247 - O governo federal autorizou, nesta quinta-feira (4), a nomeação de 855 aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conforme publicado no Diário Oficial da União. A decisão, que vem com a publicação da <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mgi-n-7.455-de-3-de-setembro-de-2025-652961336">Portaria MGI nº 7.455</a>, garante a ocupação de cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Além disso, duas outras portarias foram publicadas, autorizando contratações temporárias para o Ministério da Saúde e para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Portaria Conjunta <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/ms-n-66-de-3-de-setembro-de-2025-652950728">MGI/MS nº 66</a> dá luz verde ao Ministério da Saúde para contratar até 300 profissionais, com funções como técnico administrativo, analista de dados, analista de requisitos processuais, e outros. Já a Portaria Conjunta <a href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-conjunta-mgi/ms-n-62-de-3-de-setembro-de-2025-652956113">MGI/MS nº 62</a> permite que a ANS contrate até 191 pessoas para realizar atividades específicas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange ao ressarcimento de despesas.
As nomeações no âmbito do CPNU são uma etapa importante para o preenchimento das vagas do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, que desempenhará funções essenciais no acompanhamento das condições de trabalho no Brasil. Ao autorizar essas movimentações, o governo dá continuidade à estruturação das políticas públicas voltadas para a fiscalização do mercado de trabalho, além de suprir a necessidade de reforço nas equipes do Ministério da Saúde e da ANS.

Guilherme Levorato

A Esplanada dos Ministérios, em Brasília

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Brasil

Governo federal autoriza nomeação de 855 aprovados em concurso público unificado

247 - O Brasil registrou a criação de 129.775 empregos com carteira assinada em julho, de acordo com o novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).&nbsp;
Segundo os dados oficiais, o Brasil acumulou, nos sete primeiros meses de 2025, mais de 1,34 milhão de novos empregos com carteira assinada. Como resultado, este foi o menor saldo para o mês desde 2020, quando a série histórica do Novo Caged teve início. Naquele ano, haviam sido abertas 108.476 vagas. O resultado de julho decorre de 2.251.440 admissões e 2.121.665 desligamentos registrados em todo o país.&nbsp;
<h2>Desempenho no acumulado do ano</h2>
De janeiro a julho, foram gerados 1.347.807 empregos formais, número 10,3% inferior ao registrado no mesmo período de 2024, quando haviam sido abertas 1.503.467 vagas. Apesar da desaceleração, todos os cinco grandes setores da economia apresentaram saldo positivo no último mês.
O saldo de julho foi o mais baixo desde março, que teve abertura de 79.521 vagas, e o resultado mais fraco para o mês desde 2020, início da pandemia de Covid-19
<h2>Setores que mais contrataram</h2>
O setor de serviços liderou as contratações em julho, com a criação de 50.159 postos de trabalho. Em seguida aparecem:
<ul>
 <li>Comércio: +27.325 vagas 
 
</li>
 <li>Indústria: +24.426 vagas 
 
</li>
 <li>Construção: +19.066 vagas 
 
</li>
 <li>Agropecuária: saldo negativo de -8.795 vagas 
 
</li>
</ul>
<h2>Resultados por estados</h2>
Entre as 25 unidades da federação que tiveram crescimento no emprego formal, os maiores saldos foram:
<ul>
 <li>São Paulo: +42.789 postos 
 
</li>
 <li>Mato Grosso: +9.540 postos 
 
</li>
 <li>Bahia: +9.436 postos 
 
</li>
</ul>
Na outra ponta, os estados com desempenho mais fraco foram Espírito Santo (-2.381 vagas), Tocantins (-61) e Acre (+112).
<h2>Salário médio e comparação anual</h2>
O salário médio real em julho foi de R$ 2.277,51, registrando queda de 0,25% em relação a junho (R$ 2.283,15). Na comparação com julho de 2024, a retração foi de 0,05%.
Entre os trabalhadores classificados como “típicos”, a remuneração média ficou em R$ 2.318,24, valor 1,79% acima da média geral. Já para os considerados “não típicos”, o salário médio foi de R$ 1.968,77, 13,56% inferior ao total.

