Governo deve avançar contra bets após derrubada de MP pelo Congresso
Presidente pode editar decretos para compensar perdas e enviar projeto de lei para resgatar pontos centrais da MP derrotada
247 - Após a derrota no Congresso de uma das principais medidas econômicas do governo, o Palácio do Planalto começou a reorganizar sua estratégia para equilibrar as contas de 2025 e 2026. A decisão da Câmara, que fez caducar a Medida Provisória (MP) alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), impactou fortemente as projeções fiscais. Diante dessa perda, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou sua atenção para novas fontes de arrecadação, com destaque para a tributação das casas de apostas online, as chamadas "bets". Para o governo, esta é uma pauta com apelo popular que pode dificultar uma oposição contundente a essa medida.
Segundo o jornal O Globo, a avaliação no Planalto é de que insistir na taxação das apostas online pode ajudar a reverter o desgaste político causado pela queda da MP. A estratégia agora se divide entre a edição de decretos para compensar parte da perda de arrecadação e o envio de um projeto de lei em regime de urgência, que resgataria aspectos centrais da medida, como a cobrança retroativa das apostas e a limitação de compensações tributárias indevidas. O governo estimava arrecadar cerca de R$ 5 bilhões apenas com a cobrança retroativa sobre empresas que operaram antes da regulamentação do setor. Já a limitação das compensações poderia gerar R$ 10 bilhões em 2025 e 2026.
O presidente Lula, em entrevista a uma rádio da Bahia na quinta-feira (9), deixou claro que irá insistir na tributação do sistema financeiro, especialmente das fintechs, empresas que, segundo ele, possuem uma grande fatia do mercado. "Eu vou reunir o governo para discutir como a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, tem fintech hoje maior que banco, que elas paguem o imposto devido a esse país", afirmou o presidente. Essa medida visa aumentar a arrecadação sem prejudicar os programas sociais em andamento.
No entanto, apesar da busca por novas fontes de receita, o Ministério da Fazenda indicou que uma mudança na meta fiscal não está sendo considerada neste momento. O ministro Fernando Haddad (PT), que inicialmente havia planejado uma viagem aos Estados Unidos, decidiu permanecer em Brasília para se concentrar nas discussões sobre alternativas à perda de arrecadação. Em entrevista, Haddad declarou: "Ele (Lula) não vai abrir mão do fiscal, mas também não vai abrir mão do social. Pode ser que tenha corte de emenda, mas isso dentro da regra estabelecida. Temos que distinguir corte de gasto tributário de aumento de imposto".
Com a derrota da MP, o governo deixou de arrecadar cerca de R$ 46 bilhões, incluindo R$ 31 bilhões de arrecadação perdida e R$ 15 bilhões de medidas de contenção de despesas. Para 2025, a expectativa é de que o congelamento de despesas seja ampliado, afetando também emendas parlamentares. Para 2026, porém, a situação é mais desafiadora, com um déficit fiscal de R$ 50 bilhões a ser equacionado. Nesse cenário, o governo está considerando o aumento de impostos, como o IOF e o IPI, além de explorar receitas extraordinárias, como os dividendos e os leilões de petróleo.
Além das estratégias econômicas, o governo também intensifica uma ofensiva de comunicação para reduzir o desgaste político. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) busca reposicionar a derrota da MP como uma escolha do Congresso que prejudica a população, ao mesmo tempo em que favorece os mais ricos. A narrativa, apoiada pelo ministro Haddad, destaca que a medida rejeitada visava taxar lucros e aplicações financeiras da alta renda, enquanto protegia benefícios sociais voltados para as camadas mais pobres da população. Para o governo, a decisão da Câmara reflete um jogo político, em parte influenciado por articulações de aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possível adversário de Lula nas eleições de 2026.
