (PT) sofreu novo adiamento. A entrega das mudanças, inicialmente prevista para maio, foi postergada para até o fim de junho, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/em-mare-ruim-governo-lula-adota-cautela-na-regulamentacao-do-vr-e-va">Metrópoles</a>.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), o acúmulo de compromissos das autoridades envolvidas no processo atrasou o cronograma. “Seguramente, como já estamos nos últimos dias, confesso que não vamos ter condições de fechar dentro do mês de maio. Na minha opinião não pode passar de junho”, afirmou o ministro, na quarta-feira (28).
O governo avalia que as elevadas taxas cobradas por estabelecimentos comerciais que aceitam vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) contribuem para a inflação dos alimentos. Com a reformulação do PAT, a expectativa é de que uma nova estrutura no modelo de negócios pressione os preços para baixo, ao reduzir os custos repassados ao consumidor final.
As discussões, lideradas pelo Ministério do Trabalho em conjunto com a equipe econômica, têm avançado de forma cautelosa. Três pontos ainda geram divergências entre os setores envolvidos: a obrigatoriedade da abertura dos arranjos de pagamento, a limitação das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate) — e o encurtamento dos prazos de repasse às empresas credenciadas.
No caso da MDR, o governo avalia fixar um teto entre 3% e 4%. No entanto, há resistência de entidades que defendem que apenas a adoção do arranjo aberto seria suficiente para equilibrar os custos, sem a necessidade de intervenção direta no percentual da taxa.
O debate mobiliza representantes de diferentes setores: a Zetta, que reúne novas empresas de tecnologia como iFood e Mercado Pago; a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas tradicionais como Ticket, VR e Alelo; e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que congrega empresas como Caju, Flash e Swile. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também participa das discussões, com uma proposta polêmica: substituir os cartões de benefício pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas. A sugestão, no entanto, enfrenta forte oposição dos demais setores.
Criado para garantir segurança alimentar aos trabalhadores, o PAT é voltado a quem recebe até cinco salários mínimos. A adesão das empresas é voluntária, mas elas obtêm incentivos fiscais ao oferecer o benefício a todos os seus empregados. O governo pretende regulamentar dois pontos sensíveis: a portabilidade — que permite ao trabalhador escolher o cartão em que deseja receber o auxílio — e a interoperabilidade — que possibilita o uso de qualquer máquina de cartão para leitura dos benefícios, independentemente da operadora.
Atualmente, o programa atende a mais de 21,5 milhões de brasileiros, sendo que cerca de 86% desse total tem renda mensal de até cinco salários mínimos. Os benefícios são concedidos por aproximadamente 300 mil empresas cadastradas em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, o PAT continua sendo uma ferramenta essencial para a promoção da saúde e da alimentação digna dos trabalhadores.

Guilherme Levorato

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

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Economia

Governo Lula adia mudanças no vale-alimentação e reforça cautela na regulamentação do PAT