Otávio Rosso

Economia

Governo Lula cria 129,7 mil empregos formais em julho

247 - O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou nesta quinta-feira (14) a Portaria nº 1.381, de 13 de agosto de 2025, que institui a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. A iniciativa, divulgada oficialmente pelo próprio ministério, é uma resposta direta aos impactos causados pelas tarifas comerciais impostas pelo governo dos Estados Unidos a setores produtivos brasileiros.
De acordo com o MTE, o novo colegiado terá como principal função monitorar, analisar e propor ações para preservar empregos no país. Entre suas atribuições estão o acompanhamento de estudos sobre o nível de emprego nas empresas atingidas pelas tarifas e a avaliação dos efeitos indiretos nas cadeias produtivas.
A Câmara também será responsável por monitorar obrigações e benefícios ligados à folha de pagamento, estimular negociações coletivas e mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, especialmente em situações que envolvam lay-off, suspensão temporária de contratos, férias coletivas ou flexibilização de banco de horas.
Outro ponto destacado na portaria é o papel da Inspeção do Trabalho, que ficará encarregada de fiscalizar o cumprimento de acordos firmados para a manutenção de postos de trabalho.
O colegiado será composto por representantes titulares e suplentes de seis áreas do próprio ministério: Secretaria Executiva, Secretaria de Estudos e Estatísticas do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho, Secretaria de Proteção ao Trabalhador, Secretaria de Relações do Trabalho e Coordenação-Geral de Unidades Descentralizadas.
Além da instância nacional, a portaria prevê a criação de Câmaras Regionais de Acompanhamento do Emprego, que serão instituídas pelas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Essas câmaras locais deverão ter composição mínima equivalente à da nacional, adaptada às especificidades de cada estado.
As câmaras regionais terão a missão de aproximar trabalhadores e empregadores, promover mesas de negociação e acompanhar o pagamento de benefícios trabalhistas, sempre com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação vigente.
A coordenação da Câmara Nacional ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Relações do Trabalho.

Jovens olham anúncios de vagas de emprego no centro de São Paulo

Governo cria câmara para acompanhar impacto de tarifas dos EUA sobre o emprego

247 - As instituições financeiras emprestaram R$ 10,1 bilhões aos trabalhadores do setor privado com carteira assinada por meio da nova modalidade de crédito com garantia do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conhecida como “Consignado CLT”. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e do Emprego nesta quarta-feira (7), o programa já beneficiou 1,8 milhão de pessoas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/05/07/consignado-ao-setor-privado-com-garantia-do-fgts-atinge-marca-de-r-10-bilhoes.ghtml">g1</a>.
Apesar do valor ainda estar distante da projeção inicial — que estimava mais de R$ 100 bilhões liberados em três meses —, tanto o governo quanto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliam que os resultados estão dentro do esperado para o início da operação. A expectativa é de que o volume cresça com a familiarização dos trabalhadores e ajustes operacionais dos bancos.
Na prática, o crédito consignado CLT funciona com desconto direto no salário, como ocorre com outras linhas já conhecidas por servidores públicos e aposentados. A diferença está na garantia: até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória por demissão sem justa causa (40% do valor do FGTS) podem ser usados para assegurar o empréstimo.
Desde 21 de março, trabalhadores podem acessar a nova linha de crédito por meio da Carteira de Trabalho Digital. Já os canais eletrônicos dos bancos passaram a oferecer o serviço em 25 de abril. Uma próxima etapa será a liberação da portabilidade, marcada para 16 de maio, que permitirá a migração de dívidas antigas para instituições com melhores condições. O Ministério do Trabalho estima que cerca de R$ 85 bilhões dos atuais R$ 320 bilhões em crédito direto ao consumidor (CDC) possam ser convertidos para essa nova modalidade.
Entretanto, a regulamentação definitiva da garantia com FGTS ainda depende de aprovação do Conselho Curador do fundo, o que está previsto apenas para 15 de junho. Essa pendência pode gerar insegurança jurídica temporária para contratos fechados até lá. Mesmo assim, o governo vê baixo risco para trabalhadores e bancos.
“Estamos falando de alguém que vai contrair empréstimos dia 21, e tem de ser demitido até 15 de junho. Pode ser demitido antes, pode. O risco que vai ficar para frente vai ser de um mês ou menos que isso. Eu acredito que não tenha [risco]”, afirmou Francisco Macena, secretário-executivo do Ministério do Trabalho.
“A garantia dos 10% e dos 100% da multa está prevista em MP [Medida Provisória]. O que tem de regulamentar é a forma do pagamento”, completou Macena.
Segundo a Febraban, os primeiros dias da nova modalidade exigem adaptação por parte das empresas, dos trabalhadores e das próprias instituições financeiras.
“Por se tratar de uma modalidade que tem muitas novidades em relação a processos operacionais, além de um número grande de empresas e trabalhadores que precisam entender melhor como funciona o produto, prevemos que os primeiros dias de operação serão mais modestos”, destacou a entidade em nota divulgada em março.
Quanto aos custos, a taxa média do crédito consignado ao setor privado registrou leve alta em março, passando de 2,90% para 3,02% ao mês — o maior patamar desde novembro de 2022. A taxa ainda supera os juros cobrados de servidores públicos e beneficiários do INSS.&nbsp;

