Governo fala em dobrar tributação de bets e setor reage: “estimula o jogo ilegal”
Bancada do PT quer elevar imposto das apostas de 12% para 24%, mas setor critica iniciativa e diz que medida pode fortalecer o mercado clandestino
247 - A proposta de dobrar a tributação sobre o mercado de apostas esportivas voltou a gerar tensão entre o governo federal e representantes do setor. De acordo com informações do jornal Valor Econômico, a bancada do PT na Câmara dos Deputados deve apresentar nesta quinta-feira (9) um projeto de lei para elevar a taxação das chamadas “bets” de 12% para 24%.
O aumento, que havia sido incluído originalmente na Medida Provisória (MP) 1.303, foi retirado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), após pressão do Centrão, em meio à negociação para aprovação do texto. Mesmo com a concessão, a MP acabou retirada de pauta na noite de quarta-feira (8), por 251 votos a 193, perdendo a validade e deixando um rombo fiscal estimado em R$ 46,5 bilhões.
A nova proposta tem como objetivo, segundo o PT, reforçar a arrecadação e buscar apoio popular para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o texto em votação. A estratégia é também pressionar os partidos do Centrão, que resistem a qualquer aumento de impostos sobre o setor de apostas.
Entidades que representam as empresas de apostas reagiram com veemência à tentativa do governo de retomar a elevação tributária. O diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Bernardo Freire, criticou duramente a proposta e questionou a falta de embasamento técnico do aumento.
“O governo continua insistindo em justificativas de apelo social versus justificativas técnicas quando insiste no aumento da tributação das empresas de aposta. O setor trouxe diversos estudos ao Ministério da Fazenda e ao Congresso mostrando como o aumento seria ineficaz nesse momento de início de operação, quando 60 por cento do mercado ainda é ilegal”, afirmou.
Freire lembrou que a própria equipe econômica e o relator da MP haviam recuado da ideia de aumentar os impostos após reconhecerem os riscos de inviabilizar o setor. “Exatamente por isso o próprio governo e o relator do PT voltaram atrás e retiraram o aumento da tributação e as bets da MP. Agora buscam novamente uma justificativa de pauta social, de comoção social versus um racional técnico, que seria o foco no combate ao ilegal ao invés do aumento sem critério”, completou.
Para o representante da ANJL, a tentativa de dobrar a taxação não apenas é “lastimável”, mas também “ilegal”, já que o próprio Executivo reconheceu a necessidade de retirar o aumento da MP anterior. Ele citou ainda uma recente declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como prova de que não há embasamento técnico para a medida. “A própria declaração do Ministro Haddad na última terça, destacando que precisa entender o mercado antes de sugerir qualquer aumento, é mais que conclusiva: não há qualquer justificativa técnica para o aumento. É achismo, invencionice”, afirmou Freire.