Governo cria câmara para acompanhar impacto de tarifas dos EUA sobre o emprego
Nova instância do Ministério do Trabalho vai monitorar efeitos das sanções, propor medidas e mediar conflitos para preservar postos de trabalho
247 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (14) a Portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, que institui a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. A iniciativa, divulgada oficialmente pelo próprio ministério, é uma resposta direta aos impactos causados pelas tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos brasileiros.
De acordo com o MTE, o novo colegiado terá como principal função monitorar, analisar e propor ações para preservar empregos no país. Entre suas atribuições estão o acompanhamento de estudos sobre o nível de emprego nas empresas atingidas pelas tarifas e a avaliação dos efeitos indiretos nas cadeias produtivas.
A Câmara também será responsável por monitorar obrigações e benefícios ligados à folha de pagamento, estimular negociações coletivas e mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, especialmente em situações que envolvam lay-off, suspensão temporária de contratos, férias coletivas ou flexibilização de banco de horas.
Outro ponto destacado na portaria é o papel da Inspeção do Trabalho, que ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento de acordos firmados para a manutenção de postos de trabalho.
O colegiado será composto por representantes titulares e suplentes de seis áreas do próprio ministério: Secretaria Executiva, Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.
Além da instância nacional, a portaria prevê a criação de Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego, que serão instituídas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Essas câmaras locais deverão ter composição mínima equivalente à da nacional, adaptada às especificidades de cada estado.
As câmaras regionais terão a missão de aproximar trabalhadores e empregadores, promover mesas de negociação e acompanhar o pagamento de benefícios trabalhistas, sempre com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente.
A coordenação da Câmara Nacional ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Relações do Trabalho.