Crédito do Trabalhador atinge marca de R$ 10 bilhões

247 - A atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) resultou na criação de 2,3 milhões de empregos no Brasil ao longo de 2023. O número faz parte da primeira edição do Relatório Anual de Emprego, que será divulgado no primeiro semestre deste ano, e cuja prévia foi revelada pela <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2025/05/atuacao-do-bndes-gerou-23-milhoes-de-empregos-em-2023-diz-relatorio.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Segundo o levantamento, 2 milhões dessas vagas — cerca de 87% do total — foram geradas por meio de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal fonte de financiamento da instituição. O documento mostra que 1,6 milhão de empregos foram criados diretamente por empresas que receberam apoio do banco, sendo 1,3 milhão com uso do FAT. Já outros 700 mil postos vieram da cadeia de fornecimento das companhias beneficiadas, com 620 mil deles também associados ao fundo.
As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste responderam por cerca de 20% do total de vagas geradas, demonstrando o alcance territorial do financiamento. Entre os setores de maior impacto, a construção civil lidera com aproximadamente 200 mil postos de trabalho, seguida pelo setor de máquinas e equipamentos, responsável por 50 mil empregos.
O relatório é fruto do Fórum BNDES-Trabalho, criado em 2023 a partir de uma iniciativa conjunta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), e do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante. O fórum busca articular o papel do banco de fomento com a promoção do trabalho digno e o fortalecimento da economia nacional.
Mercadante destacou o papel central do FAT e do banco na geração de empregos formais: "o FAT foi criado para gerar emprego. Esse é o seu principal produto e essa é uma das principais entregas do BNDES para a sociedade. Sob a orientação do presidente Lula, o BNDES é hoje um grande motor de geração de emprego no país. Estamos falando de emprego de qualidade, com carteira assinada e direitos trabalhistas assegurados, e para empresas de todos os tamanhos. Para se ter ideia, um terço desses 2,3 milhões de empregos é gerado em micro, pequenas e médias empresas. O crédito do BNDES faz a economia girar. As empresas investem e novas vagas de emprego são abertas".
Outro ponto ressaltado por Mercadante foi o avanço na geração de empregos em áreas estratégicas como indústria e infraestrutura. "Em 2023, 34% dos empregos gerados pelo apoio do BNDES estavam na indústria, contra 26% em 2019. Na infraestrutura, quase dobrou. Passamos de 10% para 18% dos empregos gerados neste setor, no mesmo período".
O FAT, gerido pelo Ministério do Trabalho, além de financiar programas de desenvolvimento, é responsável pelo custeio de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial. O relatório evidencia como esses recursos, quando canalizados por meio do BNDES, podem se traduzir em impactos expressivos na geração de emprego, inclusão social e dinamismo econômico.

