247 - Prometida como uma das medidas para enfrentar a alta dos preços dos alimentos, a regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) pelo governo Lula (PT) sofreu novo adiamento. A entrega das mudanças, inicialmente prevista para maio, foi postergada para até o fim de junho, de acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/em-mare-ruim-governo-lula-adota-cautela-na-regulamentacao-do-vr-e-va">Metrópoles</a>.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), o acúmulo de compromissos das autoridades envolvidas no processo atrasou o cronograma. “Seguramente, como já estamos nos últimos dias, confesso que não vamos ter condições de fechar dentro do mês de maio. Na minha opinião não pode passar de junho”, afirmou o ministro, na quarta-feira (28).
O governo avalia que as elevadas taxas cobradas por estabelecimentos comerciais que aceitam vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) contribuem para a inflação dos alimentos. Com a reformulação do PAT, a expectativa é de que uma nova estrutura no modelo de negócios pressione os preços para baixo, ao reduzir os custos repassados ao consumidor final.
As discussões, lideradas pelo Ministério do Trabalho em conjunto com a equipe econômica, têm avançado de forma cautelosa. Três pontos ainda geram divergências entre os setores envolvidos: a obrigatoriedade da abertura dos arranjos de pagamento, a limitação das taxas cobradas pelas empresas de benefícios — conhecidas como MDR (Merchant Discount Rate) — e o encurtamento dos prazos de repasse às empresas credenciadas.
No caso da MDR, o governo avalia fixar um teto entre 3% e 4%. No entanto, há resistência de entidades que defendem que apenas a adoção do arranjo aberto seria suficiente para equilibrar os custos, sem a necessidade de intervenção direta no percentual da taxa.
O debate mobiliza representantes de diferentes setores: a Zetta, que reúne novas empresas de tecnologia como iFood e Mercado Pago; a Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que representa empresas tradicionais como Ticket, VR e Alelo; e a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que congrega empresas como Caju, Flash e Swile. A Associação Brasileira de Supermercados (Abras) também participa das discussões, com uma proposta polêmica: substituir os cartões de benefício pelo pagamento direto ao trabalhador via Caixa Econômica Federal, o que eliminaria as taxas. A sugestão, no entanto, enfrenta forte oposição dos demais setores.
Criado para garantir segurança alimentar aos trabalhadores, o PAT é voltado a quem recebe até cinco salários mínimos. A adesão das empresas é voluntária, mas elas obtêm incentivos fiscais ao oferecer o benefício a todos os seus empregados. O governo pretende regulamentar dois pontos sensíveis: a portabilidade — que permite ao trabalhador escolher o cartão em que deseja receber o auxílio — e a interoperabilidade — que possibilita o uso de qualquer máquina de cartão para leitura dos benefícios, independentemente da operadora.
Atualmente, o programa atende a mais de 21,5 milhões de brasileiros, sendo que cerca de 86% desse total tem renda mensal de até cinco salários mínimos. Os benefícios são concedidos por aproximadamente 300 mil empresas cadastradas em todo o país. Segundo o Ministério do Trabalho, o PAT continua sendo uma ferramenta essencial para a promoção da saúde e da alimentação digna dos trabalhadores.

Guilherme Levorato

Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio do Planalto

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Economia

Governo Lula adia mudanças no vale-alimentação e reforça cautela na regulamentação do PAT

247 – O governo federal estuda medidas para regulamentar o mercado de vale-refeição e vale-alimentação, travado desde 2022, com o objetivo de reduzir o custo da alimentação fora de casa. A iniciativa, defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrar soluções para conter a inflação dos alimentos, que tem impacto direto no poder de compra da população e na popularidade do governo. No entanto, algumas empresas do setor resistem às mudanças, segundo aponta <a href="https://www.estadao.com.br/economia/o-que-governo-avalia-mudar-vale-refeicao-por-que-tem-efeito-preco-alimentos/">reportagem</a> do Estado de S. Paulo.
Hoje, restaurantes e supermercados pagam taxas que variam entre 6% e 13% sobre cada transação feita com vale-refeição ou vale-alimentação, um percentual bem superior ao das maquininhas de cartão, que cobram de 1% a 2% dependendo da modalidade de pagamento. Esse custo elevado decorre da concentração do setor em quatro grandes operadoras – VR, Sodexo, Alelo e Ticket –, que juntas dominam 80% do mercado. Essas empresas não apenas emitem os cartões, mas também são responsáveis pelo credenciamento dos estabelecimentos, mantendo redes e maquininhas próprias.
O impacto desse modelo se reflete diretamente nos preços: os lojistas repassam essas taxas ao consumidor, encarecendo as refeições. Para reduzir esses custos, o governo pretende estimular a concorrência, permitindo que todas as operadoras utilizem as mesmas maquininhas e tenham acesso à rede umas das outras. Dessa forma, o objetivo é diluir a concentração do mercado e reduzir as taxas cobradas dos estabelecimentos.
A proposta ganhou força após uma reunião, em novembro, entre Lula e representantes do setor de alimentos e supermercados. Na ocasião, a Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) apresentou um plano de reformulação do setor, que movimenta entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões por ano. Entre as sugestões, a entidade propôs que o Banco Central regulasse o mercado e que a Caixa Econômica Federal passasse a oferecer o serviço, criando uma alternativa às empresas privadas.
O principal desafio da proposta do governo é definir quem será responsável por regular o mercado. A equipe econômica defende que o setor seja fiscalizado pelo Banco Central, para que as operadoras sigam as mesmas regras das instituições financeiras. Isso significaria limitar as taxas cobradas e garantir repasses mais rápidos aos lojistas, além de proibir tarifas extras sobre as transações.
Atualmente, as operadoras de tíquetes aplicam diversas cobranças adicionais, incluindo taxas de administração, transação, anuidade e antecipação de recebíveis. No fim, esse custo é repassado ao trabalhador, reduzindo seu poder de compra. Segundo um estudo da LCA Consultores, encomendado pelo iFood Alimentação, a abertura do mercado poderia gerar uma economia de R$ 5,21 bilhões por ano, com impacto direto nos preços das refeições.
<h3>Empresas de tecnologia querem ampliar concorrência</h3>
Nos últimos anos, fintechs como Flash, Caju e iFood Benefícios entraram nesse mercado após a aprovação de uma lei em 2022. Ao contrário das quatro líderes do setor, essas empresas utilizam as redes da Mastercard e Visa para credenciar restaurantes e supermercados, o que reduz custos operacionais.
Essas novas operadoras defendem que, se todas as empresas forem obrigadas a compartilhar a mesma rede de maquininhas e permitir a troca de operadora pelo trabalhador, a concorrência será ampliada e os preços das refeições poderão cair significativamente. Além disso, os consumidores teriam liberdade para escolher o melhor serviço, sem ficarem presos à operadora definida pelo RH da empresa.

Redação Brasil 247

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Abertura do mercado de vale-refeição, defendida por Haddad, deve baratear alimentação fora de casa

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