247 - O governo federal está avaliando uma proposta que pode transformar o sistema de distribuição do vale-refeição. A ideia em análise, segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/04/governo-lula-estuda-substituir-vale-refeicao-por-repasse-via-pix-ao-trabalhador.shtml"> Folha de S. Paulo</a>, consiste na substituição do tradicional cartão de benefício por um repasse direto aos trabalhadores, via Pix, o que permitiria o pagamento em qualquer banco ou instituição financeira. Essa medida faz parte do debate sobre a regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), que visa modernizar o modelo de distribuição dos benefícios.
Esse movimento ocorre em um contexto de busca pela redução dos custos operacionais, especialmente as taxas cobradas pelas grandes empresas emissoras dos cartões de vale-alimentação e vale-refeição, que atualmente absorvem uma parcela dos recursos destinados ao trabalhador. A reformulação permitiria eliminar a intermediação das empresas, com o objetivo de assegurar que os valores cheguem de forma integral aos beneficiários, sem a retenção por intermediários.
O novo modelo está sendo considerado como uma das alternativas do governo para mitigar os impactos da alta inflação de alimentos, que tem afetado especialmente a população de baixa renda e gerado preocupação no Palácio do Planalto, dado o possível impacto na popularidade do presidente. Ainda de acordo com a reportagem, a medida está sendo discutida por integrantes da equipe econômica como uma forma de garantir que os trabalhadores recebam os benefícios de forma plena.
Em 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, no Palácio do Planalto, para avançar nas definições sobre a proposta. Durante o encontro, Haddad destacou que a intenção é lançar uma iniciativa de regulamentação do PAT dentro de 30 dias. "Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [definições] são juridicamente viáveis para, no prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador", afirmou o ministro.
Contudo, um dos pontos sensíveis da proposta é a preocupação de que o pagamento direto via Pix possa resultar em desvios de finalidade, com os valores sendo usados para outros tipos de despesas que não alimentação, o que geraria resistência dentro do próprio governo. Embora haja quem defenda a liberdade total de destinação dos recursos, há também quem seja contrário à ideia.
O projeto de substituição do modelo de cartões enfrenta forte resistência por parte do setor de vale-refeição e vale-alimentação. A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), que representa as principais operadoras do setor no Brasil, criticou a medida, afirmando que ela significaria a extinção do PAT, um programa que atende mais de 23 milhões de brasileiros.&nbsp;
A associação argumenta que, ao repassar os valores diretamente aos trabalhadores, o benefício teria natureza salarial, o que acarretaria encargos trabalhistas, previdenciários e fiscais, além de aumentar os custos para as empresas. Isso poderia, segundo a entidade, levar muitas empresas a desistirem de oferecer o benefício.
A ABBT também expressou preocupação com o risco de desvio de finalidade, alertando que pesquisas indicam que, quando o valor é pago em dinheiro, parte dos trabalhadores tende a utilizá-lo para outras despesas, como dívidas ou entretenimento. Em vez de extinguir o PAT, a entidade defende a ampliação do programa, estendendo os incentivos fiscais a micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
Além disso, a proposta também encontra oposição de outros setores, como a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes). Seu presidente, Paulo Solmucci, considera que, dependendo da regulamentação, a medida poderia ressuscitar práticas como o "rebate", em que fornecedores oferecem descontos para fechar contratos com as empresas. "O problema é o subsídio e a interferência do Estado. O governo e suas empresas não deveriam subsidiar mais este benefício ao trabalhador, até por razões fiscais", afirmou Solmucci.
O debate sobre a regulamentação do PAT também inclui discussões sobre a portabilidade e a interoperabilidade dos cartões usados pelas empresas do setor. De acordo com fontes do governo, o Banco Central mantém sua posição contrária a assumir o papel de regulador desse mercado, e há expectativa de que a responsabilidade recaia sobre o Ministério do Trabalho e Emprego.

Paulo Emilio

Governo avalia substituir vale-refeição por repasse via Pix para trabalhadores

247 - Um grupo de associações representativas do setor de alimentação fora do lar manifestou apoio à regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que há mais de dois anos aguarda a implementação da Lei 14.442/2022. A medida, defendida pelo governo Lula (PT), busca reduzir as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação, garantindo melhores condições para empresários e trabalhadores.
A mobilização inédita do setor resultou no envio de uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assinada por entidades como a Associação Nacional de Restaurantes (ANR) e diversos sindicatos do setor. No documento, os signatários argumentam que a regulamentação da interoperabilidade e da portabilidade dos vales permitirá maior concorrência entre operadoras e ajudará a reduzir as taxas impostas aos estabelecimentos, beneficiando especialmente pequenos e médios restaurantes e, por consequência, os trabalhadores.
Impacto positivo no setor de alimentação - As associações alertam que as elevadas taxas cobradas atualmente pelas operadoras dos vales geram um impacto financeiro considerável para bares e restaurantes, que já operam com margens de lucro reduzidas. Com a regulamentação da Lei 14.442/2022, o setor espera um alívio nos custos, o que pode evitar o repasse desses gastos aos consumidores e contribuir para manter a inflação dos alimentos sob controle.
A carta também destaca que medidas semelhantes, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já demonstraram sucesso ao melhorar a competitividade e reduzir custos em diversos setores. Segundo os signatários, a regulamentação do PAT segue a mesma lógica e pode trazer benefícios significativos tanto para os empresários quanto para os trabalhadores que utilizam os vales para sua alimentação diária.
Superação de entraves regulatórios - No documento encaminhado ao ministro Haddad, as entidades solicitam que o governo supere os obstáculos regulatórios que têm atrasado a implementação da lei. O objetivo é garantir que a modernização do PAT ocorra sem maiores impedimentos, possibilitando um ambiente de negócios mais justo e equilibrado para os estabelecimentos de alimentação.
Com mais de 22 milhões de brasileiros beneficiados e movimentando mais de R$ 150 bilhões anualmente, o PAT é um dos programas mais importantes para garantir a segurança alimentar dos trabalhadores. A regulamentação da lei poderá ampliar seus impactos positivos, promovendo mais transparência e eficiência no mercado de vales, reduzindo custos para empresas e consumidores e garantindo que os recursos destinados à alimentação sejam melhor utilizados.
Leia a íntegra da carta enviada a Haddad:&nbsp;
São Paulo, 18 de fevereiro de 2025
Ao Excelentíssimo Ministro FERNANDO HADDAD Ministro de Estado da Fazenda Governo Federal
Em nome das associações abaixo assinadas, responsáveis por uma parcela significativa do setor de alimentação fora do lar no país, manifestamos nosso firme apoio à regulamentação da Lei 14.442/2022 e à modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Criado na década de 1970, o PAT oferece incentivo fiscal para empresas que garantem recursos de saúde e alimentação a seus empregados. Atualmente, mais de 22 milhões de brasileiros são beneficiados por vouchers de alimentação e refeição através deste programa, que movimenta acima de R$ 150 bilhões anualmente.
No entanto, distorções no mercado das empresas operadoras destes vouchers levam a cobranças de taxas exorbitantes, prejudicando o setor de alimentação fora do lar. Este setor, conhecido por suas margens de lucro reduzidas, precisa urgentemente de alívio financeiro para se sustentar frente ao aumento da inflação dos alimentos. Taxas elevadas impõem despesas significativas, sobretudo em estabelecimentos menores que enfrentam dificuldades de negociação.
A regulamentação da Lei 14.442/22, conforme aprovada pelo Congresso Nacional, promete corrigir essas distorções, promovendo maior eficiência, competição e redução de custos para o setor de alimentação fora do lar, através de melhores condições de negociação e preços justos. Medidas similares, como a interoperabilidade dos cartões de crédito, já foram bem-sucedidas em beneficiar bares e restaurantes, melhorando a competitividade e reduzindo custos.
Estamos convictos de que a regulamentação proposta criará benefícios substantivos aos empresários do setor, aliviando a pressão inflacionária sobre os estabelecimentos de alimentação e permitindo que consumidores desfrutem de preços mais acessíveis.
Portanto, instamos as autoridades competentes a superarem eventuais obstáculos regulamentares e avançarem com a modernização da Lei 14.442/2022 para o benefício de todos os envolvidos.
Agradecemos pela atenção dedicada a esta questão crucial e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
<ul>
 <li>Associação Nacional de Restaurantes - ANR</li>
 <li>Associação Brasileira de Gastronomia Japonesa - ABGJ</li>
 <li>Associação Pizzarias Unidas do Brasil - APUBRA</li>
 <li>Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação de João Pessoa - SEHA JP</li>
 <li>Sindicato de Bares e Restaurantes do Município do Rio de Janeiro - SindRio</li>
 <li>Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região - SINDHA POA</li>
 <li>Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Campina Grande e Interior da Paraíba - SindCampina</li>
</ul>