BNDES gera 2,3 milhões de empregos em 2023, com destaque para micro e pequenas empresas

247 – O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, criticou duramente a escala de trabalho 6x1, classificando-a como "cruel" e defendeu a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Em entrevista ao programa Boa Noite 247, Marinho destacou que a sociedade brasileira está preparada para discutir novos modelos de trabalho que priorizem o bem-estar dos trabalhadores, especialmente das mulheres e da juventude.
"Não há coisa mais cruel de regime de jornada do que o seis por um, especialmente para a mulher", afirmou o ministro. Ele explicou que, muitas vezes, o único dia de folga acaba sendo dedicado a tarefas domésticas e cuidados com a família, em vez de descanso ou lazer. "Muitas vezes, a mulher tem um dia só pra folgar. Ao invés de folgar, ela vai trabalhar em casa pra lavar roupa, cuidar dos filhos, cumprir obrigações", disse.
Marinho também chamou a atenção para as demandas da juventude, que busca mais do que um dia de descanso. "A juventude não quer simplesmente um dia de descanso. Quer mais: folga para cultura, para educação, para o lazer, para o divertimento", afirmou. Para ele, a escala 6x1 não atende a essas necessidades e representa um modelo ultrapassado. "O seis por um é muito cruel. O que nós precisamos aqui é combinar fatores", completou.
Redução da jornada de trabalho: uma proposta viável
O ministro defendeu a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, argumentando que a economia do país está preparada para essa mudança. "A economia brasileira suporta uma redução de jornada de trabalho", afirmou. Ele lembrou que, atualmente, a jornada máxima é de 44 horas semanais, mas sugeriu que esse número poderia ser reduzido para 40 horas. "Hoje a jornada máxima é de 44 horas, mas ela pode comportar uma jornada de 40 horas", disse.
Marinho também destacou a importância de o Congresso Nacional debater o tema. "Acho que o Congresso Nacional deveria debruçar-se sobre a redução imediata da jornada de 44 para 40 horas semanais", afirmou. Para ele, essa mudança traria benefícios não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia como um todo, ao estimular o consumo e melhorar a qualidade de vida da população.
Impactos sociais e econômicos
A defesa de uma jornada de trabalho mais curta não é nova, mas ganha força em um momento em que o Brasil busca se recuperar dos impactos da pandemia e enfrenta desafios como a inflação e o desemprego. Marinho argumentou que a redução da jornada pode contribuir para a geração de empregos, ao permitir que mais pessoas sejam contratadas para cobrir as horas de trabalho reduzidas.
Além disso, o ministro destacou que uma jornada menor pode melhorar a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores, fatores que têm impacto direto na economia. "Trabalhadores mais descansados e com mais tempo para cuidar de si e de suas famílias tendem a ser mais produtivos e saudáveis", afirmou.
Um debate necessário
A fala de Luiz Marinho reacende um debate que vem ganhando força em diversos países, especialmente após a pandemia de Covid-19, que trouxe à tona discussões sobre a relação entre trabalho, saúde mental e qualidade de vida. No Brasil, a redução da jornada de trabalho já foi proposta em projetos de lei, mas ainda enfrenta resistências, especialmente por parte de setores do empresariado.
No entanto, o ministro acredita que o momento é propício para avançar nessa discussão. "O Brasil está pronto para debater novos modelos de trabalho. Precisamos pensar em formas de conciliar produtividade com qualidade de vida", afirmou. Ele defendeu que a redução da jornada é um passo importante nessa direção, capaz de beneficiar tanto os trabalhadores quanto a economia do país.
Enquanto o debate segue, as declarações de Luiz Marinho reforçam a necessidade de repensar as relações de trabalho no Brasil, buscando um equilíbrio entre as demandas do mercado e o bem-estar da população. A proposta de uma jornada de 40 horas semanais pode ser o início de uma transformação que coloque o trabalhador no centro das políticas econômicas e sociais. Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

Entrevistas

Luiz Marinho diz que escala 6x1 “é cruel” e defende redução de jornada semanal para 40 horas

247 - O Ministério do Emprego e Trabalho está levantando dados sobre os brasileiros que trabalham na escala 6x1. Segundo a<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/governo-levanta-dados-sobre-brasileiros-que-trabalham-na-escala-6x1/"> CNN Brasil</a>, as informações estão sendo compiladas e devem ser divulgadas na metade do ano. A iniciativa vem após a grande repercussão de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim desse regime de trabalho, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).
As informações sobre o emprego formal no Brasil, que constam no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), não abrangem a realidade de quem trabalha na escala 6x1, já que não levantam a quantidade de dias trabalhados, mas a jornada semanal em horas.
Dados da Rais 2023 apontam que 33,5 milhões de brasileiros trabalham de 41 a 44 horas semanais. É possível deduzir que são eles quem estão dentro da escala 6×1, considerando a jornada prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 8 horas trabalhadas por dia. No entanto, a informação é vaga, uma vez que um trabalhador pode ter contrato de 30 horas e trabalhar cinco horas por dia de segunda à sábado.

64% dos brasileiros rejeitam a escala 6x1

Governo Lula levanta dados sobre brasileiros que trabalham na escala 6x1

247 - O governo federal está analisando a implementação de mudanças significativas nas normas de trabalho para profissionais que atuam sob condições de calor extremo. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem discutindo a atualização da Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que trata das condições de insalubridade e limita a exposição ao calor. As informações são da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/01/ondas-de-calor-extremo-levam-governo-a-discutir-novas-regras-para-trabalho-a-ceu-aberto.shtml">Folha de S. Paulo</a>.
Segundo o ministério, o texto preliminar, que passou por consulta pública entre julho e outubro de 2024, continua sendo discutido e a aprovação final das novas regras está prevista para até 2026.
Especialistas alertam que, sem uma fiscalização rigorosa e o comprometimento das empresas, as novas normas podem continuar sendo vistas apenas como recomendações, sem a força de lei necessária para garantir sua efetividade. O tema ganhou relevância no contexto das ondas de calor extremo que têm se intensificado no Brasil e no mundo, com efeitos severos sobre a saúde dos trabalhadores.&nbsp;
De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), as ondas de calor causam cerca de 18,9 mil mortes e 22,85 milhões de lesões ocupacionais anuais globalmente, afetando principalmente trabalhadores rurais, da construção civil, da mineração e da limpeza pública.
No Brasil, o ano de 2023 registrou temperaturas recordes, e os especialistas apontam que o cenário de mudanças climáticas deve seguir se agravando. Daniel Bittencourt, meteorologista da Fundacentro, instituição ligada ao MTE, destaca que “ondas de calor têm sido mais frequentes, intensas e prolongadas. Isso é resultado direto das mudanças climáticas”.
Esse aumento da temperatura representa um sério risco à saúde dos trabalhadores, comprometendo os mecanismos de regulação térmica do corpo humano, o que pode resultar em exaustão, desmaios, náuseas e, em casos graves, danos irreversíveis aos órgãos internos e até morte.
Em resposta a esses desafios, o MTE criou um grupo de trabalho para revisar a NR-15, que estabelece os limites de exposição ocupacional ao calor e trata das condições insalubres para os trabalhadores. Um texto preliminar já foi elaborado e passou por consulta pública, recebendo mais de mil contribuições, mas as discussões ainda estão em andamento.
Atualmente, a norma exige que os empregadores forneçam equipamentos de proteção individual (EPIs) básicos, como protetor solar e bonés com proteção para o pescoço. No entanto, especialistas afirmam que essas medidas são insuficientes para lidar com os desafios impostos pelas condições extremas de calor. Entre as novas propostas estão a alteração dos horários de trabalho para evitar os períodos mais quentes do dia, a implementação de intervalos mais longos para recuperação térmica e a criação de áreas sombreadas e de fácil acesso à água potável.
Rogério Araújo, coordenador da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE, acredita que o modelo tripartite de discussão, com a participação de técnicos, trabalhadores e empregadores, é a chave para encontrar um consenso sobre as melhores soluções. “Com a participação das três partes envolvidas, é possível conduzir a discussão de forma tranquila e alcançar o melhor texto para regulamentar essas atividades”, afirma.
No entanto, Araújo também reconhece a resistência do setor empresarial quanto às mudanças. “A falta de comprometimento das empresas pode comprometer a implementação das mudanças, mas a legitimidade das normas é muito maior quando os empregadores participam ativamente do processo”, ressalta. Para o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná, Marco Aurélio Guimarães, a situação é ainda mais alarmante: “Atualmente, há uma absoluta despreocupação com o trabalhador a céu aberto porque a atividade sequer é considerada insalubre”.
Em 2019, uma alteração na NR-15 excluiu os trabalhadores a céu aberto da condição de insalubridade, o que resultou na perda do adicional de insalubridade para esses profissionais. Guimarães defende que um ambiente de trabalho mais seguro não só protege os trabalhadores, mas também contribui para a redução de custos relacionados a doenças ocupacionais e acidentes. Ele argumenta que a exposição prolongada ao calor afeta a produtividade, diminui o ritmo de trabalho e aumenta o risco de acidentes.