Entidades manifestam apoio ao governo para regulação do PAT, Programa de Alimentação do Trabalhador

247 – O governo federal estuda medidas para regulamentar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, travado desde 2022, com o objetivo de reduzir o custo da alimentação fora de casa. A iniciativa, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar soluções para conter a inflação dos alimentos, que tem impacto direto no poder de compra da população e na popularidade do governo. No entanto, algumas empresas do setor resistem às mudanças, segundo aponta <a href="https://www.estadao.com.br/economia/o-que-governo-avalia-mudar-vale-refeicao-por-que-tem-efeito-preco-alimentos/">reportagem</a> do Estado de S. Paulo.
Hoje, restaurantes e supermercados pagam taxas que variam entre 6% e 13% sobre cada transação feita com vale-refeição ou vale-alimentação, um percentual bem superior ao das maquininhas de cartão, que cobram de 1% a 2% dependendo da modalidade de pagamento. Esse custo elevado decorre da concentração do setor em quatro grandes operadoras – VR, Sodexo, Alelo e Ticket –, que juntas dominam 80% do mercado. Essas empresas não apenas emitem os cartões, mas também são responsáveis pelo credenciamento dos estabelecimentos, mantendo redes e maquininhas próprias.
O impacto desse modelo se reflete diretamente nos preços: os lojistas repassam essas taxas ao consumidor, encarecendo as refeições. Para reduzir esses custos, o governo pretende estimular a concorrência, permitindo que todas as operadoras utilizem as mesmas maquininhas e tenham acesso à rede umas das outras. Dessa forma, o objetivo é diluir a concentração do mercado e reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos.
A proposta ganhou força após uma reunião, em novembro, entre Lula e representantes do setor de alimentos e supermercados. Na ocasião, a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) apresentou um plano de reformulação do setor, que movimenta entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões por ano. Entre as sugestões, a entidade propôs que o Banco Central regulasse o mercado e que a Caixa Econômica Federal passasse a oferecer o serviço, criando uma alternativa às empresas privadas.
O principal desafio da proposta do governo é definir quem será responsável por regular o mercado. A equipe econômica defende que o setor seja fiscalizado pelo Banco Central, para que as operadoras sigam as mesmas regras das instituições financeiras. Isso significaria limitar as taxas cobradas e garantir repasses mais rápidos aos lojistas, além de proibir tarifas extras sobre as transações.
Atualmente, as operadoras de tíquetes aplicam diversas cobranças adicionais, incluindo taxas de administração, transação, anuidade e antecipação de recebíveis. No fim, esse custo é repassado ao trabalhador, reduzindo seu poder de compra. Segundo um estudo da LCA Consultores, encomendado pelo iFood Alimentação, a abertura do mercado poderia gerar uma economia de R$ 5,21 bilhões por ano, com impacto direto nos preços das refeições.
<h3>Empresas de tecnologia querem ampliar concorrência</h3>
Nos últimos anos, fintechs como Flash, Caju e iFood Benefícios entraram nesse mercado após a aprovação de uma lei em 2022. Ao contrário das quatro líderes do setor, essas empresas utilizam as redes da Mastercard e Visa para credenciar restaurantes e supermercados, o que reduz custos operacionais.
Essas novas operadoras defendem que, se todas as empresas forem obrigadas a compartilhar a mesma rede de maquininhas e permitir a troca de operadora pelo trabalhador, a concorrência será ampliada e os preços das refeições poderão cair significativamente. Além disso, os consumidores teriam liberdade para escolher o melhor serviço, sem ficarem presos à operadora definida pelo RH da empresa.