Governo Lula estuda novas regras para proteção de trabalhadores expostos ao calor extremo

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quinta-feira (14) que a escala 6x1 é "cruel, em especial para as mulheres". Nesta forma de empregabilidade, as pessoas trabalham 6 dias e folgam 1.&nbsp;
"Acabar com a escala de trabalho de 6X1, como fizemos nos metalúrgicos, é fundamental. Portanto, é uma luta - em todas as suas formas, que sempre terá o meu apoio. O fim do 6x1 seria muito positivo para a economia como um todo", disse o ministro a jornalistas em Brasília (DF).&nbsp;
Atualmente, a carga horária definida por lei são 44 horas semanais, de acordo com o artigo 7º, inciso XIII, da Constituição. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) feita pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) propõe a redução para 36 horas por semana, em expedientes que não podem ultrapassar 8 horas diárias.&nbsp;
Para ser analisada, na Câmara, a proposta precisa de, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados. De acordo com a deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora do projeto, já foram reunidas mais de 200 assinaturas.
Após conseguir o número de parlamentares apoiando a matéria, o assunto começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A CCJ analisa a admissibilidade do projeto e, se aprová-lo, uma comissão especial passa a ficar responsável pela análise. Depois o plenário vota e, para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Acabar com a escala de trabalho de 6X1, como fizemos nos metalúrgicos, é fundamental. Portanto, é uma luta - em todas as suas formas, que sempre terá o meu apoio. <a href="https://twitter.com/hashtag/6x1?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#6x1</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/fimdaescala6X1?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#fimdaescala6X1</a> <a href="https://twitter.com/hashtag/FIMDAJORNADA6X1?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#FIMDAJORNADA6X1</a> <a href="https://t.co/JvUToNSdjN">pic.twitter.com/JvUToNSdjN</a>&mdash; Luiz Marinho (@luizmarinhopt) <a href="https://twitter.com/luizmarinhopt/status/1857125702924951947?ref_src=twsrc%5Etfw">November 14, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Brasília

Luiz Marinho: 'o fim da escala 6x1 sempre terá o meu apoio' (vídeo)

247 - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira (11) que a redução da jornada de trabalho pode ser aprovada no Brasil. No Congresso, parlamentares debatem sobre uma PEC para acabar com a escala 6 x 1, quando a pessoa trabalha 6 dias e folga 1. Defensores da proposta querem uma carga semanal de 36 horas, e oito diárias. Atualmente, a legislação prevê que o trabalho não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. &nbsp;
"Como dito em nota, o @MTE entende que a questão da escala de trabalho 6x1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho. A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40H semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva", escreveu o titular da pasta na rede social X.&nbsp;
"O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área".
Em 2009, uma comissão especial da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição para reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais. Na Casa, PECs têm de ser aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois em uma comissão especial e, na última etapa, devem ser votadas pelo plenário. O projeto foi aprovado na comissão especial, mas não foi a plenário.&nbsp;
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">O Ministério do Trabalho e Emprego tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área.&mdash; Luiz Marinho (@luizmarinhopt) <a href="https://twitter.com/luizmarinhopt/status/1856023503385800740?ref_src=twsrc%5Etfw">November 11, 2024</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
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Luiz Marinho: 'redução da jornada de trabalho é plenamente possível e saudável, se resultar de uma decisão coletiva'