Redação Brasil 247

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Abertura do mercado de vale-refeição, defendida por Haddad, deve baratear alimentação fora de casa

247 - O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador Milton Leite (União Brasil), defendeu nesta segunda-feira (16) o aumento de 37% nos salários dos parlamentares e a criação de um vale-refeição no valor de R$ 1.859 mensais, relata o <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2024/12/17/presidente-da-camara-de-sp-defende-salario-de-r-26-mil-e-criacao-de-vale-refeicao-de-r-1859-tem-vereador-que-precisa-desse-dinheiro.ghtml">g1</a>. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Segundo Leite, o reajuste seria uma correção necessária após oito anos sem atualização nos vencimentos dos vereadores.
“Acho justo”, afirmou o parlamentar ao comentar a criação do vale-refeição e o aumento salarial que elevou os ganhos dos vereadores para R$ 26 mil. “Tem vereadores que precisam desse dinheiro, ao contrário do que se possa imaginar. Ele é um servidor público e deve ter o direito isonômico. Ele tem férias, 13º salário. São seus direitos.”
A proposta foi aprovada pela Câmara logo após o segundo turno das eleições municipais. Leite justificou que a medida visa corrigir uma distorção nos vencimentos: “estava um negócio estranho, porque o assessor parlamentar ganhava mais que o vereador. O chefe de gabinete ganha mais que o vereador hoje".
Polêmica no transporte público - Além de justificar o aumento salarial, Milton Leite também saiu em defesa de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o “Pandora”, presidente da empresa de ônibus Transwolff, investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por suposta ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O empresário chegou a ser preso durante a operação “Fim da Linha”.
Mesmo constando como testemunha no inquérito, Leite negou qualquer vínculo ilícito envolvendo o empresário e a empresa de transportes: "se eu tivesse alguma dúvida de envolvimento dele com o PCC, eu não teria me aproximado dele. Se tem alguém lá [na Transwolff], que a polícia vá, investigue e prenda. Toda e qualquer investigação deve prosseguir, até que se prove tudo".
Durante a entrevista, o vereador também reiterou sua posição favorável à implementação da tarifa zero no transporte público, considerando a medida uma política eficaz de distribuição de renda.
Milton Leite está prestes a encerrar sua trajetória na vida pública.

Sudeste

Milton Leite defende salário de R$ 26 mil e vale-refeição de R$ 1.859 para vereadores de São Paulo: "justo"

247 – A Meta, empresa responsável pelo Facebook, demitiu aproximadamente 20 funcionários em Los Angeles, EUA, na última semana, após o uso indevido de créditos diários de refeição no valor de US$ 25 (equivalente a R$ 137,50) para a compra de produtos domésticos. As informações foram divulgadas pelo jornal The Guardian.
Entre os demitidos, estava um funcionário com um salário de US$ 400 mil (aproximadamente R$ 2 milhões), que teria usado os créditos para adquirir itens como pasta de dente e chá.&nbsp;
A Meta oferece refeições gratuitas aos trabalhadores que atuam no campus no Vale do Silício como parte dos benefícios da empresa. Para os colaboradores que trabalham em escritórios menores, a empresa disponibiliza créditos em aplicativos de entrega de comida.
Os funcionários demitidos teriam, em alguns casos, acumulado os créditos em conjunto, enquanto outros utilizavam os valores para comprar alimentos e enviá-los para casa, em vez de consumi-los no local de trabalho.
Essas demissões ainda ocorrem em um contexto mais amplo de reestruturação na Meta, que vem realizando ajustes em diversas equipes e alterando o local de atuação de muitos funcionários. O movimento já levou ao corte de cerca de 21 mil postos de trabalho na empresa.

Tudo sobre vale-refeicao

Governo Lula adia mudanças no vale-alimentação e reforça cautela na regulamentação do PAT

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Meta demite trabalhadores por usarem vale-refeição para comprar itens domésticos

Cortes da TV 247