247 - Um estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou uma queda de 14,6% no índice de trabalho infantil no Brasil em 2023 em comparação com o ano anterior. De acordo com o levantamento, intitulado “Diagnóstico Ligeiro do Trabalho Infantil – Brasil, por Unidades da Federação”, cerca de 1,88 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2022. Esse número caiu para 1,6 milhão em 2023.
O diagnóstico, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que 23 das 27 unidades da Federação (UFs) apresentaram diminuição nos índices de trabalho infantil, com o Amapá e o Rio Grande do Norte liderando essa redução, ambos com uma queda de 51,6%. Outras UFs, como Acre (-43%), Santa Catarina (-31,8%) e Espírito Santo (-31,4%), também registraram reduções significativas.
Por outro lado, algumas regiões registraram aumento no trabalho infantil, incluindo Tocantins, com um preocupante acréscimo de 45,2%, seguido pelo Distrito Federal (32,2%), Rio de Janeiro (19,7%), Amazonas (12%) e Piauí (6%).
A pesquisa também aponta variações na taxa de trabalho infantil entre os estados, que oscilam de 1,3% a 9,3%. Enquanto o Rio Grande do Norte apresentou o menor percentual de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil (1,3% em relação à população estadual), o Pará ficou no extremo oposto, com 9,3%. Minas Gerais e São Paulo foram os estados com os números absolutos mais altos, somando 213.928 e 197.470 menores em situação de trabalho infantil, respectivamente. Juntos, eles concentram 25% das crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil no Brasil.
Apesar da queda nos índices gerais, o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha Guimarães, destaca que o problema persiste em uma dimensão preocupante. “Essa realidade exige que continuemos fortalecendo as políticas públicas de prevenção e combate ao trabalho infantil,” declarou Guimarães.

Estudo aponta redução do trabalho infantil no Brasil em 2023

247 - O cantor Leonardo, cujo nome real é Emival Eterno da Costa, foi incluído nesta segunda-feira (7) na "lista suja" do trabalho escravo, conforme divulgou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho. A lista, atualizada semestralmente, reúne empregadores responsabilizados por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. Na mais recente atualização, foram adicionados 176 nomes, totalizando 727 empresários.
Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/cultura/noticia/2024/10/07/nome-do-cantor-leonardo-entra-para-lista-suja-do-trabalho-escravo-foto-mostra-condicoes-degradantes.ghtml">O Globo</a>, a inclusão de Leonardo ocorreu após fiscalização do MTE, realizada em novembro de 2023, na Fazenda Talismã, localizada em Jussara, no interior de Goiás. A propriedade, avaliada em cerca de R$ 60 milhões e mantida pelo cantor, foi alvo de inspeção, onde foram encontradas seis pessoas em condições degradantes, entre elas um adolescente de 17 anos. Segundo o ministério, essas circunstâncias configuram a escravidão contemporânea, evidenciando violações graves aos direitos dos trabalhadores.
De acordo com o relatório do MTE, os trabalhadores estavam sem acesso a alojamentos adequados, alimentação de qualidade e condições mínimas de higiene. Além disso, o órgão apontou a falta de formalização do vínculo empregatício, o que agrava a situação de vulnerabilidade das pessoas encontradas.&nbsp;
A inclusão na "lista suja" implica diversas sanções ao cantor, como a restrição de acesso a crédito e a financiamento de bancos públicos, além de ser um elemento negativo para sua imagem pública.
A defesa de Leonardo ainda não se manifestou sobre a inclusão na lista.&nbsp;

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